O Teatro das Garantias e a Dança dos Poderosos

GARANTINDO E NÃO DANÇANDO NA ILUSÃO "Foco, Garantia, Trabalho e Segurança." Mano Brown falou, mas ninguém escutou ----------- Mano Brown critica PT em ato pró-Haddad e é vaiado -------- Band Jornalismo 24 de out. de 2018 O líder do grupo Racionais MC's fez o discurso durante um comício do Partido dos Trabalhadores (PT) nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro. Em seguida Caetano Veloso assumiu o microfone e reforçou a importância das palavras do rapper. Pessoas mencionadas 3 pessoas Mano Brown Fernando Haddad Caetano Veloso ----------

---------- Resumo O governo federal propõe liberar o FGTS como garantia para empréstimos consignados no setor privado. A medida, apresentada como solução para ampliar o acesso ao crédito, pode representar riscos ao trabalhador, enfraquecendo a proteção contra demissões arbitrárias. Enquanto isso, no campo da tecnologia, o lançamento da inteligência artificial chinesa DeepSeek gera debate sobre soberania digital e o futuro das big techs. Introdução No Brasil, medidas econômicas frequentemente são anunciadas como avanços e soluções, mas escondem armadilhas que só se revelam com o tempo. Agora, o governo quer que o trabalhador use seu FGTS como garantia de empréstimos. Paralelamente, a ascensão da inteligência artificial chinesa levanta questões sobre dependência tecnológica e mudanças geopolíticas. Em meio a essas dinâmicas, fica a dúvida: quem realmente ganha e quem paga a conta? Epígrafe "Se você não pode convencê-los, confunda-os." – Harry S. Truman ----------- ----------- Tema Musical Motivador 🎵 “Construção” – Chico Buarque ----------- Chico Buarque - Construção | Banda Sinfônica Jovem do Estado de São Paulo ------------ EMESP Tom Jobim 25 de abr. de 2024 Música: Construção, de Chico Buarque Arranjo: Alexandre Daloia Grupo: Banda Sinfônica Jovem do Estado de São Paulo Regência e direção musical: Mônica Giardini Apresentação realizada em São Paulo, no dia 20 de abril de 2024, no auditório do Museu de Arte de São Paulo (MASP). (Afinal, a engrenagem segue girando, e quem perde o equilíbrio pode cair para sempre no abismo das decisões alheias.) ----------- ------------ Lula propõe uso do FGTS como GARANTIA para empréstimos CONSIGNADOS ---------- Jornalismo TV Cultura 29 de jan. de 2025 #JornalDaCultura #JC #FGTS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje uma proposta aos maiores bancos do país que prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados destinados a trabalhadores do setor privado. A iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito consignado, que já é amplamente utilizado por funcionários públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com taxas de juros menores e parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, o crédito consignado é considerado uma das modalidades de empréstimo mais acessíveis do mercado. ---------- ---------- Especialistas analisam proposta de tornar o FGTS uma garantia para empréstimos CONSIGNADOS ---------- Jornalismo TV Cultura 29 de jan. de 2025 #JornalDaCultura #JC #FGTS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje uma proposta aos maiores bancos do país que prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados destinados a trabalhadores do setor privado. No #JornalDaCultura, Gesner Oliveira e Dimas Ramalho avaliam a proposta do governo e citam movimentação como perigosa para o endividamento da população. ----------- Governo Federal Propõe Uso do FGTS como Garantia de Empréstimos Após reunião entre o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal anunciou a intenção de permitir que trabalhadores utilizem o FGTS como garantia em empréstimos consignados em empresas privadas. O presidente também se reuniu com banqueiros para discutir a viabilidade da medida. O discurso oficial apresenta a proposta como um benefício ao trabalhador, mas a realidade mostra que essa flexibilização pode transformar um fundo de proteção em uma nova moeda de troca no sistema financeiro. O risco? Que o trabalhador perca segurança contra demissões arbitrárias e veja seu patrimônio ser esvaziado antes mesmo da aposentadoria. A entrevista com o ministro da Fazenda teve o efeito contrário ao esperado. A tentativa de justificar a proposta ressoou como a entrada de um puritano em um prostíbulo – deslocado, perplexo, tentando administrar sem se comprometer com o ambiente. A expressão compungida revelava um ser sensível e casto marchando para um holocausto econômico anunciado. Um pintor da posteridade talvez retrate essa cena com o realismo de um inconfidente barbado e maltrapilho, mas sereno diante da inevitável rendição ao mercado. Nos bastidores, o jogo segue seu curso: o mercado vende papéis ao governo, o supermercado vende produtos ao consumidor, e o governo recolhe impostos para manter a máquina girando. Enquanto isso, os trabalhadores negociam suas esperanças em troca de migalhas de previsibilidade financeira. ---------- ----------- Cora Rónai e Pedro Doria 30/01/25 • 10:40 ----------- No Pedro+Cora do dia 30 de janeiro de 2025, os jornalistas Pedro Doria e Cora Rónai recebem Otávio Costa Miranda, empresário. No papo, falam sobre a inteligência artificial chinesa DeepSeek e suas questões geopolíticas, a indústria chinesa dentro da criação de novos modelos de inteligência artificial, a corrida tecnológica entre China e Estados Unidos e a concorrência e as semelhanças do modelo chinês com os modelos OpenAI. ---------

---------- DeepSeek redesenha disputa entre EUA e China pela inteligência artificial Marc Andreessen, capitalista de risco do Vale do Silício, disse no domingo na rede social X que o modelo R1 da DeepSeek é o “momento Sputnik” da IA Saulo Tiossi , São Paulo 27/01/2025 às 22:52 ---------- ---------- O Debate sobre o FGTS e a Nova Inteligência Artificial Chinesa Entre discussões sobre a gestão do FGTS e sua real função, a implementação do saque-aniversário também entra no radar. Vale a pena? Muitos acreditam que o fundo acaba rendendo pouco e que retirar um “pingado” anualmente pode ser mais vantajoso. Outros alertam para o risco oculto: como fica a multa rescisória de 40% em caso de demissão? Se o FGTS é uma garantia, retirá-lo aos poucos pode ser um verdadeiro Cavalo de Troia, disfarçado de autonomia financeira. Enquanto esses dilemas se desenrolam, outro evento chama a atenção: o lançamento do DeepSeek, a nova inteligência artificial chinesa. O modelo promete rivalizar com plataformas ocidentais e já desperta debates sobre soberania digital e controle tecnológico. Uma live recente reuniu três especialistas para analisar essa inovação: Cora Rónai, jornalista pioneira na divulgação de tecnologia no Brasil, trouxe sua experiência na popularização da informática e seu olhar crítico sobre a IA. Pedro Doria, jornalista que viveu o boom das startups no Vale do Silício, analisou como o DeepSeek se compara aos modelos americanos e quais são os desafios para a China nesse setor. O terceiro debatedor, especialista formado na China e fluente em mandarim, destacou os aspectos geopolíticos do avanço da IA chinesa e como isso pode impactar o cenário global. Todos testaram a plataforma e discutiram suas implicações para o futuro da tecnologia. A grande questão: a China realmente está construindo um novo império digital, ou apenas tentando recuperar terreno frente às big techs ocidentais? Conclusão Seja no FGTS ou na inteligência artificial, o que se vê é a mesma engrenagem girando. Decisões políticas moldam a economia e a tecnologia, mas raramente priorizam os interesses do trabalhador comum. O uso do FGTS como garantia de empréstimos pode enfraquecer sua função original, enquanto a ascensão do DeepSeek evidencia uma batalha por controle sobre o futuro digital. O essencial é manter um olhar atento, questionador e, acima de tudo, crítico diante das promessas embaladas em discursos sedutores. Ilustração Pictórica Conectada ao Tema (Sugestão: Uma pintura que misture símbolos do capitalismo financeiro – como bolsas de valores e dinheiro digital – com referências tecnológicas futuristas, ilustrando a fusão entre política econômica e avanço tecnológico.) Epitáfio "Aqui jaz a ilusão da segurança eterna. Foi vendida em suaves prestações, com juros ocultos e letras miúdas." ----------- ---------- Caros Amigos com Antônio Abujamra (60 min) ---------- TVPUC 8 de dez. de 2017 Gravado em: Setembro de 2001. Em tributo ao grande diretor e ator Antônio Abujamra, a TV PUC disponibiliza uma entrevista especial, no programa ele conta como foi sua formação e sua dedicação ao mundo da arte. Abú (como era carinhosamente conhecido) cursou filosofia e jornalismo pela PUC-RS ainda na década de 1950. Teve uma impressionante carreira como diretor e ator, deixando grandes registros da dramaturgia brasileira. Apresentou um dos programas mais polêmicos e críticos da televisão brasileira, o “Provocações” desde 2000. Antônio Abujamra (Ourinhos, 15 de setembro de 1932 - São Paulo, 28 de abril de 2015) ----------

------------ Dança e Poder diálogos e confrontos no século XX. Dance and Power. Dialogues and Conflits in 20th Century. Preface by José Sasportes. ISBN 978-989-205950-1 Profile image of Maria João Castro ----------- Maria João Castro 2016, (Author) Dança e Poder. Diálogos e Confrontos no Século XX, Lisboa: FCSH-UNL description 185 pages link 1 file Dentro do quadro da História de Arte Contemporânea, a investigação que agora se apresenta relaciona o papel da arte da dança com o poder, caracterizando os seus diálogos e confrontos ao longo do século XX. Utilizada como veículo de propaganda, a dança tornou-se numa arte politizada e facilmente comprometida com o regime que a enquadrava. O fio condutor do estudo percorre uma viagem balizada entre o momento em que a dança se emancipa do teatro lírico – com os primeiros espectáculos dos Ballets Russes em 1909 – até à comemoração do centenário da Companhia, em 2009, data em que se refletiu extensivamente sobre o universo terpsicoreano contemporâneo. É um século que se configura a partir de uma relação político-artística desenvolvida não só nos regimes autoritários da primeira metad ----------

---------- Circo-teatro: Benjamim de Oliveira e a teatralidade circense no Brasil Published on Oct 6, 2022 Itaú Cultural ---------- Editorial: O Teatro das Garantias e a Dança dos Poderosos No tabuleiro das finanças e da política, peças se movem ao sabor dos interesses, mas nem sempre no ritmo que os titulares de direito gostariam. O governo agora pretende liberar o FGTS como garantia para empréstimos consignados no setor privado. Medida de alívio ou armadilha sutil? O discurso oficial embala o pacote como solução, mas a realidade é feita de amarras nem sempre visíveis a olho nu. O teatro das garantias está armado, e o público assiste enquanto as cortinas se abrem para mais um ato. Governo Federal Propõe Uso do FGTS como Garantia de Empréstimos Após reunião entre o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Governo Federal anunciou a intenção de liberar o FGTS como garantia para empréstimos consignados em empresas privadas. Nesta quarta-feira (29), Lula também se encontrou com dirigentes de bancos, em um movimento que reforça a pressão para que o capital privado abrace a proposta. O discurso oficial fala em amplificar o acesso ao crédito para trabalhadores, mas a manobra levanta questões fundamentais: ao transformar um fundo de proteção trabalhista em moeda de troca, não estará o governo criando uma ilusão de segurança? A entrevista com o ministro da Fazenda, que deveria esclarecer os pontos nebulosos da medida, teve o efeito inverso: soou como a entrada de um puritano em um prostíbulo, atônito diante da missão de administrar a casa sem se comprometer com suas dinâmicas. A expressão compungida revelava um ser sensível e casto marchando para um holocausto econômico anunciado. Se um pintor do futuro decidir eternizar essa cena, talvez a represente como um inconfidente barbado e maltrapilho, com gestos e poses de uma serenidade estudada. Nos bastidores, os agentes econômicos fazem sua parte: o mercado vende papéis ao governo, o supermercado vende produtos ao público e o governo recolhe impostos para sustentar a engrenagem. Enquanto isso, os trabalhadores vendem tempo e esperanças na esperança de um amanhã menos incerto. O Debate sobre o FGTS e a Nova Inteligência Artificial Chinesa Em meio a essa discussão, circula entre os trabalhadores uma inquietação sobre o uso do FGTS, especialmente após a implementação do saque-aniversário. Muitos questionam se essa opção vale a pena, ponderando que o saldo do FGTS acaba ficando preso, rendendo muito pouco. Outros apontam que o governo, qualquer que seja, trata esse fundo como se fosse seu, em vez de garantir que o trabalhador tenha pleno controle sobre ele. Há também preocupações sobre a multa rescisória de 40% e como essa nova possibilidade pode impactar a segurança no emprego. "Sempre vem embutida uma granada ou um Cavalo de Tróia", alerta um trabalhador em discussão sobre o tema. Enquanto esse debate segue, outra novidade atrai a atenção: o lançamento do DeepSeek, uma nova inteligência artificial chinesa que promete rivalizar com as grandes plataformas ocidentais. Uma live recente discutiu essa inovação, reunindo três especialistas para analisar suas capacidades e limitações. Cora Rónai, pioneira em divulgação tecnológica no Brasil, trouxe sua experiência na popularização da informática. Pedro Doria, jornalista que viveu o auge das startups no Vale do Silício, comparou o DeepSeek a modelos americanos. O terceiro debatedor, um especialista formado na China e fluente em mandarim, destacou os aspectos geopolíticos envolvidos no desenvolvimento da ferramenta. Todos testaram a plataforma e discutiram suas implicações para o futuro da tecnologia. Entre o FGTS e a inteligência artificial, o que fica evidente é que as engrenagens do poder nunca param de girar. Sejam decisões financeiras que impactam milhões de trabalhadores ou a emergência de novas ferramentas tecnológicas, o essencial é manter o olhar atento e questionador. Referências e Fontes InfoMoney. "Tudo sobre FGTS". Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/fgts/. Acesso em: 30 de janeiro de 2025. Canal Meio. "Tudo sobre o novo modelo chinês de inteligência artificial DeepSeek". Disponível em: https://www.canalmeio.com.br/2025/01/30/tudo-sobre-o-novo-modelo-chines-de-inteligencia-artificial-deepseek/. Acesso em: 30 de janeiro de 2025. _________________________________________________________________________________________________________ -----------

---------- FGTS: o que é, como funciona e como sacar Tire todas as dúvidas sobre o FGTS neste guia completo; quanto rende, como consultar o saldo e como sacar. 6/11/2022 18h02 • Atualizado há 11 meses O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria. O fundo é formado pelos depósitos realizados mensalmente pelos empregadores, e a maioria dos trabalhadores só lidam com o seu extrato em momentos específicos: em caso de demissão sem justa causa, financiamento imobiliário ou campanhas realizadas pelo governo federal, como os saques extraordinários. Para tirar todas as dúvidas que podem surgir nessas situações, criamos Guia definitivo do FGTS. Confira! O que é o FGTS? O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo. O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário. Quem tem direito ao FGTS? Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Veja quais são: CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Trabalhadores com carteira assinada Todos os trabalhadores devidamente contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado. Jovens aprendizes Esses também têm direito, porém, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto. Empregados domésticos O recolhimento corresponde a 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. mas para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS. Como são feitos depósitos O recolhimento é feito mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF). Nos Contratos de Aprendizagem, firmados nos termos da lei nº 11.180 de 2005, os trabalhadores terão direito ao depósito de 2% do salário bruto depositados mensalmente no FGTS. Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono; décimo terceiro salário; aviso prévio trabalhado ou indenizado; horas extras e adicionais noturnos; interrupção do contrato de trabalho, ou seja, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento nos casos de tratamento de saúde ou no caso de acidente de trabalho; quando o empregado tiver que prestar serviço militar; ou em caso de licença maternidade ou paternidade. E ainda que o FGTS não é nem pode ser descontado do salário, pois trata-se de uma obrigação trabalhista do empregador. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Multa dos 40% Em caso de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre tudo aquilo que essa mesma companhia depositou na conta do trabalhador. Mesmo que uma parte do dinheiro seja sacada (caso faça um financiamento imobiliário, por exemplo), a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos realizados durante o período do contrato de trabalho com a empresa. Para que serve o FGTS? Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro depositado não fica parado. Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador. A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura. Quanto rende o FGTS? Este é um dos pontos mais polêmicos, pois o rendimento do FGTS é muito baixo. O valor depositado rende 3% ao ano, mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial). Além disso, parte dos resultados são distribuídos entre todos os trabalhadores com contas vinculadas. Confira abaixo o rendimento do FGTS nos últimos anos, comparado com a inflação. ANO FGTS IPCA 2021 5,83% 10,06% 2020 4,92% 4,52% 2019 4,90% 4,31% 2018 6,18% 3,75% 2017 5,59% 2,95% 2016 7,14% 6,29% Como consultar extrato e saldo do FGTS? Cada vez que um trabalhador ingressa em um novo emprego, uma nova conta é adicionada ao seu extrato no FGTS. Sendo assim, ao consultar o saldo total é possível ver dois tipos de contas: Conta Ativa: vinculada à empresa na qual o funcionário está trabalhando no momento, caso esteja empregado. Esta conta recebe depósitos mensalmente e rende juros. Conta Inativa: vinculada a uma empresa em que o trabalhador não tem mais vínculo empregatício. Pode possuir um saldo, porém não recebe novos depósitos. Contudo, continua rendendo juros e atualização monetária. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Como consultar Para verificar se o patrão está pagando corretamente ou consultar saldo do FGTS é necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas; 1. Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha” 2. Confirme que aceita o regulamento 3. Preencha os seus dados pessoais 4. Cadastre uma senha CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Em pouco tempo você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato completo no site sempre que quiser. Também é possível fazer o cadastro da senha pelo aplicativo do FGTS. Os passos são bem semelhantes, a diferença é que será necessário baixar o app no seu smartphone. Para fazer um acompanhamento regular e simplificado, é possível solicitar o recebimento de notificações por SMS (mensagem de celular). O serviço é gratuito e pode ser ativado no site da Caixa. Quando posso sacar o FGTS? Existem algumas situações nas quais é possível receber estes recursos, ou pelo menos parte dele. 1) Demissão sem justa causa Quando o trabalhador for demitido sem justa causa poderá efetuar o saque do saldo correspondente aos depósitos efetuados pela empresa durante a vigência do contrato de trabalho firmado com a mesma. Além do saque do saldo, o trabalhador ainda recebe uma multa rescisória no valor de 40% sobre o saldo apurado, que também é depositado na conta vinculada antes que o saque seja efetuado. 2) Rescisão por culpa recíproca ou força maior Quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho por culpa de ambas as partes ou por força maior, como em caso de incêndios ou enchentes, por exemplo, o trabalhador poderá sacar o FGTS após decisão da Justiça do Trabalho. 3) Rescisão antecipada ou término de contrato Ferramenta gratuita Baixe gratuitamente a planilha de gastos do InfoMoney e sinta o alívio de ter a sua vida financeira sob controle. Quando ocorrer a rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado, ocasionada pelo empregador; ou então no término do contrato de trabalho por prazo determinado; o saque referente aos depósitos do contrato também é possível. 4) Extinção da empresa Ocorrendo a extinção da empresa (falência), proporcionando o encerramento de suas atividades ou fechamento de um de seus estabelecimentos, o trabalhador pode sacar o saldo referente aos depósitos por ela realizados durante o tempo do contrato de trabalho. 5) Falecimento do empregador individual Na rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual o trabalhador detém o direito ao saque do FGTS relativo ao contrato que está sendo rescindido. 6) Aposentadoria Ocorrendo a aposentadoria, inclusive nos casos de trabalhadores avulsos, é permitido o saque integral do saldo das contas vinculadas. No entanto, caso o trabalhador dê continuidade ao seu emprego então ele só poderá sacar os valores referentes aos depósitos efetuados depois da sua aposentadoria, ou então quando houver rescisão do contrato de trabalho, mesmo que seja a seu pedido ou por justa causa. 7) Conta inativa O saque das contas inativas só pode ocorrer quando a conta vinculada permanecer três anos consecutivos sem receber depósitos ou o trabalhador ficar afastado do regime do FGTS pelo mesmo período. Entretanto, recentemente a regra foi flexibilizada em duas ocasiões diferentes, mas com o mesmo intuito de estimular o consumo e a economia. Em 2016, o presidente Michel Temer permitiu o saque total das contas que estavam inativas até dezembro de 2015. E, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro criou o programa do ‘saque emergencial’. 8) Falecimento do trabalhador O titular que vier a falecer terá seu saldo integralmente dividido em partes iguais, entre os dependentes informados na Certidão de Dependentes do INSS ou no documento fornecido por Órgão ou Empresa Pública a que estava vinculado. Nesse caso, na falta de dependentes inscritos na Previdência Social ou órgão equivalente, o pagamento será feito através de alvará judicial. 9) HIV O trabalhador portador do vírus HIV ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV poderá sacar o saldo do FGTS integralmente, inclusive o saldo referente ao contrato de trabalho vigente. 10) Câncer O trabalhador com câncer ou o trabalhador que possuir dependente acometido pela doença poderá sacar o saldo do FGTS integralmente, inclusive o saldo referente ao contrato de trabalho vigente. 11) Suspensão do trabalho avulso O trabalhador avulso poderá solicitar o saque do FGTS quando houver a suspensão total do trabalho por período igual ou superior a 90 dias, sendo que o valor é referente ao saldo da conta aberta pelo Sindicato/OGMO (Órgão Local de Gestão de Mão-de-Obra). 12) Maiores de 70 anos Quando o titular da conta vinculada completar idade igual ou superior a 70 anos, então será possível sacar integralmente o saldo de todas as contas do FGTS, inclusive dos depósitos referentes ao contrato do último emprego. 13) Compra da casa própria O saldo do fundo pode ser utilizado para comprar ou financiar a casa própria. O governo federal está avaliando a possibilidade de liberar o uso do FGTS Futuro em financiamentos imobiliários para famílias com ganhos mensais de até R$ 2.640. Basicamente, os valores de FGTS a receber funcionariam como um tipo de garantia, o que, teoricamente, reduziria os juros cobrados pelo financiamento imobiliário. As regras dessa modalidade ainda precisam ser aprovadas pelo conselho do FGTS, que também deve permitir que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do fundo ao trabalhador. A expectativa é de que isso aconteça em março de 2024. 14) Saque aniversário A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar até 50% do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O percentual disponibilizado varia de acordo com o montante acumulado. A data de saque dura três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Aderir ou não ao formato do “Saque Aniversário” é opcional, mas é uma decisão que precisa ser avaliada com cuidado. Optar por esse modelo impedirá o saque do valor total em caso de demissão sem justa causa. Quem solicitar à Caixa o saque de aniversário só poderá retornar à modalidade antiga (saque do valor total por ocasião de demissão) dois anos depois da solicitação. Como sacar o FGTS? Se você se enquadra nas condições que permitem sacar o seu saldo de FGTS, é aconselhável que entre com o pedido de saque a partir do dia 10 de cada mês, pois é nesta data que é feita a atualização monetária mensal no saldo da sua conta. O pedido deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou em na rede autorizada e você deve ter toda a documentação em ordem para que o processo seja agilizado. Feito o pedido a Caixa terá cinco dias úteis para efetuar o seu pagamento, caso contrário o saldo deverá ser corrigido pela variação proporcional da TR. Documentos necessários Em qualquer uma das situações é necessário apresentar ao menos três documentos; • Documento de identificação • Carteira de trabalho ou outro documento que identifique a conta vinculada do FGTS • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP Para casos específicos podem ser solicitados outros documentos como; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), atestado médico ou certidão de óbito. Verifique todos os detalhes no site da Caixa. O que é saque emergencial do FGTS? O saque emergencial, também chamado de saque extraordinário, é a retirada a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045 por trabalhador. O saque extraordinário foi uma das medidas implementadas pelo Governo Federal em 2017 para movimentar a economia. Medida semelhante foi adotada pelo Governo Federal por meio da MP 946 de 2020 para o enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. O valor do saque foi estabelecido em até R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as contas do FGTS, ativas e inativas. Se o trabalhador possuir mais de uma conta FGTS, o saque do valor de até R$1.045,00 será feito primeiro nas contas de contratos de trabalho extintos, iniciando pela conta que tiver o menor saldo, e após isso, nas demais contas, também iniciando pela conta que tiver o menor saldo. O pagamento do saque emergencial FGTS é realizado exclusivamente por meio de crédito em Conta poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores e a movimentação dos valores foi realizada inicialmente por meio digital com uso do aplicativo Caixa Tem. Como calcular a rescisão do FGTS Para calcular o valor que deve ser recebido a título de multa por demissão sem justa causa, é preciso saber o saldo do FGTS. Esse valor pode ser consultado pelo site oficial e pelo aplicativo do FGTS para Android e iPhone (iOS), além da opção de acessar o Caixa Internet Banking. Em caso de demissão sem justa causa, a multa demissional de 40% será sobre o valor que a empresa que realizou a demissão depositou. Se houver valores depositados por outra companhia no FGTS em benefício desse trabalhador, eles poderão ser movimentados em caso de demissão sem justa causa, mas não serão levados em consideração para fins do cálculo da multa demissional. Revisão do FGTS: o que é? A revisão do FGTS é uma ação que corre na Justiça com o objetivo de substituir a TR, Taxa Referencial, usada como índice de correção monetária dos valores do FGTS por outros indicadores como IPCA ou INPC. O que é saque de aniversário? Quanto pode ser sacado? Saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O percentual disponibilizado para saque varia de acordo com o montante acumulado e a data de aniversário do titular da conta. É importante saber que aderir ou não ao formato de saque é inteiramente opcional. Ao optar pelo saque-aniversário, contudo, o trabalhador perde o direito de receber todo o valor do fundo caso seja demitido sem justa causa. A multa de 40% sobre o valor depositado, contudo, segue garantida. Sobre o somatório do saldo das contas vinculadas do trabalhador será aplicado um percentual acrescido de uma parcela adicional segundo a tabela abaixo: Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela adicional (em R$) De R$ 0,00 a R$ 500,00 50% De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$50,00 De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00 De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00 De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00 De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$1.900,00 Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00 Dessa forma, um trabalhado que tem R$ 300,50 em uma conta inativa do FGTS e R$ 100,20 em outra conta do FGTS deverá somar o valor total (R$ 400,70) e poderá sacar 50% do valor, ou seja, R$ 200,35. Já alguém que tenha R$ 20.500,00 no FGTS poderá sacar 5% do valor total (R$ 1.025,00) mais a parcela adicional de R$ 2.900,00. Dessa forma, poderá sacar R$ 3.925,00 no saque-aniversário. Finanças Pessoais Minhas Finanças FGTS Previdência Social __________________________________________________________________________________________________________