FORTUNA

Ó Deus! ---------- ------------ Vozes d'África - Poema - Castro Alves Professor Hugo Ferraz Assim, o poeta Castro Alves inicia seu poema Vozes da África. É o lamento do continente africano, vendo seus filhos serem levados como animais ao mercado de escravos. Deus! Ó Deus! Onde estás que não respondes! Em que mundo, em qu´estrela tu te escondes Embuçado nos céus? Há dois mil anos te mandei meu grito, Que embalde, desde então, corre o infinito... Onde estás, Senhor Deus? ___________________________________________________________________________________ ---------- INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO OU POR OMISSÃO ----------

---------- ___________________________________________________________________________________ "É que se o Estado não pode, com o propósito de legislar, cometer inconstitucionalidades, igualmente, não pode, sob o pretexto de não expedir decretos regulamentadores, deixar de atender aos interesses albergados na norma, o que é inconstitucional. A 1ª ocorre por ação em que ultrapassa os limites do que lhe foi conferido; a 2ª por omitir-se em não operar a eficácia da lei." https://www.poder360.com.br/opiniao/lei-de-2018-permite-regular-apostas-on-line/ ___________________________________________________________________________________ ---------- ---------- Lula assina MP e projeto de lei que liberam apostas esportivas no país | LIVE CNN ----------- CNN Brasil 25 de jul. de 2023 #CNNBrasil O presidente Lula (PT) assinou, nesta semana (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas. A MP traz as novas regras dos jogos e também da cobrança tributária. Por ser MP, já começa a valer a partir de sua publicação. ___________________________________________________________________________________ ------ MP prevê taxa de 18% para apostas em eventos esportivos iStockphoto ---------- Senadores e deputados terão até 120 dias para analisar a medida provisória que apresenta uma nova regulamentação para a exploração de apostas esportivas de quota fixa. A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias. Fonte: Agência Senado Senadores e deputados terão até 120 dias para analisar a medida provisória que apresenta uma nova regulamentação para a exploração de apostas esportivas de quota fixa. A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/25/medida-provisoria-regulamenta-apostas-esportivas-e-preve-taxa-de-18 ----------- ___________________________________________________________________________________ A Medida Provisória (MP) entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 62 da Constituição Federal do Brasil. No entanto, para que a MP tenha força de lei permanente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir de sua edição. Caso o Congresso não vote a MP dentro desse prazo, ela perderá sua eficácia e deixará de produzir efeitos. O artigo 62 da Constituição estabelece os casos em que a Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados ou uma comissão mista do Congresso podem editar Medidas Provisórias em situações de relevância e urgência. Porém, a Constituição também impõe limites temporais para a vigência dessas medidas sem a devida aprovação do Congresso Nacional. Assim, no caso da MP 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas, ela entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, mas o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisá-la e votá-la. Se a medida não for aprovada nesse prazo, perderá sua validade e deixará de ter efeito legal. ___________________________________________________________________________________ ------------

--------- ____________________________________________________________________________________ O artigo aborda a necessidade de compartilhar poder político no Brasil, especialmente no governo de Lula. O autor destaca que, mesmo após vencer a eleição presidencial, Lula não obteve maioria no Congresso, o que exige que ele ceda espaço para outros grupos políticos, como o centrão, para governar de forma eficaz. O texto ressalta que o líder eleito não é um monarca absoluto, mas o titular do Poder Executivo em um regime de três poderes. O autor argumenta que a posição política vitoriosa deve ser pragmática e buscar convencer a maioria para governar efetivamente, mesmo que isso signifique compartilhar poder com grupos adversários. ___________________________________________________________________________________ ---------- Wilson Gomes* - Lula terá de compartilhar poder -----------

---------- Folha de S. Paulo Alguém precisa ceder parte do seu espaço para o colega e tentar voltar com mais votos para o próximo embate As especulações sobre substituições de ministros e outros nomeados ao primeiro escalão do governo atingiu um nível frenético. A acreditar-se no que publicam os jornais e sites de notícias, garantidos mesmo no governo Lula depois da iminente reforma só Janja e um ou dois ministros que o presidente fez questão de etiquetar publicamente como sendo dele. Não se pode, claro, acreditar na maior parte do que se diz sobre danças das cadeiras em períodos em que governos sem maioria parlamentar precisam de rearranjo na distribuição de poder. Pois é muito difícil distinguir o que decorre de apuração jornalística e o que é o jornalismo sendo usado por suas fontes na política para fazer o jogo de balões de ensaio, frituras e testes de conceitos dos grupos concorrentes. No Brasil, a temporada de demissões e contratações no governo é um período de lamentações e de reafirmação de quão inferior e movido por interesses mesquinhos é o jogo político, em contraste com a superioridade moral do povo. Como um líder escolhido pela melhor parte da sociedade, pergunta-se, vai agora ceder à vontade moralmente rebaixada de grupos de interesses e de partidos poderosos, compartilhando com ele o governo que lhe foi confiado pelo povo? O líder pode ser Lula e as novas forças políticas a serem acomodadas podem ser aquela entidade que o jornalismo costuma proteger do ajuste de contas eleitorais chamando-a de centrão, mas o raciocínio se aplica sempre, não importando os atores do momento. A resposta deveria ser óbvia: quem ganha uma eleição presidencial não é investido como monarca de um Estado absolutista, mas apenas como titular do Poder Executivo em um regime em que o controle sobre o Estado é dividido por três poderes. Pragmaticamente deveria ser simples entender que Lula não ganhou a eleição passada, mas que apenas, e por muito pouco, ganhou a eleição presidencial, tendo perdido de lavada a eleição para o Congresso. E que, portanto, não poderia governar sozinho e com os da sua afinidade ideológica, a não ser que passasse por cima do Parlamento. Mas Lula perdeu, de muito, a eleição parlamentar, e isso aconteceu pela vontade livre da maioria do povo brasileiro, que, ao mesmo tempo em que lhe dava a presidência, negava-lhe a capacidade de fazer reformas, aprovar leis, controlar o orçamento público etc. E fez isso enchendo o Congresso de deputados e senadores bolsonaristas, fisiologistas e do centrão, quando não são as três coisas ao mesmo tempo. Sofrem mais com isso, naturalmente, as franjas extremas do espectro ideológico, compostas pelos menos afeitos a uma compreensão realista da política. São os que mais pressionam para que os eleitos assumam o seu credo e para que o governo seja de sangue puro, mas foram também os menos capazes de oferecer a contrapartida que o mercado eleitoral demanda para que se possa vencer os concorrentes: votos. Um candidato de esquerda poderia francamente dizer: garanta-me votos que preciso para que eu me eleja e dê-me uma maioria parlamentar que lhe darei políticas públicas e uma composição de governo de matar de inveja os suecos. Um candidato da direita conservadora pode garantir: traga-me os votos que eu lhe darei a Hungria, a Polônia e o trumpismo, tudo junto e misturado. Não foi o caso. No final das contas, há uma obviedade com que todos precisamos lidar: uma posição não prospera politicamente e ganha o direito de governar como bem lhe parece e sem compartilhar poder porque é moralmente superior às outras, ou porque vem de algum grupo meritório e virtuoso, porque é a mais verdadeira e honesta, nem porque há de produzir o maior bem possível ao maior número possível de pessoas. Quer dizer, esses critérios, juntamente com outros, podem influenciar o êxito político de uma posição, mas ela só prospera se convencer a maioria —a maioria dos cidadãos no momento de votar nas eleições presidenciais e parlamentares e a maioria dos representantes eleitos em um sistema representativo. Depois da posse dos eleitos, o jogo está feito, o negócio é ver a distribuição de poder que a democracia eleitoral produziu e lidar com o cenário proposto. No caso brasileiro, uma presidência da República petista e um parlamento controlado pelo centrão e pelo bolsonarismo é o que temos. Poderia ter sido de outro modo? Claro, mas não foi. Lidemos com o fato. Alguém vai ter de ceder espaço para um grupo de que não gosta e tentar voltar com mais votos da próxima vez. Desculpem-me ter que afirmar o óbvio desta vez. *Professor titular da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e autor de "Crônica de uma Tragédia Anunciada" ____________________________________________________________________________________ ------------ ___________________________________________________________________________________ O artigo destaca que o segundo semestre será mais difícil para o ministro Fernando Haddad em comparação com os primeiros meses de governo. Inicialmente, Haddad conseguiu tomar controle da agenda econômica, negociando com o Congresso para avançar sua plataforma. Porém, a resistência no Congresso pode aumentar nas próximas etapas devido a algumas propostas que visam aumentar a arrecadação de impostos e fechar o déficit nas contas do governo. A velocidade com que as propostas foram aprovadas no início do governo se deu em parte porque elas convergiam com os interesses dos parlamentares. No entanto, agora há desconfianças por parte de políticos de diferentes espectros ideológicos. O centrão, por exemplo, identifica algumas propostas como parte de uma agenda de esquerda, o que vai contra a vocação de direita desses parlamentares na pauta econômica. Além disso, dentro do próprio PT, há uma ala que rejeita a ideia de zerar o déficit nas contas em 2024, pois isso limitaria os gastos do governo, que é uma ferramenta preferida do grupo para estimular a economia. A preocupação é que, ao não conseguir aumentar as receitas, o Ministério da Fazenda aperte as despesas. Em resumo, o ministro Haddad enfrentará mais resistências no Congresso no segundo semestre, uma vez que suas propostas envolvem medidas que não agradam a todos os parlamentares e setores políticos. ___________________________________________________________________________________ -----------

------------- Bruno Boghossian - Segundo semestre deve ser mais difícil para Haddad que o primeiro ----------

---------- Folha de S. Paulo Ministro mostrou habilidade em negociações, mas verá mais resistências no Congresso Pouca gente cantou vitórias nos primeiros meses de governo como Fernando Haddad. Com a bênção de Lula, o ministro tomou controle da agenda econômica, cortou intermediários e negociou com o Congresso o avanço de sua plataforma. As águas no segundo semestre talvez não sejam tão tranquilas. O arcabouço fiscal e a reforma tributária navegaram com velocidade porque convergiam com interesses dos parlamentares. Não é que o ministro não tenha sido hábil nas articulações para aprovar as propostas, mas os congressistas também queriam mostrar serviço na área. A boa vontade pode não ser a mesma nas próximas etapas. A agenda de Haddad depende de medidas que forcem um aumento rápido na arrecadação de impostos e facilitem sua promessa de fechar o buraco nas contas do governo. Políticos à direita e à esquerda torcem o nariz para uma parte ou outra da equação. Um sinal foi emitido no meio do recesso parlamentar por Arthur Lira, líder de fato do centrão. O presidente da Câmara disse que as propostas de Haddad para mudar regras de taxação de renda e de investimentos dos super-ricos é "um risco grande". Um componente ideológico explica parte da resistência. O centrão identifica as propostas como itens de uma agenda de esquerda, e nenhum cargo no governo deve eliminar a vocação de direita desses parlamentares na pauta econômica. O resto é política. O centrão apoiou em massa a reforma tributária sabendo que a proposta envolve uma transição longa, mas nem todo o grupo está disposto a entregar os resultados imediatos de um aumento de arrecadação. Seria mais proveitoso, segundo a lógica, negociar em etapas o fôlego concedido ao governo. Outras desconfianças estão dentro de casa. Uma ala do PT rejeita a ideia de zerar o déficit nas contas em 2024 porque a medida limita a ferramenta preferida do grupo para estimular a economia, que são os gastos do governo. O temor é que a dificuldade para aumentar receitas leve a Fazenda a apertar as despesas. ___________________________________________________________________________________ ----------- ---------- Ah, Brasil Maurício Ricardo https://www.ouvirmusica.com.br/mauricio-ricardo/ah-brasil/ ___________________________________________________________________________________ ---------- Câmara deve deixar MP das apostas caducar e incluir jogos de azar em PL Governo Lula surpreende Arthur Lira ao enviar regulamentação do setor por medida provisória; Felipe Carreras é favorito para rel... há 1 dia — Governo Lula surpreende Arthur Lira ao enviar regulamentação do setor por medida provisória; Felipe Carreras é favorito para relatar projeto. Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/camara-deve-deixar-mp-das-apostas-caducar-e-incluir-jogos-de-azar-em-pl ___________________________________________________________________________________