Mundo em Mutação: Repercussões do Fórum Estadão Sobre Corrupção

O jornalista do Estadão José Fucs foi o mediador do debate

“Só prisão não é suficiente para o combate à corrupção”

25 JUL2018

Em painel organizado pelo 'Estado', juiz Sérgio Moro, criminalista Antonio Mariz e promotor Marcelo Mendroni debateram soluções para reduzir a corrupção no País”

'Por certos radicalismos, perdemos a capacidade de diálogo', diz Moro

“Devido a certos radicalismos, perdemos a capacidade de diálogo”, diz Moro

Posted on julho 25, 2018 by Tribuna da Internet

Prisão na segunda instância é um avanço, diz Moro

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Ao atuar como moderador no debate entre o promotor de Justiça Marcelo Mendroni e o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, sobre as prisões preventivas como forma de combater a corrupção, durante o quinto Fórum Estadão, nesta quarta-feira (25) em São Paulo, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou que “por certos radicalismos, perdemos a capacidade de diálogo” no Brasil.

“Só para esclarecer, estamos fazendo essa discussão no mais absoluto nível de respeito”, disse o juiz ao citar que os três participantes do debate, realizado pela manhã, se conheciam pessoalmente, tinham uma relação de “profundo respeito” e seria “muito fácil fazer as discussões” sem exaltação.

A CRÍTICA – “Todas as posições são respeitáveis, o diálogo é muito importante, nós perdemos um pouco no Brasil essa nossa… por certos radicalismos, perdemos a capacidade de diálogo”, disse Moro, que deixou claro que a crítica não era dirigida aos parceiros de debate.

O evento abordou os caminhos para reconstrução do País. No painel sobre corrupção, o debate esquentou quando Mendroni colocou no mesmo padrão um “serial killer”, que comente assassinatos em série, e um corrupto contumaz.

“Eles não param de praticar corrupção se eles não vão para a cadeia”, afirmou Mendroni, ao defender a prisão preventiva como forma de combate à corrupção.

COMPARAÇÃO – “Na minha opinião esse tipo de gente, que pratica esse tipo de corrupção, se equipara indiretamente a um serial killer”, afirmou o promotor. “Um serial killer mata as pessoas diretamente, enquanto que o corrupto desse viés mata as pessoas indiretamente. Porque esse dinheiro que ele rouba dos cofres públicos falta depois na saúde, no transportes, em todas as assistências sociais.”

Mendroni afirmou: “A diferença que eu vejo entre um serial killer e um corrupto dessa natureza, principal, é que o corrupto é mais covarde que um serial killer”.

“Ora doutor, o que é isso?”, questionou Mariz, em tom de indignação. “Eu também quero ele na cadeia, só que eu queria saber como o senhor vai descobrir logo no início das investigações se alguém é culpado ou se é inocente, se ele não se defendeu?”.

MORO INTERFERE– Mendroni continuou sua explanação sobre o direito de prender e Mariz a sua sobre a inconformidade da medida, fora do microfone. Foi quando, em um quebra-clima, Moro entrou na discussão: “Eu como juiz vou interferir no conflito entre o Ministério Público e a advocacia”.

O jornalista do Estadão José Fucs, mediador do debate, no tom dos risos que dissiparam o “climão”, brincou: “Por favor doutor Moro, fique à vontade aí”.

O tema do debate foi “Mais governança e mais segurança”. O evento foi dividIDo em dois painéis: pela manhã. “O Combate à Corrupção” contou com Moro, Mariz e Mendroni; à tarde, “Alternativas à Segurança Pública” teve a presença do secretário nacional de Segurança Pública Raul Jungmann, do coronel reformado da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho e do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Durante o primeiro painel, Sérgio Moro afirmou que a execução de pena em segunda instância “foi um passo fundamental” para que a Justiça penal seja efetiva e prospere o combate à corrupção. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar “sem que os processos cheguem ao fim”.

No debate, Mariz sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Mas na avaliação de Moro, a sugestão “não resolve”. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem “nível absurdo” de processos. “Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou.

E o promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância “é tardia”. O investigador defende prisão preventiva “desde logo” e o bloqueio de bens. “Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse.

25/07/2018 17:07

Fórum Estadão: Só prisão não é suficiente para o combate à corrupção

© Foto: Eraldo Peres/AP

Com a intenção de contribuir para uma escolha consciente dos brasileiros nas eleições 2018, o quinto Fórum Estadão - promovido para debater caminhos para a reconstrução do Brasil - teve em seu primeiro painel, na manhã desta quarta-feira, 25, a participação do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e do promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo. O tema da discussão: "O Combate à Corrupção".

Em sua primeira pergunta aos participantes, o jornalista José Fucs, repórter especial do Estado e mediador do debate, questionou a importância e a necessidade da aplicação das penas de prisão aos condenados em segunda instância. Para o juiz Sérgio Moro, "a prisão não é condição suficiente para a superação de corrupção sistêmica".

"A efetividade do sistema de Justiça criminal em relação à corrupção é necessária para superar o problema. Precisa-se mandar a mensagem de que as condutas graves não ficarão impunes. Mas é evidente que só punição não resolve o problema. São necessárias políticas públicas mais gerais e exemplos de lideranças com atuação íntegra para que esse quadro de corrupção disseminada seja reconhecido."

Para o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, "não se combate corrupção e crimes com cadeia". "Por que não se adotar medidas que previnam o crime? Por que não haver medidas legislativas que protejam o bem público, medidas legislativas no campo das licitações? Não se discute isso", criticou. Ele acredita que a visão de que prisões evitam crimes é uma "falácia". "O que evita o crime são medidas que deveriam ser adotadas antes. Deveríamos ter cuidado com as crianças carentes. Temos de atacar as raízes do crime."

O promotor Marcelo Mendroni foi aplaudido ao discordar de Mariz. "A prisão é tardia depois da segunda instância. Para a grande corrupção, que desvia milhões, deveria ter prisão preventiva", disse. Mendroni afirmou que o efeito da prisão preventiva é "didático" e que o acusado de corrupção deveria ser “preso imediatamente no começo da investigação”. Para o promotor, o corrupto continua atuando mesmo quando está sendo investigado - e só a prisão faz com que a prática cesse. “Esperar o trânsito em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), é admitir que não existe punição para corrupção no Brasil.”

Decisões monocráticas

Em seguida, o mediador de debate questionou os participantes sobre "uma série de decisões monocráticas de ministros do STF determinando a libertação de condenados e investigados, incluindo pessoas com relações pessoais com os ministros da Corte". "Em que medida isso aumenta a insegurança jurídica no Brasil?", perguntou Fucs.

Para Mendroni, algumas decisões monocráticas são incoerentes. "Temos dificuldade de entender a lógica dessas decisões. Fica parecendo que alguns ministros do Supremo se consideram acima da lei", disse, sob aplausos da plateia.

Moro defendeu decisões do STF que chamou de "louváveis", como a restrição na legislação eleitoral e a prisão após segunda instância. O juiz cogitou a possibilidade de uma solução intermediária à prisão após segunda instância, em que o STJ analisaria os casos. Para ele, porém, isso não seria possível, porque há “um nível absurdo de processos que chega ao STJ”. Os crimes, acredita o magistrado, prescreveriam.

Mariz argumentou que o direito penal não é “punitivo por excelência” - e que a lei garante a dignidade de quem está sendo processado. “O banco dos réus também é para inocentes”, declarou o criminalista. Moro rebateu Mariz dizendo que ninguém “tem advogado pela supressão do direito de defesa” . Para o juiz, as ações que levam à prisão preventiva se fizeram presentes porque foi “diagnosticada a impunidade como tradição “ .

Sobre as críticas que recebe por sua atuação como juiz, Moro garantiu diz que seus métodos têm base no que a lei já prevê. A prisão preventiva só seria uma opção quando existe risco de ocultação de provas, possibilidade de fuga ou até continuidade na corrupção. “Como isso pode ser considerado métodos reprováveis?”, perguntou Moro.

O juiz não quis comentar a atuação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, em 8 de julho. Em relação às críticas por ter “trabalhado” nas férias durante o domingo em que o petista quase foi solto, Moro ironizou: “Os juízes são criticados porque têm férias muito longas. Aí, quando trabalham nas férias, são criticados também”.

Os fóruns organizados pelo Estadão têm como parceiros a Unibes Cultural, o Centro de Liderança Pública (CLP), o (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e a Tendências Consultoria Integrada.

Já participaram dos fóruns o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-ministros Pedro Malan e Celso Lafer, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o economista Delfim Netto, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, entre outros.

Fórum Estadão: Só prisão não é suficiente para o combate à corrupção

Em painel organizado pelo 'Estado', juiz Sérgio Moro, criminalista Antonio Mariz e promotor Marcelo Mendroni debateram soluções para reduzir a corrupção no País

25 JUL2018

11h17

atualizado às 23h20

Prisão não é suficiente para combater corrupção no Brasil. A conclusão é do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, e do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que foram questionados sobre o tema durante o Fórum Estadão, realizado nesta quarta-feira, 25, em São Paulo. Por sua vez, o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo, que também participou do painel, se mostrou a favor da prisão preventiva em casos de corrupção.

"A prisão não é condição suficiente para a superação de corrupção sistêmica", disse Moro. "Precisa-se mandar a mensagem de que as condutas graves não ficarão impunes, mas é evidente que só punição não resolve o problema. São necessárias políticas públicas mais gerais e exemplos de lideranças com atuação íntegra para que esse quadro de corrupção disseminada seja reconhecido", afirmou o juiz.

Os participantes do fórum tinham sido questionados sobre a possibilidade de a execução de penas após condenações em segunda instância contribuir para o combate à corrupção no Brasil, segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O promotor Marcelo Mendroni foi aplaudido ao discordar de Mariz. "A prisão é tardia depois da segunda instância. Para a grande corrupção, que desvia milhões, deveria ter prisão preventiva", disse. Mendroni afirmou que o efeito da prisão preventiva é "didático" e que o acusado de corrupção deveria ser "preso imediatamente no começo da investigação". Para o promotor, o corrupto continua atuando mesmo quando está sendo investigado - e só a prisão faz com que a prática cesse. "Esperar o trânsito em julgado no STF é admitir que não existe punição para corrupção no Brasil."

Decisões monocráticas

Em seguida, os participantes foram questionados sobre as decisões monocráticas de ministros do STF. Para Mendroni, algumas decisões foram incoerentes. "Temos dificuldade de entender a lógica dessas decisões. Fica parecendo que alguns ministros do Supremo se consideram acima da lei", disse, sob aplausos da plateia.

Moro, por outro lado, defendeu decisões do STF que chamou de "louváveis", como a restrição na legislação eleitoral e a prisão após segunda instância. O juiz cogitou a possibilidade de uma solução intermediária à prisão após segunda instância, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaria os casos. Para ele, porém, isso não seria possível, porque há "um nível absurdo de processos que chega ao STJ". Os crimes, acredita o magistrado, prescreveriam.

Mariz argumentou que o direito penal não é "punitivo por excelência" - e que a lei garante a dignidade de quem está sendo processado. "O banco dos réus também é para inocentes", declarou o criminalista. Moro rebateu Mariz dizendo que ninguém "tem advogado pela supressão do direito de defesa". Para o juiz, as ações que levam à prisão preventiva se fizeram presentes porque foi "diagnosticada a impunidade como tradição".

Sobre as críticas que recebe por sua atuação como juiz, Moro garantiu que seus métodos têm base no que a lei prevê. Para ele, a prisão preventiva só seria uma opção quando existe risco de ocultação de provas, possibilidade de fuga ou até continuidade na corrupção.

O juiz não quis comentar a atuação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, em 8 de julho. Em relação às críticas por ter "trabalhado" nas férias durante o domingo em que o petista quase foi solto, Moro ironizou: "Os juízes são criticados porque têm férias muito longas. Aí, quando trabalham nas férias, são criticados também".

Resultado das eleições pode ameaçar Lava Jato, diz Moro

Por

CBN1

26 de julho de 2018

Foto: Gil Ferreira/CNJ

O juiz federal Sérgio Moro participou ontem (25) do Fórum Estadão Mais Governança e Mais Segurança, realizado pelo jornal O Estado de São Paulo. Moro foi um dos debatedores do painel “O Combate à Corrupção”.

Além do magistrado, participaram da mesa redonda o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público paulista.

Moro afirmou no bate papo que só a prisão não resolve para coibir a corrupção sistêmica.

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