Gilmar compara Lava Jato a nazifascismo e PCC

suspeitado ou suspeito ***

*** Imagem: Mariana Goulart/Folhapress *** Josias de Souza Colunista do UOL 28/02/2021 21h12 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a esculachar a força-tarefa da Lava Jato. Utilizou um linguajar que transforma em conversa de freira os ataques à Suprema Corte que levaram o deputado Daniel Silveira à prisão. Gilmar já havia comparado a Lava Jato a um esquadrão da morte em conversa com o UOL, no início de fevereiro. Em entrevista publicada neste domingo (28) no diário potiguar Tribuna do Norte, o ministro associou o grupo de procuradores de Curitiba ao nazifascismo e ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, maior grupo criminoso em atuação no Brasil. Absteve-se de comentar a roubalheira desvendada pela Lava Jato de Curitiba e suas ramificações: o assalto à Petrobras, o conluio suprapartidário de políticos corruptos com empreiteiras corruptoras, os mais de R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, os confortos de Lula bancados por saqueadores do Estado, o dinheiro vivo repassado em mochilas para Aécio Neves, a corridinha do assessor de Michel Temer puxando uma mala de dinheiro pelas ruas de São Paulo, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo descobertos num apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador. Tudo isso e mais um interminável et cetera. Gilmar faz mira contra a Lava Jato escorando-se nas mensagens roubadas por hackers dos celulares dos procuradores. Essas mensagens expõem as entranhas da investigação. Revelam, por exemplo, o relacionamento juridicamente tóxico que se desenvolveu entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Os dois trocaram figurinhas, combinaram ações, consultaram-se mutuamente. 'Estávamos todos drogados' Moro e Dallagnol ultrapassaram a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adotou um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. O comportamento de Moro destoou da isenção que a Constituição exige de um magistrado. Como consequência, a Segunda Turma do Supremo, da qual Gilmar faz parte, se equipa para anular a sentença do caso do tríplex, que levou Lula à cadeia. Nada disso elimina o fato de que os investigados, os denunciados e os condenados da Lava Jato perambulam pela conjuntura acorrentados a processos apinhados de provas. O próprio Lula, se tiver a sentença anulada, não estará autorizado a fazer pose de inocente. Confirmando-se a tendência da Segunda Turma de grudar em Moro a pecha de juiz parcial, o processo voltará à primeira instância para ser julgado novamente. Não é negligenciável a hipótese de ocorrer nova condenação. Ao comentar o conteúdo das mensagens, Gilmar declarou ao jornal do Rio Grande do Norte que os membros da força-tarefa de Curitiba deveriam pedir desculpas. Sugeriu que reconhecessem que estavam "drogados." "Seriam mais dignos se dissessem: 'Nós estávamos todos drogados. A partir de uma determinada hora, nós estávamos anestesiados'. Deviam pedir desculpas às pessoas e irem para casa, porque não são mais dignos de estarem nos locais onde estão. Como é que vai continuar denunciando as pessoas? Mas até agora há um silêncio sepulcral." 'Essa é a maior crise da Justiça' Na opinião de Gilmar, também a imprensa deve explicações. "A mídia de alguma forma foi aliada desse modelo, que se imaginava estar renovando o Brasil." Não é só: o ministro cobra esclarecimentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça, que avalizaram as sentenças da 13ª Vara Federal de Curitiba. "Veja o que aconteceu com o Superior Tribunal de Justiça", afirmou Gilmar. "Não concedia ordem nenhuma, era só um 'locus de passagem'. O próprio Tribunal da 4ª Região... Tem a correição. Precisa dizer algo sobre isto. Essa é a maior crise da Justiça Criminal no Brasil. Tem que haver uma reformulação da Justiça Federal, porque realmente está sob péssimas luzes." Gilmar enxerga problemas em toda parte, exceto na sua própria atuação. Escorando-se em autocritérios, absolveu-se: "Estou tranquilo com relação ao Supremo Tribunal Federal, porque todos viram o meu posicionamento em relação a isto. Eu sempre falei dessas prisões alongadas de Curitiba. E o Judiciário sofreu um massacre." Não é bem assim. Os pés de barro do Supremo escapam à análise cáustica de Gilmar. Difícil saber on que sucederia na Corte se um hacker invadisse os celulares de algumas supremas togas. Há no STF ministros que confraternizam com investigados. Não se privam de julgar casos de amigos. Tampouco se constrangem de julgar em benefício de ex-chefes. Consolidou-se a sensação de que um pedaço do tribunal age para proteger larápios. Pune apenas de raro em raro. O cavalo de pau de Gilmar Gilmar nem sempre foi um crítico da Lava Jato. Hoje, pratica a política de celas vazias. Mas ajudou a compor a maioria de 6 a 5 que aprovou no Supremo a prisão de condenados na segunda instância. Pronunciou um dos mais eloquentes votos do julgamento, ocorrido em outubro de 2016. Em seu voto, Gilmar disse, por exemplo, que o encarceramento na segunda instância aproximaria o Brasil do mundo civilizado. E atenuaria o flagelo da impunidade. Irônico, chegou a declarar que a presença de "ilustres visitantes" melhoraria o sistema prisional do país. Realçou que já não havia "banho frio" na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. "Agora, há até chuveiro elétrico", celebrou. Quem ouve esse Gilmar de 2016 tem dificuldades para entender a metamorfose que o transformou em protagonista do enredo que resultou na revisão da regra sobre prisão. Em 2018, depois de se queixar das prisões longevas da Lava Jato, Gilmar exibiu no plenário do Supremo uma coreografia muito parecida com um cavalo de pau. Tornou-se um defensor voraz do direito dos condenados de recorrer em liberdade até a última instância. O Gilmar de 2018 não fez jus ao Gilmar de 2016, que dizia coisas assim: "Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado." Ou assim: "Uma coisa é ter alguém como investigado. Outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau! O sistema estabelece uma progressiva derruição da ideia de presunção de inocência. Essa garantia institucional vai esmaecendo." Os presos pretos e pobres O Gilmar de 2018 tinha receio dos erros judiciais. O Gilmar de 2016 sustentava que juízes de primeiro grau e tribunais de segunda instância poderiam cometer equívocos. Mas ponderava: "Não vamos esquecer: o sistema permite correção. Permite até o impedimento do início da execução da pena, com obtenção de liminar em habeas corpus." Antes da reviravolta, Gilmar soava mais preocupado com os presos pretos e pobres. Havia na ocasião cerca de 220 mil presidiários esquecidos nos fundões dos presídios sem nenhum julgamento. Gilmar iluminou o problema no voto de 2016. "Nós sabemos que a prisão provisória no Brasil pode ser das mais longas do mundo", declarou, antes de recordar duas atrocidades que testemunhara como presidente do Conselho Nacional de Justiça. "Nós encontramos um indivíduo no Espírito Santo preso provisoriamente há 11 anos. [...] Encontramos em seguida um sujeito esquecido nas masmorras do Ceará há 14 anos." Havia um quê de indignação no timbre do antigo Gilmar quando comparava "essa gente presa provisoriamente" aos condenados que, antes da Lava Jato, costumavam responder soltos às imputações criminais. A essa segunda categoria de brasileiros "interessa estender" os processos, disse Gilmar. "O sujeito planta num processo qualquer embargos de declaração. E aquilo passa a ser tratado como rotina. O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar. E daqui a pouco sobrevem uma prescrição [...] e o quadro de impunidade." O relacionamento com os réus amigos A certa altura, o Gilmar de 2016 mencionou algo que ouvira do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, que chegou a atuar como advogado de Lula. O ex-colega lhe dissera, em "tom jocoso", que criminalistas só lançam mão dos recursos disponíveis nos tribunais superiores —recurso especial no STJ e extraordinário no STF— quando miram a prescrição. No Brasil, afirmou Gilmar, a impunidade via prescrição "é uma obra bem sucedida". A aversão de Gilmar à Lava Jato e suas "prisões alongadas" é anterior à invasão dos hackers aos celulares dos procuradores. O ministro foi se distanciando da força-tarefa de Curitiba à medida que investigações realizadas em outras praças se aproximavam de suspeitos do PSDB e do MDB. Gente como Aécio Neves, José Serra e Michel Temer, amigos de Gilmar. Hoje, Gilmar critica a promiscuidade do relacionamento entre Moro e os procuradores. Mas não se constrange com os telefonemas que trocou com investigados amigos. Não considera inadequados os almoços e jantares que manteve com Temer na época em que o então presidente, crivado de suspeitas, respondia a inquérito no próprio Supremo. Alega que tratavam de assuntos políticos, não criminais. Hoje, Gilmar maldiz a heterodoxia de Moro. Sob Dilma Rousseff, serviu-se de uma transgressão do então juiz da Lava Jato para brecar a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Gilmar usou grampo divulgado irregularmente por Moro Como juiz da Lava Jato, Moro levantou em março de 2016 o sigilo do célebre grampo em que Dilma avisa a Lula que o "Bessias" estava a caminho, levando o ato de sua nomeação para o ministério. Coube a Gilmar expedir a liminar que sustou a posse de Lula. Seis meses depois, Dilma foi deposta. A divulgação do áudio da fatídica conversa desceu ao verbete da enciclopédia como uma transgressão de Moro. O então juiz já havia ordenado à Polícia Federal a suspensão da escuta. O diálogo soou antes que a ordem fosse executada. Nele, Dilma disse a Lula que o ato de nomeação deveria ser usado em caso de necessidade. Ficou subentendido que o documento serviria como um salvo-conduto para evitar a prisão de Lula, que passaria a dispor do foro privilegiado do Supremo. Moro foi censurado na época pelo então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. Pediu "escusas" à Suprema Corte. Alegou que não tivera a intenção de causar "polêmicas e constrangimentos desnecessários". Hoje, sabe-se que essa desculpa é falsa. O vazamento de mensagens trocadas entre Moro e procuradores revela que a intenção era mesmo a de jogar a conversa no ventilador para evitar que Lula se escondesse atrás do escudo do foro privilegiado. A despeito da dúvida quanto à legalidade dos procedimentos de Moro, Gilmar Mendes não hesitou em barrar a posse de Lula. Valeu-se de um raciocínio ardiloso. Sustentou que o grampo tornara-se secundário depois que Dilma e Lula reconheceram em manifestações públicas a autenticidade do diálogo. Para Temer, ação de Gilmar impulsionou impeachment Nos seus ataques à Lava Jato, Gilmar insinua que Jair Bolsonaro deve sua eleição à ação de Sergio Moro e da força-tarefa de Curitiba. Numa entrevista que concedeu ao programa Roda Viva em setembro de 2019, Michel Temer avaliou que Dilma teria concluído o seu mandato se o Supremo não tivesse barrado a posse de Lula na chefia da Casa Civil. "Se ele fosse chefe da Casa Civil, é muito provável —ele tinha bom contato com o Congresso Nacional— que não se conseguiria fazer o impeachment. Disso não tenho dúvida", declarou Temer. Na prática, o que Temer disse, com outras palavras, foi que o Supremo interferiu no processo político. Ajudou a ejetar Dilma do trono. Fez isso por meio de uma liminar de Gilmar Mendes, cujo fundamento foi um grampo divulgado irregularmente por Moro. Mal comparando, não é muito diferente da tese de Gilmar segundo a qual a Lava Jato elegeu Bolsonaro e abriu os caminhos para o surgimento do bolsonarismo. Gilmar critica Moro por ter virado ministro de Bolsonaro. Tem razão. Mas o magistrado esquece de lembrar —ou lembra de esquecer— que, sob Temer, consolidou-se como um conselheiro do presidente. Presidia o Tribunal Superior Eleitoral quando a Corte enterrou provas vivas para evitar a cassação da chapa Dilma-Temer, mantendo na poltrona de presidente o beneficiário do impeachament. Severo com terceiros, Gilmar cobra autocrítica dos responsáveis pela Lava Jato, do TRF-4, do STJ e da mídia. E se considera livre da responsabilidade de fazer qualquer tipo de exame. A começar pelo mais espinhoso: o autoexame. De resto, o ministro se abstém de cobrar de si mesmo e dos seus colegas celeridade no julgamento dos réus submetidos ao foro especial do Supremo. Não é por falta de provas. *** *** https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/02/28/gilmar-compara-lava-jato-a-nazifascismo-e-pcc.htm *** *** A BUSCA PELO LANTERNA DOS SUSPEITADOS NA CIDADE DE BRASÍLIA ***

*** PIANTELLA, Brasília *** *** A BUSCA PELO LANTERNA DOS AFOGADOS NA CIDADE DA BAHIA

*** Coube a Carybé6 (1911-1997) traduzir o Lanterna dos Afogados em uma admirável imagem gerada no cruzamento da literatura com as artes plásticas. *** Carybé. Lanterna dos Afogados. (Ilustração para o livro Jubiabá). Disponível em: http://www.jorgeamado.com.br/. Acesso em 5 out. 2015. *** *** *** http://bahiacomhistoria.ba.gov.br/?artigos=804 *** *** Quando cheguei, minha ingenuidade me fez procurar os lugares que estavam escritos no livro – estava procurando uma bodega da qual falava, chamada “Lanterna dos Afogados”, que era, na realidade, uma coisa que tinha saído da imaginação de Jorge Amado; não existia esse lugar.4 *** *** https://www.pierreverger.org/br/acervo-foto/portfolios/retratos-da-bahia.html *** *** A lanterna de Diógenes *** Myrthes Suplicy Vieira (*) ***

*** Na sequência, acompanhei preocupada o relato de mais um caso de suicídio de adolescente associado ao jogo Baleia Azul. Não foi preciso muito esforço mental para ligar alho com bugalho. Se a adultos experimentados nas pequenas e grandes tragédias do cotidiano nacional já se tornou insuportável a repetição de casos grotescos de absoluta indiferença às demandas sociais, o que esperar de uma pessoa que se prepara para se desprender dos ingênuos paradigmas infantis e elaborar um projeto de futuro responsável? Desesperança é nosso sobrenome. Foi quando cruzou minha cabeça a lembrança do filósofo grego que saía às ruas com uma lanterna, em pleno dia, à procura de um homem justo. Digo ‘justo’ porque assim fui ensinada. No entanto, consultando a Wikipédia, encontrei a afirmação de que o que Diógenes procurava de fato era um homem honesto. Será que honesto e justo ‒ me perguntei ‒ querem dizer a mesma coisa? Seja como for, continuei lendo os detalhes da história de vida desse pensador andarilho que, desacreditado das hipócritas convenções sociais de sua época, optou por abrir mão dos confortos da civilização e foi morar dentro de um barril, na rua. Ele postulava que a virtude está em viver de acordo com as regras da natureza e em harmonia com a própria essência. Detalhe relevantíssimo, que caiu como uma bomba sobre minha cabeça: Diógenes sugeria que se buscasse no comportamento dos cães a inspiração para viver uma vida virtuosa e feliz. Quase caí da cadeira ao me dar conta de que a palavra cinismo – nome da escola filosófica à qual pertencia Diógenes – deriva do grego antigo kynos (cão). Os argumentos de sustentação de sua teoria começaram a me soar estranhamente familiares: os cães perambulam livremente e sem destino pelas ruas, fazem todas as suas necessidades fisiológicas (inclusive sexo) em público, comem qualquer coisa que encontrem ou lhes seja oferecido, não fazem exigências quanto ao lugar em que vão dormir, vivem sem ansiedade o presente e conseguem distinguir intuitivamente quem é amigo e quem é inimigo. *** *** https://ieccmemorias.wordpress.com/2017/04/24/a-lanterna-de-diogenes/ *** *** GILMAR MENDES: MORO ERA ‘CHEFE DA LAVA JATO’, E DALLAGNOL ‘UM BOBINHO’ Para ministro do STF, conversas entre procurador e ex-juiz podem resultar em anulação da condenação de Lula Guilherme Amado, Thiago Herdy e Carolina Brígido 13/06/2019 - 07:32 / Atualizado em 13/06/2019 - 14:45 ***

*** Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo *** O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou Sergio Moro e Deltan Dallagnol pelo tom dos diálogos registrados em um aplicativo de conversas e ponderou sobre consequências para a Operação Lava Jato associadas ao conteúdo publicado pelo site The Intercept Brasil. De acordo com Mendes, as mensagens divulgadas no domingo (9) mostram que “o chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, disse Mendes, em entrevista a ÉPOCA. LEIA MAIS: 'Não tenho ideologias, sou um funcionário de TI', disse suposto hacker da Lava Jato O ministro identifica implicações diretas das revelações para o desenrolar da operação. “Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”, analisou Mendes, referindo-se aos trechos das conversas que sugerem uma colaboração entre Moro e Dallagnol. Mendes viu até a prática de um crime nas conversas vazadas. “Um diz que, para levar uma pessoa para depor, eles iriam simular uma denúncia anônima. Aí o Moro diz: ‘Formaliza isso’. Isso é crime”, avaliou Mendes, referindo-se a um trecho das mensagens em que Dallagnol escreveu que faria uma intimação oficial com base em notícia apócrifa, diante da negativa de uma fonte do MPF de falar. E Moro respondeu que seria “melhor formalizar”. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime.” Mendes ressalta não ser contra o combate à corrupção, mas sim contra o que ele chamou de “modelo de Curitiba”. LEIA MAIS: A capacidade de Moro para articular o pacote anticrime As avaliações de outros ministros do STF sobre o tema e as consequências relacionadas ao vazamento das conversas estão na reportagem de capa desta semana da revista ÉPOCA: “O que muda (e o que não muda) depois do vazamento das conversas entre Moro e a força-tarefa”. LEIA NA ÍNTEGRA A REPORTAGEM EXCLUSIVA PARA ASSINANTES *** *** https://epoca.globo.com/gilmar-mendes-moro-era-chefe-da-lava-jato-dallagnol-um-bobinho-23736182 *** *** *** *** Ex-decano da Lava Jato reage a Gilmar ***

*** ESTADÃO conteúdo *** São Paulo 13/06/2019 15h04 O procurador da República aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima - ex-decano da força-tarefa da Operação Lava Jato - reagiu nesta quinta-feira, 13, a declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, 11, o ministro declarou que provas colhidas ilegalmente podem ser usadas em processos, após ser indagado sobre reportagens publicadas no site The Intercept Brasil de supostas mensagens vazadas trocadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol. Indagado se eventuais provas colhidas ilegalmente poderiam ser anuladas, Gilmar respondeu: "Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida". Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em seu Facebook. "Gilmar confunde 'prova' com notícia publicada sem qualquer verificação de autenticidade e declaradamente de origem criminosa." Em entrevista à revista Época, o ministro disse que Sergio Moro - atual ministro da Justiça - era "o chefe da Lava Jato" e o procurador Deltan Dallagnol, "um bobinho". As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. *** *** https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/06/13/ex-decano-da-lava-jato-reage-a-gilmar-mendes.htm *** *** Gilmar pede vista e suspende julgamento de recurso de Lula por liberdade *** Felipe Amorim Do UOL, em Brasília 04/12/2018 17h46Atualizada em 04/12/2018 18h55 Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (4) o julgamento pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em ação de habeas corpus (pedido de liberdade) alegava a parcialidade do juiz Sergio Moro e pedia a libertação do petista e a anulação da condenação na Operação Lava Jato. O pedido de vista foi feito quando havia dois votos contrários ao recurso de Lula. A Segunda Turma é composta por cinco ministros.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/04/gilmar-mendes-julgamento-liberdade-lula-pedido-de-vista.htm?cmpid=copiaecola Os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia votaram contra a liberdade do petista. Eles entenderam que não há elementos que possam comprovar a parcialidade na atuação de Moro nos processos contra Lula. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não chegaram a votar na sessão. Gilmar Mendes afirmou pretender devolver o processo para julgamento "se possível ainda este ano, mas se não, no ano que vem", disse o ministro. Gilmar afirmou que pediu vista do processo por se tratar de tema "controvertido". "Todavia, em relação aos demais fatos, nessa matéria que é assaz controvertida e que tem dado ensejo a debates não só na imprensa nacional, mas internacional, considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave do sistema, vou pedir todas as vênias ao relator e à eminente ministra Cármen Lúcia para pedir vista, prometendo trazer, se possível ainda neste ano, se não no início do ano que vem". Ministro Gilmar Mendes Em seu voto, Fachin afirmou que não há elementos que provem a parcialidade de Moro e afirmou que os juízes possuem liberdade para proferir decisões de acordo com seu convencimento. "O exercício da magistratura não se faz sem a imperiosa garantia da independência funcional", disse. Fachin afirmou que, apesar de ter identificado procedimentos "heterodoxos" de Moro nos processos, não há provas de atuação irregular do ex-juiz. "Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem excepcionalmente causas aptas a viciar a prestação jurisdicional por incompetência subjetiva do magistrado, já que o ordenamento jurídico brasileiro prevê meios próprios de impugnação à preservação do devido processo legal", disse o ministro. A ministra Cármen Lúcia disse que o fato de Moro ter aceitado um cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não caracterizaria "por si" a parcialidade do ex-juiz. "[O fato] não pode ser considerado por si suficiente para afirmar a sua parcialidade", disse a ministra. *** Fachin sobre Lula: ninguém está acima da lei UOL Notícias *** Nesse recurso, a defesa do ex-presidente contesta a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato que conduziu na Justiça Federal no Paraná. Um dos principais argumentos da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito para ser ministro da Justiça. Moro foi responsável pela primeira condenação de Lula no processo da Operação Lava Jato relacionado ao tríplex em Guarujá (SP), no qual o petista foi acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reforma do imóvel, que estaria reservado para ele. Lula nega as acusações, diz que não há provas contra ele e que nunca usou ou teve a propriedade do imóvel. Posteriormente, a condenação de Lula no processo foi confirmada pelos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Além da indicação de Moro para o ministério, a defesa de Lula citou como exemplo da suposta parcialidade do ex-juiz sua decisão de retirar o sigilo de trecho da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci dias antes do primeiro turno das eleições e a atuação de Moro para impedir a ordem de soltura concedida a Lula pelo desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, em julho. *** tvUOL Culpa de Lula estava pré-definida por Moro, diz defesa ao STF UOL Notícias. *** *** https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/04/gilmar-mendes-julgamento-liberdade-lula-pedido-de-vista.htm *** *** Suspenso julgamento de HC em que defesa de Lula aponta suspeição de ex-juiz Sérgio Moro

*** Publicado por Supremo Tribunal Federal há 2 anos *** Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula. O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma na sessão desta terça-feira (4) e já conta com dois votos pelo não conhecimento do habeas. A defesa busca a nulidade da ação penal que culminou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP), e dos demais processos a que responde o ex-presidente em Curitiba. Entre outros argumentos, os advogados apontam que o fato de Moro ter recebido e aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça a partir de janeiro de 2019 demonstra a parcialidade do magistrado em relação ao ex-presidente e revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política. Da tribuna, o advogado do ex-presidente sustentou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que estabelecem diretrizes à atividade de persecução do Estado e que asseguram o direito a um processo justo, de acordo com a lei e conduzido por juiz imparcial. Para o defensor, isso não ocorreu com Lula. Parcialidade Como exemplos da alegada parcialidade do magistrado, a defesa citou a condução coercitiva para depor em juízo, a quebra de sigilo telefônico de Lula e de seus familiares e advogados, a condenação e o fato de o magistrado ter impedido a soltura de Lula determinada pelo desembargador plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O advogado mencionou, ainda, que a quebra do sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci a menos de uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 teria sido uma clara tentativa de incriminar Lula e de auxiliar a campanha de Bolsonaro. “Um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política — viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E, agora, ele irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, ressaltou. O advogado ressaltou que não se questiona a honorabilidade do ex-juiz, mas apenas se os atos tomados por ele, no caso, foram imparciais. PGR A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento do pleito. A subprocuradora-geral da República Cláudia Marques ressaltou que, para analisar a suspeição nos autos de um HC, é necessário que a prova seja documentada na petição inicial. No caso, as decisões contestadas foram técnicas e devidamente fundamentadas, atendendo muitas vezes pleitos do Ministério Público. Ainda segundo a procuradora, argumentos trazidos no processo já foram objeto de exame pelo Supremo. “Consequências negativas que eventualmente tenham ocorrido em razão das decisões já foram corrigidas durante o curso do processo”, assinalou. Ministro Edson Fachin O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do habeas corpus. Inicialmente, o ministro observou que os argumentos relativos à condução coercitiva, à interceptação telefônica, à divulgação de áudios e à contextualização histórica em que os provimentos jurisdicionais foram praticados já foram submetidos à jurisdição do Supremo e decididos na apreciação de recursos extraordinários interpostos contra as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgaram exceções de suspeição. Essas decisões, explicou Fachin, já transitaram em julgado (não cabe mais recurso contra elas). Os demais fatos apontados como indicadores de eventual parcialidade do magistrado – que dizem respeito à condenação, ao impedimento da soltura autorizada por desembargador do TRF-4 e à aceitação do convite para integrar o próximo governo –, segundo o ministro, não foram apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa pretensão está sendo feita originalmente no STF, o que leva à inviabilidade de conhecimento do habeas corpus, sob pena de supressão de instância. HC de ofício O ministro também não encontrou motivo para conceder o habeas corpus de ofício. No tocante à condução coercitiva, ele ressaltou que é inviável dizer que o deferimento da medida, por si só, seja indicativo de parcialidade, pois foi determinada e executada antes de o STF declarar a não recepção da condução coercitiva de réu ou investigado, no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444. Fachin lembrou que, naquele julgamento, o Plenário atribuiu efeitos prospectivos à decisão, para que não alcançasse atos passados. A autorização para interceptação telefônica, por sua vez, foi determinada pelo juiz a partir de indícios levantados pela investigação policial, não havendo anormalidade que indicasse a atuação parcial do magistrado. Sobre a divulgação de áudios captados a partir das interceptações – inclusive com Dilma Rousseff e outras autoridades –, o ministro lembrou que a questão já foi objeto de análise do STF no julgamento da Reclamação (RCL) 23457. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki (falecido) reconheceu que o ato praticado por Sérgio Moro foi proferido em usurpação da competência do STF, sendo, portanto, juridicamente comprometido. Contudo, segundo Fachin, ainda que revele desrespeito às normas legais e mereça a crítica adequada e a remediação prevista na lei, o ato não externa a atuação parcial do magistrado. “O exercício da judicatura não se faz sem a imperiosa garantia da independência funcional”, ressaltou. Já o argumento relativo aos fundamentos da sentença condenatória, segundo Fachin, se confunde com a irresignação da defesa com o juízo de mérito sobre os fatos narrados na denúncia e deve apresentado pelos meios próprios de impugnação, a ser analisada em momento devido. O caso da atuação do magistrado para impedir a soltura de Lula determinada por desembargador plantonista, segundo o relator, está sob apuração da Corregedoria Nacional de Justiça, circunstância que revela a impropriedade do debate da matéria na via do habeas corpus. Além disso, o ministro lembrou que, embora controvertida a competência do juiz para a prática do ato questionado, a ordem foi revista pelo relator no TRF-4, cuja decisão foi confirmada pelo presidente daquela corte. Segundo o ministro, não há como se afirmar que a prisão tenha sido mantida exclusivamente por força do ato praticado pelo ex-juiz Sérgio Moro, pois foi fruto de uma série de divergências sobre competência verificadas entre autoridades judiciais diversas, as quais se encontram sob análise da instância disciplinar competente. O ministro também refutou os argumentos de parcialidade no adiamento do interrogatório de Lula para depois das eleições e no levantamento do sigilo da colaboração de Palocci, que teria intenção de alterar o resultado da eleição e beneficiar Bolsonaro. Ao redesignar a audiência, o magistrado justificou que o ato servia para evitar exploração eleitoral dos interrogatórios. Esse fundamento, explicou Fachin, embora externo ao processo, alcançou outros envolvidos e não permite caracterizar imparcialidade ou suspeição do magistrado. Por fim, o ministro disse que o juiz fundamentou a retirada do sigilo diante da necessidade de viabilizar o contraditório das partes. A seu ver, não se pode dizer que o ato teve o interesse de prejudicar Lula, pois estava amparado em previsão legal. Ministra Cármen Lúcia Ao acompanhar o relator, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a discussão no caso é saber se há elementos que demostrem a parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condução de processos do ex-presidente Lula. Os principais pontos trazidos pela defesa, lembrou a ministra, foram objeto de análise em fase processual anterior e rejeitados pelo TRF-4 e, posteriormente, apreciados pelo STF em recurso extraordinário com agravo. Segundo Cármen Lúcia, se mantém, portanto, a presunção de validade dos atos praticados diante da ausência de comprovação objetiva de fatos que comprovem a suspeição do julgador. Ainda segundo a ministra, o fato de o magistrado ter aceitado o convite para compor o novo governo não pode ser considerado, por si só, prova suficiente para afirmar sua parcialidade. No seu entendimento, qualquer ilação acerca da suspeição levantada nos auto dependeria de análise mais aprofundada de provas, o que não é cabível na via dos habeas corpus. Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin. MB/AD Processos relacionados HC 164493 ***

*** Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última *** *** https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/655444709/suspenso-julgamento-de-hc-em-que-defesa-de-lula-aponta-suspeicao-de-ex-juiz-sergio-moro *** ***

*** Direito Constitucional – Prof. Erival Oliveira *** *** SABER DIREITO - Garantias Constitucionais - Erival Oliveira 15.374 visualizações•13 de jan. de 2014 ***

*** Biblioteca Juris *** SABER DIREITO - Direitos Fundmentais e Humanos - Garantias Constitucionais - Erival Oliveira *** *** https://www.youtube.com/watch?v=8OmPpfIG2nk *** *** suspeitado *** Significado de Suspeitado Suspeitado vem do verbo suspeitar. O mesmo que: desconfiado. Significado de suspeitar Ter suspeitas; conjeturar, supor; julgar com certa base: suspeito que seja ele. Levantar suspeitas contra; desconfiar: suspeitar da honestidade de alguém. Considerar, tachar à base de suspeitas: suspeitam-me implicado. Sinônimos de Suspeitado Suspeitado é sinônimo de: desconfiado Definição de Suspeitado Flexão do verbo suspeitar no: particípio Exemplos com a palavra suspeitado Os policiais disseram ter suspeitado das mulheres e encontraram outros documentos com nomes de outras pessoas nas bolsas das suspeitas, mas com fotos delas. Folha de S.Paulo, 03/09/2012 Para Mitchell, dificilmente os médicos do rei teriam suspeitado da infecção. Folha de S.Paulo, 04/09/2013 Segundo a irmã de Marcello, que havia suspeitado de uma montagem na primeira foto, não há mal nenhum em fazer um catálogo de sex shop. Folha de S.Paulo, 28/02/2013 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A PALAVRA Possui 10 letras Possui as vogais: a e i o u Possui as consoantes: d p s t A palavra escrita ao contrário: odatiepsus RIMAS COM SUSPEITADO acoimadodescoradodesanimadoassustadoacalentadogadosafadofundadopostuladohonradomolhadoenteadoanexadoescanhoadoenrugadointeressadotransformadorebuçadosufocadoenvidraçadovetadoatiradoamadoencharcado *** *** https://www.dicio.com.br/suspeitado/ *** *** Diferença entre Suspeitado e Suspeito suspeitado ou suspeito: O que é, signifcados e definições: Suspeitado Suspeitado: Verbo O que é Suspeitado: Flexão de suspeitar. Desconfiado, hesitante em relação ao caráter honesto de alguém. Exemplo de uso da palavra Suspeitado: Ele já havia suspeitado que o vizinho era o verdadeiro criminoso. Clique aqui para mais definições de Suspeitado *** Suspeito Suspeito: Verbo ou Substantivo ou Adjetivo O que é Suspeito: "Suspeito", designa uma pessoa que é acusada da probabilidade de haver praticado um delito mediante provas ou evidências cabais que revelem sua proximidade com o caso. Exemplo de uso da palavra Suspeito: "Suspeito" = Material sem procedência comprovada, Clique aqui para mais definições de Suspeito *** *** https://www.dicionarioinformal.com.br/diferenca-entre/suspeitado/suspeito/ *** ***

*** Lanterna Dos Afogados by Cássia Eller *** *** https://www.youtube.com/watch?v=MhHg0Y_aadM *** *** MÚSICA: LANTERNA DOS AFOGADOS - OS PARALAMAS DO SUCESSO - COM INTERPRETAÇÃO/GABARITO Música: Lanterna Dos Afogados Os Paralamas do Sucesso *** Fonte: Armazém de Texto *** Compositor: Herbert Vianna *** Quando tá escuro E ninguém te ouve Quando chega a noite E você pode chorar Há uma luz no túnel Dos desesperados Há um cais de porto Pra quem precisa chegar Eu tô na lanterna dos afogados Eu tô te esperando Vê se não vai demorar Uma noite longa Pra uma vida curta Mas já não me importa Basta poder te ajudar E são tantas marcas Que já fazem parte Do que eu sou agora Mas ainda sei me virar Eu tô na lanterna dos afogados Eu tô te esperando Vê se não vai demorar Uma noite longa Pra uma vida curta Mas já não me importa Basta poder te ajudar Eu tô na lanterna dos afogados Eu tô te esperando Vê se não vai demorar. Entendendo a canção: 01 – Que sensação o autor nos passa na primeira estrofe? Nos passa a sensação de tristeza, de alguém que sofre calado, sozinho, de alguém que tem que se mostrar forte e que chora as escondidas. 02 – “Há uma luz no túnel”, quando costumamos falar esta frase? Quando nos referimos a uma solução para um problema qualquer. 03 – O autor fala “cais de porto” e não “cais do porto”; o fato de ter trocado as preposições nos dá uma ideia de que a expressão é? Uma metáfora, pois o cais não pertence realmente ao porto, nada mais é do que alguém ou algo que existe para ajudar ao outro. 04 – No refrão: “Eu tô na lanterna dos afogados / Eu tô te esperando / Vê se não vai demorar.” O que seria exatamente uma lanterna? E o que seria um afogado? Bem, afogado, debaixo d’água, por água abaixo, quando nossos planos vão por água abaixo e já não temos coragem de prosseguir somos afogados. E lanterna, claridade, luz, a luz no fim do túnel, a solução. 05 – A quem o eu lírico dedica suas palavras nestes versos: “Uma noite longa Pra uma vida curta Mas já não me importa Basta poder te ajudar.”? Dedica a alguém que tem falta de perspectiva, ele quer apenas das seu apoio emocional e psicológico, quer ajudar. 06 – Em que versos o eu lírico nos mostra que já sofreu outras vezes em sua vida e que essas mágoas e sofrimentos deixaram marcas? “E são tantas marcas Que já fazem parte Do que eu sou agora Mas ainda sei me virar.” 07 – Nos versos: “Uma noite longa Pra uma vida curta Mas já não me importa Basta poder te ajudar.” Que figura de linguagem identificamos nas expressões grifadas? Antítese (aproximar opostos). 08 – Em que pessoa do pronome é constatada esta canção? Para confirmar sua resposta cite um trecho. Na primeira pessoa do singular. “Quando tá escuro / E ninguém te ouve / Quando chega à noite / E você pode chorar.” 09 – Existe uma lenda caiçara que se conta nas praias, que é conhecida como “lanterna dos afogados”. Pesquise e anote abaixo: A lenda caiçara que se conta nas praias... se você for olhar o mar durante a noite verá que no horizonte há inúmeras luzes brancas oscilando, no passado as mães, para evitarem que seus filhos fossem brincar nas praias durante a noite, contavam que aquelas luzes eram pessoas mortas com lanternas que atraiam os desavisados, uma luz ilusória, na qual você nadava e nadava até se afogar e nunca encontrava. 10 – Percebe-se na letra da canção que o autor não se preocupa com as normas gramaticais, e por isso, escreve de maneira rápida, espontânea, descontraída, com o intuito de interagir com o leitor. Que linguagem ele usa? Linguagem Coloquial ou Informal. *** *** https://armazemdetexto.blogspot.com/2018/03/musica-lanterna-dos-afogados-os.html *** ***

PIB fecha 2020 com queda de 4,1%

Contas Nacionais PIB cresce 3,2% no 4º tri, mas fecha 2020 com queda de 4,1%, a maior em 24 anos *** Editoria: Estatísticas Econômicas | Alerrandre Barros | Arte: Helena Pontes 03/03/2021 09h00 | Última Atualização: 03/03/2021 09h53 *** Fonte: IBGE

*** Serviços prestados às famílias, como os restaurantes, foram os mais afetados pela pandemia - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil *** O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 3,2% no quarto trimestre de 2020, mas encerrou o ano com queda de 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. É o maior recuo anual da série iniciada em 1996. Essa queda interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%. O PIB per capita alcançou R$ 35.172 no ano passado, recuo recorde de 4,8%. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (3), pelo IBGE. “O resultado é efeito da pandemia de Covid-19, quando diversas atividades econômicas foram parcial ou totalmente paralisadas para controle da disseminação do vírus. Mesmo quando começou a flexibilização do distanciamento social, muitas pessoas permaneceram receosas de consumir, principalmente os serviços que podem provocar aglomeração”, analisa a coordenadora de Contas Nacionais, Rebeca Palis. ***

*** Em 2020, os serviços encolheram 4,5% e a indústria, 3,5%. Somados, esses dois setores representam 95% da economia nacional. Por outro lado, a agropecuária cresceu 2,0%. Nos serviços, o menor resultado veio de outras atividades de serviços (-12,1%), que são os restaurantes, academias, hotéis. “Os serviços prestados às famílias foram os mais afetados negativamente pelas restrições de funcionamento. A segunda maior queda ocorreu nos transportes, armazenagem e correio (-9,2%), principalmente o transporte de passageiros, atividade econômica também muito afetada pela pandemia”, acrescenta Rebeca. Caíram ainda, no setor de serviços, as atividades de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-4,7%), comércio (-3,1%), informação e comunicação (-0,2%). Já atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (4,0%) e as atividades imobiliárias (2,5%) avançaram em 2020. Na indústria (-3,5), o destaque negativo foi o desempenho da construção (-7,0%), que voltou a cair depois da alta de 1,5% em 2019. Também apresentaram queda as indústrias de transformação (-4,3%), influenciadas pelo recuo na fabricação de veículos automotores, outros equipamentos de transporte, confecção de vestuário e metalurgia. Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos caíram 0,4%. As indústrias extrativas, porém, avançaram 1,3%, devido à alta na produção de petróleo e gás que compensou a queda da extração de minério de ferro. Soja e café puxam alta da agropecuária em 2020 A agropecuária cresceu, no ano, 2,0%, puxada pela soja (7,1%) e o café (24,4%), que alcançaram produções recordes na série histórica. Por outro lado, algumas lavouras registraram variação negativa na estimativa de produção anual, como, por exemplo, laranja (-10,6%) e fumo (-8,4%). “Isso decorreu do crescimento da produção e do ganho de produtividade da agricultura, que suplantou o fraco desempenho da pecuária e da pesca”, afirmou Rebeca Palis. ***

*** Consumo das famílias é o menor em 24 anos Pelo lado da demanda, todos os componentes recuaram em 2020, na comparação com o ano anterior. O consumo das famílias teve o menor resultado da série histórica (-5,5%). Isso pode ser explicado, segundo a coordenadora de Contas Nacionais, principalmente pela piora no mercado de trabalho e a necessidade de distanciamento social. A queda no consumo do governo também foi recorde (-4,7%), e pode ser ilustrada pelo fechamento de escolas, universidades, museus e parques ao longo do ano. Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 0,8%, encerrando uma sequência de dois anos positivos. A balança de bens e serviços registrou queda de 10,0% nas importações e 1,8% nas exportações. ***

*** PIB avança 3,2% no quarto trimestre *** No quarto trimestre de 2020, o PIB avançou 3,2% na comparação com o terceiro trimestre do ano (7,7%), registrando o segundo resultado positivo nessa comparação, depois dos recuos de 2,1% no primeiro trimestre e do recorde negativo de 9,2% no segundo trimestre. Em valores correntes, isso corresponde a R$ 2,0 trilhões. Quando comparado ao quarto trimestre de 2019, o PIB caiu 1,1%. “Essa desaceleração é esperada porque crescemos sobre uma base muito alta, no terceiro trimestre (7,7%), após um recuo muito profundo no auge da pandemia, o segundo trimestre (-9,2%)”, explica Rebeca Palis. Os serviços e a indústria tiveram variação positiva de 2,7% e 1,9%, respectivamente. Já agropecuária recuou 0,5%, que segundo Rebeca trata-se de um ajuste da safra. Pela ótica da despesa, destaque para os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) com crescimento de 20,0%. Também cresceram o consumo das famílias e o consumo do governo, respectivamente, 3,4% e 1,1%. No que se refere ao setor externo, as exportações caíram 1,4%, enquanto as importações avançaram 22,0% em relação ao terceiro trimestre de 2020. *** *** https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30166-pib-cresce-3-2-no-4-tri-mas-fecha-2020-com-queda-de-4-1-a-maior-em-24-anos *** *** Produto Interno Bruto - PIB ***

*** PIB cai 9,7% no 2º trimestre de 2020, segundo o IBGE O Produto Interno Bruto (PIB), teve queda de 9,7% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior ***

Fonte: IBGE *** O que é o PIB O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. Todos os países calculam o seu PIB nas suas respectivas moedas. *** *** O PIB do Brasil em 2020, por exemplo, foi de R$ 7,4 trilhões. No último trimestre divulgado (4º trimestre de 2020), o valor foi de R$ 2 003,5 bilhões. Veja abaixo uma tabela com o PIB das Unidades da Federação brasileiras. *** Unidades da Federação PIB em 2018 (1.000.000 R$) *** Acre 15.331 Alagoas 54.413 Amapá 16.795 Amazonas 100.109 Bahia 286.240 Ceará 155.904 Distrito Federal 254.817 Espírito Santo 137.020 Goiás 195.682 Maranhão 98.179 Mato Grosso 137.443 Mato Grosso do Sul 106.969 Minas Gerais 614.876 Paraná 440.029 Paraíba 64.374 Pará 161.350 Pernambuco 186.352 Piauí 50.378 Rio de Janeiro 758.859 Rio Grande do Norte 66.970 Rio Grande do Sul 457.294 Rondônia 44.914 Roraima 13.370 Santa Catarina 298.227 Sergipe 42.018 São Paulo 2.210.562 Tocantins 35.666 O PIB mede apenas os bens e serviços finais para evitar dupla contagem. Se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, por exemplo, seu PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão. Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos sobre os produtos comercializados. O PIB não é o total da riqueza existente em um país. Esse é um equívoco muito comum, pois dá a sensação de que o PIB seria um estoque de valor que existe na economia, como uma espécie de tesouro nacional. Na realidade, o PIB é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo. Cálculo do PIB Para o cálculo do PIB, são utilizados diversos dados; alguns produzidos pelo IBGE, outros provenientes de fontes externas. Essas são algumas das peças que compõem o quebra-cabeça do PIB: *** Balanço de Pagamentos (Banco Central) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ (Secretaria da Receita Federal) Índice de Preços ao Produtor Amplo - IPA (FGV) Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE) Produção Agrícola Municipal - PAM - (IBGE) Pesquisa Anual de Comércio - PAC (IBGE) Pesquisa Anual de Serviços - PAS (IBGE) Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF (IBGE) Pesquisa Industrial Anual - Empresa - PIA-Empresa (IBGE) Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - PIM-PF (IBGE) Pesquisa Mensal de Comércio - PMC (IBGE) Pesquisa Mensal de Serviços - PMS (IBGE) *** Análises feitas a partir do PIB *** A partir da performance do PIB, pode-se fazer várias análises, tais como: Traçar a evolução do PIB no tempo, comparando seu desempenho ano a ano; Fazer comparações internacionais sobre o tamanho das economias dos diversos países; Analisar o PIB per capita (divisão do PIB pelo número de habitantes), que mede quanto do PIB caberia a cada indivíduo de um país se todos recebessem partes iguais, entre outros estudos. O PIB é, contudo, apenas um indicador síntese de uma economia. Ele ajuda a compreender um país, mas não expressa importantes fatores, como distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde. Um país tanto pode ter um PIB pequeno e ostentar um altíssimo padrão de vida, como registrar um PIB alto e apresentar um padrão de vida relativamente baixo. *** *** https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php *** *** Dia de PIB e de votação da PEC Emergencial: o que esperar daqui para frente Mercado financeiro vai ter dia movimentado com agenda no Congresso e também com a divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto de 2020 André Jankavski, do CNN Brasil Business, em São Paulo 03 de março de 2021 às 06:00 Fonte: CNN BRASIL Abertura de Mercado André Jankavski

*** Foto: CNN/Divulgação *** Esses dias foram de muito impacto na economia brasileira. Primeiro tivemos a apresentação de um novo texto para a PEC Emergencial, depois uma emenda neste texto que propõe mudanças sobre os gastos com o Bolsa Família. E no meio destas investidas parlamentares, o avanço do COVID-19 em todo o país afetou estados e municípios como não víamos a muito tempo. A pressão em cima do Ministério da Economia nunca foi maior, ainda mais com o Brasil saindo do ranking de top 10 economias globais. Neste episódio do Abertura de Mercado, André Jankavski fala sobre como o mercado reagiu não só às falas do presidente Jair Bolsonaro, mas ao seu decreto que zera os impostos federais em cima do diesel e do gás de cozinha, assim como sua Medida Provisória que aumentou o quanto as instituições financeiras devem pagar no CSLL, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. *** Leia mais Após alta no preço, governo mira sonegação de impostos em postos de combustíveis Bolsonaro muda regra, e carro PcD só terá isenção de IPI se custar até R$ 70 mil *** Ouça também sobre os reflexos na bolsa com o caminhar na corda bamba da PEC Emergencial, juntamente com os pronunciamentos do governador de São Paulo, João Doria, sobre os avanços da COVID-19 no estado. Na agenda do dia, tem a divulgação do PIB do quarto trimestre e do consolidado de 2020. A PEC Emergencial também está no radar dos investidores. Destaque também para a temporada de balanços, com resultados do Magazine Luiza, CCR e Taesa, entre outros. *** *** https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/03/03/dia-de-pib-e-de-votacao-da-pec-emergencial-o-que-esperar-daqui-para-frente *** ***

"Ingênuos" Garimpeiros

“Deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro.’ Necessita ser colocado em funções que exijam esforço e dedicação, a fim de reorientar sua carreira. Deu demonstrações de excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente” (p. 51). O cadete e o capitão, de Luiz Maklouf Carvalho ***

*** Por Amanda Audi, no Intercept *** Em momentos de folga, Jair Bolsonaro costuma estacionar perto de algum rio, arregaçar a barra da calça e entrar na água. Leva junto um jogo de peneiras e uma bateia, recipiente com fundo cônico usado para revolver água e cascalho, que carrega no carro. Ele vai em busca de ouro. “Sempre que possível eu paro num canto qualquer para dar uma faiscada”, disse ele em um vídeo que gravou para garimpeiros, de julho deste ano. “Faiscar” é o ato de procurar metais preciosos. Ele já expressou algumas vezes que “garimpo é um vício, está no sangue” – apesar de não ter permissão para isso. Não é à toa que Bolsonaro é entusiasta da atividade: o garimpo já ajudou no sustento da família. Seu pai, Percy Geraldo Bolsonaro, foi um dos garimpeiros de Serra Pelada. O próprio Jair esteve lá, como o próprio presidente eleito afirmou no vídeo citado acima. Os representantes do clã Bolsonaro se juntaram aos mais de 100 mil garimpeiros que buscavam fortuna fácil na selva do Pará nos anos 80. Mais de 56 toneladas do metal precioso foram encontrados na região. Eleito presidente, Bolsonaro sinaliza que irá ceder aos apelos dos garimpeiros, diminuindo restrições ambientais e liberando o garimpo em terras indígenas ou quilombolas. Ele também disse que quer flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, como na Amazônia. Garimpeiros que ainda hoje vivem na região de Serra Pelada dizem que o pai de Jair, que atuava como dentista protético sem diploma no interior de São Paulo, foi garimpeiro no começo da década de 1980, no auge da corrida do ouro. “O povo mais antigo lembra do pai do Bolsonaro por aqui, já faz muito tempo. Agora recentemente um dos filhos dele veio nos visitar durante a campanha”, me disse José Henrique Botelho Marques, 62, um dos diretores da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, que representa cerca de 40 mil garimpeiros. Marques se mudou do Maranhão para Serra Pelada em 1982, após ouvir falar das facilidades em encontrar metais valiosos no local. Ele calcula ter recolhido cerca de um quilo de ouro em um ano – o equivalente a R$ 148 mil em valores atuais. “Isso foi pouco. Imagina quem pegou uma tonelada, 700 quilos…”, compara. Em julho, Jair Bolsonaro recebeu em mãos um abaixo-assinado de mais de 500 garimpeiros de Serra Pelada, que pedem o fim das restrições ambientais que proíbem o trabalho de garimpo mecanizado em uma área de 100 hectares que compreende a antiga mina. Os signatários sonham com a possibilidade de uma nova corrida pelo ouro e acreditam que a antiga mina, submersa desde 1992, ainda guarda toneladas do minério e seus derivados abaixo de 190 metros de profundidade. De acordo com a cooperativa dos garimpeiros, o máximo alcançado até agora foram 150 metros. “O garimpeiro é um ser humano e não pode continuar sendo tratado como algo de terceira ou quarta categoria. Se Deus quiser, vamos buscar meios para que vocês possam trabalhar com dignidade e com segurança”, disse Bolsonaro ao receber o abaixo-assinado. É impossível precisar o número de garimpeiros que atuam de modo ilegal no país – a estimativa é entre 80 mil e 800 mil. Eles se concentram em regiões ermas, em terras indígenas preservadas, muitas vezes só acessíveis por helicóptero ou barco. A atividade clandestina destrói a vegetação e os rios. Um relatório recente da Polícia Federal mostrou que o garimpo de ouro no Pará despeja o equivalente a um desastre do Rio Doce a cada 11 anos. O mercúrio (usado no garimpo para “grudar” partículas de ouro) contamina águas e peixes por milhares de anos e causa uma série de doenças. O último levantamento sobre o assunto mostra que até 160 toneladas de mercúrio foram emitidos à atmosfera apenas em 2016. O Ibama se esforça para combater os garimpos ilegais, colocando fogo em máquinas e destruindo pistas de pouso ilegais. Mas a tarefa parece infinita. Só neste ano, agentes do instituto realizaram ao menos três grandes operações de combate ao garimpo ilegal. Uma na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas, outra na Terra Indígena Munduruku, no Pará, e uma terceira na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima. O Exército, inclusive, instalou bases fixas de vigilância ao garimpo no local, na fronteira com a Venezuela. Outra promessa de Bolsonaro, a de unir os ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, pode dificultar as ações e aumentar os conflitos. Em várias ocasiões, Bolsonaro já disse que as riquezas minerais devem ser liberadas para extração pelos brasileiros. “O que seria do Brasil sem os bandeirantes que exploraram os diamantes? Teríamos um terço do território atual se não fossem eles. É preciso parar de tratar o garimpeiro como bandido no Brasil”, já afirmou. A associação de garimpeiros levou suas demandas apenas a Bolsonaro. Segundo Marques, houve tentativas de diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ele não cedeu aos apelos. Por isso, o petista Fernando Haddad nem foi procurado. Por causa da receptividade à causa, Bolsonaro é idolatrado em Curionópolis, cidade que abriga Serra Pelada. Algumas montagens na internet alteram o nome da cidade para “Bolsonópolis”, como uma brincadeira. Moradores de um bairro sem asfaltamento fizeram uma vaquinha para instalar um outdoor em apoio a ele. Esperam que, no governo do militar, a bonança volte a reinar. “Ambição e imaturidade” Um kit para garimpo, como o usado por Bolsonaro, é vendido por R$ 310 no Mercado Livre. Se tiver sorte e achar três gramas de ouro, o equivalente ao peso de uma moeda de um centavo, já se paga o kit e ainda sobram R$ 134. A cotação do ouro em 1° de novembro estava em R$ 148 o grama. A atividade garimpeira é tida por muita gente como promessa de dinheiro fácil e rápido. A ambição de enriquecer rapidamente e ter poder chegou a constar na ficha de Bolsonaro no Exército Militar. Em 1983, ele resolveu passar as férias em Saúde, na Bahia, para garimpar. Estava com outros cinco militares, sendo que dois “estavam sob seu comando”. A situação foi registrada na avaliação feita pelos superiores na época. Segundo as anotações, eles atestaram que Bolsonaro tinha grande “ambição e imaturidade”, e que se percebeu “pela primeira vez sua grande aspiração em poder desfrutar das comodidades que uma fortuna pudesse proporcionar”. Na época, Bolsonaro respondeu aos superiores que não teve lucro. *** *** https://outraspalavras.net/outrasmidias/os-planos-de-bolsonaro-garimpeiro-imaturo/ *** *** Vídeo: O imitador de Bolsonaro que enganou eleitores via Whatsapp *** 22 de novembro de 2018 *** Roberto Villanova *** Fonte: BLOG DO BOB ***

*** por Aprigio Vilanova* *** Quem acompanhou o desenrolar da campanha presidencial, certamente ouviu falar no nome do empresário, Paulo Marinho, como um dos homens fortes do círculo do candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL). A residência de Paulo Marinho, no Rio de Janeiro, serviu como base para a gravação do programa eleitoral de Bolsonaro e também para a primeira reunião com a equipe de transição do futuro governo. Marinho é o primeiro suplente de Flávio Bolsonaro, fiho de Jair Bolsonaro. O fato que veio a tona esta semana diz respeito a André Marinho, filho do empresário suplente de Senador. Em entrevista aos políticos do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri e Arthur Mamãe Falei, André revela que gravou diversos áudios se passando por Jair Bolsonaro, a pedido da própria produtora responsável pela campanha de Bolsonaro. André disse que mostrou alguns áudios ao filho de Bolsonaro e candidato ao Senado, Flávio Bolsonaro. Esses áudios também foram mostrados aos integrantes da campanha durante as reuniões realizadas na residência de Paulo Marinho. Segundo André os pedidos partiram da própria equipe de campanha e da produtora responsável. Um desses áudios, gravado e repassado, sempre via aplicativo de mensagens Whatsapp, segundo André, tinha como alvo os trabalhadores do garimpo de Serra Pelada. Ainda de acordo com André Marinho tratava-se de um grande reduto eleitoral de candidatos petistas e pelo que estimou deve ter revertido pelo menos uns 50 mil votos a favor de Bolsonaro. Para André este foi o mais emblemático entre os áudios por ele produzido. Marinho, em tom de deboche, diz que o áudio atingiu grande repercussão entre os trabalhadores e que muitos choraram após ouvirem a gravação na qual acreditavam ser do próprio presidenciável. Milhares de mensagens foram gravadas se passando por Jair Bolsonaro. Luiz Marinho diz não saber se a prática trata-se de crime eleitoral. De fato não há no Código Eleitoral nenhum dispositivo que faça referência e a Constituição Brasileira garante o princípio da legalidade. No artigo 5º, paragráfo 39, é taxativa: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Mas a questão não é definir se configura ou não a prática de crime eleitoral. Em um pleito marcado pelas acusações de disparos ilegais via Whatsapp e a proliferação de mensagens com conteúdo falso este é mais um expediente revelado. A campanha eleitoral com forte presença das redes sociais é fenômeno novo que, inevitavelmente, forçará a atualização da legislação. Mas não há duvida que carregará a pecha da eleição marcada pela desinformação. CLIQUE E VEJA O VÍDEO: *** *** *Jornalista formado na Universidade Federal de Ouro Preto – MG *** *** http://blogdobob.blogsdagazetaweb.com/2018/11/22/video-o-imitador-de-bolsonaro-que-enganou-eleitores-via-whatsapp/?fbclid=IwAR063BJ6d3IuQy8xekx28U-cy9u_I8goNWLXxsEiNZ-Gks-bBnM6pArQlnc *** ***

*** O garimpeiro é um romance escrito por Bernardo Guimarães e publicado em 1872. O livro é uma narrativa da vida sertaneja com hábitos e costumes mineiros, fala sobre garimpos e as festas da Vila do Patrocínio. O garimpeiro também é um romance de amor e costumes interioranos. Bernardo Guimarães *** Bernardo Guimarães (Bernardo Joaquim da Silva Guimarães), magistrado, jornalista, professor, romancista e poeta, nasceu em Ouro Preto, MG, em 15 de agosto de 1825, e faleceu na mesma cidade, em 10 de março de 1884. É o patrono da Cadeira n. 5 da Academia Brasileira de Letras, por escolha de Raimundo Correia. O Garimpeiro ***

O GARIMPO Tinham-se passado de seis meses, depois que Elias se retirara da fazenda do Major. As vastas e profundas selvas, no seio das quais corre ruidoso e turbulento o ribeirão da Bagagem, tinham tombado aos golpes do machado, deixando descortinada uma larga zona em uma e outra margem. No meio dos destroços da floresta viam-se dispersas em desordem as frágeis e provisórias habitações dos garimpeiros, cobertas das compridas palmas do coqueiro baguaçu. Por aquele terreno branco e selvático, onde só se esperaria encontrar o tosco sertanejo, ou o africano semi- nu, girava uma população polida e bem trajada, composta de pessoas de todas as procedências, que de remotas paragens acudiam a explorar o novo descoberto, cuja fama se espalhava muito ao longe, e ali reinava movimentação e animação como em uma grande praça comercial. Enquanto a alavanca e o almocafre retiniam pelas grupiaras extraindo o cascalho precioso, os golpes do machado reboavam pelas florestas e de espaço a espaço um baque, estrugindo ao longo das costas, anunciava a queda de mais um tronco robusto e secular. O ronco das catadupas servia como de acompanhamento às cantigas e algazarras dos garimpeiros, que ao longo da beira do rio lavavam alegremente o esperançoso cascalho. Era uma tarde de novembro, pura, calma e cheia de esplendores. Já todos abandonavam o trabalho, patrões e trabalhadores, e se recolhiam a seus ranchos. Começava a acalmar-se o rumor e agitação do dia, e ouvia-se já a voz do sertanejo, que assentado à porta do rancho entoava ao som da viola seus toscos cantares, cujas notas prolongadas e melancólicas iam escoando ao longe pelas ribanceiras. Um moço de alta estatura, de olhos e barbas negras, com os braços cruzados, e o chapéu de lebre enterrado nos olhos, estava em pé junto à margem do rio, encostado a um rochedo, inspecionando com ar sombrio e preocupado o serviço de três ou quatro trabalhadores, que lavavam as últimas bateadas. - Então, Simão? Nada ainda? - disse ele a um velho camarada, que acabava de deitar fora o cascalho de uma bateada. - Nada por ora, meu patrão- respondeu o camarada- isto aqui não pinta; amanhã havemos de abrir outra grupiara ali mais embaixo. . . - Entretanto, tu bem vês: há aqui as melhores formações: ferragem, olho- de- pomba, palha- de- arroz, cativo, nada falta; e entretanto há mais de dois meses que aqui estamos trabalhando e nos devemos dar por felizes se o serviço tem dado para salvar a metade das despesas. O diabo que as leve as tais formações ou informações; não as entendo; isto é uma burla. Acho que se fossemos plantar batatas faríamos melhor negócio. Anda, Simão; quebra essas bateias, atira ao rio esses almocafres, e vamo- nos embora para nosso país. É escusado andar procurando no seio da terra o que lá não guardamos. -tenha paciência, meu patrão- respondeu o camarada. - Dê- nos ainda um pequeno serviço amanhã. . . ali, ali mais embaixo, patrão, e eu que não me chame Simão, se a coisa ali não pintar. Tenha fé e reza a Nossa Senhora, e verá se amanhã ou depois o diamante graúdo não vem aluminar no fundo da bateia. - Histórias! Meu Simão; todos os dias me dizes isso e o resultado é sempre o que estamos vendo. -mais dois dias só, patrão; e eu que seja enforcado, se não acharmos coisa que sirva. - Não creias nisso, Simão; a sorte me persegue; tenho de ser pobre e desgraçado toda a minha vida-murmurou o moço no tom do mais profundo desalento. - Não desanime assim, patrão; não se lembra mais da cigana, que leu a sua sina, e disse que a sua estrela é de pedra. . . - Sim, e é de pedra mesmo, ou mais dura do que pedra. O diabo leve quanta cigana há neste mundo, e todas as suas predições. Nisto os trabalhadores puseram tristemente os seus almocafres ao ombro, pegaram em suas bateias, e se retiraram. Elias e Simão ficaram ainda. Simão era um velho e magro, mas robusto e bem constituído, de cor bronzeada, e que parecia ser de raça mista de índio e africano. Desde menino fora camarada do pai de Elias, ao qual sempre servira com a maior dedicação e lealdade. O pai de Elias também o estimava e queria como a um verdadeiro amigo, e tendo falecido há quatro ou cinco anos sem poder deixar àquele seu único filho outra herança mais do que uma excelente educação, que infelizmente não pôde concluir, em seus últimos momentos rogou ao velho caboclo, que acompanhasse sempre, que nunca abandonasse a seu filho, que ficava com 17 a 18 anos de idade. Não era preciso que o velho o rogasse; Simão nunca abandonaria o jovem patrão, a quem na infância carregara nos braços e a quem votava afeição de pai. Simão era garimpeiro mestre, muito conhecedor de terrenos diamantinos, de que tinha adquirido grande prática na Diamantina, de onde seu defunto patrão e ele mesmo eram naturais, e onde tinham residido nos primeiros tempos de sua vida. Simão era verdadeiramente um habilíssimo garimpeiro, e parecia que farejava o diamante; mas, infelizmente para o seu jovem amo, para quem somente trabalhava, e para quem desejaria descobrir um tesouro, a sua grande habilidade tinha ficado sempre em falta, o que sumamente o afligia; mas nem assim desesperava. - É aqui mesmo na Bagagem, meu amo, dizia-lhe ele às vezes, é neste chão mesmo que está enterrada a sua estrela de pedra. Quando Elias foi para o Patrocínio correr cavalhadas, Simão que vinha com ele, quis ficar na Bagagem. - Já que estou aqui, patrão, vou ver se acho a sua estrela de pedra. Também o patrão não vai para longe; se precisar de mim, é um pulo. Compre um pedacinho de grupiara, e deixe-me trabalhar, - Ah! Meu velho Simão- exclamou o moço, logo que os outros se retiraram- estou perdido! estou desesperado! não sei o que faça. - Garimpar, patrão, garimpar! não desanime tão depressa; joguemos a última cartada. -mas, Simão, se isto continuar assim, e continua, estou certo, em breve não terei mais com que pagar as poucas praças que tenho no serviço. - Não importa, patrão; pode mandá-los embora; eu sozinho trabalharei. Quando se tem de ser feliz, tanto vale ter uma como dez ou cem praças; e não sei porque é, tenho mais fé quando trabalho sozinho. -trabalha para ti, meu pobre Simão; estás velho, precisas guardar alguma coisa para quando não puderes mais trabalhar. Eu mesmo, infeliz de mim! não sei se te poderei valer em tempo algum. Deixa-me entregue à minha má ventura; é loucura lutar contra o destino. . . ah! Lúcia. . . Lúcia. . . nunca mais te verei! E o moço pendeu a cabeça e tapou os olhos com as mãos, mergulhado em profunda tristeza. - Pobre de meu patrão! . . . o que é isso! . . . tenha ânimo! quem porfia mata caça. . . o patrão há de ser rico, e há de casar com essa Lúcia, em que está sempre a falar. Há uma voz que sempre me diz cá dentro que o patrão há de ser rico, e há mesmo. Já fiz uma promessa a Nossa Senhora do Patrocínio, e ela nos há de valer. - Assim te ouça ela, Simão. E eu não queria lá grandes riquezas. bastava achar neste chão uma soma qualquer para me servir de princípio; cinco contos, quatro, dois mesmo já me chegavam para servir de base a excelentes especulações. Com atividade e o pouco de inteligência que Deus me deu, eu os faria multiplicarem-se em minhas mãos em pouco tempo. A não me cair do céu, só do seio da terra eu poderia arrancar esse começo; os homens não mo dariam, e nem jamais lho iria pedir. mas este chão ingrato é como o céu, surdo a meus rogos. - E eu, patrão, tenho fé que deste chão mesmo é que havemos de arrancar, com o favor de Deus e Maria Santíssima, não digo um princípio de riqueza, mas uma riqueza inteira. - E entretanto há seis meses que trabalho sem descanso, e em vez de princípio, aqui vim encontrar o meu fim, a morte de todas as minhas esperanças; aqui acabei, completei a minha miséria e minha desgraça. -meu amo hoje está muito abatido! . . . vá passear, vá girar o comércio. vamos ter uma bonita noite. Vá divertir-se. - Não, Simão; estou muito aborrecido, não tenho desejos de ver a cara de ninguém. Se queres, podes retirar-te. - E o patrão o que fica fazendo aqui sozinho? - Fico a tomar fresco por um instante, estou com a cabeça a arder-me. Já era quase noite. Elias assentou-se numa pedra, e com a cabeça entre as mãos e os cotovelos sobre os joelhos, apenas se achou só, começou a desafogar suas mágoas, falando consigo mesmo e quase chorando de desespero. - Já lá vão seis meses, e até hoje nada! nada absolutamente. Eu teria feito melhor, sem dúvida, se tivesse aventurado o pouco que possuía em uma mesa de lansquenê. Ao menos teria ganhado ou perdido depressa e sem trabalho esse pouco que tinha, e eu seria o único trabalhador. . . E que me importariam diamantes e todas as riquezas do mundo, se não fosses tu, Lúcia, que me acendeste no peito uma sede de riquezas, que eu nunca sentiria se não te conhecesse! Mas tu não tens a culpa, tu, a mais bela, a mais ingênua e a mais nobre das criaturas. A culpa é de teu avaro e ignóbil pai, que põe a preço de ouro a posse de tua mão. E assim se profana vilmente, assim se vilipendia a sorte de um anjo sobre a terra. Estás calculada em ouro, e eu, desgraçado de mim! por mais que rogue ao céu, por mais que cave a terra, não posso achar esse ouro! Eu em vez de acha-lo, tenho cavado mais fundo ainda o abismo de minha miséria. Não importa! prosseguirei ainda. Já agora consome-se até às últimas a minha má sina. Já bem pouco me resta. venderei meu cavalo, meus arreios, minha faca de prata, e darei tudo ainda a devorar a este maldito garimpo, que até aqui tão desapiedadamente me tem tratado. E quando evaporar-se a última esperança. . . as cachoeiras deste ribeirão são fundas e escabrosas, e minhas pistolas não negam fogo. . . Elias ia talvez continuar aquele triste monólogo, inspirado pelo desespero, quando um som de passadas que se avizinhavam o fizeram levantar subitamente o rosto. Era um homem algum tanto idoso e bem trajado e de agradável presença, que a passos vagarosos se encaminhava para ele. - Perdão- disse o desconhecido cumprimentando- º- Perdão, se o vim indiscretamente perturbar em suas tristes reflexões, e se, sem o querer, entrei no segredo de sua desgraça. . . - Ah! o senhor ouvia-me? . . . - Sim, senhor; mas sem o querer; espero que me desculpará. . . -sem dúvida; nem posso levar a mal o acaso que aqui o trouxe a ponto de ouvir as minhas loucuras. Demais a minha infelicidade, ainda que eu o queira, daqui em diante não poderá ser um segredo. -todavia não deixei de ser por demais curioso, eu o confesso. Eu estava ali entre aquelas burras apanhando algumas formações do cascalho e examinando- as, e ouvi tudo. Devia-me retirar, é verdade, mas o que ia ouvindo começou a interessar-me por tal sorte, que como a pesar meu fiquei pregado a escuta-lo. Mas pode ficar certo que o interesse que me inspirou, e não uma vã curiosidade, aqui me traz para junto do senhor, e que suas palavras caíram em ouvidos de quem sabe respeitar segredos e as mágoas alheias. - Não tenho disso a menor dúvida, e muito folgo de ter esta ocasião de travar conhecimento com um homem que, segundo todas as aparências, é digno de toda a estima e respeito. Só lhe peço que não dê importância alguma às loucuras que eu estava dizendo: estava desabafando minhas mágoas com estes rochedos; são delírios da imaginação de um homem a quem a fortuna persegue. - Perdão: eu sou mais velho, tenho também sofrido muito, e portanto me desculpará se lhe falo com uma franqueza algum tanto rude. É uma vergonha para um moço, como o senhor, ainda na flor dos anos, e que, ao que parece, tem bastante inteligência e atividade, deixar-se assim abater covardemente ao primeiro golpe da adversidade. . . -mas ah! Se o senhor soubesse as circunstâncias fatais em que me acho! Não é a falta de fortuna que eu lamento. . . - Já sei; desculpe-me interrompe-lo; eu ouvi tudo, e nem assim acho justificação ao seu desalento. O senhor ama uma rapariga, não é assim? e é por amor dela que deseja adquirir alguma fortuna. É mais um motivo para querer viver e prosseguir em novos e perseverantes esforços para adquirir uma posição brilhante em que possa fazer a felicidade sua e dela. Deve ser bem fraco esse amor que sucumbe logo diante da primeira dificuldade, que não sabe lutar contra a adversidade e ao primeiro contratempo, julgando tudo perdido, só acha refúgio no suicídio, sem se lembrar que com esse procedimento pusilânime vai encher de luto e desesperação o coração de sua amante. Se todos assim procedessem, recuando, logo desde as primeiras tentativas, quase ninguém no mundo lograria seus intentos, quase ninguém alcançaria as riquezas, as honras e a felicidade. -mas que posso eu fazer? . . . atirei-me num abismo sem saída, e no qual devo ficar para sempre sepultado. - Pois a sua inteligência, servida por dois braços juvenis e vigorosos, não lhe poderá abrir um caminho para sair desse abismo, que eu creio que só existe na sua imaginação? Admira que um homem, na sua idade e com tão boas disposições, tenha tão pouca fé no seu futuro, e tão pouca confiança nos homens! Elias nada tinha que replicar às justas e severas reflexões daquele desconhecido, cujo exterior e cujas palavras sisudas logo à primeira vista inspiravam a um tempo respeito e simpatia, e esperava com ansiosa curiosidade o resultado daquela singular entrevista, que o acaso lhe preparava em tal ocasião com um homem que nunca tinha visto. - Saiba, porém- continuou o desconhecido- que não vim aqui só no intuito de anima-lo e dar-lhe conselhos. Quero abrir-lhe, se puder ser, o caminho para desvia-lo desse abismo em que ainda não caiu, como supõe, mas em que o desespero o ia precipitar. venho fazer-lhe uma proposta; estará disposto a aceita-la? - Fale, senhor; qual é ela? estou bem certo que não me proporá nada que não seja para meu benefício. - E é sem dúvida alguma. Em primeiro lugar entendo que este descoberto da Bagagem não pode oferecer vantagem nenhuma a quem com pequenos capitais quer tentar um começo de fortuna. É um garimpo falaz e traiçoeiro. Sou da Bahia, e garimpeiro também; vim aqui examinar este novo descoberto, de que se me contavam maravilhas; vejo o contrário, e posso falar com pleno conhecimento de causa. Há, aqui, na verdade, e têm-se extraído grandes e magníficos diamantes, como não há em outros garimpos. Mas esses não chegam a todos e o seu aparecimento mesmo é um engodo perigoso, que só serve para arruinar milhares de garimpeiros, e somente felicita a um ou outro filho predileto da fortuna. Pode-se dizer que esta terra, e o senhor é um exemplo, vinga-se cruelmente daqueles que lhe rasgam o seio. Não acontece o mesmo no Sincorá; ali o diamante é negócio que pode chegar a todos, e qualquer moço ativo e inteligente acha ali meios seguros de fazer em pouco tempo alguma fortuna. -tudo isso pode ser, observou Elias; mas para subir a grandes alturas, é preciso pôr o pé nos primeiros degraus e esses me faltam. - Isto lá é verdade; mas tenha paciência; escute-me ainda um instante. Tenho lá no Sincorá muitas lavras que comprei por baixo preço, mas que informam muito bem; estão em abandono por me faltar uma pessoa de confiança que possa pôr à testa do serviço, e meus negócios não me deixam tempo para ficar ali preso à cola dos bateeiros, como é indispensável. O senhor inspirou-me confiança e simpatia desde a primeira vez que o vi; pois saiba que não é esta a primeira, e tenho ouvido fazerem-lhe por toda parte ausências as mais honrosas. A sua infelicidade, de cujo segredo por um singular acaso agora estou de posse, acabou de inspirar-me um decidido interesse pela sua sorte. Se quiser, pois, ir administrar o serviço dessas lavras, lhe darei sociedade com lucro razoável no produto delas, e fora disso também sempre me achará pronto a valer-lhe com o meu pequeno préstimo. Creia que não tenho interesse nenhum em enganalo; posso ser-lhe útil e desejo sinceramente dar-lhe a mão. Por estes dias tenho de voltar para o Sincorá. Agora resolvase. Aceita os meus oferecimentos? quer ir comigo? . . . O partido é excelente, pensou consigo Elias. Mas para o Sincorá! . . . para tão longe de minha Lúcia! . . . não sei se terei ânimo. - A sua proposta é a mais vantajosa possível- respondeu Elias depois de um breve silêncio- e não tenho palavras para exprimir a minha gratidão por esse seu generoso procedimento para com um estranho, que mal conhece, fundado apenas em uma vaga simpatia e em uma reputação, que bem podia não ser merecida. Todavia o acaso merece que se reflita um pouco, e não posso já e de pronto resolver-me. Amanhã, se lhe aprouver, lhe darei a resposta. Onde e a que horas o poderei encontrar? - Amanhã ao meio- dia, naquele rancho de telha, que lá se avista do outro lado do rio entre dois baguaçus. . . está vendo? . . . - Estou. . . já sei; amanhã ao meio- dia lá estarei. - Pois bem! . . . vá dormir sobre o caso; boa- noite. - Boa- noite. Já ia escurecendo. Elias encaminhou-se vagarosamente para o seu rancho, onde foi, não dormir, mas velar sobre o caso. Elias não teve muito que pensar pata tomar resolução definitiva. O inesperado d proposta e a idéia da distância que o ia separar de sua querida Lúcia o espantaram a princípio. Mas entre a possibilidade de uma fortuna e a situação desesperada em que se via na Bagagem, não havia que hesitar. Quanto à distância, por ventura ali mesmo a algumas léguas apenas da fazenda do Major, não estava ele tão separado dela, como se estivesse no fim do mundo? e porventura não o separava dela também um abismo pior que todas as distâncias, a pobreza? e não era esse abismo, que ia procurar encher e superar, indo para bem longe? amá-lo- ia mais, ser-lhe- ia ela mais fiel, estando ele perto? Tendo-se, pois, resolvido definitivamente, comunicou sua intenção e contou a ventura da tarde a seu velho camarada, que assentado ao pé do fogo aceso no meio do rancho, fumava tranqüilamente o seu cachimbo. - Então Vmcê vai-me deixar, patrão? - disse o velho, fitando em Elias olhos lastimosos. - Como assim? pois tu não me acompanhas? - Eu! . . . para tão longe? . . . ah! meu patrão! pudesse eu. . . mas já estou velho e mofino; essas viagens já não são para mim. . . que necessidade tenho eu de ir largar os ossos lá tão longe? -mas nesse caso, meu bom Simão, também não vou. - E por que não, meu patrão? - Como hei de deixar-te aqui sozinho e desamparado! - Não lhe dê isso cuidado. Ainda sei trabalhar. Deus é de misericórdia, e nunca há de faltar a este pobre velho um prato de feijão e um ranchinho em que durma. Já que é para seu bem, vá, meu patrão; Vmcê não deve perder um lance de fortuna, que vem mesmo agora a talho de foice, por amor de um velho camarada, que já não é tão criança que não possa sair sozinho pelo mundo, e eu, a dizer a verdade, mais lhe iria servir de peso que de outra coisa. - Contudo, Simão, não tenho ânimo de deixar-te assim. Se adoeceres. . . - Não banze com isso. tenho por aqui muito conhecimento, e muito patrão bom, que há de ter dó de mim. Vá, patrão, e N. S. do Patrocínio permita que seja para bem. No entanto, cá para mim, a minha fé é mesmo com este garimpo daqui. É deste chão que nós havemos de um dia arrancar a sua estrela de pedra. - Não creias tal, Simão, deste chão só podem brotar espinhos para mim e urtigas, lágrimas e misérias. - Está bem! . . . um dia Vmcê se há de desenganar; bote sentido no que estou dizendo. Vá para o seu Sincorá, e N. S. da Guia que lhe acompanhe. Vá procurar sua estrela de pedra lá por esse mundo de meu Deus, e deixe-me cá ficar procurando ela por aqui mesmo. Havemos de ver quem acha primeiro. Elias nenhuma importância ligava àqueles pressentimentos do pobre Simão. Era simplicidade ou caduquice de seu velho camarada. Depois de conversarem mais algum tempo sobre sua próxima separação, ambos adormeceram: o camarada sobre um couro ao pé do fogo, e o patrão sobre sua pobre cama estendida sobre um girau a um canto do rancho. Daí a alguns dias Elias abraçou chorando seu velho camarada, era o único amigo que deixava na Bagagem! deu-lhe todo o dinheiro que inda lhe restava, e, tirando uma carta da algibeira, entregou-lhe dizendo: - Esta carta é para Lúcia, Simão; tu mesmo a irás levar em sua casa na fazenda do Major; é um último favor que quero te merecer. Ninguém lá te conhece, pedirás pousada, e é impossível que despertes a menor suspeita. Lá procurarás entrega-la ocultamente a uma velha escrava por nome Joana, que a levará fielmente às mãos de Lúcia. - Vá sossegado, patrão; a carta há de ser entregue. A carta de Elias era assim: “Já lá vão seis meses que nos separamos e que me acho aqui na Bagagem, onde a fortuna me não sorriu. Manda-me agora destino que eu vá tenta-la bem longe daqui, porém com muito melhores esperanças. Parto hoje para o Sincorá. Não te assustes, minha querida, com a distância que vai separar- nos. Em qualquer parte que eu vá, te amarei sempre com o mesmo ardor e lealdade. Falta-me ainda ano e meio para cumprir o meu fadário. mas não esmoreçamos; conserva-me fiel e puro o teu amor, tua confiança no futuro e na Providência, e o céu nos protegerá. Adeus, até o prazo marcado. ” Daí a um instante Elias, em companhia de seu protetor, partia para o Sincorá. O Garimpeiro, de Bernardo Guimarães Fonte: GUIMARÃES, Bernardo. O garimpeiro. São Paulo : Ática, [19-?]. 118 p. Texto proveniente de: A Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Permitido o uso apenas para fins educacionais. Texto-base digitalizado por: Tatiana Lissa Bastos Soares – São Paulo/SP *** *** http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000058.pdf *** *** FESTIVAL DE CHORINHO *** ...capitaneadas pelo cantor e compositor Carlos Pitta. ***

*** Nos dias 30 e 31 de março, a cidade de Mucugê sediará a segunda edição do Festival de Chorinho, com a presença do grupo Os Ingênuos, *** O evento será realizado na Praça dos Garimpeiros, *** no Sábado de Aleluia (30 de março), moradores realizam, a partir das 18h, a festa da Queima do Judas, *** A História do Cavaleiro Enluarado com A Donzela Das Terras de Bem Amar *** Carlos Pitta *** *** Donzela: Cavaleiro Enluarado, De onde vens que não se chega? De que terras traz, partida, Coração sujo de estrada? Vem clareia nos meus braços Que quero sonhar contigo. Me dizes qual o teu nome E serei de ti amada. Cavaleiro: Donzela, sou a lua nova No sertão a clarear. Sou pó, poeira, estrada. Sou nuvem de ver passar. Sou fogo de terra ardendo, sereno cor de cantar. Quando ando sou Tirana. } Quando amo sou luar. } bis Donzela: E que queres, cavaleiro, Em terras de Bem Amar? Cavaleiro: Ando atrás de ti, donzela, A mando do meu sonhar. Donzela: Anda. Conta-me as caídas Que encontrou no caminhar. Cavaleiro: São bem poucas pra quem ama. Não merece nem contar. Donzela: Meu reino é bem guardado } Por caminhos de adivinhar. } Quero só, de ti, saber: } bis Como conseguiste entrar? } Cavaleiro: Foi o vento do querer Que me deu a montaria E que me trouxe a teu morar. Donzela: Então venceste o meu encanto E, de ti, serei amada. Pois amor pra ser verdade Tem que ter muito lutar. Cavaleiro: Que seja como a madrugada, } Que pra cada cavaleiro } bis Dá uma estrela de guiar. } *** *** https://www.letras.mus.br/carlos-pitta/a-historia-do-cavaleiro-enluarado-com-a-donzela-das-terras-de-bem-amar/ *** ***

BOLSONARO DESONRA VIVOS E MORTOS, DE FORMA CONTINUADA

*** Damásio ressalta: *** "A calúnia, a difamação e a injúria não são crimes de perigo. O sujeito não tem a intenção de expor a honra alheia a perigo de dano, mas de causar efetiva lesão jurídica. *** Doutrina. "O crime continuado, ou delictum continuatum, dá-se quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros." *** Parágrafo 2 Artigo 138 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 *** "Dos 3 crimes contra a honra, o único punível contra os mortos é o de calúnia conforme o artigo 138, § 2º do Código Penal(CP)" *** Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. ***

*** "Hoje, o fator de maior instabilidade política no Brasil está localizado no Palácio do Planalto. É o presidente Jair Bolsonaro." Historiador Professor Doutor Marco Antôni Villa *** 'E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, diz Bolsonaro sobre mortes por coronavírus; 'Sou Messias, mas não faço milagre' *** Nesta terça-feira, Brasil somou 5.017 mortes por Covid-19, segundo os números oficiais, e superou o total de mortos da China, país de origem da pandemia de coronavírus. *** Por Gustavo Garcia, Pedro Henrique Gomes e Hamanda Viana, G1 — Brasília 28/04/2020 20h31 Atualizado há 10 meses ***

*** Nesta terça (28), o Brasil bateu recorde diário de mortes notificadas por coronavírus: foram 474. Já morreram 5.017 pessoas por Covid-19 no país, superando o número de óbitos na China, onde começou a epidemia. *** O presidente Jair Bolsonaro perguntou a uma repórter, na portaria do Palácio da Alvorada, o que quer que ele faça em relação às mortes por coronavírus no Brasil, que nesta terça-feira (28) superaram as da China, país de origem da pandemia. Nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas por Covid-19, a doença provocada pelo coronavírus, ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Na China, são 4.643. Durante a entrevista, uma jornalista disse ao presidente: “A gente ultrapassou o número de mortos da China por covid-19”. O presidente, então, afirmou: *** “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", disse, em referência ao próprio sobrenome. *** Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas. “Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas”, disse. “Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse o presidente. *** São 5.017 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Em 24 horas, foram mais 474 óbitos. *** Questionado se conversaria com o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre a flexibilização do distanciamento social, Bolsonaro afirmou que não dá parecer e não obriga ministro a fazer nada. O presidente também disse que ninguém nunca negou que a covid-19 causaria mortes no Brasil e que 70% da população será infectada. “As mortes de hoje, a princípio, essas pessoas foram infectadas há duas semanas. É o que eu digo para vocês: o vírus vai atingir 70% da população. Infelizmente é a realidade. Mortes vão (sic) haver. Ninguém nunca negou que haveria mortes”, disse. Exames O presidente também foi questionado sobre decisão judicial que deu ao jornal “O Estado de S. Paulo” o direito de ter acesso resultados dos testes de coronavírus aos quais se submeteu. Segundo o presidente, os dois exames resultaram negativo. Bolsonaro disse ter o direito de não mostrar os resultados dos testes. “Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza. Eu não tive [a doença], pô. E não minto [...]. Da minha parte, não tem problema mostrar. Mas, agora, eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar”, afirmou. ***

*** O Assunto Por G1 em 28/4/2020 Os sintomas silenciosos da Covid-19 00:00 / 28:54 *** *** https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-mortes-por-coronavirus-no-brasil.ghtml *** *** Bolsonaro e o irracionalismo político A sucessão de declarações desencontradas vai levar à desmoralização da autoridade presidencial *** Fonte: ESTADO DE MINAS Marco Antônio Villa postado em 31/07/2019 04:00 Hoje, o fator de maior instabilidade política no Brasil está localizado no Palácio do Planalto. É o presidente Jair Bolsonaro. É inacreditável o potencial negativo. A cada dia abre uma crise. Isto quando o cenário político está relativamente calmo, em pleno recesso do Legislativo e do Judiciário. Poderia aproveitar o vazio e ocupar o espaço do noticiário com notícias positivas. Não, faz justamente o contrário. Agride os opositores sem nenhuma razão. Tem uma obsessão pelo confronto. O ódio é o seu combustível. Necessita agredir. Age de forma irracional, como um animal incontrolável. É uma marca da sua personalidade. No livro O cadete e o capitão, de Luiz Maklouf Carvalho, há uma passagem referente ao processo que Bolsonaro respondeu por ter planejado atentados terroristas, em 1987. O coronel Pellegrino, que foi seu superior hierárquico, descreveu assim sua personalidade: “Tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos”. Lembrou que “nas rotinas de trabalho cotidiano, no exercício permanente das funções de instrutor, formador de soldados, e de comandante, faltavam-lhe a iniciativa e a criatividade.” Acerca da aventura fracassada como garimpeiro, em 1983, o coronel disse que o seu comportamento era “reflexo de sua imaturidade e a exteriorização de ambições pessoais, baseadas em irrealidades, aspirações distanciadas do alcance daqueles que pretendem progredir na carreira pelo trabalho e dedicação” (p.104). O retrato psicológico tem mais de 30 anos, porém é absolutamente fiel ao Bolsonaro de 2019: falta de equilíbrio, agressivo, irracional, sem criatividade, imaturo e vivendo em um mundo imaginário. A diferença é que o tenente virou presidente da República Federativa do Brasil – justamente no momento em que o país vive a crise econômica mais grave do período republicano. A sucessão de declarações desencontradas vai levar à desmoralização da autoridade presidencial. Bolsonaro não tem noção do que significa a Presidência da República. Acha que ainda está em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Lá permaneceu 28 anos na obscuridade, sem relatar nem sequer um simples projeto. Poderia ter aproveitado o tempo para estudar. Contudo, optou pelo panfletarismo barato. Afinal, saiu do Exército como um fracassado, com péssimas notas e depois de uma prisão disciplinar humilhante de 15 dias. Sabia que nunca chegaria a um posto de destaque. Teria de estudar, se dedicar diuturnamente à profissão. Queria se enriquecer rapidamente. Servir à Pátria era um estorvo. Voltando ao coronel Pellegrino: “Deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro.’ Necessita ser colocado em funções que exijam esforço e dedicação, a fim de reorientar sua carreira. Deu demonstrações de excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente” (p. 51).Isso pode explicar muita coisa, inclusive as negociações nebulosas do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e o seu chefe de gabinete, Fabrício Queiroz. Sem esquecer as relações perigosas com a milícia de Rio das Pedras. O deslumbramento com o poder, a submissão aos interesses norte-americanos, a incompreensão do que significa interesse público, a irresponsabilidade no trato do dia a dia do governo, a defesa da tortura e de soluções autoritárias, a sujeição aos Estados Unidos são as marcas da narrativa bolsonarista. Mantendo a coerência entreguista, o alvo agora é o nosso subsolo, especialmente o das reservas indígenas. Ignorando o que determina a Constituição (artigo 231, parágrafro 3º), Bolsonaro quer autorizar a mineração nas reservas indígenas (deseja também reduzi-las) e entregar a exploração aos Estados Unidos. Declarou que esta será uma das tarefas do seu filho (que, no momento, está surfando na Indonésia) como embaixador em Washington. Usou o helicóptero privado da Presidência da República para transportar familiares ao casamento do seu filho, no Rio de Janeiro. Pior, achou natural o contribuinte pagar a imoralidade, violando o caput do artigo 37 da Constituição. Foi a São Paulo, no último sábado, somente para assistir in loco ao jogo do seu time de coração, o Palmeiras. Os gastos também correram por conta do contribuinte. No dia anterior, demonstrando desprezo pelo posto de presidente da República, resolveu “enforcar” a sexta-feira. Dedicou o dia para almoçar com o cantor Amado Batista, em Goiás. Inacreditável! Isso quando o país tem um quarto da população desempregada, vive uma crise de segurança pública (basta citar a morte, anteontem, de mais de 50 presos em presídio do Pará) e a estagnação econômica permanece. Sem esquecer o ataque à OAB e o elogio da tortura. Fica a pergunta: até quando o Brasil vai conviver com as diatribes de Jair Bolsonaro? Ele precisa fazer mais o quê?. *** *** https://www.em.com.br/app/colunistas/marco-antonio-villa/2019/07/31/interna_marco_antonio_villa,1073587/bolsonaro-e-o-irracionalismo-politico.shtml *** *** Lukács – O Assalto à Razão (excerto) BY LEILA BRITO · SETEMBRO 18, 2015 ***

*** O Assalto à Razão A Trajetória do Irracionalismo de Schelling a Hitler *** Fonte: Chá.com Letras *** GYORG LUKÁCS *** Com os ideólogos progressistas do período de preparação da revolução democrático-burguesa, os pensadores da Ilustração tinham necessariamente que idealizar a sociedade burguesa e, primeiramente, a função social do egoísmo. Sem conhecer em sua maior parte a economia política clássica inglesa, e até, muitas vezes, antes mesmo de que esta surgira, expressam em sua ética a fundamental tese econômica de Adam Smith segundo a qual a conduta economicamente egoísta do indivíduo é o principal veículo para o desenvolvimento das forças produtivas e conduz necessariamente, em última instância, à harmonia dos interesses globais da sociedade. (…) É claro, no entanto, que, ao despedaçar a teoria smithiana da harmonia contra os feitos do próprio capitalismo, só podia manter-se em pé, na economia, sob a forma de economia vulgar (a partir de Say), e na ética e na sociologia somente sob a forma de apologia direta do capitalismo (desde Bentham). A falta de sagacidade e o ecletismo dos positivistas se manifestam também, entre outras coisas, em que estes pensadores são incapazes de adotar uma posição clara e unívoca frente ao problema do egoísmo. Sua posição é a de uma miscelânea que tudo o borra e confunde. Agora bem, quando Nietzsche, como representante da apologética indireta, aborda de novo o problema da afirmação do egoísmo – tendência que, como veremos, desempenha já importante papel em sua juventude, na atualização mitificadora do “agon”, da “Éris boa” –, não se trata já, nele, de idealizar a nascente sociedade burguesa, todavia progressista e até revolucionária, mas, pelo contrário, de idealizar aquelas tendências egoístas da burguesia já em seu declínio que se desdobravam no período do imperialismo: quer dizer, do egoísmo de uma classe condenada pela história a perecer e que, em sua luta desesperada contra seu coveiro, contra o proletariado, mobilizava todos os instintos bárbaros soterrados no homem e ascendia neles sua “ética”. Referência: LUKÁCS, G. El asalto a la razón: la trayectoria del irracionalismo desde Schelling hasta Hitler. México/Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1959, p. 280-281. Ilustração: Irracionalismo Moderno – Decadência Filosófica. Disponível em: https://www.facebook.com/IrracionalismoModerno *** http://www.chacomletras.com.br/2015/09/lukacs-o-assalto-a-razao-excerto/ *** *** Crime continuado ***

*** última modificação: 14/02/2020 14:17 Tema criado em 13/12/2019. Doutrina "O crime continuado, ou delictum continuatum, dá-se quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros. Exemplo: uma empregada doméstica, visando subtrair o faqueiro de sua patroa, decide furtar uma peça por dia, até ter em sua casa o jogo completo; 120 dias depois, terá completado o faqueiro e cometido 120 furtos! Não fosse a regra do art. 71 do CP, benéfica ao agente, a pena mínima no exemplo proposto corresponderia a 120 anos de reclusão! Classifica-se em comum ou simples (caput): quando presentes os requisitos acima; e específico ou qualificado (parágrafo único): quando, além disso, tratar-se de crimes dolosos, praticados com violência ou grave ameaça à pessoa e contra vítimas diferentes." (ESTEFAM, André. Direito Penal: Parte Geral (arts. 1º a 120). 8ª. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 462). .......................................................................................................................................................................... "Há quem defina como unidade real de crimes (crime único) e há quem prefira a tese da ficção jurídica (crime único, por ficção). Outros ainda se referem a uma teoria supostamente mista, que consistiria em considerar a existência de ainda outro crime, resultante da continuação. A discussão, com o devido respeito a todos os seus autores, não oferece maiores proveitos. Na verdade, o que resta nesse campo é o tratamento que o ordenamento jurídico escolhe para a punibilidade de fatos criminosos praticados pelo mesmo agente. No concurso material o critério escolhido foi o da cumulação de crimes, reconhecendo a autonomia geral entre eles. No concurso formal, prevaleceu a exasperação de uma das penas (a mais grave) em atenção à unidade da conduta, embora mais de um resultado (crime). E, no crime continuado, como veremos, optou-se também pela regra da exasperação da pena, ainda que evidenciada a pluralidade de ações e de crimes. A Lei, CP, portanto, trata a questão como se houvesse uma unidade de ações, em continuidade, fazendo, então, daquilo que lhe oferece a realidade fática – a pluralidade de fatos efetivamente acontecidos – uma ficção normativa, considerando-as ou regulando-as como uma mesma ação a ser punida com a pena agravada de um dos crimes." (PACELLI, Eugênio. Manual de Direito Penal. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 414). .......................................................................................................................................................................... "A conceituação legal da espécie de crime continuado nos traz requisitos que também se encontram presentes na espécie do concurso material ou real de crimes, pois ambos ocorrem 'quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes (...)', porém, a continuidade delitiva se diferencia por exigir: 1º) que os crimes cometidos sejam da mesma espécie: crimes da mesma espécie são aqueles que possuem a mesma tipificação legal, não importando se simples, privilegiados ou qualificados, se tentados ou consumados; 2º) que os crimes tenham sido cometidos pelas mesmas condições de tempo: predomina o entendimento na jurisprudência da possibilidade de se reconhecer a espécie de crime continuado entre infrações praticadas em intervalo de tempo não superior a trinta dias (STF, HCs 107636 e 69896); 3º) que os crimes tenham sido cometidos com identidade de lugar: permite-se o reconhecimento da espécie de crime continuado entre os delitos praticados na mesma rua, no mesmo bairro, na mesma cidade ou até mesmo em cidades vizinhas (limítrofes) (RT 542/455); 4º) que os crimes tenham sido cometidos pelo mesmo modo de execução: exige-se que ocorra identidade quanto ao modus operandi do agente ou do grupo; 5º) que os crimes subsequentes sejam tidos como continuação do primeiro: exige-se que as ações subsequentes devam ser tidas como desdobramento lógico da primeira, demonstrando a existência de unidade de desígnios. O artigo 71 do Código Penal nos fornece, portanto, os requisitos indispensáveis à caracterização do crime continuado ou da continuidade delitiva, que se constituem na prática de mais de uma ação ou omissão, tendo como resultado dois ou mais crimes da mesma espécie, que pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro, o que conduzirá à aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, aumentadas de 1/6 até 2/3, ou a aplicação da mais graves das penas, se diversas, aumentada de 1/6 até 2/3, ou, ainda, nos crimes dolosos contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a aplicação da mais grave das penas, se diversas, aumentadas em quaisquer hipóteses até o triplo." (SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática. 13ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 315). .......................................................................................................................................................................... "Crime continuado e unidade de desígnio: Há duas teorias no que diz respeito à necessidade de o crime continuado ser praticado pelo agente com unidade de desígnio: 1ª Teoria objetivo-subjetiva ou mista: Não basta a presença dos requisitos objetivos previstos no art. 71, caput, do CP. Reclama-se também a unidade de desígnio, isto é, os vários crimes resultam de plano previamente elaborado pelo agente. É a posição adotada, entre outros, por Eugênio Raúl Zaffaroni, Magalhães Noronha e Damásio E. de Jesus, e amplamente dominante no âmbito jurisprudencial. Esta teoria permite a diferenciação entre a continuidade delitiva e a habitualidade criminosa. 2ª Teoria objetiva pura ou puramente objetiva: Basta a presença dos requisitos objetivos elencados pelo art. 71, caput, do CP. Sustenta ainda que, como o citado dispositivo legal apresenta apenas requisitos objetivos, as “outras semelhantes” condições ali admitidas devem ser de natureza objetiva, exclusivamente. Traz ainda o argumento arrolado pelo item 59 da Exposição de Motivo da Nova Parte Geral do CP: 'O critério da teoria puramente objetiva não revelou na prática maiores inconvenientes, a despeito das objeções formuladas pelos partidários da teoria objetivo-subjetiva.' Em suma, dispensa-se a intenção do agente de praticar os crimes em continuidade. É suficiente a presença das semelhantes condições de índole objetiva. É a posição, na doutrina, de Roberto Lyra, Nélson Hungria e José Frederico Marques." (MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo: Método, 2019. p. 430). .......................................................................................................................................................................... "a) Não se deve confundir o crime continuado com o crime habitual. No crime continuado, há diversas condutas que, separadas, constituem crimes autônomos, mas que são reunidas por uma ficção jurídica dentro dos parâmetros do art. 71 do Código Penal. O crime habitual é, normalmente, constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, que constituem um todo, um delito apenas, traduzindo geralmente um modo ou estilo de vida. Exemplos: exercer ilegalmente a Medicina (art. 282 do CP); estabelecimento em que ocorra exploração sexual (art. 229 do CP); participar dos lucros da prostituta (art. 230 do CP) ou se fazer sustentar por ela. b) Não se deve confundir crime continuado com o crime permanente. No crime continuado, há diversas condutas que, separadas, constituem crimes autônomos, mas que são reunidas por uma ficção jurídica dentro dos parâmetros do art. 71 do Código Penal. No crime permanente há apenas uma conduta, que se prolonga no tempo. Exemplo: sequestro ou cárcere privado (art. 148 do CP). c) Não se deve confundir o crime continuado com a habitualidade criminosa (perseveratio in crimine). No crime continuado, há diversas condutas que, separadas, constituem crimes autônomos, mas que são reunidas por uma ficção jurídica dentro dos parâmetros do art. 71 do Código Penal. O delinquente habitual faz do crime uma profissão e pode infringir a lei várias vezes, do mesmo modo, mas não comete crime continuado com reiteração das práticas delituosas." (ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 192-193). .......................................................................................................................................................................... "No crime continuado, o único critério a ser levado em conta para dosar o aumento (1/6 a 2/3, no caput, e até o triplo, no parágrafo único, do art. 71) é o número de infrações praticadas. É a correta lição de Fragoso. Lições de direito penal, p. 352. Sobre o aumento, Flávio Augusto Monteiro de Barros fornece uma tabela: para 2 crimes, aumenta-se a pena em um sexto; para 3 delitos, eleva-se em um quinto; para 4 crimes, aumenta-se em um quarto; para 5 crimes, eleva-se em um terço; para 6 delitos, aumenta-se na metade; para 7 ou mais crimes, eleva-se em dois terços. (Direito penal – parte geral, p. 447)." (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 488). Jurisprudência TJDFT Crime continuado - teoria objetivo-subjetiva "1. A continuidade delitiva é uma ficção jurídica criada pelo legislador para beneficiar o agente, sendo necessário, para o seu reconhecimento, a presença de requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios), de modo que os delitos subsequentes sejam um desdobramento do primeiro. 2. A teoria objetivo-subjetiva é a adotada pelo Código Penal, em especial porque o artigo 71, caput, dispõe que, além das condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes (requisitos objetivos), devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, de modo a diferenciar o agente que comete delitos em contexto de continuidade delitiva, punido com menos rigor, do criminoso habitual ou contumaz." Acórdão 1222103, 07207158920198070000, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 5/12/2019. Concurso formal e continuidade delitiva – dosimetria "4. Se houver concomitância entre o concurso formal e a continuidade delitiva, deve ser aplicado apenas o aumento relativo ao crime continuado, considerando-se a maior pena e o número total de crimes para eleição da fração de acréscimo." Acórdão 1198922, 20190610000086APR, Relator: JESUINO RISSATO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 5/9/2019, publicado no DJE: 11/9/2019. STJ Crime continuado - crimes da mesma espécie cometidos em comarcas limítrofes "6. No caso, resta clara a configuração da continuidade delitiva entre os crimes, por restar demonstrado o liame subjetivo entre as condutas, assim como preenchimento dos elementos de ordem objetiva necessários para a concessão do benefício. Perpetrados crimes da mesma espécie em comarca limítrofes, com o mesmo modus operandi, o simples fato de ter decorrido prazo um pouco superior a 30 dias entre a terceira conduta e a última conduta não afasta a viabilidade da concessão do referido benefício." HC 490707/SC Continuidade delitiva - cálculo da prescrição "No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119, do Código Penal). Também quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação (Súmula n. 497/STF)." HC 478748 / PR Crime continuado - aplicação da fração de aumento de pena com base no número de infrações "8. Esta Corte Superior firmou a compreensão de que a fração de aumento no crime continuado é determinada em função da quantidade de delitos cometidos, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações (HC 342.475/RN, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 23/2/2016)." AgRg no AREsp 724584 / DF *** *** https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/concurso-de-crimes/crime-continuado#:~:text=%2F12%2F2019.-,Doutrina,uns%20como%20continua%C3%A7%C3%A3o%20dos%20outros. *** ***