HORA DE ARAR AMOR

Presidente do Supremo afirma que democracia permanece inabalada Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia. 01/02/2023 12h52 - Atualizado há ***

*** Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo. Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei. Ataques golpistas Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas. Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda. Espírito da democracia A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia. De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”. Dignidade da Justiça Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário. A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu. Marcas da violência Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido. Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia. Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. RR/AD https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ABERTURADOANOJUDICIRIO_202311.pdf https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=501542&ori=1 ************************************************************************************ *** Pacheco defende pacificação, sem omissão, em discurso da vitória Poder360 1 de fev. de 2023 Em vitória apertada, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conquistou 49 dos 81 votos no Senado nesta 4ª feira (1º.fev.2023) e foi reconduzido para mais 2 anos na presidência da Casa. Com 32 votos, o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) sai da disputa como o principal nome da oposição ao governo Lula no Congresso. Diante do fortalecimento da candidatura bolsonarista na reta final, o Palácio do Planalto entrou em campo para conter traições nas fileiras de partidos aliados. A presença no plenário de ministros que se afastaram do Executivo para tomar posse como senadores e votar em Pacheco fez a diferença. Com a reeleição de Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contará com um aliado para fazer avançar a pauta governista no Senado, com destaque para propostas na área econômica, como a reforma tributária prometida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/congresso... ****************************************************************************** *** Veja a íntegra do discurso de Lira após ser reeleito na Câmara | CNN 360º CNN Brasil *** 1 de fev. de 2023 #CNNBrasil Críticas a ataques e pacificação do Brasil: veja a íntegra do discurso do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) após ser reeleito presidente da Câmara com a maior votação da história da Casa. #CNNBrasil ************************************************************* *** Último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada mostra reconstrução do Plenário A peça foi exibida na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1°). 01/02/2023 16h30 - Atualizado há *** O último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada, exibido nesta quarta-feira (1°) na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, mostra a trajetória de reconstrução do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável”, disse a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, ao discursar na sessão. Dezenas de trabalhadores se empenharam desde o 8 de janeiro na limpeza, reforma e restauração do Plenário, para que, menos de um mês após os ataques que o destruíram, o espaço de decisões relevantes para o povo brasileiro e de fortalecimento da democracia estivesse novamente de pé. O quarto e último vídeo da série reforça que, a despeito dos ataques violentos, "a Constituição segue preservada, a Justiça segue resguardada e a democracia segue inabalada". A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima. Os vídeos, produzidos pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), e os demais materiais de divulgação estão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui). Para a difusão do conteúdo, o STF teve o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). SP/AD Leia mais: 27/1/2023 - Terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada reforça que a Justiça não será intimidada https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=501559&ori=1 ********************************************************************************* *** Não tendo utopia *** Love Love Love Caetano Veloso *** Eu canto no ritmo, não tenho outro vício Se o mundo é um lixo, eu não sou Eu sou bonitinho, com muito carinho É o que diz minha voz de cantor Por nosso Senhor Meu amor, te amo Pelo mundo inteiro eu chamo Essa chama que move Pelé disse Love, love, love Absurdo, o Brasil pode ser um absurdo Até aí, tudo bem, nada mal Pode ser um absurdo, mas ele não é surdo O Brasil tem ouvido musical Que não é normal Meu amor, te quero Pelo mundo inteiro eu espero A visão que comove Pelé disse Love, love, love Na maré da utopia Banhar todo dia A beleza do corpo convém Olha o pulo da jia Não tendo utopia Não pia a beleza também Digo prá ninguém Meu amor, desejo Pelo mundo inteiro Eu vejo Que não tem quem prove Pelé disse Love, love, love Na densa floresta feliz prolifera A linhagem da fera feroz Ciclones de estrelas Desenham-se Livres e fortes diante de nós E eu com minha voz Meu amor, preciso Pelo mundo inteiro aviso Olha o noventa e nove Pelé disse Love, love, love compositores: John Lennon, Paul Mccartney álbum Muito (Dentro Da Estrela Azulada) - Caetano Veloso Gravadora: Universal Music International Ltda. Ano: 2018 Faixa: 8 ************** *** Love Me Do The Beatles SOLENIDADE *** Discurso de Rosa Weber na abertura do STF; veja a íntegra *** UOL 1 de fev. de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta, 1º, a cerimônia de abertura do ano judiciário no plenário reconstruído após atos golpistas que resultaram na depredação da sede da Corte. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem discursar após a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. https://www.youtube.com/watch?v=8F_x40U3taw ********************************************** STF AO VIVO – Limites da coisa julgada tributária – 1/2/2023 Corte julgará os limites da coisa julgada em matéria tributária REDAÇÃO JOTA 01/02/2023 08:36 Atualizado em 01/02/2023 às 13:40 ***

*** Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF *** O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1/2), a partir de 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A sessão abre com a execução do hino nacional e, em seguida, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anuncia a abertura das atividades jurisdicionais deste ano e faz seu pronunciamento. Esta será a primeira sessão após a depredação de 8 de janeiro no prédio da Corte. Acompanhe à sessão do STF ao vivo. Participarão da solenidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, o presidente do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades. Depois, a partir das 15h, será realizada a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF. Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição. Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial. Acompanhe à sessão de abertura do ano Judiciário do STF ao vivo REDAÇÃO JOTA – Brasília https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-acompanhe-a-abertura-do-ano-judiciario-1-2-2023-01022023 ******************************** Pesquisa mostra que 24% das pessoas confiam no Congresso Nacional AtlasIntel também mediu o nível de confiança no governo federal, nas Forças Armadas e no Supremo Tribunal Federal ***

*** Somente 24% dizem confiar no Congresso Nacional | WWSomente 24% dizem confiar no Congresso Nacional | WW Da CNN 01/02/2023 às 00:08 Compartilhe: Facebook Twitter Linkedin WhatsApp flipboard Ouvir notícia Uma pesquisa da AtlasIntel divulgada em primeira mão no programa WW, da CNN, nesta terça-feira (31) mostrou que 24% dos entrevistados confiam no Congresso Nacional. Assim, o poder Legislativo é colocado como a instituição que gera maior desconfiança na população. Os deputados federais e senadores eleitos tomam posse nesta quarta-feira (1°), elegendo também as novas Mesas Diretoras das Casas. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) são os favoritos para a reeleição. Quanto ao Congresso, a pesquisa indicou que: 24% dos entrevistados dizem confiar; 57% não confiam; 19% não souberam responder. Em seguida, vem as Forças Armadas: 41% confiam nos militares; 39% não confiam; 20% não souberam responder. Leia Mais: Waack: Lula começa amanhã a experimentar o semipresidencialismo Waack: Lula começa amanhã a experimentar o semipresidencialismo Partido Novo anuncia candidatura de Marcel Van Hattem para presidência da Câmara Partido Novo anuncia candidatura de Marcel Van Hattem para presidência da Câmara Lula escala Rui Costa e Padilha para representá-lo na abertura dos trabalhos do Legislativo Lula escala Rui Costa e Padilha para representá-lo na abertura dos trabalhos do Legislativo *** Então, o governo federal: 42% confiam; 45% não confiam; 13% não souberam responder E o Supremo Tribunal Federal (STF): 42% confiam; 47% não confiam; 11% não souberam responder *publicado por Tiago Tortella, da CNN Tópicos Tópicos Atlas Intel Câmara dos Deputados Congresso Congresso Nacional Forças Armadas Governo Federal Pesquisa Atlas Senado STF (Supremo Tribunal Federal) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-mostra-que-24-das-pessoas-confiam-no-congresso-nacional/ *********************** *** #AoVivo: Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023 *** Transmissão ao vivo realizada há 9 horas 01/02/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=RqYSXDwqZWU ************************************************ ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO DE 2023 Senhores Ministros desta Suprema Corte, de hoje, de ontem e de sempre Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva Senhor Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, Senhor José Sarney, ex-presidente da República que nos honra com sua presença, a quem muito deve o Brasil pela reconstrução do processo democrático, seja pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte, seja pela neutralização dos dispositivos autoritários constantes da Carta constitucional outorgada em 1969, Senhor Procurador Geral da República, Doutor Augusto Aras, Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor José Alberto Simonetti, demais autoridades presentes, que saúdo na pessoa da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Servidores e servidoras do Supremo Tribunal Federal, Profissionais da imprensa, Senhoras e senhores. Em 12 de setembro de 2022, quando assumi, neste plenário, a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, expressando o desejo de que todos vissem na solenidade uma celebração da democracia e do primado das liberdades, minhas primeiras palavras foram de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República; de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito; de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas; de estrita observância da laicidade do Estado brasileiro, com a neutralidade confessional das instituições e a garantia de pleno exercício da liberdade religiosa; de respeito ao dogma fundamental da separação de Poderes; de rejeição aos discursos de ódio e repúdio a práticas de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento; e de certeza de que sem um Poder Judiciário 2 independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia. Essa a minha profissão de fé como magistrada, disse eu naquele momento. Hoje, quatro meses e meio depois da minha posse como Chefe do Poder Judiciário brasileiro, nesta sessão solene, revestida de especial simbolismo, de abertura do ano judiciário de 2023, neste mesmo plenário, totalmente reconstituído após a invasão criminosa do dia oito de janeiro último por uma turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade, reafirmo minha profissão de fé como juíza e a ela acresço, em reforço, o que erigi como norte da atual administração desta Casa: a proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático, ou, mais simplesmente, a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Há três semanas o emblemático prédio histórico onde nos encontramos, as instalações do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sedes dos três pilares da democracia brasileira, foram alvo de ataque golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte seguramente porque ela, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas. Possuídos de ódio irracional, quase patológico, os vândalos, com total desapreço pela res publica e imbuídos da ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, como os tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Também em sanha deplorável estilhaçaram vidraças, espelhos e luminárias, quebraram painéis, bancadas e mármore, rasgaram retratos e livros, destruíram equipamentos digitais e de áudio e vídeo, câmeras, computadores e impressoras, engendrando um cenário de caos a provocar sentimento de profunda repulsa diante de tamanha indignidade. Mas advirto. Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito. 3 Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável. Frustrado restou o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas: o ultraje só poderia resultar, como resultou, no enaltecimento da dignidade da Justiça, e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário. Intensa a repulsa e irrestrita a solidariedade de todos - autoridades e sociedade civil -, já nas primeiras horas que se seguiram à violência criminosa, reforçando a união dos Poderes, de todo inabalados os valores superiores da Justiça e da democracia. Já se disse que o ser humano não é feito para a derrota. À lembrança da travessia da Praça dos Três Poderes que fiz no dia seguinte aos hediondo ataque, desde o Palácio do Planalto até esta Suprema Corte, a convite e na companhia do Presidente da República, de Ministros da Casa e de representantes do Congresso Nacional e dos 27 entes federativos, sublinho que a Justiça também não é feita para a derrota. Concebida em cerâmica de Petrópolis por Alfredo Ceschiatti na escultura também vandalizada que orna a parte frontal desta Corte, a Justiça sobreleva e perdura pois habita o espírito das instituições democráticas, e não a argamassa ou os tijolos de seus prédios. As instalações físicas de um Tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira - e se mantém incólume -, a instituição Poder Judiciário em seu elevado mister de dizer e tornar efetivo o Direito, viabilizando a vida em sociedade, realizando o valor Justiça. Não sabiam os agressores de oito de janeiro que o prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, na leveza de suas linhas e na transparência de seus vidros, enquanto símbolo da democracia constitucional é absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta. De todo inútil, para o que perseguiam, a destruição do patrimônio físico da Suprema Corte, que na verdade é patrimônio do povo brasileiro, é patrimônio da humanidade! 4 A inspiração que anima as estruturas concebidas pelo gênio de Niemeyer, assim como os valores que informam a atividade jurisdicional desta Casa, jamais serão atingidos ou subjugados pela barbárie, nem pela barbárie seus juízes se sentirão intimidados. E para os que, consumidos pela fogueira da irracionalidade, tangidos pelo pérfido fanatismo ou dominados pelo fundamentalismo de sua triste visão de mundo, distorcem maliciosamente o conceito de liberdade e o próprio sentido das palavras, tão a gosto de espíritos totalitários, como na prática da novilíngua, atribuindo à destruição do patrimônio público conteúdo outro que não os de ignomínia e vergonha, digo novamente: é inútil pois mesmo que desejassem destruir mil vezes o Supremo Tribunal Federal, subsistiria incólume o sentimento de reverência desta Casa pelo Estado Democrático de Direito, e mil e uma vezes reconstruiríamos seu prédio, como fizemos agora, sem interromper um só instante o exercício da jurisdição, graças à tenacidade dos que respeitam as instituições e amam a democracia. Tal, entretanto, advirto, não desfigura a invasão criminosa nem ameniza o ataque covarde nunca antes perpetrado contra as instalações desta Suprema Corte seja ao longo do Império seja na República. E se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em oito de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática. Tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional desta Suprema Corte, e a eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam. Para tanto, criamos, neste Tribunal, p pontos de memória com as marcas da violência. 5 O busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, de relevância ímpar para esta Casa, vilipendiado neste ano de 2023 em que se rememora o centésimo aniversário de sua morte, voltou a repousar altaneiro no hall, em novo pedestal, sem a restauração do dano sofrido, cicatriz estampada no bronze como lembrança às presentes e futuras gerações de que nem os vultos ilustres desta Nação, como o grande Rui, estão imunes à malta irresponsável, em evidente demonstração de que a ignorância – que nada reconhece, nada respeita, nada provê e se volta, como algoz, em seu vazio substancial, até contra os que buscam iluminá-la -, nada mais é do que terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia. Senhoras e Senhores, Reitero que o Estado Democrático de Direito, cerne da República, com suas ideias nucleares de liberdade e responsabilidade, nunca é uma obra completa. E a democracia, conquista diária e permanente que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, a cada dia desafiado, a democracia, por ser plural, pressupõe diálogo constante e tolerância com as diferenças, em convivência pautada pelos mecanismos constitucionais de promoção, nas arenas política e social, de amplo debate para a formação de possíveis consensos, garantido o respeito às regras do jogo e assegurado a todos os cidadãos um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados. Tempos verdadeiramente perturbadores de maniqueísmos e deformações inaceitáveis, que tantas divisões impuseram à comunhão nacional, exigem cuidado, atenção, resistência e resiliência das instituições, em especial do Poder Judiciário, objeto de constantes ataques. Sempre oportuno enfatizar que o Supremo Tribunal Federal - guardião da Constituição não porque se arrogue este papel, e sim por expressa delegação da Assembleia Nacional Constituinte (CF art. 102) -, detém, em matéria de interpretação constitucional e considerados os objetivos precípuos do Direito de pacificação social e segurança jurídica, o monopólio da última palavra, como há mais de um século já o proclamava o grande Rui, como Senador da República, em histórico debate parlamentar com Pinheiro Machado (sessão de 29.12.1914 do Senado da República). Atua, assim, esta Corte Suprema como órgão de encerramento das controvérsias 6 constitucionais, exercendo ainda relevantíssima função contramajoritária, que significa a salvaguarda dos direitos fundamentais, notadamente na proteção das minorias, em especial as mais vulneráveis. Senhoras e Senhores, Na abertura deste novo ano judiciário – consciente da grande responsabilidade e dos desafios que nos aguardam, mas com os mesmos olhos da esperança com que encerramos o ano de 2022, reitero minha confiança na competência, na qualidade do trabalho e no engajamento funcional dos integrantes do Poder Judiciário pátrio. Os juízes e juízas brasileiros honram a toga que vestem e, mercê da sua independência e comprometimento com as instituições, são garantes da democracia em nosso país e da preservação da supremacia da Constituição da República. Um Brasil inclusivo e igualitário, de ordem, progresso – está na nossa bandeira - e de paz, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como orienta o preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, é o que almejamos. Que possamos caminhar em 2023 com serenidade e equilíbrio, cumprindo os objetivos traçados na Carta Magna, olhos postos na entrega de prestação jurisdicional efetiva e qualificada, na coesão do Poder Judiciário, no respeito e harmonia entre os Poderes, na união e fortalecimento das instituições e na defesa do Estado Democrático de Direito consagrado no artigo primeiro da nossa Constituição! Renovo minhas saudações e agradeço a todos, pela presença e pela solidariedade e, de modo muito especial, cumprimento e parabenizo os bravos, leais e dedicados servidores e colaboradores desta Casa, que, com inexcedível denodo, trabalharam incansavelmente nestas três últimas semanas para assegurar a realização desta sessão de abertura neste belíssimo e simbólico plenário, totalmente reconstituído, tal como asseverei em 08 de janeiro último que ocorreria! Sem eles, tal não seria possível! Desejo, ainda, enfatizar, em face de sua alta significação e inquestionável relevo, a presença, sempre honrosa, nesta sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do 7 Senador Rodrigo Pacheco, eminente Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional. O ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso, entre os Poderes que compõem o Estado Brasileiro, fortalecendo a comunhão nacional em torno do princípio nuclear e inderrogável que privilegia e consagra entre nós a prevalência da ideia democrática, que não pode ser transgredida nem conspurcada. Finalmente, permitam-me relembrar o nosso grande poeta Carlos Drummond de Andrade, cujos versos exortam-nos a estabelecer um laço envolvente de união nacional: “O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”. E eu me permito completar: O futuro está à nossa frente, mas é no dia a dia, passo a passo, que construímos o caminho. A escolha é nossa! Vamos todos de mãos dadas trilhar com confiança este ano que se descortina, certos de que o Supremo Tribunal Federal continuará em permanente vigília, na incondicional defesa da supremacia da Constituição e da integridade da ordem democrática, sempre respeitando o convívio harmonioso com os demais Poderes da República, como ordena o texto constitucional! Cultivando e protegendo a democracia constitucional, fortalecendo-a internamente com a união de todos, sem qualquer exceção, é que o Brasil pode tornar e manter real e concreto o sonho de liberdade! Declaro aberto o ano judiciário de 2023! https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ABERTURADOANOJUDICIRIO_202311.pdf **************** *** Clima amistoso marca eleição para presidente do Senado 01/02/2023, 19h16 Direto do Plenário, a repórter Carla Benevides detalha os bastidores da votação para presidente do Senado. Apesar da disputa, havia um clima amistoso e de informalidade entre os parlamentares. Nesta quarta-feira (1º), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito com 49 votos e ficará à frente da Casa por mais dois anos. Saiba mais Fonte: Agência Senado *******************************************

*** Com votação recorde, Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara dos Deputados Parlamentar do Progressistas de Alagoas conseguiu 464 votos de 513 congressistas Presidente da Câmara, Arthur Lira Presidente da Câmara, Arthur Lira REUTERS/Adriano Machado Gabriel HirabahasiDouglas Portoda CNN em São Paulo 01/02/2023 às 19:35 | Atualizado 01/02/2023 às 19:47 Compartilhe: Facebook Twitter Linkedin WhatsApp flipboard Ouvir notícia O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reeleito, nesta quarta-feira (1º), para mais dois anos à frente do comando da Casa Baixa do Congresso Nacional. Com uma votação recorde, o líder teve o apoio de 464 dos 513 novos deputados, que tomaram posse na manhã de hoje. Nenhum outro deputado federal teve mais votos que Lira desde a redemocratização, o que demonstra a força que o líder do Centrão terá nos próximos anos. Chico Alencar (PSOL-RJ) conseguiu 21 votos, ficando na segunda colação. Em terceiro, com 19 votos, ficou Marcel Van Hattem (Novo-RS). *** Pai de Arthur Lira passa mal no plenário e sessão da Câmara é interrompida Pai de Arthur Lira passa mal no plenário e sessão da Câmara é interrompida Campanha para vaga no TCU agita posse na Câmara dos Deputados Campanha para vaga no TCU agita posse na Câmara dos Deputados Após sanção de Lula, Lira reajusta verba de gabinete de deputados em 6% Após sanção de Lula, Lira reajusta verba de gabinete de deputados em 6% *** A maior votação, até então, era de Ibsen Pinheiros (MDB-RS), em 1991, e de João Paulo (PT-SP), em 2003, com 434 em cada ocasião. Lira contou com um amplo arco de alianças, tendo em sua base praticamente todas as legendas da Câmara. Os apoios foram tão abrangentes que o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram juntos. Pelo acordo firmado pelos deputados, a primeira vice-presidência será ocupada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente nacional do Republicanos já ocupou o cargo quando Rodrigo Maia (PSDB-RJ) comandou a casa. O PT, que terá a segunda maior bancada (tendo 80 parlamentares junto do PCdoB e do PV, com quem forma uma federação), ocupará a segunda secretaria, com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Além disso, a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, por meio do acordo firmado com os demais líderes partidários, a indicação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. Tópicos Tópicos Arthur Lira Câmara dos Deputados Congresso Nacional