domingo, 5 de fevereiro de 2023

LEGIÃO PROTERVA

Entrevista | Barbara Walter: ‘Os cidadãos não podem ficar à parte e esperar que a democracia sobreviva sozinha’ ***
*** Referência em estudos de extremismo, Barbara Walter diz que declínio da democracia começou com ascensão das redes sociais e dos algoritmos e que instituições e sociedade civil fortes contêm arroubos autoritários Por Thayz Guimarães / O Globo À medida que as democracias recuam e os cidadãos se tornam mais polarizados, as guerras civis se tornarão ainda mais generalizadas e durarão mais do que no passado. Esta é a premissa do novo livro da cientista política Barbara Walter, “Como as guerras civis começam — e como impedi-las” (Zahar), que vem sendo comparado pela crítica ao best-seller “Como as democracias morrem”, de Daniel Ziblatt e Steven Levitsky. Em entrevista ao GLOBO, Walter, que é professora de Assuntos Internacionais na Escola de Política e Estratégia Global da Universidade da Califórnia e uma referência internacional nos estudos sobre violência política e terrorismo, falou sobre o declínio das democracias em todo o mundo, mídias sociais, algoritmos, ascenção da extrema direita, Donald Trump, Jair Bolsonaro e a cartilha seguida por eles, e também indicou caminhos para as sociedades fugirem das armadilhas antidemocráticas. No livro, a senhora diz que desde 2010 o mundo tem visto mais países descerem a escada da democracia do que subi-la, mesmo democracias tidas como consolidadas. Por que isto acontece agora? A resposta curta é que não sabemos. A resposta longa é que temos alguns palpites muito fortes. Um deles é que o declínio da democracia coincidiu com a ascensão das mídias sociais não regulamentadas e dos algoritmos que as grandes empresas de tecnologia projetaram para manter as pessoas tão engajadas quanto possível em seus celulares e laptops. E eles perceberam que o material que os mantém engajados por mais tempo é o material mais incendiário, que joga com o sentimento de medo, ameaça, raiva e ódio das pessoas, todas as emoções negativas. Portanto, isso parece estar tendo uma série de grandes efeitos sociais. Poderia dar um exemplo? Estamos vendo sociedades cada vez mais divididas entre si, seja sobre questões como o Vidas Negras Importam aqui nos EUA, seja sobre vacinas ou qualquer outra coisa. Os algoritmos permitem que as pessoas que querem tirar partido dessas questões joguem com elas e polarizem ainda mais as pessoas. Suspeitamos que os algoritmos também estão levando ao surgimento do nacionalismo étnico: se você divulga informações que deixam as pessoas com medo e com raiva, se sentindo ameaçadas, muitas vezes, o medo do outro, que joga com o medo dos imigrantes, entra em ação. Vemos isso na Alemanha, nos EUA, no Brasil, em todo lugar. Líderes ocidentais costumam se referir aos extremistas como uma minoria ruidosa. Eles são realmente uma minoria? Se você olhar para os grupos de milícias nos EUA, há alguns à esquerda, a grande maioria está à direita, cerca de 65% deles são grupos de supremacia branca e cerca de 25% são grupos contra o governo federal. Eles são absolutamente minoria, mas estão crescendo. Por que democracias regridem? Muitas vezes, as regressões ocorrem em períodos de mudança e insegurança, quando os cidadãos começam a se sentir inseguros sobre o futuro diante de uma crise econômica ou política, por exemplo. Nesses momentos, não raro um autocrata surgirá para tentar tranquilizá-los. Slobodan Milosevic fez isso quando a [República Federal da] Iugoslávia [formada por Sérvia e Mointenegro] de repente se tornou independente. Ele dizia que o momento era perigoso [uma série de conflitos étnicos que levou à desintegração da República Socialista Federativa da Iugoslávia nos anos 1990], que a população sérvia precisava de um líder forte para protegê-la e garantir seu lugar no poder. Em cenários de incerteza, os cidadãos tendem a trocar liberdade por segurança. De quanto tempo estamos falando quando falamos sobre declínio das democracias? No século XX, a maioria das democracias que voltaram a ser autocracias o fizeram por meio de golpes militares. Foi o que aconteceu na Espanha e em muitos países latino-americanos. Quando isso acontece, a mudança é imediata, praticamente de um dia para o outro. Hoje, essa transição é mais lenta e diferente. É o que chamo de “efeito Orbán” [em referência ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán]. Políticos populares participam de eleições reais, se elegem legitimamente e, uma vez no poder, começam a se livrar das limitações ao seu próprio poder por meios legais. São mudanças realizadas no longo prazo que parecem pequenas, insignificantes. Os cidadãos muitas vezes não entendem as implicações disso se um líder estiver gerando crescimento econômico para o país durante esse período. Orbán, basicamente, apresentou o manual para outros aspirantes a ditadores como Bolsonaro e Trump. O ataque às sedes dos três Poderes em Brasília tem sido comparado à invasão do Capitólio. O que a democracia brasileira pode aprender com o exemplo dos EUA? Os cidadãos precisam se envolver, não podem ficar à parte e esperar que a democracia sobreviva sozinha. Nos EUA, os americanos só agora estão começando a perceber que, se não prestarem atenção, se não se mantiverem informados sobre o que está acontecendo, se não saírem para votar, os extremistas vão capturar o governo e acabar com a democracia. Vimos na Primavera Árabe o poder e a eficácia de protestos maciços mesmo contra líderes armados e fortes. Precisamos de uma sociedade civil forte, de cidadãos engajados e atentos ao que os políticos estão fazendo para a democracia sobreviver. Bolsonaro recebeu mais de 58 milhões de votos no 2º turno, e muitas dessas pessoas acreditam que as eleições foram roubadas… Novamente, essas coisas tendem a acontecer em tempos de transição. Aqui nos EUA, os brancos estão se tornando uma minoria da população, e há uma parcela desse grupo que se sente enormemente ameaçada por isso, porque consideram que é um direito dado por Deus aos EUA rural. O Brasil está passando por uma mudança demográfica semelhante: onde os brancos eram maioria, eles não são mais. É uma mudança muito recente, e Bolsonaro joga diretamente com esse medo e essa sensação de que os brancos merecem governar no Brasil. É um sentimento poderoso que as pessoas têm se acreditarem que um país é deles por direito, elas serão motivadas a tomar as medidas necessárias para manter o controle. As democracias estão fadadas a ciclos de instabilidade? Se uma democracia for bem desenhada, não precisa ser assim. Se as instituições forem fortes, se houver muitos pesos e contrapesos contra o Executivo, se houver uma sociedade civil forte, haverá também uma comunidade empresarial saudável. Pense na Dinamarca e em alguns dos sistemas parlamentares da Europa Ocidental. O problema é que, se suas instituições são fracas, ou permitiram que se tornassem mais fracas, é possível que as corporações e o dinheiro comecem a corromper o sistema, como está acontecendo nos EUA. Sempre haverá indivíduos como Trump e Bolsonaro para explorar e tirar proveito disso. Mas eles não terão sucesso se houver restrições na sociedade, nos negócios e no governo para tornar impossível a tomada do poder. Depois de Trump, os EUA ainda são uma democracia? Os EUA caíram em uma zona intermediária [entre a democracia e a autocracia] chamada anocracia durante o governo Trump. Isso melhorou desde então, voltamos à zona da democracia, mas ainda não está perfeito. Temos um novo presidente que respeita o Estado de Direito, acredita na democracia e que se perder a próxima eleição, transferirá o poder pacificamente. Mas as nossas instituições não foram reformadas e fortalecidas. As mesmas vulnerabilidades de antes continuam existindo, então podemos retroceder rapidamente mais uma vez. Existe risco de guerra civil? Não creio, mas sabemos que o risco de guerra civil onde políticos se organizam em torno de raça, religião ou etnia cresce em torno de 4% ao ano se as reformas necessárias não forem feitas. Parece pouco, mas não é. Em 10 anos, seu risco será de 40%; em 20 anos, de 80%. Os EUA têm tempo para mudar algumas características realmente antidemocráticas, como o sistema de votos e a regra de obstrução [em votações no Congresso], mas essas mudanças precisam ser feitas. *** Paulinho da Viola - Filosofia do Samba *** Paulinho da Viola - Filosofia do Samba. Do disco "Paulinho da Viola" de 1971. *** 5. B De forma resumida, a doutrina de Epicuro é uma filosofia do prazer. Achar o caminho de maior felicidade e tranquilidade, evitando a dor, era a máxima epicurista. No entanto, não se trata da busca de qualquer prazer, que é evidente na canção de Noel Rosa quando exalta sua vida de sambista e nela encontrar indiferença para os que vivem em função do “dinheiro que não compra alegria”. Para Epicuro, a música era um dos prazeres no qual o ser humano ao encontrar, não devia jamais se separar. Epicuro não faz uma defesa do carpe diem ou da libertinagem irresponsável. O prazer em questão não é nunca trivial ou vulgar. Na carta a Meneceu, Epicuro afirma que “nem todo o prazer é digno de ser desejado”, da mesma forma que nem toda dor deve ser evitada incondicionalmente. A deturpação do conceito de prazer usado por Epicuro foi algo que ocorreu durante a sua vida, e ele teve, portanto, a oportunidade de rebater: “Quando dizemos então, que o prazer é a finalidade da nossa vida, não queremos referir-nos aos prazeres dos gozadores dissolutos, para os quais o alvo é o gozo em si. É isso que creem os ignorantes ou aqueles que não compreendem a nossa doutrina ou querem, maldosamente, não entender a sua verdade. Para nós, prazer significa: não ter dores no âmbito físico e não sentir falta de serenidade no âmbito da alma”. Em outras palavras, a ataraxia, a quietude, a ausência de dor, a serenidade e a imperturbabilidade da alma. Filosofia 1 Exercícios sobre o Período Helenista Fonte: descomplica ******************************************* "A DEMOCRACIA É O PRINCÍPIO CONTINENTE."
*** 'Bendita separação das coisas.' *** 'GOD SAVE US ALL' *** "A CONSTITUIÇÃO É O PRINCÍPIO DOS PRINCÍPIOS." Considerando que a constituição é a base de todo o sistema jurídico, ela estabelece diversos princípios que devem ser aplicados em todas as áreas do direito. ***
*** O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Art. 78 - Câmara dos Deputados *** *** W Brasil Jorge Ben Jor *** “…Quem teria medo de Big Alex Noir…”Ou do efeito Xandanoirov New York Times traduz "Xandão" para "Big Alex" em artigo. *** Deu errado👇 *** *** Reinaldo: Do Val, com múltiplas versões, vira um investigado Rádio BandNews *** Assim, sim sim Pois não , não não Talvez, talvez 🤔 Certo, certo Assim, ah sim Assim, sim sim Pois não, não não Não não! Não não? Talvez, vês vês Certo, tô tô ********************
*** Nas entrelinhas: Três fatos, o rastro e a motivação dos golpistas Publicado em 05/02/2023 - 07:03 Luiz Carlos Azedo Brasília, Comunicação, Congresso, Eleições, Ética, EUA, Governo, Justiça, Literatura, Memória, Partidos, Política, Política, Segurança, Violência Bolsonaristas exibiram músculos suficientes para abrir uma CPI no Senado sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro, com propósito de intimidar o ministro Alexandre de Moraes A denúncia do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) de que teria se reunido, na Granja do Torto ou no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que está preso, para tratar de uma operação de inteligência na qual gravaria uma conversa comprometedora com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a fim de afastá-lo das funções, parece um conto de carochinha, mas não é. Três episódios são objetivos para justificar uma grande investigação: primeiro, a troca de mensagens por celular entre Do Val e Silveira; segundo, o encontro com Bolsonaro e Silveira; terceiro, o relato feito do Do Val ao ministro Moraes, na sede do próprio Supremo. Protagonizada pelo senador, em visível estado de estresse psicológico, a história parece um daqueles casos da literatura noir norte-americana, nos quais a vida real e a ficção se misturam, a ponto de não se saber o que é uma coisa e o que é outra: — Acho que o sr. Hoover quer que isso aconteça. Acho que ele sente a coisa vindo. — Nós todos andamos pensando nisso. Não é possível juntar um punhado de rapazes sem que alguém puxe o assunto. — Pode ser feito. E pode ser feito de modo a parecer que nós não estamos envolvidos. — Então, você está dizendo… — Estou dizendo que é uma coisa tão tremendamente audaciosa que provavelmente jamais suspeitarão de nós. Estou dizendo que, mesmo que suspeitem, os que estão no poder jamais poderão ter uma prova conclusiva. Estou dizendo que será montado um consenso de negação. Estou dizendo que o povo quererá se lembrar do homem como algo que ele não era. Estou dizendo que iremos apresentar uma explicação, e que os que estão no poder irão preferi-la à verdade, mesmo sabendo que é falsa. — Faça isso. Faça acontecer. Esse diálogo descreve o suposto momento decisivo da conspiração para o assassinato do presidente John Kennedy, em Dallas, no romance policial Tabloide Americano, escrito por James Ellroy, mas que só se consumaria no começo do seu romance seguinte. A trama ocorre entre 1958 e 1963, envolvendo J. Edgar Hoover, o chefão do FBI; e Jimmy Hoffa, o presidente da Irmandade Internacional de Caminhoneiros, a chamada Teamster, cujo sindicato tinha 2 milhões de trabalhadores filiados e que “desapareceu” em 1975 (ligado à máfia, seu corpo jamais foi encontrado). A narrativa descreve a vida mundana na Casa Branca e o glamour de Hollywood, tendo como elos Ava Garner, Frank Sinatra e Marilyn Monroe. No seu romance Dois mil em espécie, que começa com o assassinato do presidente dos Estados Unidos, em 22 de novembro de 1963, o autor de Los Angeles, Cidade Proibida tece os bastidores da suposta operação para encobrir os verdadeiros mandantes do crime, envolvendo politicos, policiais, agentes secretos, mafiosos e exilados cubanos. Sem medo Todo crime político é um caso de polícia, sobretudo uma tentativa frustrada de golpe de Estado. A história rocambolesca contada de muitas maneiras pelo senador Do Val é o elo perdido entre os atos de vandalismo praticados no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 18 de dezembro, e a depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Corrobora a suspeita de que a minuta do decreto de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anulação da eleição de 30 de outubro encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso, era mesmo parte do plano golpista. O fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro não reconhecer a vitória de Lula e confirmar o encontro só reforça esse entendimento. E agora? Na sequência dos primeiros depoimentos de Do Val, nos quais acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de tramar a anulação da eleição e a intervenção no TSE, houve uma evidente mudança de versões para excluir o ex-presidente da República da trama e incriminar o ministro Moraes por omissão e prevaricação; supostamente, fora informado da reunião com antecedência, pelo próprio Do Val, o que o magistrado nega. Na eleição à presidência do Senado, na qual o ex-ministro Rogério Marinho obteve 32 votos, os bolsonaristas exibiram músculos suficientes para abrir uma CPI para investigar os fatos ocorridos em 8 de janeiro, constranger ou incriminar Moraes. O resultado reforça a suspeita de que tudo foi armado para isso, mas é muito Tabajara, como diria o Fernando Gabeira. Entretanto, qual o golpe de Estado que não foi Tabajara no Brasil? Em tempo: Os romances policiais partem do princípio de que todo crime deixa um rastro e tem uma motivação. O diferencial do gênero noir, cujo criador foi Dashiell Hammett, com O Falcão Maltês, é que a história não ocorre num mundo perfumado, mas na vida como ela é. No ensaio literário A simples arte de matar, o escritor norte-americano Raymond Chandler explica que o herói noir surge porque “nas ruas sórdidas da cidade precisa andar um homem que não é sórdido, que não se deixou abater e que não tem medo”. A boa história policial é a aventura desse homem na busca da verdade oculta. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes seria o herói de um romance noir. Compartilhe: ************************
*** g1.globo.com Filhos de garis, pedreiros e faxineiras: 1ª turma com cotistas negros se forma na Faculdade de... Ao g1, estudantes falam sobre como se sentiram ‘extraterrestres’ em um espaço que, até então, era formado majoritariamente por professores e alunos brancos. Ao longo dos 5 anos de curso, cotistas... *** Tweet Ver novos Tweets Conversa Alessandro Vieira @_AlessandroSE Para quem ainda duvida da relevância da política de cotas: Filhos de garis, pedreiros e faxineiras: 1ª turma com cotistas negros se forma na Faculdade de Direito da USP | Educação | G1 2:39 PM · 4 de fev de 2023 · 154,2 mil Visualizações ********************************* *** Brejo da Cruz Chico Buarque ***
*** José de Souza Martins* - O triunfo da vítima Eu & Fim de Semana / Valor Econômico O brasileiro que vem ganhando visibilidade tem raízes profundas e sofridas do encontro da pátria consigo mesma contra as fantasias manipuláveis de uma pátria de ficção A mulher de meia-idade, enrolada na bandeira nacional, filmava com o celular a multidão espalhada pela Praça dos Três Poderes, subindo rampas, invadindo o STF, o Palácio do Planalto. Ela já estava dentro do Senado e berrava ao mundo: “Tomamos o poder!”. A cena me lembrou um fato ocorrido na Faculdade de Filosofia da USP, em 1962, quando eu era aluno. Havia uma greve estudantil e o prédio fora tomado pelos grevistas. O professor Fernando Henrique Cardoso foi visitar os invasores. Paciente, hábil político e professor do diálogo, perguntou a eles: “Agora, que vocês tomaram o prédio, o que pretendem fazer com ele?”. Calmamente, deu alguns esclarecimentos: é preciso preparar a folha de pagamentos e providenciar o depósito bancário da verba, pois no dia tal funcionários e professores devem receber seus salários. Tomar o poder não é invadir recintos do poder. O poder não se confunde com edifícios. Além do que, o poder não se toma. O acesso a ele tem mecanismos legais e legítimos próprios de modo que só se está no poder no cumprimento de uma missão de representação. Sem isso, ninguém toma nada. No mesmo momento da intentona do dia 8 de janeiro, o novo governo, legitimamente eleito, estava sendo organizado. Ministros já haviam tomado posse. Novos ministros tomariam posse nos dias seguintes. A estrutura do novo governo brasileiro tornava-se, enfim, estrutura de um governo democrático e o Estado se recompunha com base nos preceitos da civilização. Depois de um vazio de quatro anos, o país à deriva de decisões incompetentes e irresponsáveis, como ficou claro nos erros em relação à covid, finalmente há governo. Nestes dias tumultuados da história política brasileira, os incidentes, violências e violações têm sido acompanhados de perto por um conjunto de atos e ações de grande significação simbólica, que indicam o declínio do poder do atraso e o advento de uma nova era política. Estamos em face do fato histórico do triunfo dos simples, do poder novo e alternativo dos que, à margem da história, construíram sua identidade política e as bases sociais de seu protagonismo. Em nome da diversidade de sujeitos e da pluralidade de identidades abrigadas sob a verdadeira identidade de brasileiro. O que vai mostrando que brasileiro não é, propriamente, quem usa cueca verde-amarela, quem usa a bandeira como cobertor e tapete. O brasileiro que vem ganhando visibilidade tem raízes profundas e sofridas. É ele o protagonista do encontro da pátria consigo mesma contra as fantasias manipuláveis de uma pátria de ficção, que tem um presente enfermo e não tem futuro. Aqui, as transformações sociais se dão ocultadas pelo caráter lento da história brasileira. Os marcos da transformação demoram para ganhar visibilidade e ter a dimensão institucional que a torne eficaz para que o legítimo se torne legal. País de contradições, o povo tem mais inimigos do que aliados. No Brasil, o atraso, mesmo o atraso econômico, é lucrativo, mas de uma lucratividade individual e sem futuro social e coletivo. Os avanços sociais são sempre contidas concessões dos poderosos do atraso. Nunca demos nenhum salto histórico, tolhidos pela trama de interesses e de poderes de um passado persistente e de sua mentalidade tosca e socialmente antagônica. Em boa parte, o Brasil não é expressão de protagonismos históricos nem realização de incontornáveis possibilidades históricas. O Brasil é uma invenção política feita em nome do estranho, do forasteiro, do ausente, do régulo beneficiário das injustiças sociais. Ainda é um país de povo ausente. Até Deus conspira contra essa possibilidade na política antidemocrática dos púlpitos de aluguel. A Independência foi uma fantasia dinástica de construção de uma sociedade sem povo, um país inteiro como herança de uma família real. O povo não participou da Independência. A República saiu do bolso do colete dos militares do Exército num golpe contra o próprio republicanismo. Não é casual que, volta e meia, os militares queiram se impor como tutores da pátria, concebida não como sociedade de gente cidadã, mas como sociedade de recrutas de quartel. A maioria da população não cabe nesse delírio. O povo, propriamente dito, nascido de suas carências e de suas esperanças, chegou, finalmente, ao poder na eleição de 30 de outubro e na posse de 1º de janeiro. Os atos fortemente simbólicos do dia da diplomação e do dia da posse expôs a cara e o coração de uma nação da diversidade e da pluralidade. Na posse das ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, a lenta e sofrida luta pelo direito à diferença chegou legitimamente ao poder. O novo governo representa o triunfo da vítima. *José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de "As duas mortes de Francisca Júlia - A Semana de Arte Moderna antes da semana" (Editora Unesp, 2022). ************************************************************************ *** Do Val vai ter trabalho para se explicar à Justiça, diz professor de direito | CNN PRIME TIME *** CNN Brasil 4 de fev. de 2023 #CNNBrasil Em entrevista à CNN neste sábado (4), o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio avaliou que, devido às diversas versões dadas sobre uma reunião de teor golpista que teria tido com o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) "vai ter trabalho" para se explicar à Justiça e não virar réu. https://www.youtube.com/watch?v=2EIsFeywVv0 ************************************************
*** Vera Magalhães - O golpe chinelão O Globo Não será possível conter o extremismo se Bolsonaro seguir protegido de prestar contas à Justiça pelo que urdiu Em pouco mais de um mês, o Brasil assistiu a dois ataques terroristas, à tentativa de um terceiro, à descoberta de uma minuta de golpe de Estado na casa de um ex-ministro da Justiça e, agora, à confissão de um senador de que foi levado ao encontro do então presidente da República, por um deputado federal, e de que discutiram a três uma conspiração para prender um ministro da Suprema Corte e anular o resultado das eleições. E há quem, diante de um conjunto de acontecimentos dessa gravidade inimaginável, tente encontrar atenuantes. Elas não existem. É preciso que em algum momento se dê um “basta” à permanente mania de colocar Jair Bolsonaro como um personagem coadjuvante ao golpismo bolsonarista. É dele que partem todas as investidas contra as instituições democráticas desde que foi eleito. Sem ele, não existiriam Daniel Silveira, indultado depois de conspirar contra a democracia; Carla Zambelli ameaçando atirar em plena luz do dia; Roberto Jefferson recebendo agentes da Polícia Federal a tiros de fuzil; os generais Augusto Heleno e Braga Netto endossando discurso que deslegitima o processo eleitoral; nem a turba que invadiu os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Como alguém espera que cole a versão que o senador Marcos Do Val tentou vender, de um Bolsonaro de calção e chinelos que ouve dentro do Palácio da Alvorada placidamente um plano aloprado para grampear um ministro do STF e nada faz? Isso horas depois de dizer que o próprio Bolsonaro havia tentado “coagi-lo” a “dar um golpe de Estado junto com ele”. É nítido o pânico do clã Bolsonaro de que, finalmente, não seja mais possível ao patriarca se esquivar das responsabilidades pelo legado de destruição ao longo de quatro anos. Conseguiu se safar na pandemia, mesmo diante das inúmeras vezes em que abertamente desdenhou a gravidade do vírus, boicotou medidas sanitárias, atrasou a compra de vacinas, comprou medicamentos sabidamente ineficazes, ouviu denúncias de corrupção na compra de vacina por atravessadores — e nada fez. Não foi responsabilizado pelas muitas vezes em que, do alto de palanques, ameaçou ministros do Supremo, disse que não cumpriria decisões judiciais, usou palácios para divulgar fake news contra o sistema de votação e convocou aliados para atos antidemocráticos. Por ora, está se esquivando de responder pelas ações deliberadas de seu governo para permitir a entrada de garimpeiros em terras ianomâmis e retirar a fiscalização da região, o que resultou numa tragédia humanitária. Está cada dia mais claro que a fuga de Bolsonaro para a Flórida se deve a uma tentativa de se desvincular não de um, nem dois, mas de uma sequência de atentados à democracia desde sua derrota para Lula nas urnas. Acontece que, no episódio Silveira-Do Val, ele deixou digitais que não serão apagadas. Do envio de carro descaracterizado entrando no Alvorada sem registro a, no mínimo, uma clara prevaricação ao ouvir alguém a quem concedeu indulto tramando na sua frente cometer novos crimes contra o Estado Democrático de Direito sem nada fazer. Não será possível conter o extremismo se Bolsonaro seguir protegido de prestar contas à Justiça pelo que urdiu. Quem seria o maior beneficiado pela eventual prisão de Moraes e anulação das eleições? O ex-deputado, a quem o presidente amigo já havia livrado da prisão? Ou o próprio Bolsonaro? O duro discurso de Rosa Weber na abertura do ano judiciário deu conta da gravidade da quadra histórica que quase levou à supressão da democracia. Algo dessa magnitude não se dá por geração espontânea. Parte de um projeto bem engendrado naquilo que tem de aparentemente tosco e desconexo. O senador capixaba forneceu o fio da meada que precisa ser puxado pelas instituições para punir Bolsonaro e acabar com as ameaças que ainda pairam contra a ordem constitucional brasileira. ************************************************************* *** Ministro Ayres Britto: "Não é só um discurso de ódio. É mais: é de ódio a democracia." *** Marco Antonio Villa Estreou há 12 horas ******************************
*** 'Deus salve a rainha', ou salve-se quem puder *** “Deus salve a rainha” é o refrão do Hino do Reino Unido. Traduz, mais que uma saudação respeitosa, uma veneração. Uma espécie de culto. Não um culto propriamente religioso nem de idolatria à personalidade deste ou daquele governante coroado, mas à monarquia inglesa como instituição. À monarquia do tipo constitucional-inglês como forma de governo que mais corresponde ao modo tradicional de ser dos povos que ainda hoje têm nos brasões britânicos um fator de identidade histórico-política. Vale dizer, a monarquia de corte inglês como forma de governo mais estimulante da ideia-força de uma comunidade britânica de nações. Pois bem, no âmbito dos Estados republicanos, não há espaço para governantes coroados. Nada de “Deus salve a rainha”, nada de “Deus salve o rei”. República é forma de governo que se estrutura em torno de eleições populares dos membros do Parlamento e do chefe de Estado. Não é governo de súditos, mas de cidadãos. Com Poderes estatais “independentes e harmônicos entre si”. No caso brasileiro, República é um dos conteúdos institucionais da nossa democracia. O outro conteúdo é a Federação. A democracia como continente, a República e a Federação como conteúdos. Mas a Federação, entenda-se, como forma de Estado que melhor serve aos próprios valores republicanos. Pelo que ela, República, termina sendo a instituição que mais cotidianamente realiza a democracia brasileira. Dando-se que democracia, República e Federação se estruturam por um código jurídico de hierarquia máxima que não é senão a Constituição. Normativamente, portanto, a Constituição é a chave de abóbada da arquitetura político-jurídica do Brasil. Uma arquitetura republicana e federativa que se eleva à dimensão de “Estado Democrático de Direito”. Mais exatamente, uma arquitetura que se eleva à mais civilizada compostura de Estado Constitucional e Democrático de Direito. Que já é modalidade estatal mais fortemente comprometida com a tão sonhada democracia de três vértices: a liberal, a social e a fraternal ou solidária. Com o mérito complementar de que servida: 1) por um esquema de tripartição de Poderes que tem no Poder Judiciário o seu ponto de unidade; 2) por uma imprensa tão subjetivamente constituída por concessionários privados quanto plenamente livre em seu funcionamento; e 3) por um sistema de Tribunais de Contas e um Ministério Público tão independentes em sua funcionalidade que nem fazem parte do próprio esquema da separação dos Poderes. Ligam-se por modo direto à pessoa jurídica do Estado. Sem falar que o Ministério Público tem, entre as suas finalidades constitucionais, a de defender o próprio regime democrático. É pouco? Óbvio que não! Mas a Constituição brasileira vai além em sua intrínseca valiosidade para se fazer tão materialmente expansiva que chega a açambarcar importantes matérias de outros ramos do Direito. Além de se fazer copiosamente principiológica e ainda indicar os conteúdos de cada qual desses princípios. Com o que se dota de uma força normativa incomum. É o que nos possibilita dizer que se trata de uma Carta Magna tão polivalente que bem pode fazer o papel que a propaganda televisiva confere a um determinado posto de gasolina: o de ter resposta para tudo. Seja qual for a pergunta jurídica, ou o problema, ou o impasse, ou a crise, ou o trauma igualmente jurídico, é só perguntar à Constituição. Ou ela própria equaciona as coisas ou aponta o modo infraconstitucional de fazê-lo. Eis aí a estratégia das estratégias para o enfrentamento dos atuais desafios da vida política e também econômica do Brasil. É só bater na porta da Constituição. Consultá-la a todo instante. Aferrar-se a ela. Radicalizar no seu apego. Saudá-la como rainha em plena República brasileira e até invocando, ao gosto religioso do freguês, o próprio nome de Deus. Não é necessário, mas nada obsta essa invocação. Se ela governa quem governa (a Constituição governa permanentemente quem governa transitoriamente), é à sua luz e do Direito rimado com ela que os governantes e demais agentes públicos hão de ser investigados, fiscalizados, denunciados, julgados. Ora pela imprensa e pelos próprios cidadãos, ora pelos agentes estatais que existem, não para governar, porém para impedir o desgoverno. Como se dá com os membros das instituições que atendem pelos nomes de Polícia Federal, Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Cada qual no seu quadrado. Pergunto, já me aproximando do fim deste artigo: e fora da regular atuação dos órgãos e do legítimo emprego dos mecanismos de controle social, o que se tem? Ou, por outra: no vórtice de um genérico desapego às pautas da Constituição e, por consequência, ao cotidiano labor das nossas instituições, o que nos espera? Resposta: nenhuma possibilidade de consenso válido. Nenhuma contribuição lícita de quem quer que seja. Ao contrário, o que passa a espocar é o tiroteio das opiniões subjetivas cada vez mais de flerte com o abismo do golpe. Opiniões cada vez mais a soldo de um fétido e pastoso caldo de cultura do populismo, da empáfia, da truculência e do oportunismo, para dizer o mínimo. Todas essas coisas que redundam num salve-se quem puder do mais rançoso antiespírito público. Um número crescente de pessoas a buscar a zona do pré-sal de si mesmas, não para ali prospectar o que há de mais tendentemente consensual, mas predatoriamente confrontador. De costas para a sábia e definitiva lição de que, “fora das instituições, não há salvação” (Paulo Guedes). Como característica central, não é o que tem ocorrido com os membros das citadas instituições brasileiras. Eles vêm atuando com fidelidade às suas instituições, tanto quanto estas às respectivas finalidades. Sem se deixar contaminar pela crise em que se debatem certos agentes públicos, partidos políticos e empresários. Bendita separação das coisas. ESTADÃO Por Redação 26/07/2015 | 03h00 CARLOS AYRES BRITTO É EX-PRESIDENTE DO TSE E DO STF ****************************************************************** *** Fernanda Takai e Erasmo Carlos Do Fundo do Meu Coração Som Brasil *** Fernanda Takai e Erasmo Carlos cantando Do Fundo do Meu Coração no Som Brasil - Globo, e seu baterista utilizando o Isoacustic (Paredes acrílicas de isolamento sonoro) ***************************** *** Salve-se Quem Puder: confira a abertura da novela TV Globo https://www.youtube.com/watch?v=Zmy29YDovNc ************************************************** *** Filosofia Barata Linda Batista *** Ninguém faz graça Com a barriga vazia, E passar fome Nunca foi filosofia. Vai trabalhar! Vai trabalhar! Primeiro comer, Depois filosofar! (Bis) Nove dias tem a vida, Sendo três dias de amor, Três dias de mentira, E três dias de dor. E, na lousa do destino, Depois da conta somada Vem a morte tirar a prova. Noves fora, nada!
*** Gravadora RCA Victor #Cat 80-0713-b Face B Título Filosofia Barata Gênero Musical Samba Compositor Peterpan||Ari Monteiro Intérprete Linda Batista Acompanhamento Regional #Matriz S-092754 Data da Gravação 14/09/50 Data de Lançamento 01/11/50 Outro Lado Madalena https://acervosvirtuais.ufpel.edu.br/discoteca/78-rpm/filosofia-barata/ **************************************************************************

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