segunda-feira, 12 de junho de 2023

UM SONHO

*** MINHA TERRA - Poema de Ascenso Ferreira por Chico Anysio *********************************************************************************** ***
*** *********************************************************************************** Neste artigo, intitulado "A mão que afaga e apedreja", Sérgio Abranches, cientista político e criador do termo "presidencialismo de coalizão", analisa a crise do modelo político brasileiro nos últimos dez anos e as dificuldades enfrentadas pelo presidente Lula em lidar com o Legislativo. Abranches destaca que o Brasil mantém seu modelo político como presidencialismo de coalizão, que é caracterizado pela necessidade do presidente formar uma coalizão de partidos para governar, uma vez que é quase impossível que um presidente eleito consiga maioria com seu próprio partido no Congresso. Diferentemente dos Estados Unidos, onde o presidente pode governar sem maioria no Congresso, no Brasil a governabilidade depende da formação de alianças políticas. No entanto, o autor aponta que o modelo entrou em crise devido a mudanças estruturais e comportamentais na política brasileira. O excesso de partidos, a diminuição das bancadas das principais siglas, a onda bolsonarista que rompeu o bipartidarismo vigente de 1994 a 2014, a radicalização do jogo político e o fortalecimento do Congresso são alguns dos fatores que fragilizaram o Executivo e o tornaram mais dependente de bons resultados econômicos, liberação de verbas e cargos para implementar seus projetos. Abranches ressalta que o padrão de governo e oposição estabelecido de 1994 a 2014 foram desestruturados pela ruptura eleitoral de 2018, afetando o equilíbrio político. Ele explica que o sistema político brasileiro é baseado em dois eixos partidário-eleitorais: um bipartidário, onde ocorre a disputa presidencial, e outro multipartidário, em que os partidos competem por cadeiras no Congresso para ingressar na coalizão governista. No entanto, a fragmentação partidária diminuiu com a proibição de coligações proporcionais e a cláusula de desempenho mais exigente, o que reduziu o tamanho médio das bancadas. O autor destaca que a crise também afetou os partidos-âncoras, que desempenham papel de liderança nas coalizões. O antigo PMDB, hoje MDB, perdeu efetividade como partido-âncora da coalizão liderada pelo PT. Além disso, o Legislativo se fortaleceu, com restrições à edição de medidas provisórias e aumento da faixa impositiva das emendas parlamentares, o que reduziu o poder de decreto do presidente e aumentou a pressão sobre o governo para atender às demandas dos parlamentares. Abranches aponta que as coalizões se tornaram mais líquidas, o que exige do governo maior concessão de cargos, verbas e "moedas simbólicas" para manter a base aliada. O número de parlamentares com pautas antagônicas também aumentou, o que torna mais desafiadora a tarefa de governar. No contexto atual, o autor ressalta que Lula precisa entender a natureza da frente democrática que o elegeu e reconhecer a complexidade ********************************************************************************* *** segunda-feira, 12 de junho de 2023 Sérgio Abranches* - A mão que afaga e apedreja ***
*** Ilustríssima / Folha de S. Paulo [Resumo] Criador do termo presidencialismo de coalizão, o cientista político Sérgio Abranches analisa como o modelo político brasileiro entrou em crise nos últimos dez anos, o que se manifesta agora nas dificuldades que Lula tem enfrentado com o Legislativo. O número excessivo de partidos, a diminuição das bancadas das principais siglas, a onda bolsonarista que rompeu o bipartidarismo que vigorou de 1994 a 2014, a radicalização do jogo político e o fortalecimento do Congresso, entre outros fatores, deixaram o Executivo fragilizado, ainda mais dependente de bons resultados na economia e da liberação de verbas e cargos para conseguir implantar seus projetos. ******* O Brasil não mudou seu modelo político. Ele continua a ser o presidencialismo de coalizão. O sistema é presidencialista e multipartidário. A federação contém distintos arranjos partidário-eleitorais. A relação entre o voto presidencial e o voto para deputados é tênue, dada a diferença entre os colégios eleitorais, nacional para os presidentes e estadual para parlamentares. Daí a quase impossibilidade de que o presidente eleito consiga maioria com o seu partido no Congresso, um dos elementos que tornam o presidencialismo de coalizão inevitável. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, no Brasil o presidente não governa sem maioria na Câmara e no Senado. Logo, precisa formar uma coalizão de partidos que lhe garanta condições de governar. Todavia, o fato de um partido ser favorito na disputa presidencial influencia fortemente sua estratégia para as eleições parlamentares. Embora a relação seja muito mediada, um partido "presidencial" tende a ser muito competitivo nas eleições parlamentares, mas não a ponto de fazer a maioria. O PSDB cresceu nas vitórias de FHC. O PT ganhou presença parlamentar robusta nas eleições de Lula. Ficou com a maior bancada em 2010, quando Dilma ganhou seu primeiro mandato. Manteve esta posição em 2014, embora perdendo cadeiras. O PSL inchou na onda Bolsonaro. Os partidos presidenciais estiveram entre as três maiores bancadas na Câmara durante os mandatos dos governantes que elegeram. O modelo entrou em crise em razão de mudanças estruturais e comportamentais na política brasileira. A ruptura eleitoral de 2018 desestruturou o padrão que formou governo e oposição, de 1994 a 2014, e equilibrava o processo político. Esse padrão se assenta em dois eixos partidários-eleitorais. Um eixo é bipartidário, no qual se disputa a Presidência da República. O outro é multipartidário, em que os partidos competem por cadeiras no Congresso, com o objetivo de maximizar seu ativo parlamentar para ingressar na coalizão governista, dependendo de quem seja eleito para o Planalto. Demais candidatos a presidente, quando chegaram a ser competitivos, não conseguiram ultrapassar os 20% dos votos. O eixo bipartidário, de vocação presidencial, se rompeu com o estilhaçamento do PSDB pela onda Bolsonaro. O espaço vazio deixado pelo ocaso dos tucanos complica bastante as relações governo-oposição. Não está claro que legenda o substituirá na disputa nacional com o PT. Se esse eixo não se refizer, as eleições presidenciais podem se tornar mais voláteis, com impacto negativo na formação das bancadas, na estabilidade política e na governabilidade. A ruptura eleitoral também deixou o eixo multipartidário instável. Os partidos estão na fase de desalinhamento de um possível processo de realinhamento. Isso muda a correlação de forças no sistema. O realinhamento partidário acompanha as mudanças no processo eleitoral. A proibição de coligações proporcionais e a cláusula de desempenho mais exigente reduziram a fragmentação partidária. Ela havia atingido seu ápice em 2018, quando o índice de partidos efetivos, medida tradicional de fragmentação, chegou a 17,4 para a Câmara. Em 2022, caiu para 9,2, retornando ao patamar de 2006. É provável que a fragmentação caia ainda mais. Não por acaso todos os partidos estão fazendo campanha na TV para aumentar sua filiação e capilaridade. A queda, contudo, não foi acompanhada pelo crescimento dos partidos mais competitivos, que perdem cadeiras desde 2010. As siglas relevantes estão com números medianos, da ordem de 35-40 deputados. Somente o PL, com 99 cadeiras, e o PT, com 68, têm bancadas relativamente robustas. A redução do tamanho médio das bancadas, de 2014 a 2022, fez com que o MDB, antigo PMDB, perdesse a efetividade como partido-âncora da coalizão encabeçada pelo PT nos dois primeiros governos Lula, ajudando a ampliar as alianças petistas de agora ao centro. Os partidos-âncoras servem como nódulos de atração no espaço "ideológico" da coalizão. Fernando Henrique teve o PFL como âncora de centro de sua base. Alcançava maioria de quase 70% do Congresso apenas com o PSDB, PFL e MDB. Depois o PFL renomeou-se Democratas e, em colapso, fundiu-se com o PSL, virando União Brasil, que não reúne as condições mínimas de liderança e composição para atuar como âncora de centro numa coalizão. No início dos anos 2000, Lula formava maioria com seis partidos. O PT era o âncora à esquerda, e o MDB, ao centro. No governo Dilma, o MDB continuou como âncora ao centro da coalizão, mas foi se deslocando para fora e para a direita, até o rompimento, em 2016, e o impeachment. Com essas mudanças estruturais, a governabilidade ficou mais penosa e mais dependente do desempenho macroeconômico do governo. Neste terceiro mandato de Lula, já se vê que o MDB não tem mais a mesma musculatura política para ter eficácia como âncora. Dividido, não consegue equilibrar a coalizão, abrindo seu escopo para partidos ao centro —e a coalizão, assim, tende a pesar para a esquerda, perdendo apoio. Afora isso, o Legislativo ficou mais poderoso. Outro conjunto de mudanças estruturais alteraram as relações do Executivo com o Congresso. As restrições à edição e reedição de medidas provisórias, assim como o prazo para perda de validade, reduziram o poder de decreto do presidente. A pressão do prazo sobre o governante para que ceda ao Legislativo é maior do que o incentivo aos parlamentares para que votem as MPs. Foi o que vimos na votação que definiu a nova composição de ministérios. A faixa impositiva das emendas parlamentares ao Orçamento tem aumentado, diminuindo a margem de manobra presidencial no manejo da coalizão. O orçamento secreto, uma deformação das emendas de relator que tinham objetivo meramente contábil, criou a demanda dos parlamentares por liberações mais discricionárias e ágeis de recursos orçamentários. A estrutura de preferências dos parlamentares na busca de recursos e cargos mudou e ficou mais exigente. Nesse cenário, partidos medianos e pequenos, para melhorar o acesso a recursos de poder distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas, uniram-se em grandes blocos. A eles se juntam as federações, formadas como alternativa às coligações proibidas nas eleições proporcionais. Blocos e federações são, tecnicamente, coalizões. Se um bloco ou federação passa a fazer parte da coalizão de governo, a chamada "base do governo", surgem coalizões dentro de coalizões. Aumentam a heterogeneidade e a complexidade do manejo da base, assim como as diferenças na hora de votar. Os blocos partidários diferem das frentes temáticas, como a Frente da Agropecuária. As frentes são capazes de votar unidas nos projetos que afetam diretamente os interesses ligados a seu tema. No mais, tendem a dispersar o voto. Já os blocos têm maior dificuldade para encontrar temas de interesse comum e costumam se dividir internamente com maior frequência. Outra consequência das transformações é o aumento do poder do presidente da Câmara e, em menor escala, do presidente do Senado. A articulação entre o presidente da República e os presidentes das Casas do Congresso passou a fazer parte necessária do instrumental da governança. As lideranças no Congresso dizem ao presidente que ele precisa ter uma base mais sólida. Não é tarefa fácil no contexto atual —e talvez nem seja factível. As coalizões se tornaram muito líquidas com as mudanças, o que exige mais do governo, tanto sob a forma de mais cargos e verbas, quanto em moedas simbólicas, que os políticos definem como "prestigiar". Por exemplo, dar demonstrações de apreço e criar a imagem de que o parlamentar tem influência junto ao Planalto. Isso reforça a relação do parlamentar com os cabos eleitorais. Para o Planalto, é preciso conversar muito, mostrar comprometimento com prioridades bem definidas e abrir espaço para compromissos nos demais campos. Também aumentou o número de parlamentares com pautas antagônicas às do governo. O centrão e a extrema direita têm muitos representantes de grileiros, garimpeiros e madeireiros, por exemplo. Outros estão ligados a empreiteiras com interesses em hidrelétricas, linhões e rodovias que podem condenar a Amazônia ao colapso ecossistêmico. Em suma, coalizões líquidas representam mais pressão e mais risco para os governos. Lula parece ainda não ter entendido a natureza da frente democrática que o elegeu. Ela não se limita às forças que subiram em seu palanque. A frente se estende aos partidos que estão na sua coalizão no Congresso. O governo conta com maioria nominal de cerca de 280 deputados, mas isso é uma miragem. O tamanho real da coalizão de Lula, a que lhe é fiel, está perto de 150 deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem insistido neste ponto, em declarações públicas e em suas conversas com Lula. Nos partidos que já compunham seus governos anteriores, a correlação de forças internas mudou. Há lideranças novas com tanta ou mais influência do que aquelas com as quais Lula conviveu no passado. O colégio de líderes ficou muito poderoso. A agenda de Lula terá que ser compacta, algumas prioridades que consiga negociar, além dos poucos projetos que Arthur Lira considera "de interesse do Brasil". O ministério não reflete, nem representa, a frente que se dispôs a apoiá-lo. Lula não parece ter entendido a maior complexidade do cenário atual, em relação aos anos de seus dois primeiros mandatos. O Brasil e o mundo mudaram muito, e os problemas globais e nacionais aumentaram e se tornaram mais difíceis de resolver. A continuidade de coalizões líquidas e disputas presidenciais voláteis, sem um eixo partidário sólido, pode comprometer a governabilidade. Se estivermos em transição para uma nova configuração do sistema partidário, esta pode ser uma crise conjuntural. Quando o novo sistema se estabilizar, os partidos tendem a ficar mais fortes, a fragmentação cairá mais, as bancadas aumentarão de peso. O realinhamento partidário e a recomposição do eixo de disputa presidencial produziriam novo equilíbrio dinâmico, reduzindo os riscos para a governabilidade, no médio prazo. *Sociólogo, escritor e analista da rádio CBN. É autor de “Presidencialismo de Coalizão - Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro” e “O Tempo dos Governantes Incidentais” (ambos da Companhia das Letras), entre outros livros *********************************************************************************** *** *** VERSOS ÍNTIMOS - de Augusto dos Anjos *** Carlos Eduardo Valente 19 de abr. de 2013 Vês! Ninguém assistiu ao formidável Enterro de tua última quimera. Somente a Ingratidão - esta pantera - Foi tua companheira inseparável! Acostuma-te à lama que te espera! O Homem, que, nesta terra miserável, Mora, entre feras, sente inevitável Necessidade de também ser fera. Toma um fósforo. Acende teu cigarro! O beijo, amigo, é a véspera do escarro, A mão que afaga é a mesma que apedreja. Se a alguém causa inda pena a tua chaga, Apedreja essa mão vil que te afaga, Escarra nessa boca que te beija! https://www.youtube.com/watch?v=jfcRTk7gJ44 *********************************************************************************** ***
*** - Isso se reflete na dinâmica social que a gente vive? E como ela reflete? -Quando você tem esse conflito muito agudizado, esse trânsito de uma identidade para outra fica bloqueado. Então aquelas pessoas só vão conseguir se ver, ver um ao outro, como lulista e bolsonarista. - Isso é o tipo de fenômeno que precede grandes conflitos." ☝️Identidade de comportamento do brasileiro nesse momento Professora Doutora Socióloga Ângela Alonso - Universidade de São Paulo (USP)☝️ http://mundovelhomundonovo.blogspot.com/2023/06/um-filme-delicado.html **************************************************************************** ***
*** O artigo discute o equilíbrio das relações entre o Executivo e o Legislativo no sistema presidencialista brasileiro. O autor argumenta que, embora haja a percepção de um Legislativo fraco em comparação a um Executivo forte, os Legislativos na América Latina, incluindo o do Brasil, não são necessariamente fracos, mas sim reativos. O autor menciona que algumas mudanças institucionais, como a execução impositiva e igualitária das emendas individuais e coletivas, podem ter fortalecido o Legislativo e dificultado a formação de coalizões majoritárias. No entanto, ele ressalta que o Legislativo brasileiro ainda depende de compromissos e retornos políticos e financeiros do presidente para cooperar, o que sugere que a impositividade das emendas não tornou o Legislativo totalmente autônomo. O desempenho legislativo dos presidentes brasileiros caiu após o governo Dilma, mas o autor argumenta que essa queda não está necessariamente relacionada à impositividade das emendas. Ele destaca que o ex-presidente Michel Temer teve um desempenho legislativo superior ao de Dilma, mesmo lidando com emendas impositivas. Além disso, o autor enfatiza que a discricionariedade na execução das emendas é apenas uma das várias ferramentas disponíveis para o presidente. A perda dessa discricionariedade não impede que os presidentes formem e gerenciem coalizões majoritárias eficientes e de baixo custo. O artigo menciona também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto" e devolveu ao Executivo o poder discricionário na execução de parte das emendas parlamentares. O autor conclui que, mesmo considerando que os parlamentares possam ter se tornado mais autônomos com a impositividade igualitária das emendas, é improvável que eles não percebam as oportunidades de acesso a recursos extras em troca de participação na coalizão do presidente. Portanto, as emendas impositivas representam um piso mínimo garantido, mas o bônus recebido do presidente por participar da coalizão pode equilibrar o sistema presidencial multipartidário. Importante ressaltar que o texto apresentado é uma opinião de um cientista político e professor, e não representa necessariamente uma posição consensual sobre o assunto. *********************************************************************************** *** segunda-feira, 12 de junho de 2023 Carlos Pereira* - O presidencialismo desequilibrado? ***
*** O Estado de S. Paulo A impositividade de emendas é restrição, mas não impeditivo para a formação de coalizões majoritárias Tem ganhado força a interpretação de que o equilíbrio das relações Executivo-Legislativo da Constituição de 1988, caracterizado por um Executivo forte e um suposto Legislativo fraco, se quebrou. Entretanto, como lembram Cox e Morgenstern, os Legislativos na América Latina, embora nunca tenham exercido um papel proativo, como nos EUA, estão longe de serem fracos. Para esses autores, o Legislativo no Brasil tem exercido um papel reativo, cooperando com o presidente em troca de compromissos e/ou retornos políticos/financeiros. Supostamente, algumas mudanças institucionais teriam ferido de morte o domínio do Executivo. Notadamente, a execução impositiva e igualitária das emendas individuais e coletivas teria fortalecido sobremaneira o Legislativo, dificultado a formação de coalizões majoritárias e aumentado os custos de governabilidade. Será que a impositividade dessas emendas e sua distribuição igualitária tornaram o Legislativo brasileiro autônomo a ponto de não haver vantagens para que partidos participem da coalizão do presidente? É verdade que o sucesso legislativo de presidentes caiu a patamares inferiores a partir do governo Dilma. Mas o mau desempenho teve início antes da impositividade das emendas individuais. Além do mais, Temer teve performance no Legislativo bem superior à da sua antecessora, inclusive derrotando dois pedidos de impeachment da PGR, mesmo com emendas impositivas. A discricionariedade na execução de emendas é apenas uma das várias ferramentas à disposição do presidente. Sua perda, embora configure uma restrição, não é um impeditivo para que presidentes montem e gerenciem coalizões majoritárias sustentáveis e baratas. Por outro lado, ao decidir pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, o STF devolveu ao Executivo o poder discricionário na execução de 50% (R$ 9,8 bilhões) das emendas de relator, que, somadas às emendas de comissão (R$ 7,6 bilhões), totalizam cerca de R$ 18 bilhões. Mesmo assumindo que parlamentares tenham ficado mais autônomos em relação ao Executivo com a impositividade igualitária das emendas individuais (R$ 21 bilhões) e coletivas (R$ 7,7 bilhões), não é crível supor, como demonstrado no modelo de barganha de Baron e Ferejohn, que o parlamentar individual e seus partidos não percebam oportunidades de acesso a recursos extras em troca de participar da coalizão do presidente. Em outras palavras, a impositividade igualitária das emendas representa um piso mínimo garantido, mas o bônus recebido do presidente por participar da coalizão é um diferencial capaz de gerar equilíbrio no presidencialismo multipartidário. *Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape) *********************************************************************************** *** *** Eu Sonhei Que Tu Estavas Tão Linda Francisco Alves *** Eu sonhei que tu estavas tão linda Numa festa de raro esplendor Teu vestido de baile lembro ainda Era branco, todo branco, meu amor A orquestra tocou uma valsa dolente Tomei-te aos braços fomos dançando Ambos silentes E os pares que rodeavam entre nós Trocavam juras, diziam coisas a meia voz Violinos enchiam o ar de emoções E de desejos uma centena e corações Pra despertar teu ciúme Tentei flertar alguém Mas tu não flertastes ninguém! Olhavas só para mim Vitórias de amor cantei Mas foi tudo um sonho acordei Composição: Lamartine Babo / Francisco Mattoso. ********************************************************************************************
*** File:Albrecht dürer, il cavaliere, la morte e il diavolo, 1513.jpg *********************************************************************************** *** A morte do "Il Cavaliere" Berlusconi deixa o populismo de direita como legado, mas sem a revolução liberal prometida Empresário de sucesso, Berlusconi chegou ao poder em 1994, com a a derrocada dos políticos tradicionais após a Operação Mãos Limpas Por Roberto de Lira 12 jun 2023 14h35 Silvio Berlusconi, o magnata italiano conhecido como “Il Cavaliere”, que foi primeiro-ministro da Itália em três oportunidades e que morreu nesta segunda-feira (12) em Milão, foi o mais conhecido e controverso político italiano desde o final da 2ª Guerra Mundial. Alçado ao poder após a enorme descrença com os políticos tradicionais fruto da Operação Mãos Limpas, deixou como legado o populismo de direita, o incentivo à divisão da politica da sociedade italiana e a inspiração para outros líderes que tentam se espelhar em sua trajetória. Mas ele também será lembrado por não conseguir dar a guinada liberal na economia, que sempre defendeu em discursos. Berlusconi se vendia como um self-made man, o que ajudou muito em seu discurso populista de elogios ao mérito pessoal e ao trabalho. Nascido em 1936, em Milão, Berlusconi começou sua carreira vendendo aspiradores de pó e cantando em navios de cruzeiro, antes de abrir uma construtora e criar uma agência de publicidade, passando para o campo editorial. Em 1973 adquiriu o canal Telemilano, o início do hoje conglomerado Mediaset, sempre colocando como meta ultrapassar a popularidade da RAI, o que conseguiu com o sucesso da programação do Canale 5. Após fundar a Fininvest, comprou em 1986 o clube de futebol Milan, que estava perto da falência, e levou o clube a ganhar vários campeonatos nacionais e Ligas de Campeões da Europa. Baseado nessa história de sucesso pessoal e com forte discurso antiesquerda, criou o partido neoconservador Forza Italia, que venceu as eleições em 1994 e o levou a uma gestão de poucos meses como primeiro-ministro. Sua vitória na eleição daquele ano é considerada como o início da chamada Segunda República, período imediatamente posterior à queda do Muro de Berlim e a uma ampla reforma na legislação eleitoral que permitiu a chegada de novos atores à disputa na Itália. Ele foi a primeira figura pública a se beneficiar da derrocada da política tradicional após os processos anticorrupção da Operação Mão Limpas, que desvendou um esquema envolvendo empresários, políticos e até a Máfia. Mas o próprio Berlusconi nunca foi capaz de se afastar das alegações de ligações no passado com a organização criminosa conhecida também como Cosa Nostra. “Político teatral” O jornal Corrieri della Sera o definiu como um político teatral nos gestos, nas brincadeiras me mal gosto e até nas mudanças de comportamento ao longo da vida. Lembrou ainda ele marcou época com suas bandanas, suas doenças, seus amores, escândalos sexuais e seus embates brutais contra quem votava na esquerda, que ele considerava idiotas. Num editorial publicado nesta segunda-feira em seu site, o jornal diz que ele foi “para o bem ou para o mal, o fundador de uma nova direita e de uma nova política, com ambições liberais e traços populistas”, que fez escola no mundo e dominou a cena italiana por vinte anos, mesmo quando esteve na oposição. Como primeiro-ministro, no entanto, a avaliação é que ele seguiu com velhos vícios da política local, fazendo uso de nepotismo e clientelismo para se manter no poder. Também foi lembrado que ele falhou em realizar essa “revolução liberal” que prometera, com menos impostos e mais crescimento econômico. Ele também não conseguiu mudar a constituição, após ser derrotado num referendo. Berlusconi queria um sistema judicial italiano mais garantidor e menos dominado pelos promotores. Certa vez, se referiu ao Poder Judiciário como “o câncer do país”. Economistas citam que o fracasso de sua plataforma política foi determinado pela ausência de uma política econômica e setorial durante a fase de transição da moeda fraca (a lira) para a moeda forte (o euro). Também houve um crescimento exponencial da desigualdade de renda no país, que lhe tirou boa parte do apoio, especialmente pelo empobrecimento da classe média. Sobre as promessas não cumpridas, sempre alegou que jogos de poder internos e externos ao impediram de avançar como queria. Processos Ele voltou como primeiro-ministro entre 2001 até 2006, gestão que lhe gerou as primeiras acusações de peculato, fraude fiscal e contabilidade falsa, além da tentativa de suborno de um juiz. Foi absolvido em alguns desses processos e condenado em outros. Depois de reformular e renomear seu partido para Povo da Liberdade, ele conquistou um quarto mandato em 2008, mas passou a ficar mais famoso por escândalos de casos extraconjugais e corrupção. Em 2009, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas, pedindo sua renúncia, que no entanto só veio em 2011. Berlusconi quase voltou ao poder em 2013, mas numa prova que já perdera parte do brilho, foi expulso do parlamento em uma votação por conta de sua condenação por fraude fiscal. Mas a popularidade ainda era forte: em 2019 foi eleito deputado nas eleições para o Parlamento Europeu. No ano passado, ganhou uma cadeira Senado nas eleições gerais italianas. Silvio Berlusconi deixa um patrimônio pessoal avaliado em 4 bilhões de euros. Só a Fininvest, com patrimônio líquido de 4,9 bilhões de euros, distribuiu dividendos à família calculados em 150 milhões de euros no ano passado. MAIS SOBRE Economia Mercados Política Itália Silvio Berlusconi https://www.infomoney.com.br/economia/berlusconi-deixa-o-populismo-de-direita-como-legado-mas-sem-a-revolucao-liberal-prometida/ **************************************************
*** QUEM É LULA? Lula: a trajetória sindical e política do candidato que busca derrotar Bolsonaro Das negociações com patrões aos corredores do Planalto, perfil mostra quem é Luiz Inácio Lula da Silva ALEXANDRE ARAGÃO SÃO PAULO 16/05/2022 15:49 Atualizado em 18/10/2022 às 07:11 SÃO PAULO
*** O ex-presidente Lula / Crédito: Flickr/@institutolula *** Líder sindical no ABC paulista e fundador do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República em 2002 com a maior votação percentual da história do Brasil, recorde que se manteve desde então. Antes, foi derrotado em três campanhas presidenciais e atuou como líder do PT na Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1988. O governo de Lula ficou marcado pelo Mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso Nacional do qual ele disse não ter conhecimento. Nos últimos anos, o petista respondeu a acusações de corrupção ligadas à Operação Lava Jato e ficou 580 dias preso por decisão do ex-juiz Sergio Moro, que, tempos depois, foi considerado suspeito para julgar o ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula não responde atualmente a nenhuma ação na Justiça e é pré-candidato à Presidência nas Eleições de 2022. +JOTA: Jair Bolsonaro: a trajetória militar e política do presidente que busca a reeleição A trajetória de Lula da Silva Leia abaixo, em ordem cronológica, a trajetória de Lula do ABC Paulista ao Palácio do Planalto, para onde, aos 76 anos, busca voltar, na sexta campanha presidencial de sua vida. Carreira sindical e vida pessoal de Lula Luiz Inácio da Silva, que décadas depois incorporaria o apelido de Lula oficialmente ao nome civil, emergiu na cena política nacional ao liderar o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema e por ser um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Em abril de 1980, meses após a aprovação da Lei da Anistia (1979) — ainda sob a ditadura militar —, cerca de 140 mil trabalhadores da região do ABC Paulista participaram de uma greve organizada pelos sindicatos locais, inclusive o presidido por Lula. No terceiro dia de greve, o governo federal, sob o comando do general João Figueiredo, afastou os dirigentes dos sindicatos e Lula foi preso em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP). A informação foi imediatamente repassada à imprensa pelo bispo católico Dom Paulo Evaristo Arns, que apoiava movimentos de combate à ditadura. Lula passou 31 dias, seis dos quais em greve de fome, na carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Nascido em 1945 no município de Caetés (PE), à época um distrito de Garanhuns (PE), Lula emigrou aos sete anos com seis irmãos e a mãe, chamada Eurides e conhecida como Dona Lindu, em direção a Santos (SP). A família mudou-se em seguida para o município de Guarujá (SP), onde Aristides Inácio da Silva, pai de Lula e das outras crianças, havia estabelecido uma nova família. Em 1955, Lindu se separou definitivamente do marido e foi com os sete filhos para a capital paulista, dividindo uma casa no bairro do Ipiranga com outras famílias. Foi em São Paulo que Lula arranjou o primeiro emprego, em 1960, aos 15 anos, como office boy em uma empresa de armazenamento e logística chamada Colúmbia. Em seguida foi trabalhar como aprendiz de torneiro mecânico na Parafusos Marte. A partir de um convênio da empresa com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial), Lula foi aprovado no curso profissionalizante com duração de três anos. “Acho que foi a primeira vez que eu alcancei a cidadania, porque, fora do Senai, a vida era muito dura e no Senai a gente tinha o aventalzinho da gente, a gente tinha comida na hora certa, de boa qualidade, tinha café, tinha futebol de salão, tinha basquete”, recordaria Lula décadas depois, em entrevista ao jornalista Fernando Morais, autor de “Lula — Biografia, Volume 1” (Cia. das Letras), publicada em 2021. O livro foi a principal fonte das informações biográficas citadas até aqui, todas referenciadas em fontes primárias. Durante os anos 1970, como dirigente sindical, Lula se notabilizou por dar declarações de ojeriza a políticos e à política em geral. “Detesto política e quem gosta de política”, disse ele certa vez. Essa posição começou a mudar em 1978, quando Lula fez campanha no ABC Paulista pelo então professor universitário Fernando Henrique Cardoso, do MDB, que concorria ao Senado Federal. FHC acabou eleito suplente de Franco Montoro e assumiu o cargo em 1983, quando Montoro foi eleito governador paulista. Com a relevância no cenário nacional e já nas tratativas para fundar o Partido dos Trabalhadores, Lula passou a ser procurado com frequência pela imprensa para opinar sobre assuntos políticos. “O fato é que Luís Inácio da Silva, o Lula, tornou-se mais conhecido no país e no exterior do que muitos políticos ou artistas brasileiros — fama ainda mais inusitada por se tratar de um líder sindical e não de um jogador de futebol”, escreveu a Playboy, em julho de 1979. Em uma de suas primeiras entrevistas longas, realizada durante três encontros com o jornalista Josué Machado e que renderia 13 páginas naquela edição da revista, o sindicalista comentou sobre figuras históricas que o inspiraram e elogiou “a disposição” do ditador nazista Adolf Hitler — trecho que frequentemente é resgatado por adversários políticos —, do ditador cubano Fidel Castro e do aiatolá Khomeini, líder da Revolução Islâmica no Irã. Leia abaixo a resposta completa, transcrita da fonte original: PLAYBOY — Há alguma figura de renome que tenha inspirado você? Alguém de agora ou do passado? LULA — [pensa um pouco] — Há algumas figuras que eu admiro muito, sem contar o nosso Tiradentes e outros que fizeram muito pela independência do Brasil e pela melhoria das condições do povo brasileiro. Um cara que me emociona muito é o Ghandi. O que ele fez pela Índia atrasada e escravizada só pode ser admirado. O livro que eu li sobre o Ghandi, “Esta Noite, a Liberdade”, me emocionou muito. Ele tinha uma boa vida e não precisava se meter em brigas, mas abandonou tudo para se dedicar a uma causa. Outro que eu admiro muito é o Che Guevara, que se dedicou inteiramente à sua causa. Essa dedicação é o que me faz admirar um homem. PLAYBOY — Ação e a ideologia? LULA — Não está em jogo a ideologia, o que ele pensava, mas a atitude, a dedicação. Se todo mundo desse um pouco de si como eles, as coisas não andariam como andam hoje no mundo. Na verdade o mundo é constituído hoje muito mais de covardes do que de pessoas que pensam no próximo, que querem fazer alguma coisa pelo bem-estar coletivo. PLAYBOY — Alguém mais que você admira? LULA — [pausa, olhando as paredes] — O Mao Tse-Tung também lutou por aquilo que achava certo, lutou para transformar alguma coisa… PLAYBOY — Diga mais… LULA — Por exemplo, o Hitler, mesmo errado, tinha aquilo que eu admiro num homem, o fogo de se propor a fazer alguma coisa e tentar fazer… PLAYBOY — Quer dizer que você admira o Adolfo? LULA — [enfático] — Não, não. O que eu admiro é a disposição, a força, a dedicação. É diferente de admirar as ideias dele, a ideologia dele. PLAYBOY — E entre os vivos? LULA — O Fidel Castro, que também se dedicou a uma causa e lutou contra tudo. PLAYBOY — Mais. LULA — Khomeini. Eu não conheço muito a coisa sobre o Irã, mas a força que o Khomeini mostrou, a determinação de acabar com aquele regime do Xá foi um negócio sério. A partir de 1979, Lula organizou e participou de reuniões que reuniram operários, políticos, intelectuais e ativistas de esquerda interessados em criar um novo partido político, no contexto da Lei da Anistia e do recrudescimento da ditadura. O encontro no Colégio Sion, no bairro paulista de Higienópolis, em 1980, em que Lula aparece em uma foto com Sérgio Buarque de Hollanda e outros personagens da academia, entrou para a história como um dos mais importantes para a criação do PT. O Tribunal Superior Eleitoral chancelou a fundação do partido em fevereiro de 1982. Naquele ano, Luiz Inácio da Silva mudou oficialmente seu nome para Luiz Inácio Lula da Silva e concorreu ao governo de São Paulo. O petista sofreu sua primeira derrota, terminando na quarta colocação com 10,77% dos votos válidos, atrás de Franco Montoro — que foi eleito —, Reynaldo de Barros e Jânio Quadros. Em 1984, Lula participou da campanha das Diretas-Já!, pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que acabou derrotada. Carreira política de Lula Na segunda eleição que disputou, em 1986, Lula foi eleito deputado federal constituinte por São Paulo — para participar da elaboração da Constituição Federal de 1988 —, com a maior votação da história até aquele momento. Desde então, três deputados quebraram o recorde: Enéas Carneiro, Tiririca e Eduardo Bolsonaro, o filho do presidente Jair Bolsonaro é o atual recordista ao receber 1,8 milhão de votos em 2018. Como líder da bancada petista durante a constituinte, Lula votou a favor: do direito à greve; do aviso prévio proporcional; da reforma agrária; da estabilidade do dirigente sindical; do turno de seis horas de trabalho; e do salário mínimo real. Em 1989, Lula disputou a primeira das cinco eleições presidenciais a que concorreu até agora. No primeiro turno, ficou na segunda colocação, à frente do pedetista Leonel Brizola, por uma diferença de menos de 500 mil votos, o que representou 17,18% dos votos válidos para Lula contra 16,51% para Brizola. O candidato Fernando Collor de Mello passou para o segundo turno como o mais votado, com 30,47% dos sufrágios. Lula e Collor se enfrentaram em dois debates televisivos no segundo turno, promovidos e transmitidos simultaneamente, ao vivo, por quatro emissoras. No entanto, um compacto apresentado no dia seguinte no Jornal Nacional, da Globo, concedeu 1 minuto e meio a mais de cobertura a Collor, com uma edição que o PT questionou na Justiça Eleitoral. Décadas depois, a emissora admitiu ter cometido erros naquela ocasião e hoje há uma página da Globo com todos os vídeos e explicações sobre o caso: “A transparência foi adotada a fim de evitar que novos erros sejam cometidos e também não permitir que informações possam ser mal interpretadas pelo público.” Collor saiu vitorioso, com 35 milhões de votos (53,03%) contra 31 milhões (46,97%) a Lula. Derrotado, o petista voltou à Câmara dos Deputados, onde permaneceria até 1991. O governo do “caçador de marajás” — como Collor foi apelidado em chamada de capa na revista Veja — acabou envolto em denúncias de corrupção, ao confisco das poupanças de cidadãos brasileiros e ao primeiro impeachment da História, apesar de formalmente Collor ter renunciado à Presidência da República. Este período é documentado no livro “Notícias do Planalto” (Cia. das Letras), de Mario Sergio Conti, jornalista que dirigiu a Veja entre 1991 e 1997. O vice de Collor, Itamar Franco, assumiu o cargo em dezembro de 1992. Com o sucesso do Plano Real, que estabilizou a inflação do país após décadas de tentativas fracassadas — e ao qual o PT havia sido contrário —, o ministro da Fazenda de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, que havia deixado o MDB para fundar o PSDB, cacifou-se como favorito para vencer a disputa eleitoral pela Presidência da República em 1994. FHC saiu vencedor no primeiro turno, com 54,24% dos votos válidos. Lula foi o mais votado no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, somando 27,07% do total dos votos. O terceiro colocado foi Enéas Carneiro. Em janeiro de 1997, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda constitucional que autorizou a possibilidade de reeleição a ocupantes de cargos dos Executivos municipal, estadual e federal — o que beneficiou FHC. Em maio, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem revelando áudios em que o deputado Ronivon Santiago admitia ter recebido R$ 200 mil para votar pela aprovação da PEC. Ele dizia que outros parlamentares também haviam sido subornados. O caso não foi objeto de denúncia pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso se tornou o primeiro presidente da República reeleito democraticamente, em primeiro turno, com 53,06% dos votos. Lula ficou em segundo, com 31,71%, e Ciro Gomes — ex-ministro do governo tucano — em terceiro, com 10,97%. O governo Lula Em 2002, Lula adotou como estratégia eleitoral, aconselhado pelo publicitário baiano Duda Mendonça (1944–2021), a construção da imagem de um político moderado, uma mudança fundamental em relação às outras campanhas presidenciais que havia feito até então. Entre outras decisões, fazem parte dessa construção a escolha do candidato a vice — o empresário José Alencar Gomes da Silva (1931–2011), fundador da gigante têxtil Coteminas, filiado ao Partido Liberal —, a publicação da Carta ao Povo Brasileiro e a escolha de Antonio Palocci, que mantinha boa interlocução com o meio empresarial, para o cargo de ministro da Fazenda. Duda Mendonça condensou essa nova imagem do petista no apelido “Lulinha Paz e Amor”. O petista recebeu 46,44% dos votos no primeiro turno, com José Serra em segundo (23,19%), Anthony Garotinho em terceiro (17,86%) e Ciro Gomes em quarto (11,97%). Serra havia sido ministro da Saúde de FHC e foi escolhido como candidato tucano apesar de o então presidente ter declarado que o governador do Ceará, Tasso Jereissati, seria “um melhor candidato”. No segundo turno, Garotinho e Ciro anunciaram apoio ao PT, e Lula venceu com 61,27% dos votos, a maior votação percentual que um candidato à presidência recebeu na História. Em seu primeiro mandato, Lula não teve apoio de boa parte dos partidos considerados de centro, inclusive o maior e mais relevante, o PMDB. A bancada da sigla na Câmara votava a favor do governo, mas não a do Senado Federal. Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson, ex-aliado de Lula que se tornara opositor, declarou em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, que o governo pagava mesadas de R$ 30 mil a deputados da base aliada para que votassem de acordo com os interesses do governo. “Esse dinheiro chega a Brasília, pelo que sei, em malas”, disse Jefferson. “Eu digo: sou contra.” O caso que ficou conhecido como Mensalão é o principal escândalo de corrupção do governo Lula e se tornou a Ação Penal 470, que seria julgada pelo STF a partir de 2012, reunindo mais de 50 mil páginas. Lula não foi réu no Mensalão e declarou que não sabia de nada. Em 2006, Lula ampliou sua coalisão e concorreu à reeleição com o apoio do PMDB do Senado, ao lado de senadores como Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Valdir Raupp e de deputados do partido como Michel Temer — que foi presidente da Câmara em três mandatos —, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. O principal candidato de oposição foi o então governador paulista, Geraldo Alckmin, então no PSDB, que deve ser o candidato a vice de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o então tucano acusou Lula de ser “chefe de quadrilha”, em referência ao Mensalão. “Que tempos são esses em que um procurador-geral da República denuncia uma quadrilha de 40 criminosos que tem na lista ministros, auxiliares e amigos do presidente?”, questionou durante um comício em Minas Gerais. Após Lula se recusar a participar de debates, Alckmin o chamou de “fujão” e “covarde”. Apesar das denúncias contra o PT, Lula foi reeleito no segundo turno com 60,83% dos votos válidos, após ter chegado próximo de vencer no primeiro turno, quando recebeu 48,61%. Alckmin foi o primeiro candidato a presidente que recebeu mais votos no primeiro turno do que no segundo: 41,64% na primeira rodada e 39,17% na segunda. Em 2010, Lula trabalhou para eleger como sua sucessora a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O líder petista costurou uma aliança para que o PMDB indicasse o candidato a vice, e o escolhido pelo partido foi Michel Temer. Investigações e prisão de Lula Durante o governo Dilma Rousseff, o Supremo julgou o Mensalão e condenou dirigentes petistas e operadores financeiros que confessaram o esquema, como Marcos Valério. Durante o primeiro mandato da sucessora, Lula manteve sua influência no governo ao mesmo tempo em que dava palestras pagas por empresas como LG, Odebrecht e OAS. Antonio Palocci, que havia sido alçado à Casa Civil de Rousseff, deixou o governo após reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar indícios de enriquecimento ilícito durante o período em que ele atuou como consultor de empresas. Em abril de 2014, a 13ª Vara Federal de Curitiba, liderada pelo então juiz federal Sergio Moro, autorizou as primeiras fases da Operação Lava Jato, que prendeu dirigentes da Petrobras, políticos, operadores de lavagem de dinheiro e empresários. Naquele ano, alas do PT defenderam que Lula concorresse à Presidência em vez de Dilma Rousseff, que buscaria a reeleição. Apesar dos apelos, Lula apoiou a candidatura da presidente, que enfrentou a campanha mais disputada desde a redemocratização, tendo recebido 41,59% dos votos válidos no primeiro turno. O então senador tucano Aécio Neves foi o principal concorrente, recebendo 33,55% dos votos na primeira rodada. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva ficou na terceira colocação, com 21,32%. O principal tema da campanha foi o combate à corrupção, estimulado pelas fases da Lava Jato. Na semana do primeiro turno, a revista Veja publicou na capa uma foto de Lula e Dilma, com a manchete: “Eles sabiam de tudo.” Dilma foi reeleita com 51,64% dos votos válidos no segundo turno, contra 48,36% para Aécio Neves, que chegou a liderar no início da apuração. Em seu segundo mandato, Dilma Rousseff promoveu uma mudança fundamental na política econômica, ao indicar o economista Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda. Sob forte pressão política, inclusive de supostos aliados, e reeleita com uma margem estreita, a presidente procurava melhorar indicadores econômicos, e Levy tinha como principal objetivo fazer um ajuste fiscal. O avanço das investigações da Lava Jato, com acordos de delação premiada e forte pressão de órgãos de imprensa, fez com que Dilma Rousseff não conseguisse recuperar o apoio no Congresso Nacional. A situação de Dilma piorou quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entrou em rota de colisão com a bancada petista por causa de um processo a que respondia na Comissão de Ética. Cunha deu início ao impeachment de Dilma Rousseff em 2 de dezembro de 2015. Durante o processo, que afastou a presidente em maio de 2016 e se encerrou em agosto daquele ano, Rousseff quis indicar Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, uma das últimas tentativas de impedir o prosseguimento do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, de evitar que Lula fosse alvo de novas medidas das instâncias ordinárias, graças ao foro privilegiado de ministro. Dias antes da indicação, Lula havia sido conduzido coercitivamente para depor, depois de uma decisão do então juiz Sergio Moro. No mesmo dia em que Lula foi indicado, Moro divulgou a gravação de uma ligação entre o líder petista e a presidente da República. “Seguinte, eu tô mandando o ‘Messias’ junto com o papel… pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”, disse Dilma a Lula. Messias era Jorge Rodrigo Araújo Messias, então subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A gravação, no entanto, foi feita após o período autorizado pela Justiça. Em julgamento semanas depois o STF decidiria que Moro não tinha competência para divulgar o áudio, em decisão relatada pelo ministro Teori Zavascki. Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) referendou a decisão em janeiro do ano seguinte e aumentou a pena para 12 anos de prisão. Em abril de 2018, na véspera do julgamento no STF de um habeas corpus preventivo de Lula, o então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas-Bôas, escreveu no Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.” Militares que mais tarde comporiam o ministério de Bolsonaro discutiram a publicação da mensagem, conforme depoimento dado a pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). O habeas corpus foi negado e Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018 para fins de execução provisória da pena, então considerada constitucional pelo STF. Na segunda semana de setembro, o PT anunciou oficialmente que o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad substituiria Lula na urna. A partir daquele momento, os principais institutos passaram a apontar Bolsonaro como o favorito, com Haddad em segundo. No primeiro turno, Bolsonaro recebeu 49,3 milhões de votos (46% dos votos válidos), terminando na liderança e indo para o segundo turno contra Haddad, que recebeu 31,3 milhões de votos (29%). No segundo turno, 57,8 milhões de eleitores — o equivalente a 55% dos votos válidos — escolheram Bolsonaro como o próximo presidente do Brasil. Na cerimônia de passagem do cargo de ministro da Defesa, um dia após assumir a presidência da República, Bolsonaro elogiou o general Villas Bôas: “O que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui.” Sergio Moro deixou a carreira concursada no Judiciário para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública por indicação de Bolsonaro. A escolha do ex-juiz para comandar a pasta à qual é subordinada a Polícia Federal gerou críticas de petistas que acusaram Moro de ter agido politicamente ao prender o ex-presidente Lula e tirá-lo da disputa eleitoral. O nome de Moro foi confirmado no dia 1º de novembro, exatamente um mês depois de ele ter autorizado, em 1º de outubro, a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil petista que acusou de corrupção Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-correligionários. “Ele [Moro] estava muito próximo desse movimento político, tanto é que na eleição, no segundo turno, ele faz aquele vazamento das confissões, das delações do Palocci. A quem interessava isso? Interessava ao adversário do PT”, afirmou o ministro do STF Gilmar Mendes, em maio de 2020, ao comentar o caso em retrospectiva, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Depois ele aceita esse convite, que foi muito criticado, para ser ministro do governo Bolsonaro, cujo adversário ele tinha prendido. É toda uma situação muito delicada, se discute muito a correição ética desse gesto”, criticou Mendes. Soltura, suspeição de Moro e volta de Lula à política Lula deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em 8 de novembro de 2019, após ficar 580 dias preso. “Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor porque é o amor que vai vencer neste país”, ele afirmou, em discurso ainda no local. O petista foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, e não após condenação em segunda instância, revertendo entendimento que o próprio tribunal havia adotado em 2016. Em abril de 2021, Moro deixou o governo Bolsonaro e acusou o presidente da tentar interferir politicamente na Polícia Federal. A acusação virou um inquérito que até hoje está em andamento no Supremo Tribunal Federal. Naquele mês, o plenário do tribunal formou maioria para decidir que o juiz havia atuado de forma parcial nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. O tema terminou de ser julgado em março, e a 2ª Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro por 3 votos a 2. Até março de 2022, todos os processos envolvendo Lula foram extintos ou arquivados, seja por falta de provas ou devido a prazos de prescrição. A pré-candidatura de Lula nas Eleições 2022 No dia 7 de maio, Lula lançou sua pré-candidatura a presidente da República nas eleições 2022. Ele foi o primeiro pré-candidato a divulgar oficialmente o nome do candidato à vice-presidente: o ex-governador de São Paulo e ex-opositor Geraldo Alckmin (PSB). No evento, Alckmin afirmou que “nenhuma divergência do passado, nenhuma diferença do presente nem as disputas de ontem e nem as eventuais discordâncias futuras serão motivos para que ele deixe de apoiar e defender com toda a convicção a volta de Lula à presidência”. A chapa de Lula e Alckmin conta também com o apoio de outros cinco partidos: PCdoB, PSOL, Rede, Solidariedade e PV. ALEXANDRE ARAGÃO – Repórter freelancer. Foi gerente de Customer Success do JOTA, repórter do jornal Folha de S.Paulo, da revista Veja e do BuzzFeed News no Brasil https://www.youtube.com/watch?v=Y2xRArSijek ****************************************************** *** Braço direito de Zelensky diz à CNN que quer Brasil em cúpula da paz Em entrevista exclusiva, Andriy Yermak, chefe de gabinete do presidente ucraniano, afirmou que está organizando uma reunião internacional e que o governo brasileiro pode ser um dos líderes da implementação do plano de paz proposto por Kiev Braço direito de Zelensky diz à CNN que quer Brasil em cúpula da paz | CNN NOVO DIA Américo Martinsda CNN Em Londres 12/06/2023 às 04:00 | Atualizado 12/06/2023 às 07:57 Andriy Yermak, chefe de gabinete e verdadeiro braço direito do presidente Volodymyr Zelensky, disse à CNN que vai convidar o Brasil para participar de uma reunião de cúpula para discutir a paz na Ucrânia. “Em nome do presidente, eu e o nosso Ministério das Relações Exteriores estamos trabalhando na organização da primeira Cúpula Internacional da Paz para discutir a fórmula proposta pelo presidente Zelensky”, disse ele. “E nós acreditamos que a cúpula não estará completa sem a participação dos países do sul global”, acrescentou, mencionando o Brasil, Índia, China, Arábia Saudita e países da África como fundamentais para a discussão. Leia mais Mar Negro virou “depósito de lixo e cemitério de animais” após rompimento de barragem, diz Ucrânia Mar Negro virou “depósito de lixo e cemitério de animais” após rompimento de barragem, diz Ucrânia Zelensky indica que a contraofensiva da Ucrânia está em andamento Zelensky indica que a contraofensiva da Ucrânia está em andamento Rússia recebeu centenas de drones para atacar a Ucrânia, dizem EUA Rússia recebeu centenas de drones para atacar a Ucrânia, dizem EUA Yermak confirmou que o Brasil será um dos principais convidados, mas não antecipou a data e o local da cúpula, afirmando que ela vai acontecer em breve, em um local neutro e de fácil acesso para os representantes de vários países. O braço direito de Zelensky disse que o governo ucraniano “quer ver o Brasil como um dos líderes da implementação do nosso Plano de Paz”. Ele foi muito aberto ao diálogo com Brasília, elogiando, por exemplo, as conversas que teve com Celso Amorim, o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visitou Kiev em maio. “A Ucrânia está muito interessada no desenvolvimento de suas relações com o Brasil. A Ucrânia quer muito uma parceria estratégica com o Brasil. E estamos prontos para fazer tudo o que depende de nós para atingir esse objetivo”, afirmou. Proposta de paz da Ucrânia O chefe de gabinete, no entanto, não abriu nenhuma possibilidade de algum tipo diferente de negociação de um processo de paz, a não ser o proposto por Kiev. O presidente ucraniano apresentou durante uma reunião do G20, em novembro de 2022, em Bali, na Indonésia, um plano de 10 pontos para solucionar o conflito no país. A proposta é ampla e pede, entre outras coisas, a imediata retirada dos soldados russos de territórios ucranianos ocupados e a criação de um tribunal para julgar os crimes de guerra praticados pelas forças de Moscou. Além disso, pede a implementação de planos para garantir a segurança alimentar, redução do risco nuclear e destruição do meio ambiente. Neste ponto, Yermak foi muito claro, reconhecendo o papel de liderança que o Brasil tem na área ambiental. “Tenho certeza de que o Brasil pode ser um dos líderes poderosos ao lidar com questões de segurança ambiental. Sabemos que este desafio específico é importante para o seu país. Vocês tem tantas pessoas que estão engajadas profissionalmente nesta área que certamente podem nos ajudar”, afirmou. O chefe de gabinete conversou com a CNN logo após voltar de uma viagem com o presidente Zelensky à região de Nova Kakhovka, onde uma explosão de uma barragem deixou milhares de pessoas desabrigadas e sem acesso à água potável. “Eu diria que esse é um dos maiores desastres ambientais da história da Europa”, disse. Ele afirmou que “os russos estão atacando a infraestrutura civil, os próprios civis. É um fascismo absoluto. É um genocídio absoluto. É um ecocídio absoluto. Portanto, a comunidade mundial deve definitivamente se levantar contra isso”. Ele disse ainda que esse foi “mais um crime de guerra, um crime contra a humanidade” praticado pelas forças do presidente russo, Vladimir Putin. Yermak aproveitou para defender melhores laços entre os dois países. “Temos algo a oferecer ao Brasil e ao empresariado brasileiro, que queremos ver na Ucrânia. E não há necessidade de esperar até o fim da guerra”, afirmou. No fim de junho, acontecerá em Londres a Conferência de Recuperação da Ucrânia. Esse será um evento diferente da cúpula sobre a paz, segundo assessores de Yermak. A intenção do encontro em Londres é mobilizar o apoio internacional para a estabilização econômica e social da Ucrânia e a recuperação dos efeitos da guerra. Procurado pela CNN, o Itamaraty afirmou que ainda não recebeu nenhum convite do governo ucraniano para participar de qualquer conferência sobre a paz. Mas o Ministério das Relações Exteriores já afirmou diversas vezes que o Brasil tem interesse em participar e ajudar a resolver o conflito no país europeu. Tópicos Tópicos diplomacia Política internacional Rússia x Ucrânia Ucrânia https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/braco-direito-de-zelensky-diz-a-cnn-que-quer-brasil-em-cupula-da-paz/?page-preview=true ********************************************************
*** Revista Civilização Brasileira - Caderno Especial - nº 3 Tchecoslováquia Moacyr Felix (Dir.) Livro em Português (Brasil) Editora: Civilização Brasileira Ano: 1968 *** Memória | Primavera de Praga - Manifesto de Intelectuais Brasileiros* Os abaixo-assinados democratas que acreditam no socialismo como forma digna de viver em sociedade, querem manifestar de público sua mais viva repulsa contra à invasão da Tchecoslováquia por cinco potências do pacto de Varsóvia. Convencidos que estão do acerto e da oportunidade das transformações estruturais e administrativas que se processavam na vida desse país, em busca de uma aplicação correta dos princípios fundamentais do socialismo, causa-lhes indignação e sofrimento que aquelas Repúblicas lideradas pela URSS – a primeira nação socialista do mundo – estejam desrespeitando o princípio da autodeterminação dos povos, que alegam defender. Socialismo é liberdade. O socialismo, que por sua essência não admite a exploração do homem pelo homem, por isso mesmo não pode admitir quaisquer razões políticas e econômicas que justifiquem a dominação de um povo. Viva a liberdade! Viva o socialismo! Viva o povo tchecoslovaco! Rio de Janeiro, GB, 22 de agosto de 1968 Affonso Romano de Sant’Anna – Alex Vianny – Almir de Castro – Álvaro Lins – Anísio Teixeira, Antônio Aragão, Antônio Houaiss, Bolivar Lamounier, Assis Brasil, Carlos Heitor Cony, Célia Neves, César Guimarães, Cid Silveira, Claudio Santoro, Dias Gomes, Djanira, Doutel de Andrade, Edson Carneiro, Edmar Morel, Edmundo Muniz, Eduardo Portela, Eli Diniz, Ênio Silveira, Fausto Ricca, Felix de Athayde, Fernando Segismundo, Ferreira Gullar, Flávio Rangel, Flora Abreu Henrique, Geir Campos, Helena Ignez, Hélio Silva, Irineu Garcia, James Amado, João das Neves, Joel Silveira, José Paulo Moreira da Fonseca, Josefa Magalhães Dauster, Júlio Bressane, Leon Hirchmann, Lúcio Urubatan de Abreu, Luis Fernando Cardoso, Marcelo Cerqueira, Margarida Boneli, Maria Yedda Linhares, Mário da Silva Brito, Miguel Borges, Miguel Faria, Moacyr Felix, Otavio Ianni, Oto Maria Carpeaux, Paulo Alberto, Paulo Francis, Pedrívio Guimarães Ferreia, Poty, Roberto Pontual, Rodolfo Konder, Roland Corbisier, Sebastião Neri, Sinval Palmeira, Susana de Moraes, Tati Moraes, Vamireh Chacon. *Revista Civilização Brasileira – Caderno Especial 3, p. 387. *****************************************************************************

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