quinta-feira, 22 de junho de 2023

STF: GILMAR E ZANIN

DECANO E CAÇULA NO STF SABATINADOS E APROVADOS NO SENADO *****
***** Com 58 votos favoráveis e 18 contrários, o advogado Cristiano Zanin foi aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (21). Ele ocupará a vaga que foi de Ricardo Lewandowski e poderá atuar na corte até 2050, pelo critério de idade (até os 75 anos).há 3 horas *********************************************************************************** ***** Por 58 votos a 18, Cristiano Zanin é aprovado para o STF Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin 21/06/2023, 19h21 Com 58 votos favoráveis e 18 contrários, o advogado Cristiano Zanin foi aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (21). Ele ocupará a vaga que foi de Ricardo Lewandowski e poderá atuar na corte até 2050, pelo critério de idade (até os 75 anos). Cristiano Zanin é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de ser professor de Direito Civil. Atuou como advogado em vários setores, defendendo especialmente entidades de classe. Antes de ter o nome alisado em Plenário, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça durante oito horas. Fonte: Agência Senado *********************************************************************************** ***** *****
***** O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis e 15 contrários, a indicação do ex-advogado-geral da União Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. Apesar da votação ter sido secreta, a oposição manifestou seu voto contrário a indicação, por entender que Gilmar Mendes poderá ser parcial em matérias que envolvam interesses de integrantes do governo e da elite econômica. ***********************************************************************************
***** quarta-feira, 21 de junho de 2023 José Eduardo Faria* - O Supremo merecia mais respeito Folha de S. Paulo Indicações recentes comprometem isenção, independência e autoridade moral Como o verso e o reverso de uma moeda, a indicação pelo presidente da República de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, corte encarregada de atuar como guardiã da Constituição, teve dois lados. O primeiro é de ordem moral. Se Jair Bolsonaro justificou sua primeira indicação alegando que precisava ter no STF alguém com quem pudesse tomar tubaína, Lula afirmou que gostaria de ter na corte alguém que pudesse chamar ao telefone quando quisesse —este último deverá ser sabatinado nesta quarta-feira (21) no Senado. Oportunismo ou má-fé? Ignorância ou falsa esperteza? Qualquer que seja a resposta, indicações como essas afrontam os princípios constitucionais da impessoalidade e independência do Supremo, apequenando-o, aparelhando-o politicamente e comprometendo sua isenção, independência e autoridade moral. O segundo lado envolve a despreocupação do ex e do atual presidente com os riscos de inconsistência técnico-jurídica das tomadas pelos ministros que indicaram. Incapazes de diferenciarem Estado e governo e de separarem governo de partido do governo, Bolsonaro e Lula jamais se preocuparam com a baixíssima qualificação dos nomes que escolheram. Ambos talvez nem saibam que a adjudicatura não pode ser exercida sem um mínimo de competência por quem, apesar de ter sido advogado, carece de conhecimento de teoria do direito e de doutrina, não tem pensamento consolidado e não compreende que pertencer a uma ordem jurídica também implica fruir do reconhecimento da condição humana. Trata-se, por isso, de um perigoso retrocesso institucional. Como lembra Frederico de Almeida, professor de ciência política da Unicamp, em "A Nobreza Togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil", desde a reforma universitária de 1968 e da expansão dos cursos de pós-graduação o STF passou a contar com ministros pós-graduados. Esse fato se tornou evidente após a redemocratização do país. A partir daí, segundo Almeida, 40% dos indicados possuíam o título de mestre e/ou de doutor. E 90% dos ministros que chegaram à corte após a queda da ditadura tinham experiência docente, eram respeitados por seu saber acadêmico, conheciam direito comparado, sabiam enumerar as aporias da hermenêutica jurídica, tinham posição definida acerca do caráter prescritivo da Constituição e já haviam publicado livros. Em 2007, dos 11 ministros do STF, 9 possuíam o título de pós-graduação stricto sensu e 10 eram professores em respeitadas universidades públicas. Essa era uma evidência de que atendiam ao requisito constitucional de notório saber jurídico. Por mais que essa expressão seja algo imprecisa, aqueles ministros tinham cultura jurídica. Sabiam pensar com método. Haviam escrito teses. Vários eram reconhecidos internacionalmente como doutrinadores. Tinham o que falta ao tomador de tubaína, ao terrivelmente evangélico e ao advogado pessoal de quem o indicou. Quem conhece o que esses três pensam acerca de questões jurídicas candentes, após terem saído do baixo clero do universo jurídico para vestirem uma toga na mais alta corte do país? Sabem eles responder sem consultar o Google qual foi o período histórico em que os direitos humanos assumiram a forma de um elenco sistemático de princípios? Conseguem explicar por que o conceito de política, em inglês, é expresso por três palavras distintas —"polity", "politics" e "policy"? Sabem diferenciar regras e princípios e as implicações hermenêuticas dessa distinção? Partindo da tensão entre universalismo versus relativismo, conseguem desenvolver uma abordagem pluralista dos direitos humanos? Que a Suprema Corte precisava de nomes com preparo, história e independência, isso é fato. O problema é que o preço do desprezo a essa obviedade é alto, na medida em que abre caminho para todo tipo de oportunismo e casuísmo. A conversão do tribunal em "anexo do governo de ocasião", como afirmou a Transparência Internacional, é uma afronta ao princípio constitucional da autonomia dos Poderes, comprometendo assim a isenção e a legitimidade da corte como guardiã da Constituição e garantidora da democracia. *Professor titular e decano da Faculdade de Direito da USP ***********************************************************************************
***** Cristiano Zanin em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (21). — Foto: Pedro França/Agência Senado *** Senado aprova Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal Após quase 8 horas de sabatina na CCJ, advogado foi aprovado por 21 a 5. No plenário principal da Casa, eram necessários, no mínimo, 41 votos favoráveis. Por Vinícius Cassela e Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília 21/06/2023 18h55 Atualizado há uma hora O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção. Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha ao Planalto em 2022. Nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. A votação é secreta. Não há votação na Câmara dos Deputados. Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no Supremo, ele poderá atuar por 28 anos no STF — até atingir 75 anos. Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF; placar foi de 58 votos a 18. — Foto: Reprodução/TV Senado ******
***** Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF; placar foi de 58 votos a 18. — Foto: Reprodução/TV Senado ***** Sabatina A sabatina do advogado na CCJ durou cerca de 8 horas. A etapa é obrigatória para que ele assuma a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Aos parlamentares, Zanin afirmou que não irá se comportar como um "subordinado" de Lula na Corte. O advogado acrescentou, ainda, que posições democráticas estão acima de "quaisquer outros interesses". "Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses", afirmou. Durante a sabatina, Cristiano Zanin também foi questionado sobre diversos temas, entre os quais: impedimento de julgar casos da Lava Jato; papel do STF na defesa da Constituição; não ser papel do STF "legislar"; casamento homoafetivo e aborto; e combate à corrupção. Embate com Moro Veja perguntas e respostas de Moro e Zanin sobre relação com Lula e Lava Jato Veja perguntas e respostas de Moro e Zanin sobre relação com Lula e Lava Jato Um dos momentos que mais chamou a atenção na sabatina foi quando o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez mais de 10 questionamentos a Zanin. Ex-juiz federal, Moro foi o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que levaram em 2018 o então ex-presidente Lula, hoje presidente da República, à prisão. Zanin atuou na defesa de Lula justamente nos processos da Lava Jato. Moro questionou a Zanin, por exemplo, se o advogado iria se declarar suspeito de julgar processos da Lava Jato caso seja aprovado pelo Senado. Moro também questionou qual é a relação de Zanin com Lula. Cristiano Zanin, então, respondeu que teve "convivência bastante frequente" com o petista em razão de ser seu advogado. Acrescentou, ainda, que não irá se declarar impedido de julgar processos somente por conterem a "etiqueta" de Lava Jato. Zanin argumentou que, para se declarar impedido, precisa ter atuado como advogado e analisar alguns quesitos, como as partes envolvidas. "Com relação à suspeição e ao impedimento, senador Sergio Moro, as regras objetivas podem desde logo ser tratadas e enfrentadas. Então, regra objetiva é: nos processos em que atuei como advogado, se aprovado for pelo Senado, não poderei vir a julgar este processo ou causa, se estiver no STF", respondeu Zanin a Moro. "Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome 'Lava Jato', isso possa ser critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar suspeição ou impedimento", acrescentou. ******
****** O Assunto Natuza Nery CRISTIANO ZANIN STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SENADO *********************************************************************************** ***** ***** Ao vivo: Cristiano Zanin é sabatinado na CCJ do Senado ***** Poder360 Transmissão iniciada há 7 horas #aovivo #senado #cristianozanin A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza nesta 4ª feira (21.jun.2023) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Seu nome deve ser analisado também nesta 4ª feira pelo plenário da Casa. Leia reportagens no Poder360: https://www.poder360.com.br/ ************************************************************************************ ***** DECANO E CAÇULA NO STF SABATINADOS NO SENADO MAIO DE 2002 - JUNHO DE 2023 **** ***** Gilmar Mendes analisa indicação de Zanin ao TSF | BandNews TV ***** Band Jornalismo 2 de jun. de 2023 #sérgiomoro #zanin #lula O ministro do STF, Gilmar Mendes , falou ao BandNews TV sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal. *********************************************************************************** ***** - QUEM CONSIDEROU OS INSTITUTOS DE REELEIÇÃO E A INDICAÇÃO DE GILMAR MENDES PARA O STF COMO 2 SEVEROS ERROS DOS PERÍODOS DE FHC NA PRESIDÊNCIA? - (...) não possuo opiniões pessoais. No entanto, posso fornecer informações sobre a percepção de certos institutos e eventos durante o período em que Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi presidente do Brasil. Durante o governo de FHC, houve controvérsias e críticas em relação a certos aspectos de seu mandato. Dois pontos que geraram debates foram: Institutos de reeleição: FHC foi o presidente responsável pela implementação da emenda constitucional que permitiu a reeleição para cargos executivos no Brasil. Esse instituto permitiu que o próprio presidente FHC concorresse a um segundo mandato presidencial. Alguns críticos argumentaram que a reeleição poderia gerar um desequilíbrio de poder e favorecer a perpetuação de governos no poder, em detrimento da alternância democrática. Indicação de Gilmar Mendes para o STF: Durante seu mandato, FHC indicou o jurista Gilmar Mendes para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. A indicação de Mendes foi objeto de críticas e controvérsias por parte de alguns setores da sociedade. Alguns críticos questionaram sua independência e imparcialidade, enquanto outros defenderam sua competência e trajetória profissional. É importante ressaltar que as opiniões sobre esses temas podem variar amplamente, e há diferentes pontos de vista sobre a eficácia e as consequências dessas decisões. As percepções e avaliações sobre os governos e suas ações são influenciadas por diversas variáveis, como orientação política, contexto histórico e perspectivas individuais. ************************************************************************************ ***** FHC diz que não pode se arrepender de ter indicado Gilmar Mendes e Renan Calheiros: "já foi feito" ***** Jovem Pan News 6 de fev. de 2018 FHC diz que não pode se arrepender de ter indicado Gilmar Mendes e Renan Calheiros: "já foi feito". ************************************************************************************
***** Senado aprova indicação de Gilmar Mendes para o STF — Senado Notícias ***** Senado aprova indicação de Gilmar Mendes para o STF Da Redação | 22/05/2002, 00h00 Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis e 15 contrários, a indicação do ex-advogado-geral da União Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. Apesar da votação ter sido secreta, a oposição manifestou seu voto contrário a indicação, por entender que Gilmar Mendes poderá ser parcial em matérias que envolvam interesses de integrantes do governo e da elite econômica. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que a oposição deu uma "espécie de voto de confiança" quando não criou embaraços às indicações de Nelson Jobim e Ellen Gracie ao mesmo STF. - Lamentavelmente, somos forçados a reconhecer que a performance deles na Suprema Corte tem dado azo à jocosa manifestação de muitos operadores do direito de que ambos funcionam como líder e vice-líder do governo no STF - afirmou. Suplicy disse considerar mais grave, ainda, o fato de que Gilmar Ferreira Mendes, "em que pese seu notório saber jurídico, é um jurista de extração conservadora". Segundo o senador, "basta consultar a lista de juristas que o apóiam para o STF, para que se verifique que quase todos eles são notórios defensores das elites dominantes, dos grandes conglomerados econômicos e das diretrizes governamentais que espelham esses interesses". O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que a visão jurídica de Gilmar Mendes é seletiva, classificando como positivo tudo aquilo que o beneficie. Como exemplo, Dutra citou as obras de Gilmar sobre o modelo alemão de escolha de ministros para a Suprema Corte, onde são omitidas as condições e os pré-requisitos exigidos para os candidatos. Segundo Dutra, na sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gilmar Mendes, quando questionado, disse que o modelo alemão é confuso por tirar o caráter pessoal das indicações. "A parte boa do modelo alemão é a que concentra poder na Suprema Corte, mas a parte que explica como lhe dá legitimidade para exercer esse poder, é omitida", afirmou. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que Gilmar Mendes chegou onde está por seu esforço pessoal. A opinião foi compartilhada pelo senador José Agripino (PFL-RN), que o classificou como um "homem feito por si só e que chegou onde chegou sem pistolão". O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse que Mendes desenvolveu um trabalho revolucionário na Advocacia Geral da União (AGU), defendendo o interesse público com criatividade. O senador Sérgio Machado (PMDB-CE) disse que Gilmar Mendes marcou sua carreira pela paixão e o ardor com que se dedicou à causa pública. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou a "idoneidade indiscutível" de Gilmar Mendes, os seus livros sobre direito constitucional, seu temperamento equilibrado e seu senso de justiça. O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ) ressaltou o "altíssimo grau" de conhecimento jurídico da ministro. O senador Lauro Campos (PDT-DF) lembrou o ex-ministro do STJ Aliomar Baleeiro, que afirmava ser um ato político a escolha de ministros para a Suprema Corte. "Mas, ele não se referia à política com "p" minúsculo e a pessoas com um ideário que ninguém sabe qual é". Para o senador, em vez de ver reformado o seu conteúdo com mestres do direito e independentes do governo, terá o "escriba" mais competente e mais "subserviente ao príncipe". O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que Gilmar Mendes obteve unanimidade no que diz respeito ao preenchimento dos dois requisitos necessários a um ministro do STF: reputação ilibada e notório saber jurídico. Segundo ele, Mendes angariou adversários por ter defendido o interesse público e contrariado interesses da banda privada e corporativos, conseguindo economizar algo em torno de R$ 20 bilhões para os cofres públicos. O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou que é na divergência que se exerce a democracia. Ele deu seu testemunho sobre Gilmar Mendes afirmando que sempre o viu agir com correção na AGU e que tem todas as qualidades para exercer o cargo de ministro do STF. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que Mendes é um dos maiores constitucionalistas do Brasil e quem ganha com sua indicação é a Justiça. O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) apoiou a indicação pela "honradez, competência e combatividade" do indicado. O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) disse que o critério de escolha de ministros para o STF não é o melhor, mas observou que "Gilmar Mendes reúne todas as condições para ser um magistrado". Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado ************************************************************************************ *****
***** ***** Indicação de Gilmar Mendes para STF é aprovada pela CCJ — Senado Notícias ***** Da Redação | 15/05/2002, 00h00 Agência Senado Por 16 votos a seis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), após mais de quatro horas de debates, parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria seguirá agora para análise do Plenário. Em sua exposição aos senadores, Mendes fez uma "profissão de fé" na Constituição de 1988. Ele observou que, apesar de muito criticada, ela conseguiu garantir ao país estabilidade institucional mesmo em situações de crise política, como a que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. "A História está a fazer justiça à Constituição", afirmou. Em voto favorável à indicação, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da mensagem presidencial, classifica Mendes como "homem público de exitosa carreira jurídica" e elogia a disposição do advogado de compartilhar seu saber jurídico com a sociedade e o Estado brasileiros. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, com tese sobre "O Controle Abstrato de Normas Perante a Corte Constitucional Alemã e Perante o Supremo Tribunal Federal", Mendes é advogado-geral da União desde 2000. Antes disso, exerceu outros cargos de confiança no governo, como os de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor técnico do Ministério da Justiça. A sua estreita relação com o Poder Executivo foi um dos pontos mais citados em perguntas feitas pelos senadores ao longo da sabatina. Mendes respondeu que trabalhará "com toda a tranqüilidade" no Supremo, declarando-se impedido em casos específicos de ações em que se tenha manifestado como advogado-geral da União. A indicação de Mendes começou a ser analisada pela CCJ há uma semana. Mas o presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), concedeu vista coletiva do parecer favorável à indicação, elaborado por Alcântara, após discussão sobre documento que apontava a existência de ações judiciais contra o advogado-geral. O documento havia sido entregue a Cabral pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo Oscar de Castro. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado ***********************************************************************************
***** FHC formaliza indicação de Gilmar Mendes ao STF - Estadão estadao.com.br https://www.estadao.com.br › Política 25 de abr. de 2002 — O presidente do Supremo fez questão de lembrar, no entanto, que o futuro ministro não poderá atuar em processos que envolverem a União, nos ... 3 min de leitura ***** O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Senado a mensagem nomeando o atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. No Senado, Gilmar Mendes será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e, aprovado, seu nome será levado a plenário. Se não houver entraves políticos, esse processo será concluído em um mês. Para o lugar de Gilmar, deverá ser indicado Bonifácio de Andrada, subsecretário-geral da Presidência. O presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, com quem Gilmar Mendes travou algumas embates, foi diplomático ao comentar a indicação: "Eu creio que ele é um técnico de cabedal inexcedível". O presidente do Supremo fez questão de lembrar, no entanto, que o futuro ministro não poderá atuar em processos que envolverem a União, nos quais ele defendeu o governo. Marco Aurélio comentou ainda que Gilmar Mendes, que tem 46 anos, e vai ser o mais jovem ministro do STF: "Tem todo o entusiasmo da juventude". Gilmar Mendes, ao sair da audiência no Palácio da Alvorada, ao lado do ministro-chefe do Gabinete Civil, Pedro Parente, afirmou "estar honrado" com o convite. Evitou, entretanto, fazer qualquer comentário, explicando se só falaria depois de ser sabatinado pelo Senado. Ele tem se esquivado também de comentar se vai se considerar impedido de julgar causas da União em que tenha atuado como advogado. O futuro ministro do STF teve vários embates jurídicos com o Supremo, principalmente com o presidente da Casa, Marco Aurélio Mello. A maior crise enfrentada por ele foi quando disse que existia no País um ?manicômio judiciário?, e os juízes se ofenderam. Gilmar Mendes explicou que estava dizendo apenas que o sistema judiciário perdia muito dinheiro com decisões distintas e muitas vezes contraditórias. Outra polêmica surgiu quando o advogado enviou correspondência aos ministros do STF pedindo que eles não comentassem assuntos envolvendo o governo em conversas com jornalistas, em "off" - quando a identidade da fonte é preservada. Marco Aurélio voltou a dizer que seria importante refletir sobre a forma de escolha dos ministros. Gilmar Mendes foi o terceiro ministro do STF escolhido por Fernando Henrique. Mas o próximo presidente vai nomear cinco ministros no primeiro mandato, e designará um sexto ministro, se for reeleito. Com isso, ele vai conseguir a maioria absoluta do tribunal, que é composto de 11 ministros. O presidente do STF sugere a adoção de salvaguardas para que a escolha seja mista, também envolvendo o tribunal, que encaminharia uma lista ao presidente da República, como acontece com as nomeações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vida de ministro Além de ganharem salários muito mais altos do que a grande maioria dos brasileiros, os ministros do STF têm à disposição uma estrutura de dar inveja a altos funcionários públicos e executivos de empresas privadas. Dos sete dias da semana, eles têm sessão de julgamentos apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Extraordinariamente, uma vez por mês, também se reúnem na segunda-feira. No restante dos dias, despacham processos em seus gabinetes ou nos próprios lares. As férias são gozadas duas vezes por ano: em janeiro e em julho, além dos feriados e recessos. Seis dos atuais integrantes do STF são vizinhos. Moram em um edifício de alto luxo construído no arborizado bairro da Asa Sul, em Brasília. Os apartamentos, de cerca de 600 metros quadrados, avarandados em toda a sua extensão, são tidos como os melhores de Brasília. Além de contarem com uma segurança sempre vigilante. Os imóveis, que já eram ocupados pelos integrantes do STF, foram colocados à venda no governo Collor e adquiridos pela maioria dos ministros do Supremo em condições bastante satisfatórias. Segundo um dos ministros, o valor foi de cerca de R$ 300 mil, dividido em parcelas mensais equivalentes a aproximadamente 10% dos salários. No mercado imobiliário, a cotação de uma unidade "no prédio dos ministros do STF" é de mais de R$ 1 milhão. Além dos amplos cômodos, o apartamento conta com uma biblioteca de proporções nada econômicas. Moram neste edifício os ministros Nelson Jobim, Carlos Velloso, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Moreira Alves e Sydney Sanches, além de ex-integrantes do STF e de outras famílias. O presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, chegou a morar no prédio com a família, mas mudou-se para uma casa no valorizado Setor de Mansões Dom Bosco. Nelson Jobim queria adquirir o apartamento 502, que ocupa, porém tem poucas chances de conseguir condições semelhantes às garantidas a quem morava nos imóveis no governo Collor. Além das ótimas condições de moradia, os ministros do Supremo não precisam dirigir para chegar ao trabalho. Têm à sua disposição motoristas particulares que conduzem automóveis Ômega fabricados na Austrália e adquiridos na gestão do ex-presidente Carlos Velloso. Ao chegar em seus gabinetes, os ministros do Supremo têm um batalhão de funcionários a sua disposição. Cada um dos integrantes do STF tem três assessores, um chefe de gabinete, secretárias e outros servidores. Uma vez nomeados para o Supremo, os ministros têm emprego garantido até os 70 anos, quando devem se aposentar. No descanso, ganham o mesmo tanto que recebiam na época em que eram membros do STF. Encontrou algum erro? Entre em contato Compartilhe COMENTÁRIOS Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão. Notícias em alta | Política Senador Sérgio Moro e o advogado Cristiano Zanin. Foto: Edilson Rodrigues/AG. Senado e Denise Andrade/Estadão Moro x Zanin: sabatina tem embate sobre Lava Jato entre senador e advogado de Lula indicado para STF Sérgio Moro faz mais de dez perguntas e cobra que advogado não julgue processos da Lava Jato porque criticou a operação; Zanin diz que não reconhece o rótulo e vai examinar caso a caso 21/06/2023 | 13h17 | Levy Teles | Weslley Galzo U.S. President Joe Biden holds a cabinet meeting in the Cabinet Room of the White House in Washington, U.S., June 6, 2023. REUTERS/Evelyn Hockstein. 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Ministros sem doutorado foram indicados por Lula e Dilma; veja quem são 19/06/2023 | 15h00 | Isabella Alonso Panho ZANIN BRASILIA DF 13.06.2023 CRISTIANO ZANIN / VISITA SENADORES OE - O advogado Cristiano Zanin, que foi indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), a visitas a senadores no Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (13). FOTO WILTON JUNIOR/ ESTADÃO. Foto: WILTON JUNIOR Zanin diz em sabatina que atuará no STF sem subordinação a Lula; assista Indicado por Lula para vaga de ministro do STF, Cristiano Zanin promete não agir subordinado a presidente da República 21/06/2023 | 09h50 | Levy Teles | Daniel Haidar | Weslley Galzo DF BSB BRASÍLIA 21/06/2023 NACIONAL / EXCLUSIVO EMBARGADO / Sabatina no Senado do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). NA FOTO Zanin aguarda na ante sala para ser sabatinado na CCJ do Senado FOTO WILTON JUNIOR / ESTADÃO. Foto: WILTON JUNIOR Zanin provoca Moro na sabatina: ‘Não vou mudar de lado’, ‘imparcialidade é fundamental’ Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é questionado por senadores na manhã desta quarta-feira, 21; veja as principais frases do advogado 21/06/2023 | 11h30 | Pepita Ortega Veja mais em Politica INSTITUCIONAL Código de ética Politica anticorrupção Curso de jornalismo Demonstrações Contábeis Termo de uso ATENDIMENTO Correções Portal do assinante Fale conosco Trabalhe conosco CONEXÃO ESTADÃO Broadcast Broadcast político Aplicativos HOJE Capa Estadão 21/06/2023 Acervo PME Jornal do Carro Paladar Link iLocal Agência Estado ************************************************************************************ *****

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