Petrobras, marco e marca de imunidade?

“ECONOMIA

Como dizia Mario Henrique Simonsen: muitas vezes é melhor pagar a propina e não fazer a obra; sai mais barato para o contribuinte.

VISIONÁRIO

Como dizia Eike Batista: um dia a OGX vai valer tanto quanto a Petrobrás.”

LEI Nº 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953

EMENTA: Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINAL

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1953, Página 16705 (Publicação Original)

Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1516/1951

Observação: O texto do Estatuto da Petrobrás está publicado no DO de 19/01/1954, p. 899. A Tabela a que se refere o Artigo 15 desta Lei está publicado no D.O.U. de 03/10/1953 página 16709.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 9478 de 6 de Agosto de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).

Lei Ordinária nº 8031 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 11; Art. 18.

Lei Ordinária nº 7990 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27, "caput", incisos I, II e III e §§ 4º e 6º.

Lei Ordinária nº 7990 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 27, §§ 1º e 2º.

Decreto nº 94240 de 21 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 27.

Lei Ordinária nº 7525 de 22 de Julho de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27, § 3º.

Lei Ordinária nº 7453 de 27 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º.

Decreto-Lei nº 1288 de 1º de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.27, § 4º..

Decreto nº 68925 de 15 de Julho de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação).

Lei Ordinária nº 5665 de 21 de Junho de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.41.

Decreto-Lei nº 755 de 11 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, § 2º.

Decreto-Lei nº 688 de 18 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.9º, § 2º; Art. 18; Art. 19.

Decreto-Lei nº 523 de 8 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.27.

Decreto-Lei nº 343 de 20 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). Art.53.

Decreto-Lei nº 335 de 18 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Revigoração Parcial). Art.53.

Decreto nº 49331 de 24 de Novembro de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.

Decreto nº 42483 de 16 de Outubro de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação).

Lei Ordinária nº 3257 de 2 de Setembro de 1957 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27.

Criação da Petrobras rachou Senado em 1953

 Senadores se dividiram entre “ultranacionalistas”, a favor do monopólio estatal, e “entreguistas”, que defendiam iniciativa privada 

Ricardo Westin 

Neste momento, a Petrobras é alvo de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional, que investigam a aquisição de uma refinaria nos EUA. Esta, porém, não é a primeira vez que a estatal petrolífera inflama os ânimos dos parlamentares. Em 1953, o Senado já havia vivido dias incendiários por causa da empresa. Foi o ano em que os senadores estudaram e votaram o projeto de lei que criaria a Petrobras, redigido pelo presidente Getúlio Vargas no final de 1951. 

O Senado rachou entre dois grupos antagonistas: os “ultranacionalistas” contra os “entreguistas” — alcunhas dadas, naturalmente, pelos adversários. Um lado abrigou os senadores que defendiam o petróleo e toda a cadeia industrial como monopólio estatal. Do outro lado, ficaram os que advogavam a participação da iniciativa privada, incluindo empresas estrangeiras, na exploração do óleo. 

Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN) integrou o primeiro grupo. Num discurso, ele descreveu as multinacionais do petróleo como perigosas: 

— O Brasil precisa ficar abroquelado [protegido] contra os assaltos sorrateiros do capitalismo internacional, da Standard Oil e de outros trustes exploradores, contra a possibilidade de perdermos os frutos daquilo que Deus colocou no seu subsolo para cintilar mais brilhantemente sob as estrelas do Cruzeiro do Sul. 

No fronte oposto, o senador Ezechias da Rocha (PR-AL) reagiu: 

— A tese estatal-monopolística levanta muralhas chinesas ao progresso do país e fecha a sete chaves as portas do subsolo à iniciativa particular, quando urge abri-las ao capital privado não só nacional, também estrangeiro. Capital esse que poderia constituir ajuda das mais importantes na grande batalha do petróleo e na campanha da recuperação econômico-financeira do país. 

Datilografados ou manuscritos, os discursos, as emendas ao projeto e os pareceres das comissões repousam no Arquivo do Senado, em Brasília. São centenas de papéis escritos 61 anos atrás — a capital era o Rio — que documentam a batalha do petróleo. 

Até então, o Brasil não tinha uma política para o petróleo. Ela precisava ser decidida com urgência porque o país dependia das importações, danosas à balança comercial, para atender à crescente demanda por derivados do petróleo — combustível de carro e avião e insumo de indústrias como a química e a da construção civil. Na mensagem que anexou ao projeto, Vargas escreveu que o petróleo produzido no país só atendia a 2,5% da necessidade nacional. 

O projeto não previa o monopólio. Criava a Petrobras e admitia que a estatal se associasse a empresas privadas. Explica o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto Bustamante, especialista em mineração e energia: 

— Vargas não propôs o monopólio estatal porque sabia que o governo, sozinho, não conseguiria produzir o petróleo necessário. O Estado não tinha conhecimento técnico nem recursos financeiros para isso. 

Na primeira passagem pela Câmara, os deputados modificaram a proposta e incluíram o monopólio estatal. Foi esse o texto sobre o qual os senadores se debruçaram em 1953. 

O senador Assis Chateaubriand (PSD-PB), defensor da parceria com as multinacionais, chamou de “jacobinos” os partidários da nacionalização: 

— Se é preciso converter o Brasil num produtor e exportador do óleo em bruto e produtos acabados, o caminho mais rápido e produtivo é o da iniciativa privada. Os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e a Venezuela dão à palavra nacionalismo o sentido de construção da grandeza nacional, em vez do jacobonismo, cuja tradução se cristaliza no ódio e no medo da cooperação com as nações mais adiantadas. Enquanto o venezuelano enriquece extraindo e industrializando o petróleo, nós nos empobrecemos discutindo, como bizantinos, quem deverá perfurar poços e construir refinarias. 

Landulpho Alves (PTB-BA) — que depois viraria nome de refinaria de petróleo — repeliu o argumento: 

— As empresas estrangeiras, representantes do monopólio internacional do petróleo, não devem contribuir, seja com pouco dinheiro, seja com muito, porque são perigosas para o interesse nacional. 

No Senado, o lado antimonopólio venceu. Os senadores aprovaram um texto favorável à iniciativa privada. No entanto, o projeto voltou para a Câ- mara e as emendas do Senado foram sumariamente eliminadas. A palavra final foi dada pelos deputados. Em 3 de outubro de 1953, Vargas acabou sancionando a criação da Petrobras como detentora do monopólio, bem diferente do plano original. 

O pesquisador Celso Carvalho Junior, especialista na história do petróleo brasileiro, diz que os “trustes” eram assustadores naquele momento: 

— Os métodos de John Rockfeller, fundador da Standard Oil, para eliminar a concorrência eram bastante criticados. As empresas do petróleo eram acusadas de não respeitar a soberania dos países em que atuavam, de corromper governantes para obter privilégios. Foi em meados do século passado que o petróleo foi nacionalizado no México [1938] e no Irã [1951]. 

Criação da Petrobras rachou Senado em 1953 O presidente Getúlio Vargas sanciona, em 1953, a lei que cria a Petrobras: após embates no Congresso, petróleo se torna monopólio estatal Arquivo/Presidência da República 7 Jornal do Senado — Brasília, segunda-feira, 2 de junho de 2014 

X Ouça a entrevista em que o historiador Celso Carvalho Junior explica o contexto em que a Petrobras foi criada: http://bit.ly/CelsoCarvalho

“Vamos transformar cada posto de gasolina em repartição pública”, criticou senador

Uma das emendas apresentadas no Senado ao projeto da Petrobras previa que todos os postos de gasolina do Brasil seriam do governo. A corrente majoritária no Senado, porém, era contrária ao monopólio estatal. Assim, a sugestão foi derrubada. O senador Alencastro Guimarães (PTB-DF), relator do projeto, argumentou seu voto contrário: — Da forma como está redigida, nós vamos transformar cada posto de gasolina em repartição pública. Othon Mader (UDN-PR), tio-avô da atriz Malu Mader, foi um senador atuante na defesa do capital privado. Para ele, a burocracia estatal emperraria a exploração do “ouro negro”: — A ação governamental esbarra com empecilhos que retardam por dias, meses e anos a exploração. Não há de ser com empreendimento estatal que exploraremos tão cedo o petróleo.

Emenda de 1953 do senador Othon Mader (08/01/1895) Paranaguá (PR) (na foto acima) propõe que se retire do projeto o monopólio estatal: sugestão derrubada

 O petróleo é nosso?

Privatização: “Aqui se faz, aqui se paga.”

TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 422 O Processo de Privatização das Empresas Estatais Brasileiras José Coelho Matos Filho* Carlos Wagner de A. Oliveira** Brasília, maio de 1996

*Técnico de planejamento da Coordenação de Finanças Públicas do IPEA. ** Bolsista IPEA/ANPEC — Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia.

SINOPSE

O trabalho analisa o processo de privatização das empresas estatais brasileiras sob o prisma de uma política fiscal rígida, que objetiva a busca do equilíbrio nas contas públicas, ou seja, um ajuste das finanças do setor público via diminuição do déficit. Baseado na proposta de estabilidade de preços, restariam ao governo três alternativas para o financiamento do déficit público: a redução das despesas; o aumento das receitas tributárias; e a alienação das empresas estatais. Daí a ênfase no estudo do processo de privatização interligado à diminuição do déficit.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Ministro: José Serra Secretário Executivo: Andrea Sandro Calabi Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Presidente Fernando Rezende DIRETORIA Claudio Monteiro Considera Gustavo Maia Gomes Luiz Antonio de Souza Cordeiro Luís Fernando Tironi Sérgio Francisco Piola O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e promover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. TEXTO PARA DISCUSSÃO tem o objetivo de divulgar resultados de estudos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo IPEA, bem como trabalhos considerados de relevância para disseminação pelo Instituto, para informar profissionais especializados e colher sugestões. Tiragem: 350 exemplares SERVIÇO EDITORIAL Brasília — DF: SBS Q. 1, Bl. J, Ed. BNDES, 10o andar CEP 70076-900 Rio de Janeiro — RJ: Av. Presidente Antonio Carlos, 51, 14o andar CEP 20020-010

Monopólio da união

Ordem jurídica, também verificada no Brasil, cuja intenção é de se deferir ao poder central um controle sobre determinados serviços e matérias-primas e seus derivados, em face de sua importância estratégica. É o que se verifica, por exemplo, no caso do artigo 177 da Constituição, que reserva à União o monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, além das atividades de refino de petróleo, de importação e exportação dos produtos e derivados petrolíferos etc.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

§ 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Petrobras, de Marco a Marca

Petrobras

As origens da Petrobras remontam à segunda metade da década de 1940, quando os novos rumos do desenvolvimento brasileiro eram o centro das discussões. No Congresso formado em 1945, conservador, a maioria dos parlamentares procurava apagar os traços autoritários do Estado Novo e revogar a legislação nacionalista do período. No que concerne à exploração mineral e do petróleo, a nova Carta admitia a participação de capitais privados estrangeiros, desde que integrados em empresas constituídas no Brasil.

No início de 1947, Dutra designou uma comissão para rever as leis existentes à luz da nova Constituição e definir as diretrizes para a exploração do petróleo.

O anteprojeto que dela resulta, conhecido como Estatuto do Petróleo, considerava impossível a completa nacionalização, por falta de verbas, de técnicos especializados e de condições gerais. Conseguiu desagradar a todos: dos nacionalistas, que defendiam o monopólio estatal integral, aos grandes trustes, interessados na exploração do petróleo brasileiro à maneira do venezuelano.

Poucos meses depois, a reação nacionalista ganha corpo através das conferências realizadas no Clube Militar, que se tornam o estopim da Campanha do Petróleo, uma das maiores campanhas políticas da história brasileira. Famosa por seu slogan "O petróleo é nosso", em 1948 esta campanha passou a ser articulada pelo recém-criado Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, depois Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), que defendeu a tese do monopólio estatal em todas as fases da exploração.

Na Câmara, o Estatuto do Petróleo teve uma tramitação truncada, e acabou sendo arquivado. Na prática, Dutra desistiu dele ainda em 1948, ao pedir ao Congresso recursos para a construção das refinarias estatais de Mataripe (BA) e de Cubatão (SP), para a construção do oleoduto Santos-São Paulo e para a aquisição de uma frota nacional de petroleiros.

Foi esse o quadro encontrado por Getúlio Vargas em janeiro de 1951. Para superar o impasse, em dezembro enviou ao Congresso projeto de lei propondo a criação da "Petróleo Brasileiro S.A." (Petrobras), empresa de economia mista com controle majoritário da União. Curiosamente, não estabelecia o monopólio estatal, uma das principais teses nacionalistas, permitindo, teoricamente, que até 1/10 das ações da empresa holding ficasse em mãos de estrangeiros.

Mas a essa altura já se encontrava em discussão um outro projeto, apresentado pelo deputado Eusébio Rocha, que mantinha a fórmula de empresa mista, mas estabelecia o rígido monopólio estatal, vedando a participação estrangeira. Em maio, a União Democrática Nacional (UDN) assumiu a defesa do monopólio estatal, combatendo politicamente o projeto da Petrobras, e no mês seguinte, o deputado Bilac Pinto (presidente do partido), apresenta novo substitutivo propondo a criação da Empresa Nacional do Petróleo (Enape). Enquanto isso, nas ruas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o CEDPEN relançavam a palavra de ordem "O petróleo é nosso".

Diante da situação, Vargas optou finalmente pelo monopólio estatal, autorizando a abertura das negociações no Congresso. Aprovado na Câmara em setembro de 1952, o projeto da Petrobras foi então remetido ao Senado, onde alguns senadores se identificavam abertamente com os interesses privados, nacionais e estrangeiros. Em junho de 1953, o projeto retornou à Câmara com 32 emendas – inclusive permitindo o completo controle pelo capital privado –, mas foram todas derrubadas na Câmara. Mas duas concessões foram feitas: a que confirmava as autorizações de funcionamento das refinarias privadas já existentes; e a que permitia a participação de empresas particulares, inclusive estrangeiras, na distribuição dos derivados de petróleo.

Em 3 de outubro de 1953, depois de intensa mobilização popular, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, criando a Petróleo Brasileiro S. A – Petrobras, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição. Ao CNP caberia orientar e fiscalizar o monopólio da União, sendo reafirmada sua competência para supervisionar o abastecimento nacional do petróleo.

Em mensagem ao povo brasileiro, Getúlio destacou a importância da medida: "Constituída com capital, técnica e trabalho exclusivamente brasileiros, a Petrobras (...) constitui novo marco da nossa independência econômica".

Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão e Regina da Luz Moreira

Petrobras 50 anos

Apresentação

Ao completar 50 anos em 2003, a Petrobras apresenta indicadores que revelam sua força empresarial. Maior empresa brasileira, maior companhia de petróleo da América Latina e 15ª do mundo, a Petrobras tem hoje uma dimensão internacional - está presente em nove países latino-americanos e da África -, atuando na exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, e gás natural. Embora seja uma sociedade anônima de capital aberto - conta com 131.577 acionistas -, é controlada pelo Estado: a União detém 55,7% de suas ações ordinárias (portanto, de seu capital votante) e 32,2% do capital social total.

Em 2002, a Petrobras possuía 9.842 poços de petróleo, dos quais 852 marítimos, 96 plataformas de produção (74 fixas e 22 flutuantes). A média anual de produção de óleo foi de 1,5 milhão de barris por dia. Suas 14 refinarias produziram 1,7 milhão de barris por dia, o que correspondeu a 93% da demanda interna de derivados de petróleo. Seus dutos atingiam 14.267 quilômetros de extensão, atendendo a nada menos que 7.119 postos de distribuição de combustíveis espalhados pelo país. Uma frota de 115 navios petroleiros, dos quais 55 de sua propriedade,estava a seu serviço.

Sua receita em 2002 foi de aproximadamente R$ 70 bilhões e seu lucro líquido, só no primeiro semestre de 2003, foi de quase R$ 9,4 bilhões. Os investimentos da empresa deverão alcançar, entre 2003 e 2007, mais de R$ 90 bilhões.

A rigor, o nome Petrobras recobre um sistema empresarial que inclui, além da Petróleo Brasileiro S/A, oito subsidiárias: Petrobras Distribuidora S/A - BR; Petrobras Química S/A - Petroquisa; Petrobras Gás S/A - Gaspetro; Petrobras Transporte S/A - Transpetro; Downstream Participações S/A, Petrobras Energia Participaciones, Petrobras Negócios Eletrônicos S/A; e Petrobras International Finance Company (PIFCO).

Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarao e
Regina da Luz Moreira

A Campanha do Petróleo e a criação da Petrobras

As origens da Petrobras remontam à segunda metade da década de 1940, quando os rumos do desenvolvimento econômico brasileiro estavam no centro das discussões. Que papel caberia à iniciativa privada, nacional e estrangeira, e à iniciativa estatal nas transformações a serem introduzidas na economia brasileira?

A discussão sobre a exploração do petróleo se situa nesse quadro mais amplo, tendo sido um dos tópicos constantes dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), iniciados em fevereiro de 1946. O pleito de 1945 - que elegera presidente da República o general Eurico Dutra, ministro da Guerra do ex-presidente Getúlio Vargas - criou um Congresso acentuadamente conservador, em que a maioria dos parlamentares procurava não só apagar os traços autoritários do Estado Novo, mas também revogar a legislação nacionalista e as conquistas sociais do período.

No que concerne à exploração mineral, à qual o petróleo está diretamente relacionado, a nova Carta admitia a participação de capitais privados estrangeiros, desde que integrados em empresas constituídas no Brasil. Em fevereiro de 1947, Dutra designou uma comissão encarregada de rever as leis existentes à luz da recém-promulgada Constituição e determinar as diretrizes para a exploração do petróleo, produto cujo consumo crescia rapidamente no país. Em linhas gerais o anteprojeto daí resultante, conhecido como Estatuto do Petróleo, estabelecia com nitidez o princípio da utilidade pública do produto, mas considerava impossível a completa nacionalização, por falta de verbas, de técnicos especializados e de condições gerais. Publicado, desagradou a todos: dos nacionalistas, que defendiam o monopólio estatal integral, aos grandes trustes, interessados na exploração do petróleo brasileiro à maneira do venezuelano.

Em abril de 1947, ainda durante a elaboração do Estatuto, uma vigorosa reação nacionalista começou a ganhar corpo através de uma série de conferências realizadas no Clube Militar. Foi o estopim da Campanha do Petróleo, que se tornaria uma das maiores campanhas políticas da história brasileira, e que ficaria famosa por seu slogan: "O petróleo é nosso". Os debates foram abertos com um pronunciamento do general Juarez Távora, favorável aos termos em que o governo ia definindo a questão. No campo nacionalista encontrava-se o também general Horta Barbosa, ex-presidente do Conselho Nacional do Petróleo.

Em abril de 1948, dois meses depois de o Estatuto ter sido apresentado no Congresso, os partidários do monopólio estatal fundaram no Rio o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, depois Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN). Articulando militares, estudantes, homens públicos e intelectuais, o CEDPEN passou a dirigir a Campanha do Petróleo. De imediato, promoveu a Semana do Petróleo e, em junho, o Mês do Petróleo. Em outubro, adotou formalmente, em convenção nacional, a tese do monopólio estatal para todas as fases da exploração do petróleo. Em dezembro, um projeto completo foi apresentado ao Congresso na escadaria da Câmara dos Deputados, junto à estátua de Tiradentes.

Na Câmara, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Estatuto do Petróleo teve sua tramitação truncada, e acabaria sendo arquivado. Na prática, Dutra desistiu dele ainda em 1948, ao pedir ao Congresso recursos para a construção das refinarias estatais de Mataripe (BA) - que começaria a operar em dezembro de 1950 - e de Cubatão (SP), para a construção do oleoduto Santos-São Paulo e para a aquisição de uma frota nacional de petroleiros.

Foi esse o quadro encontrado por Getúlio Vargas, ao voltar à presidência da República em janeiro de 1951. Para superar o impasse enfrentado, em dezembro enviou ao Congresso projeto de lei propondo a criação da "Petróleo Brasileiro S.A." (Petrobrás), empresa de economia mista com controle majoritário da União. Curiosamente, não estabelecia o monopólio estatal, uma das principais teses nacionalistas, permitindo até, teoricamente, que até 1/10 das ações da empresa holding ficasse em mãos de estrangeiros.

Mas a essa altura já se encontrava em discussão um outro projeto, apresentado em janeiro pelo deputado Eusébio Rocha, que mantinha a fórmula de empresa mista, mas estabelecia o rígido monopólio estatal, vedando a participação estrangeira. Em maio, a União Democrática Nacional (UDN) assumiu a defesa do monopólio estatal, combatendo o projeto da Petrobras, posição com nítida dimensão política que foi reforçada, no mês seguinte, com a apresentação, pelo deputado Bilac Pinto (presidente do partido), de um substitutivo propondo a criação da Empresa Nacional do Petróleo (Enape). Enquanto isso, nas ruas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o CEDPEN relançavam a palavra de ordem "O petróleo é nosso".

Diante da situação criada, Vargas optou finalmente pelo monopólio estatal, autorizando a abertura das negociações no Congresso. O primeiro passo foi o apoio dado pela maioria governamental à emenda do deputado Lúcio Bittencourt, vedando a participação de acionistas estrangeiros. Aprovado na Câmara em setembro de 1952, o projeto da Petrobras foi então remetido ao Senado, onde alguns senadores se identificavam abertamente com os interesses privados, nacionais e estrangeiros. Em junho de 1953, o projeto retornou à Câmara com 32 emendas - algumas permitindo o completo controle da Petrobras pelo capital privado -, mas foram todas derrubadas na Câmara. Mas duas concessões foram feitas: a que confirmava as autorizações de funcionamento das refinarias privadas já existentes; e a que permitia a participação de empresas particulares, inclusive estrangeiras, na distribuição dos derivados de petróleo. Em 21 de setembro, o projeto foi aprovado em sua redação definitiva.

Em 3 de outubro de 1953, depois de sete anos de luta e de intensa mobilização popular, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, que criava a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição. Ao CNP caberia orientar e fiscalizar o monopólio da União, sendo reafirmada sua competência para supervisionar o abastecimento nacional do petróleo.

Em mensagem ao povo brasileiro, Getúlio destacou a importância da medida: "Constituída com capital, técnica e trabalho exclusivamente brasileiros, a Petrobras resulta de uma firme política nacionalista no terreno econômico (...). É, portanto, com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovado pelo poder legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica".

Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarao e
Regina da Luz Moreira

A Petrobras e a flexibilização do monopólio de exploração do petróleo no Brasil

Na década de 90, o Estado brasileiro foi objeto dos mais radicais questionamentos e das mais abruptas desconstruções. Profundamente influenciados por uma conjuntura internacional marcada pelo neoliberalismo, os discursos político e econômico hegemônicos no Brasil passaram a legitimar o desmonte do Estado como única alavanca capaz de impulsionar o país em direção à "modernidade" do Primeiro Mundo. Tal contexto afetaria, significativamente, o modelo brasileiro de exploração, refino e comercialização do petróleo.

Usufruindo de uma consolidada legitimidade política obtida nas urnas em 1994, o governo Fernando Henrique Cardoso não adiou nem flexibilizou sua proposta de reforma do setor petrolífero. Já na abertura da nova legislatura, conseguiu constituir maioria na Comissão Especial de Petróleo, recém-instalada na Câmara dos Deputados. Entre seus 30 integrantes, destacavam-se nomes de histórica militância anti-monopolista, como os ex-ministros Delfim Neto (PPB/SP) e Roberto Campos (PPB/MT).

As lideranças civis nacionalistas, vindas do setor petroleiro e do movimento em defesa da manutenção do monopólio estatal, logo perceberam que os tradicionais instrumentos de ação seriam pouco eficazes diante do rolo compressor do governo no Congresso. No entanto, muito mais grave que a avaliação da desproporção entre as capacidades de mobilizar recursos em torno das distintas propostas era a clara identificação do nível de interferência que o governo federal passaria a impor no interior da máquina administrativa, especialmente das empresas estatais. Punições, perseguições e censuras públicas seriam alguns dos artifícios utilizados na tática de desmobilização das oposições.

Avaliando a conjuntura política e dispostos a viabilizar novamente um movimento que influísse em toda a sociedade, no dia 3 de maio de 1995 os trabalhadores da Petrobras entraram em greve. Menos de quarenta e oito horas depois, a Comissão Especial do Petróleo aprovou, por 23 votos em 30, o texto do relator Procópio Lima Neto (PFL/RJ) que preconizava a quebra do monopólio estatal no setor petrolífero.

Vencedor no primeiro round, o governo federal passou a priorizar a utilização de espaços da mídia para desconstruir a legitimidade do movimento de defesa da Petrobras e do monopólio. Com discursos que associavam os petroleiros às categorias profissionais mais favorecidas e informações que indicavam o desabastecimento de combustíveis em grandes metrópoles, o governo impunha sua pressão sobre os que se opunham à "marcha inexorável da modernização do país".

A estratégia das forças políticas que se opunham à diretriz do governo era de concentrar esforços na disputa pelos votos no Congresso. Entidades como a Federação Única dos Petroleiros - FUP e a Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET construíram estruturas de lobby junto ao Legislativo, visando a definição e a adoção de posições que auxiliassem na forma de influenciar o direcionamento dos votos. No entanto, em 7 de junho de 1995 o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno - por 364 votos contra 141 -, o texto da emenda constitucional que definia a quebra do monopólio estatal do petróleo. No dia 20, o governo conseguia sua aprovação no segundo turno.

No Senado, para onde o texto foi encaminhado, a configuração de forças era outra. Alimentada por anos de investimento do discurso nacionalista e intimamente ligada a certas tradições políticas brasileiras, a maioria dos senadores se mostrava inclinada a redefinir os termos da quebra absoluta do monopólio no texto legislativo que tramitava na casa.

No dia 20 de julho, o relator Ronaldo Cunha Lima (PMDB/PB) tornava pública a sua intenção de inserir dispositivos no texto original, de modo a assegurar a proibição da privatização da Petrobras. Diante das iminentes alterações no texto, o líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL/ES), passou a articular a derrubada da proposta de Cunha Lima em votação da Comissão de Constituição e Justiça. As incertezas quanto à forma de apresentação da emenda na CCJ do Senado perduraram até a noite de 3 de agosto. Atendendo ao pedido do governo federal, as lideranças do PMDB concordaram em não alterar o texto da emenda, garantindo, assim, a manutenção dos prazos estipulados pela coalizão governista para a aprovação de um conjunto de leis que favoreceriam a flexibilização do monopólio estatal do petróleo.

No entanto, o compromisso que algumas lideranças parlamentares haviam assumido com a defesa da Petrobras seria cobrado também do governo federal. Para garantir o trâmite acelerado e a aprovação da emenda sem alterações formais, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), solicitou de Fernando Henrique uma posição formal quanto à situação da empresa após a quebra do monopólio. No dia 9 de agosto, antes da apresentação do relatório de Cunha Lima, Sarney divulgou uma carta, assinada pelo presidente, na qual o governo federal se comprometia em não privatizar a Petrobras e em garantir à empresa o privilégio de exploração das 29 bacias já identificadas.

Tendo sido garantida a flexibilização do monopólio, no dia 6 de agosto de 1997 foi promulgada a lei 9.478, que reafirmava o monopólio da União sobre os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, mas abria o mercado para outras empresas competirem com a Petrobras. Através da nova lei, que mantinha a Petrobras como um empresa estatal, ficavam também instituídos os dois novos agentes que atuariam no setor: o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, órgão de assessoria e consulta da Presidência da República, incumbido de propor políticas nacionais e medidas específicas para o setor; e a Agência Nacional de Petróleo - ANP, órgão regulador da indústria do petróleo, que definiria diretrizes para a participação do setor privado na pesquisa, exploração, refino, exportação e importação de petróleo e derivados.

Carlos Eduardo Barbosa Sarmento e
Regina da Luz Moreira

O problema do Petróleo no Brasil: pesquisa de opinião pública realizada pela Inter-Americana de Publicidade e oferecida ao Conselho Nacional do Petróleo e à Petrobras como contribuição às suas diretrizes administrativas.
Rio de Janeiro, 1954

Você sabia que em 1954, a maior parte das pessoas entrevistadas pela agência Inter-Americana de Publicidade (1449 pessoas, em um universo de 1500) acreditava que o Brasil possuía petróleo em seu subsolo? . E que neste mesmo universo, mais da metade acreditava ser possível o país desenvolver a indústria do petróleo com seus próprios recursos? Segundo esta pesquisa de opinião, 777 entrevistados (entre 1500) responderam afirmativamente à pergunta. Mas o número de descrentes também era muito grande: 716 . Para eles, o maior empecilho se devia à falta de capital e de técnicos (70% dos 716 entrevistados que haviam respondido negativamente). Mesmo, porém, entre os "incrédulos", a crença na capacidade de superação do operário brasileiro era alta: afinal, apenas 55 acreditavam que o grande empecilho era a falta de recursos técnicos. .

Por falar em fé, cerca de 84,5% dos 1500 entrevistados acreditavam que os brasileiros seriam capazes de administrar a indústria do petróleo por si próprios, enquanto que apenas 217 achavam que isso não era possível. Mas parece que a confiança parava por aí. Quando a agência perguntou se eles achavam que a Petrobras iria conseguir industrializar o petróleo a divisão foi mais acirrada: enquanto 775 dos entrevistados (ou seja, 52%) respondiam afirmativamente, 706 (47%) não acreditavam no sucesso do empreendimento.

Na realidade, porém, a descrença não se devia à falta de confiança na capacidade realizadora do brasileiro, mas sim à intromissão indevida da política. Pelo menos foi o que afirmaram 520 dos 706 entrevistados que haviam respondido negativamente na pergunta anterior, ou seja, 74%. Em segundo lugar, tecnicamente empatados, temos como justificativa para o suposto insucesso da Petrobras, a incapacidade técnico-administrativa (27%) e a falta de cambiais para a compra de equipamentos e etc (25%). Finalmente, cerca de 18% consideravam que o desinteresse de cooperação estrangeira seria o fator determinante para impedir o sucesso da Petrobras na industrialização do petróleo no Brasil.

Vale lembrar que a campanha que resultou na criação da Petrobras foi longa e que envolveu praticamente todos os setores da sociedade brasileira. Mesmo assim, ao serem perguntados sobre como deveria ser explorada a indústria do petróleo, os entrevistados se dividiram: cerca de 40% optaram por uma companhia mista de capitais nacionais e estrangeiros, enquanto 32% preferiam uma companhia mista de capitais do estado e de brasileiros. Enquanto isso, 19% responderam pelo governo. Mas uma coisa é certa: apenas 6,5% desejavam que o petróleo brasileiro fosse entregue a companhias estrangeiras. Ao menos nesse aspecto o grande debate provocado pelos integrantes do Centro de Defesa do Petróleo e da Economia Nacional - CEDPEN e pelo Clube Militar cumpriu sua função.

E não foi apenas à luta destas duas instituições que o brasileiro deve a criação da Petrobras e a implantação da indústria petrolífera. A atuação do Conselho Nacional do Petróleo - no qual se destacaram pessoas como o general Horta Barbosa - também foi preponderante. E isso foi confirmado na pesquisa de opinião: 48,1% dos entrevistados reconheceram a importância da atuação do CNP, contra apenas 15,3% que negaram a importância do Conselho na descoberta do petróleo. Mas talvez o dado mais surpreendente é o desconhecimento sobre o assunto, pois 36,3% afirmaram ignorar tal fato, mesmo depois de toda a Campanha do Petróleo, de todos os debates e artigos publicados na imprensa. (Quadro 8)

Mas como entender este sentimento derrotista manifestado por muitos dos entrevistados em relação ao futuro da Petrobras, uma empresa que ainda estava se estruturando, e que tinha tudo para dar certo, já que comercializava com um produto cada vez mais indispensável no cotidiano do cidadão moderno? A explicação para a maior parte dos entrevistados, 65% deles, estava simplesmente na falta de confiança das iniciativas do governo.

Não custa lembrar que esta pesquisa de opinião foi feita entre os meses de abril e junho de 1954. Ou seja, na reta final do governo de Getúlio Vargas, já atingido pela crise, que teria por desfecho trágico seu suicídio. Mas muitos (27%) também reconheciam que esta descrença estava na falta de esclarecimentos sobre o que fosse a Petrobras. Quase um empate técnico com aqueles que atribuíam a campanha derrotista à influência estrangeira (20%).

Regina da Luz Moreira

A Petrobras pós-Petrolão

POR LAURO JARDIM

03/11/2017 17:25

Antonio Scorza | Agência O Globo

A Petrobras vai botar no ar ainda em novembro uma grande campanha de reposicionamento de marca.

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/petrobras-pos-petrolao.html

Governo do PT privatiza parte da Petrobras

Dilma atravessou a campanha eleitoral do ano passado fustigando o PSDB por advogar privatizações. E negando que a Petrobras enfrentasse sérios problemas

04/03/2015 - 09h03

Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)

Ricardo Noblat

Como maior acionista da Petrobras, o governo se prepara para vender à iniciativa privada ativos da empresa no valor estimado de R$ 39,5 bilhões.

Foi a única saída encontrada para fazer face à má administração da Petrobras do início do segundo governo de Lula para cá, e ao roubo do qual ela foi vítima.

Ainda não se sabe ao certo quanto saquearam da empresa para financiar partidos e enriquecer políticos e aliados do PT.

Sabe-se que o PT sempre acusou o PSDB de ter pretendido privatizar a Petrobras.

Não é irônico, pois, que seja um governo do PT a vender bens da empresa para saldar parte de sua bilionária dívida?

O PT saiu às ruas no período de Fernando Henrique Cardoso para se opor à privatização do Sistema Telebras. Na época, o governo arrecadou R$ 22 bilhões com a privatização.

Aqui se faz, aqui se paga.

Lula se reelegeu em 2006 ao derrotar Geraldo Alckmin, candidato do PSDB. Acusou-o de ser favorável à privatização de quase todas as empresas do governo. Alckmin negou, mas em vão.

Dilma atravessou a campanha eleitoral do ano passado fustigando o PSDB por advogar privatizações. E negando que a Petrobras enfrentasse sérios problemas.

Custo Petrobras

Graça gastou dinheiro mandando refazer as plantas nos EUA, mas agora, dado o evidente desastre, cancelou tudo

Há menos de seis anos, em 17 de setembro de 2009, o então presidente Lula apresentou-se triunfante em uma entrevista ao jornal “Valor Econômico". Entre outras coisas, contou, sem meias palavras, que a Petrobras não queria construir refinarias e ainda apresentara um plano pífio de investimentos em 2008. “Convoquei o conselho da empresa", contou Lula. Resultado: não uma, mas quatro refinarias no plano de investimentos, além de previsões fantásticas para a produção de óleo.

Duas seriam refinarias Premium, uma no Maranhão, com previsão de refino de 600 mil barris/dia, a maior do país, e outra no Ceará, para 300 mil barris/dia.

Ontem, ainda na madrugada de terça para quarta, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, informou que a companhia simplesmente desistiu dos projetos Premium. Disse que a estatal não encontrou parceiros e que o negócio, afinal, não era viável economicamente.

Parece que não tem nada de mais. Algo assim como: “Foi mal, desculpa aí”.

Mas tem — nada menos que R$ 2,7 bilhões. Esse é o dinheiro que foi torrado em dois projetos que não saíram do papel. Na Premium I, a do Maranhão, ainda foram concluídas obras de terraplenagem, com “investimentos” de R$ 2,1 bilhões. Na II, do Ceará, a Petrobras conseguiu gastar R$ 600 milhões para praticamente nada.

Faz tempo que Graça Foster sabe que os projetos estavam furados. Desde 2012, pelo menos. Disse então que a companhia estava reavaliando a coisa, incluindo os equipamentos já comprados. Sim, Graça confirmou que equipamentos haviam sido adquiridos antes da definição dos projetos.

Graça ainda gastou dinheiro mandando refazer as plantas nos Estados Unidos — mas agora, dado o evidente desastre, cancelou tudo.

Curiosidade: ainda ontem à tarde, na página da Petrobras, lá constavam as duas refinarias, na categoria de novos empreendimentos. Pelo texto, coisas grandiosas. Pelo que disse ontem a presidente Graça Foster, a decisão de cancelar as refinarias foi tomada no último dia 22. Esqueceram de avisar o pessoal do site.

Na verdade, é mais do que isso. A história não deixa dúvida: isso aí é “Custo Lula", mas também um custo a ser atribuído à diretoria da Petrobras e seu Conselho de Administração, no momento em que a companhia assumiu projetos tão mal desenhados e durante todo o tempo em que o desastre foi simplesmente escondido. Dilma Rousseff contou que, quando presidente do Conselho da Petrobras, foi levada ao equívoco ao se basear em documentos frágeis para autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Pois parece que há muitos outros equívocos a contabilizar.

As outras duas refinarias que a Petrobras, então presidida por José Sergio Gabrielli, foi levada a fazer por decisão de Lula são a do Nordeste (Abreu e Lima) e o Comperj, do Rio, dois projetos que saíram do papel, mas a preços escandalosamente elevados.

Outra curiosidade: ainda ontem, estavam funcionando direitinho os escritórios das refinarias Premium em Fortaleza e São Luís. As obras tinham óbvio caráter político, espécie de prêmio para aliados no Nordeste. Por isso foi tão difícil cancelar: o negócio tinha outras funções além de refinar petróleo. Aliás, parece que a única coisa que não importava era o refino.

E pensar que os R$ 2,7 bilhões são coisa pequena diante dos erros, desvios, roubos e superfaturamento que a empresa ainda nem conseguiu contar. É explosiva a combinação da gestão “vamo-que-vamo”, para a qual fazer contas é coisa de neoliberal, com corrupção.

ECONOMIA

Como dizia Mario Henrique Simonsen: muitas vezes é melhor pagar a propina e não fazer a obra; sai mais barato para o contribuinte.

VISIONÁRIO

Como dizia Eike Batista: um dia a OGX vai valer tanto quanto a Petrobrás.

GRÉCIA

O novo ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, já se definiu como militante do “marxismo libertário". Propõe a socialização dos meios de produção, mas sem a ditadura do Partido Comunista. Mas também não quer a democracia liberal (ou burguesa). Pede um tipo de democracia exercida e controlada pelos conselhos populares e de trabalhadores — de sindicatos a, digamos, associações de moradores. O libertário não vale para os indivíduos, mas para os conselhos.

Onde funciona ou onde funcionou isso? Em nenhum lugar.

De modo que a doutrina não lhe servirá para nada no serviço que assumiu: renegociar com a União Europeia e o FMI uma dívida de 240 bilhões de euros. Mas também ninguém precisa ser marxista para dar um calote na dívida externa.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Art. 177. Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;                        (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.                               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

§ 1º O monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados decorrentes das atividades nele mencionadas, sendo vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie ou em valor, na exploração de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art. 20, § 1º.

§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.                           (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)                       (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

§ 2º A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.

§ 2º A lei a que se refere o § 1º disporá sobre:                             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)                    (Vide Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

I - a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

II - as condições de contratação;                           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

III - a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União;                           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

§ 3º A lei disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.                            (Renumerado de § 2º para 3º pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

§ 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos:                               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

I - a alíquota da contribuição poderá ser:                               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

a) diferenciada por produto ou uso;                             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

b)reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o disposto no art. 150,III, b;                                   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

II - os recursos arrecadados serão destinados:                                 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo;                               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;                             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.                                  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

O que é Monopólio da união? - artigo 177 CF

Referências

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2004-3-outubro-1953-366242-norma-pl.html

file:///D:/Usu%C3%A1rio/Documents/Criacao%20da%20Petrobras%20rachou%20Senado%20em%201953_02.06.2014%20(1).pdf

http://www.en.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_0422.pdf

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/295216/monopolio-da-uniao

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670478/inciso-vi-do-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670220/paragrafo-2-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos/EleVoltou/Petrobras

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Petrobras50anos

https://s2.glbimg.com/VIAdo-D1NkwULlvayUt-sqAOWyo=/645x388/top/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2016/02/18/petrobras_fachada_2.jpg

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/petrobras-pos-petrolao.html

http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2015/03/governo-do-pt-privatiza-parte-da-petrobras.html
https://oglobo.globo.com/opiniao/custo-petrobras-15181216
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://youtu.be/79agCbOr264