CONTRIBUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E PROGRESSISTAS

'tout court' ***

*** "Leonardo, vem cá, te conheço?" *** *** Maria Clara Gueiros - Vem cá, te conheço? **************************************************************** "Na essência: entre o ideal preconizado pela teoria e a realidade que nos afigura mais plausível - a de uma lua de mel relativamente curta, de um governo que não preparou os detalhes das reformas durante a eleição, uma polarização que transcende o quadro eleitoral -, há que pensar nos termos da economia política e não da economia 'tout court' [sem mais nada a acrescentar]." ******************************************************

*** segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Persio Arida: Superação da crise exige primazia da economia política Por Cristiano Romero / Valor Econômico Persio Arida e outros cinco economistas lançaram um conjunto de propostas para o governo que comandará o país a partir de 2023 A superação da crise econômica exigirá a primazia da chamada economia política, diz Persio Arida, um dos formuladores do Plano Real. Além da necessidade de corrigir o legado de “distorções” criadas pelo atual governo e o Congresso, a próxima gestão terá que propor uma série de reformas institucionais nas áreas tributária, orçamentária e administrativa, uma agenda que demandará grande capital político. A tarefa, observa o economista, será hercúlea e terá que ser tocada em meio a um cenário internacional difícil. Em coautoria com cinco economistas, Persio lançou na sexta-feira um conjunto de propostas para o governo que o país terá a partir de 2023, intitulado “Contribuições para um Governo Democrático e Progressista”. No documento, os autores vão além da proposição de medidas e trazem algo inédito: a combinação de propostas para que o país avance do ponto de vista institucional com outras que assegurem, durante o período de ajuste, o apoio da sociedade às reformas. A ideia é instituir “programas especiais de gastos”, que na área social aumentariam a despesa de 0,4% do PIB para 1% do PIB. “O governo precisa de reformas que são absolutamente necessárias para o Brasil retomar o crescimento econômico”, disse ele ao Valor. “É sempre possível que tudo dê certo e não precise de nada e o programa de gastos especiais pode ser anunciado mais para frente”, disse. “Estamos dando primazia a argumentos de economia política em relação aos argumentos estritamente econômicos, o que é uma novidade. Um governo com ímpeto político sustentado apenas pelo carisma do governante, capaz de encaminhar com sucesso as reformas sem violar o teto de gastos, traria efeitos imediatos positivos sobre a inflação e o crescimento. E esses efeitos podem gerar um círculo virtuoso, dando mais credibilidade ao governo e aumentando sua base de sustentação. A pergunta é: teremos esse governante? Podemos nos fiar no atingimento do first best?”, questiona ele. A seguir, os principais trechos da entrevista: Conjuntura internacional - Há o desafio de um cenário internacional mais difícil, que certamente complica as coisas para o Brasil. Os bancos centrais, com exceção do Brasil, estão muito aquém do que deveriam estar do ponto de vista do combate à inflação. Talvez não queiram combater a inflação tanto quanto dizem querer. Principalmente no caso dos Estados Unidos. Polarização política - É um cenário em que, além desses desafios, a polarização política não desaparece após as eleições, como a situação nos Estados Unidos claramente deixa a perceber. Além disso, uma coisa é corrigir o legado de distorções que vêm do governo Bolsonaro. A outra coisa é como avançar. Medidas para avançar - Basicamente, estamos falando de uma reforma tributária, na linha da adoção de um imposto sobre valor adicionado com uma alíquota única, com mudanças para assegurar que a tributação seja neutra; fazer uma abertura comercial com determinação, se necessário, de forma unilateral, em algumas áreas críticas. A área tecnológica é um bom exemplo. É preciso mudar a política de imigração e trabalho do Brasil, que está muito fechado. É preciso facilitar a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros. Outro ponto é fazer uma reforma do Estado na direção de tornar o governo mais eficiente. É preciso fazer com os gastos sociais voltem a ter foco. Outra medida é retomar as privatizações. Nem as estatais criadas pela [ex-presidente] Dilma foram fechadas. A motivação correta é você reduzir o tamanho do Estado na economia e liberar o capital público que está nas estatais para as áreas que precisam. O Brasil vai precisar também de um novo ordenamento fiscal, que envolve não apenas uma nova regra para gastos. Tem um cipoal de legislação de gasto orçamentário que precisa ser simplificado. O Brasil precisa passar por um processo de desconstitucionalização não para mexer em princípios federativos ou em direitos e garantias fundamentais. Detalhamento de política econômica não pode estar na Constituição. Teto de gastos - Do ponto de vista do controle inflacionário, é claro que o ideal é manter o teto de gastos a ferro e fogo em 2023 e talvez 2024 para assegurar uma política fiscal contracionista. O que me preocupa, no entanto, é muito mais uma consideração de economia política do que de economia estritamente falando. A questão é como assegurar que um governo comprometido a sério com reformas politicamente difíceis - adoção do IVA, reequilíbrio de taxação para evitar aumentar desigualdades, reforma administrativa, abertura comercial, se necessário com redução unilateral de tarifas, reforma do Estado, reequilíbrio do Orçamento entre o Executivo e o Legislativo, etc. - pode se sustentar politicamente ao longo do tempo? O ideal seria um governante comprometido com reformas modernizantes e ao mesmo tempo carismático o suficiente para ampliar substantivamente a ‘lua de mel’ dos primeiros meses. No plano do ideal, esse governante só anunciaria os programas especiais de gastos quando a redução de despesas obrigatórias possibilitar abrigar os programas especiais dentro do teto de gastos. Os programas especiais, de que o Brasil tanto precisa, seriam anunciados nesse momento. Programas especiais - Como fazer para assegurar a sustentabilidade política de um governante comprometido com as reformas? Se o ideal não se materializar, temos que pensar em uma solução 'second best' [a melhor alternativa possível]. E o 'second best' são os programas especiais. Dificilmente um novo governante reduzirá o pacote 'emergencial' do Bolsonaro, que corresponde a 0,6% do PIB. Claro que os programas sociais têm que ser melhor focalizados, mas na prática nenhum governante, acho eu, vai reduzir os gastos sociais. Ou seja: os 0,6% do PIB vão se perenizar. Nossos programas [propostos no documento ‘Contribuições para um Governo Democrático e Progressista’], no valor de 1% do PIB, na verdade acrescentam apenas 0,4% ao que prevalece hoje. No texto, deixamos claro que esse 1% tem que corresponder a cortes das despesas obrigatórias e revisão dos gastos (avaliação, metas, etc.) aprovados e cuja materialização acontecerá ao longo do tempo. E mais: teriam uma nova governança, com metas públicas e orçamento transparente, responsabilidades definidas. Seriam a marca política do novo governo. Na essência: entre o ideal preconizado pela teoria e a realidade que nos afigura mais plausível - a de uma lua de mel relativamente curta, de um governo que não preparou os detalhes das reformas durante a eleição, uma polarização que transcende o quadro eleitoral -, há que pensar nos termos da economia política e não da economia 'tout court' [sem mais nada a acrescentar]. **************************************************************************

*** Contribuições para um Governo Democrático e Progressista – agosto de 2022 Comentários finais Embora não tenha a pretensão de apresentar uma agenda de governo completa, este documento expressa uma visão sobre desafios que o país enfrenta neste momento de sua história. Ele não desconhece a necessidade e importância de muitas outras ações públicas, para desenvolver setores específicos ou corrigir problemas sociais. Apesar de seu caráter limitado, o documento incorpora um conjunto de valores. Conjuga a preocupação com a eficiência econômica e a busca de justiça distributiva tanto na distribuição da renda, como no acesso a bens públicos e na oferta de oportunidades. Sempre dentro dos princípios e das regras da democracia. Vive-se uma grave crise política e social. Ela se situa em um quadro mais amplo. Há quatro décadas o Brasil se encontra prisioneiro da chamada “armadilha da renda média”. É a situação de um país que, depois de chegar a certo nível de renda per capita, considerado intermediário na comparação com outros países, esbarra em dificuldades para avançar além desse limiar. O Brasil não tem conseguido promover os ganhos de produtividade e qualidade, no setor privado e no setor público, e na interação entre eles, necessários para progredir para níveis superiores de desenvolvimento. Com o crescimento anêmico da renda per capita, torna-se muito difícil responder às demandas sociais urgentes e sustentar políticas de longo prazo visando um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável. A virtual estagnação do poder de compra dos brasileiros, em combinação com um Estado que não provê serviços públicos adequados, corrói a confiança em um futuro comum de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que propicia a polarização autodestrutiva e dá estímulos à adoção de medidas inconsistentes, como o recente “pacote” eleitoral, que apenas aprofundam o círculo vicioso. Para superar essa situação, é fundamental ampliar a base de convergência sobre a agenda das políticas públicas necessárias, responsabilizando as forças políticas por sua sustentação ao longo do tempo. As medidas apresentadas neste documento são uma contribuição neste sentido. Contribuições para um Governo Democrático e Progressista – agosto de 2022 16 oportunidades e articular estratégias que tenham objetivos de longo prazo e mecanismos de monitoramento e ajustes periódicos. O Brasil precisa de políticas de Estado, construídas democraticamente, com transparência, submetidas a avaliações técnicas e ao debate público, integradoras de diversas áreas de ação governamental. Políticas de Estado não podem ser impostas a priori. Têm de ser decididas em bases mais consensuais para que, quando das alternâncias de poder, possam ser mantidas. A rotatividade no governo – típica dos regimes democráticos – coaduna-se com o diálogo em torno de medidas de médio e longo prazo, discutidas publicamente, capazes de fugir ao imediatismo estreito que domina o debate político. Este documento está permeado por essa visão. Daí, por exemplo, o destaque dado à reforma do Estado, vista como elemento central da governança democrática, eficiente e orientada para as necessidades da sociedade e não das corporações estatais. Daí, também, as prioridades indicadas no programa especial de gastos, que buscam compatibilizar respostas às urgências mais imediatas com necessidades de longo prazo, sem recorrer a medidas que coloquem em risco o equilíbrio macroeconômico. Todas as propostas do documento visam fazer o país avançar ao mesmo tempo nos eixos da eficiência econômica e da equidade e proteção social. A reforma da tributação sobre o consumo se orienta pelo primeiro objetivo, ao passo que a reforma da tributação sobre a renda busca atingir o segundo, seja pela maior progressividade, seja pela eliminação de regimes especiais e privilégios que favorecem grupos de renda mais alta. As mudanças sugeridas no sistema de proteção social procuram ampliar a sua base – estimulando a inclusão de trabalhadores hoje desprotegidos – e estabelecer a garantia mínima de renda contra a extrema pobreza. A redução das contribuições sobre a folha, incidentes sobre a parcela inicial dos salários, busca, simultaneamente, aumentar a renda dos trabalhadores mais pobres e ampliar o crescimento de longo prazo, ao estimular maior formalização. Alarga-se dessa maneira a esfera dos direitos sociais, sem comprometer a sustentabilidade fiscal nem criar desestímulos ao emprego e à geração de renda própria no mercado de trabalho. Ao contrário, as propostas introduzem mecanismo favorável ao empreendedorismo e à democratização de oportunidades para todos os brasileiros. Contribuições para um Governo Democrático e Progressista – agosto de 2022 17 Não há razão para optar entre fazer o bolo crescer ou melhor distribui-lo. É possível e necessário fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Para tanto, vale insistir, a reforma do Estado é crítica. Não se trata de torná-lo nem mínimo nem máximo, mas sim eficiente no seu funcionamento, eficaz no provimento de bens e serviços e transparente no uso que faz dos poderes e recursos que a sociedade lhe autoriza empregar. Ter melhores políticas públicas para regular a economia, apoiar avanços científicos e tecnológicos, erradicar a miséria e reduzir as desigualdades sociais é indispensável ao desenvolvimento e à democracia no Brasil. Este documento é fruto da inquietação dos seus autores com a situação do país. Ao torná-lo público, dá-se consequência prática a esse sentimento e propõe-se o diálogo crítico sobre as ideias aqui apresentadas.

*** Economia Política HOME HISTÓRIA ECONOMIA POLÍTICA A Economia Política pode ser definida como a ciência que procura explicar a relação entre o processo econômico (produção, consumo, etc.) e a vida em sociedade. Adam Smith foi um dos pioneiros na sistematização da economia política

*** Adam Smith foi um dos pioneiros na sistematização da economia política *** O que é economia política? Por “Economia Política” entende-se a disciplina, ou ciência, que, durante os séculos XVIII e XIX, desenvolveu-se com o objetivo de compreender e explicar os processos de produção, circulação e consumo de bens materiais, bem como das relações humanas que os permeiam. Isso implica a análise de realidades, como a divisão social do trabalho, o direito à propriedade privada, a dinâmica do mercado, o advento da Revolução Industrial etc. Foi da Economia Política que veio a se estruturar, no século XX, a moderna Ciência Econômica, ou Economia Pura. Origem do conceito de economia política A expressão “Economia Política” foi cunhada em 1615 pelo francês Antoine Montchrétien e apareceu pela primeira vez em seu livro Traité de l'Economie Politique (Tratado de Economia Política). Montchrétien, inspirado em autores ligados ao pensamento político absolutista, com Jean Bodin, foi um dos primeiros teóricos a ressaltar a interpenetração entre política e economia, ou entre organização social, o Estado, e a atividade econômica. Economia política e suas ramificações Ainda no século XVII, autores como o britânico John Locke deram prosseguimento às reflexões sobre essa interação entre atividade econômica e a política, desde um ponto de vista filosófico, procurando definir o caráter natural do direito à vida, à liberdade e à propriedade; até o papel que o Estado desempenharia: proteger tais direitos. Locke foi sucedido pela tradição dos chamados economistas clássicos, ou os clássicos do liberalismo britânico, dos séculos XVIII e XIX. Adam Smith, com o seu famoso A Riqueza das Nações, figura entre os principais. Outros nomes importantes são os de David Ricardo, Thomas Malthus e Turgot. Como ressaltam os autores Marcelo Braz e José Paulo Netto, os clássicos da Economia Política: […] não desejavam, com seus estudos, constituir simplesmente uma disciplina científica entre outras: almejavam compreender o modo de funcionamento da sociedade que estava nascendo das entranhas do mundo feudal; por isso, nas suas mãos, a Economia Política se erguia como fundante de uma teoria social, um elemento articulado de ideias que buscava oferecer uma visão do conjunto da vida social. E mais: os clássicos não se colocavam como “cientistas puros”, mas tinham claros objetivos de intervenção política e social. [1] Entre os principais revisores desses clássicos da Economia Política, estão nomes como o do liberal John Stuart Mill, Karl Marx – fundador do “socialismo científico”, o anarquista Pierre-Joseph Prodhon e o teórico austríaco da utilidade marginal ou da teoria da subjetiva do valor, Carl Menger. A despeito das divergências teóricas, todos esses autores estiveram envoltos em problemas como o valor que se atribui a determinada mercadoria e a relação desse valor com o preço da mercadoria e com o trabalho empregado para que ela chegue ao estágio de “produto”. Esse tipo de problemática pode ser mais bem entendida quando começamos a fazer perguntas sobre coisas do nosso cotidiano, como: Por que uma mercadoria como um telefone celular é mais cara que outra, como um chiclete? Por que o preço de um livro velho autografado pelo autor é mais caro que um exemplar novo, do mesmo livro, mas sem o autógrafo? Tudo isso está relacionado com a teoria do valor, um dos pilares da Economia Política. Teoria do valor e divisão do trabalho Adam Smith e David Ricardo foram os grandes sistematizadores da relação entre valor e trabalho. Para esses autores, a divisão do trabalho no interior das manufaturas, depois em fábricas e indústrias, foi fundamental para o aumento da produção de bens materiais e para a geração de riqueza, de forma geral, já que o consumo dessas mercadorias produzidas era estimulado pelo recebimento do salário por parte do trabalhador. Essa dinâmica do mercado foi analisada e criticada por Karl Marx na obra O Capital, mas também por autores de outras escolas, que procuraram revisar essa relação e distinguir nela algo para além da crítica da exploração da mão de obra, da alienação etc. Um desses autores foi o economista austríaco Ludwig von Mises, que, em seu livro Ação Humana – um tratado de economia, disse o seguinte a respeito do tratamento que os clássicos da Economia Política deram à teoria do valor e relação com o trabalho: […] A teoria geral da escolha e preferência vai muito além dos limites que cingem o campo dos problemas econômicos estudados pelos economistas, de Cantillon, Hume e Adam Smith até John Stuart Mill. É muito mais do que simplesmente uma teoria do “aspecto econômico” do esforço humano e da luta para a melhoria de seu bem-estar material. É a ciência de todo o tipo de ação humana. Toda decisão humana representa uma escolha. Ao fazer sua escolha, o homem escolhe não apenas entre diversos bens materiais e serviços. [2] Para Mises, mais fundamental que uma ciência econômica era uma “ciência da ação humana”, que ele chamou de “praxeologia”. Qualquer cálculo econômico-político, segundo esse ponto de vista, deveria levar em conta as necessidades e os interesses do “agente homem”, isto é, do indivíduo, que é a célula do sistema econômico. NOTAS [1] BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2006. p. 17. [2] MISES, Ludwig von. Ação Humana – um tratado de economia. Trad. Donald Stewart Jr. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. p. 23. Por: Cláudio Fernandes https://www.preparaenem.com/historia/economia-politica.htm ***************************************************************

*** segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Jairo Saddi - Juros, juros e mais juros Valor Econômico Só estímulo à competição, redução da inadimplência e simplificação tributária e regulatória podem derrubar juros ao consumidor Roberto Troster, em artigo neste Valor (“Métricas bancárias”, 15/07/22, pág. A-8), sugeriu acertadamente uma padronização no conceito e na convenção da aplicação de juros. Diz ele: “No Brasil, é desnecessariamente mais complexa, usando várias medidas de juros em vez de uma, como no resto do mundo. Um mesmo número pode representar valores muito díspares dependendo se a taxa vier expressa em taxa mês ou taxa ano, o ano com 252 dias ou com 365 dias, com e sem o IOF, que tem uma alíquota efetiva que varia de acordo com o dia do mês”. Acho que é meritório, a partir de sua sugestão, ampliar o debate. O tema “juros” nunca sai de moda, ocupando espaços no debate nacional. Mas além dos conhecidos argumentos de que, para muitos, nossos juros são escorchantes, abusivos e apenas alimentam lucros exorbitantes de banqueiros inescrupulosos, há um micro-universo operacional que é preciso enfrentar. Só existem três fatores para determinar a redução no juro ao consumidor na economia brasileira: o estímulo à concorrência, a redução da inadimplência e a simplificação tributária e regulatória. Como qualquer mercadoria - e o juro não passa de uma mercadoria - ele sofre os efeitos da oferta e da demanda - lei imutável da natureza econômica: se há mais gente querendo comprar “juros” o preço sobe, caso contrário, ele cai. Mas além das três questões mais macroscópicas citadas acima, é preciso olhar o detalhe, o particular. É importante avançar com a medida e a ideia deve ser melhor debatida e desenvolvida.

*** Leitura Matinal (1919), Edouard Cortès, Tela Canvas Para Quadro, 60 x 73 cm *** Tradução de "tout court" em português Advérbio só ponto final muito simplesmente pura e simplesmente tout court muito curta e simples out court todo nada de jeito Mais Ton père aussi, Lawrence tout court ? Seu pai também se chamava Sr. Lawrence, só? Sans doute le meilleur livre tout court. Provavelmente, o meu livro preferido, ponto final. Je suis ta patronne tout court. Eu sou tua chefe, ponto final. Essayez de le faire passer, tout court. Tentem fazê-lo passar, ponto final. En fait, qui êtes-vous tout court? Aliás, quem é você, ponto final? C'est de le laisser tout court. Sinto-me nervosa com a ideia de deixá-lo. C'est un miracle qu'elle soit revenue tout court. É um milagre ela ter voltado. Ça s'applique à la politique tout court. Também se aplica na politica do escritório. C'est Peter Griffin tout court. Na verdade é apenas Peter Griffin. Tu devrais arrêter de parler tout court. Talvez devêssemos parar de falar nisto. Maintenant... une légende tout court. Agora... é só uma lenda. D'autres veulent être vus tout court. Algumas pessoas querem apenas ser vistas e ponto final. Tu ne devrais pas me mentir tout court. Não tens de me mentir sobre nada. Je vaux pas grand-chose tout court. Não sou grande em nada. De facto. Je veux que vous le soyez tout court. Basta que a menina seja feliz. Bref, je suis heureux tout court. Aliás, estou feliz em qualquer lado. - Vous êtes gentille, tout court. - Na verdade, és boa e pronto. Ou pour tirer tout court apparemment. Não deve ser a primeira pessoa a pensar isso. C'est Hans tout court maintenant. Ele quer que lhe chamem apenas Hans. Je vaux pas grand-chose tout court. Acho que não sou coisa alguma, mesmo. Registre-se para ver mais exemplos É fácil e grátis Inscreva-se Fazer login https://context.reverso.net/traducao/frances-portugues/tout+court ****************************************************************** *** O SINGULAR de “JUROS” existe? #portugueselegal #linguaportuguesa #auladeportugues 946 visualizações 30 de jan. de 2018 Neste vídeo, Pablo comenta os usos das palavras JURO e JUROS (singular e plural). *** Juro ou juros? Publicado em 16/05/2018 - 09:48 Dad Squarisiportuguês No singular ou plural, o significado se mantém. A concordância acompanha o número: O juro baixou. Os juros baixaram.