"(...) É pasta fora do tubo.
(...)
Processos judiciais são como um trem-parador, vão de estação em estação,
até chegar ao fim do ramal. (...)"
Miguel Reale Jr: “Dilma foi um desastre;
9 de nov. de 2019
Miguel Reale Jr: “Dilma foi um desastre; Temer
fez um ministério de presidiários e Bolsonaro solapa o processo democrático.”
Um grande panorama do Brasil no período de
nossa complicada República.
Uma grande aula de um estudioso
profundo.
Apesar da responsabilidade de trazer
um Jr. no próprio nome!
Ainda havia uma outra jurista.
Roda Viva | Janaína Paschoal | 04/11/2019
No Roda Viva, Daniela Lima recebe Janaína
Paschoal, a deputada mais votada na história do País.
Ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel
Reale Junior, Janaína participou da elaboração do pedido de impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff, o que lhe garantiu projeção nacional.
Conhecida por adotar posições firmes e claras,
é defensora da Operação Lava Jato, da prisão após condenação em segunda
instância e é contra a anistia a políticos envolvidos em caixa 2.
E mais outro jurista responsável.
Roda Viva | Hélio Bicudo e Janaína Paschoal |
28/09/2015
Jurista e fundador do PT detalha requerimento
de sua autoria, que pede impeachment da presidente Dilma Rousseff
DA REPÚBLICA
Marco Túlio Cícero
“(...) V. Na verdade, não devemos ouvir os
subterfúgios que empregam os que pretendem gozar facilmente de uma vida ociosa,
embora digam que acarreta miséria, e perigo auxiliar a República, rodeada de
pessoas incapazes de realizar o bem, com as quais a comparação é humilhante, e
em cujo combate há risco, principalmente diante da multidão revoltada, pelo que
não é prudente tomar as rédeas quando não se podem conter os ímpetos
desordenados do populacho, nem é generoso expor-se, na luta com adversários impuros,
a injúrias ou ultrajes que a sensatez não tolera; como se, para os homens de
grande virtude, animosos e, dotados de espírito vigoroso, pudesse existir causa
mais justa de desejar o governo da República do que a de não sucumbir aos
desejos dos ímprobos e impedir que menoscabem o Estado, tornando impossível
salvá-lo quando necessário. (...)”
Eu sou cidadão de Roma, eu, que era de Rudies.
Moribus antiquis res stat romana uirisque Ênio
(Cicero, Rep. 5.1)
O poder de Roma repousa sobre seus costumes
antigos e seus guerreiros.
Ênio (239-169 a.C.)
"(...) É pasta fora do tubo.
(...)
Processos judiciais são como um trem-parador, vão de estação em estação,
até chegar ao fim do ramal. (...)"
domingo, 10
de novembro de 2019
- Nas entrelinhas | Correio
Braziliense
“Lula pretende percorrer o país para
lutar contra o que chamou de “banda podre” do Judiciário, do Ministério
Público, da Polícia Federal e, é claro, contra o presidente Bolsonaro”
Para usar
uma expressão do próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num ato
político no Sindicato dos Bancários de São Paulo, após uma condução coercitiva
determinada pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio
Moro, hoje o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, a jararaca está solta.
Sim, porque foi com espírito de jararaca que Lula deixou a prisão na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na sexta-feira, e anunciou que
pretende percorrer o país para lutar contra o que chamou de “banda podre” do
Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e, é claro, contra o
presidente Jair Bolsonaro, cuja eleição disse que foi “roubada”, embora não se
possa questionar a legitimidade do pleito de 2018.
Quando Lula
falou que a eleição fora roubada, numa alusão à derrota do candidato petista Fernando
Haddad, não estava se referindo à lisura da votação e contagem dos votos pelo
sistema eletrônico, que o presidente Jair Bolsonaro, diga-se de passagem,
colocara em suspeição durante a campanha. Não, Lula se referia ao fato de não
poder participar da disputa, por ter sido condenado em segunda instância e ter
sua candidatura cancelada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propósito,
sua candidatura catapultou Haddad para o segundo turno, porém, ao mesmo tempo,
lhe roubou qualquer identidade e limitou a possibilidade de tecer alianças mais
amplas.
A libertação
de Lula projeta um cenário de polarização com o presidente Bolsonaro para 2022.
Simultaneamente, é um tremendo déja vù político, pois a saída da cadeia não
absolve nem devolve os direitos políticos ao ex-presidente petista, cassados em
razão da Lei da Ficha Limpa. Com duas condenações e réu em mais sete ações
criminais, para que possa ser candidato, são necessárias absolvições, anulação
de sentenças e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. É pasta fora do tubo.
Lula passou
580 dias preso sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, no
Guarujá (SP), como propina paga pela OAS, em troca de três contratos com a
Petrobras. Apesar de negar sistematicamente esses crimes, a condenação foi confirmada
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pena de oito anos, 10 meses e 20
dias. Também foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia
(SP), por receber vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca
de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras. As reformas e
benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula
configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Emenda
Manente
Lula pode
aguardar a conclusão do processo em liberdade, mas isso não muda sua condição
de condenado, que aguarda o trânsito em julgado do caso para cumprir a pena,
graças ao princípio da presunção de inocência. Essa é a consequência da decisão
de quinta-feira passada do Supremo Tribunal Federal (STF), que aboliu a
jurisprudência que determinava a execução imediata da pena após condenação em
segunda instância. Processos judiciais são como um trem-parador, vão de estação
em estação, até chegar ao fim do ramal.
A propósito
da mudança de entendimento do Supremo, todos sabiam do resultado antes da
conclusão. Essa é uma característica da Corte, cujas sessões são televisionadas
ao vivo e os votos dos ministros, quase sempre, antecipados nas entrevistas e
apartes. No caso desse julgamento, interrompido duas vezes, seu resultado já
era esperado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A rigor, nenhum dos
três se dispôs a confrontar a decisão do Supremo, como é normal numa ordem
democrática. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, porém, pôs lenha na
fogueira ao dizer que o Congresso poderia mudar o entendimento do Supremo
alterando a Constituição. Ora, a exegese dos ministros que defenderam o fim da
execução da pena em segunda instância invocava o artigo 5º. da Constituição
como cláusula pétrea.
Tramita na
Câmara uma emenda constitucional, de autoria do deputado Alex Manente (SP), do
Cidadania, que estabelece como norma a execução da pena após condenação em
segunda instância. Com o apoio do Novo e do Podemos, as três legendas
catalisaram setores insatisfeitos da opinião pública com a decisão do Supremo e
se declararam em obstrução a quaisquer votação, até que a PEC seja votada. Era
tudo o que os movimentos pela ética na política precisavam para ter uma
bandeira mobilizadora, para tentar reverter no Congresso a decisão do Supremo,
mandando os condenados em segunda instância de volta à cadeia. Entretanto, não
somente Lula estava interessado na mudança, há muitos políticos que pegam
carona na decisão do Supremo. Talvez formem maioria no Congresso.
Referências
http://historiadaliteraturalatina.blogspot.com/2013/07/enio-239-169-ac.html
https://youtu.be/6BTDjerOzMs
https://www.youtube.com/watch?v=6BTDjerOzMs&feature=youtu.be
https://youtu.be/Yq4Uq5bzKk8
https://www.youtube.com/watch?v=Yq4Uq5bzKk8
https://youtu.be/LsDB9fCqGaQ
https://www.youtube.com/watch?v=LsDB9fCqGaQ
https://www.portalabel.org.br/images/pdfs/da-republica-marco-tulio-cicero.pdf
http://gilvanmelo.blogspot.com/2019/11/luiz-carlos-azedo-jararaca-esta-de-volta.html
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