sexta-feira, 31 de maio de 2019

Desculpe Raimundo,


...Repórter Marcelo Mattos...

LUZ, MUITA LUZ PARA TODOS NÓS. HOJE E SEMPRE!

Reza, reza o rio
Córrego pro rio e o rio pro mar


Petistas intimidam repórter da Jovem Pan em manifestação

Os Pingos nos Is
Publicado em 30 de mai de 2019
Manifestantes de esquerda tentam impedir o trabalho do repórter Marcelo Mattos em ato pela 'educação'. Felipe Moura Brasil, Augusto Nunes e José Maria Trindade comentam o comportamento autoritário dos mal-educados.



Desculpe Raimundo, até para preservar nossa amizade. Assista ao vídeo acima de novo caso já o tenha assistido. Observe que isto foi gravado ao vivo. Eu assisti a agressão a que o repórter trabalhando era submetido e os comentários de estúdios com a manutenção da câmera ligada como forma de tentar preservar a integridade do jornalista que estava apenas cumprindo seu ofício, prestes a sofrer violência mais severa. Observe sua narrativa antes de começar a ser peitado física e moralmente. Pelas imagens e descrições, ao vivo, o que vemos é um desrespeito à liberdade de imprensa e informação. O repórter ali não estava provocando ou manifestando uma opinião contrária àquela manifestação. Mas tão somente informando. Se seguir discordando desta minha opinião e insistir em achar que estou errado, peço a Deus que me dê luz E ilumine o meu caminho para livrar-me de sectarismos e intolerâncias. E no limite que tenha misericórdia para os que de mim discordem. Sem perder jamais A humildade, a mansidão e a busca da santidade. Bom dia amigo! LUZ, MUITA LUZ PARA TODOS NÓS. HOJE E SEMPRE!



Lich, mehr licht” (Luz, mais luz) - Últimas palavras atribuídas a Goethe
Por Fábio Andrade (*)

Todos deveríamos olhar em alguma direção em busca de algo, para um horizonte mais límpido, guiado por nossa luz interior. Temos todos ânsias e desejos, que ficam, amiúde, encobertos no lodaçal do obscurantismo mundano. Preocupações pífias, um trabalho que somente nos serve à sobrevivência, um companheiro que não atende nossas expectativas, uma vida de faz-de-conta. Faz-de-conta que sou feliz.
Então, atabalhoados, a certa altura da vida, paramos para pensar em nossas escolhas (sim, sempre elas) e aonde elas nos conduziram. Que caminho poderíamos ter tomado naquela encruzilhada? O que teria mudado? E mesmo que estejamos certos de que, naquele momento, fizemos o melhor que podíamos ou, na pior das hipóteses, o que nos era possível fazer, a dúvida paira, como uma nuvem negra a confundir os pensamentos e a nos lançar um turbilhão de desculpas.
O que é preciso para se ter uma vida mais consciente, com escolhas que teriam maiores chances de sucesso? Por que sempre tropeçamos no auto-engano, na autossabotagem? Negligenciamos nosso potencial, aceitamos o que é razoável, pois, na dúvida, “é sempre melhor um pássaro na mão do que dois voando” e, assim, desprezamos o melhor.
Vemos, por todos os lados, todos os dias, cada vez mais, autômatos a caminharem pelas ruas, sem o mínimo sentido de existência, de questionamento. Apenas estão ali, cumprem seu papel na engrenagem social e, quando não forem mais necessários, serão descartados, res inutile, como fossem parafusos enferrujados, cujo único destino é o ferro-velho.
Seguimos, a maioria de nós, uma rotina mecânica: acordar, cumprir os afazeres, aguardar o horário do almoço ou, às vezes, somente do lanche, depois mais trabalho, aguardar a hora de ir para casa, satisfazer as necessidades básicas e, no dia seguinte, repetir o ato, sem sequer mudar a ordem estabelecida.
O fato é que “a vida” nos levou a isso, à “coisificação” do humano, onde a mais-valia é vista em seu sentido puramente capitalista de produção versus horas de trabalho. Não há tempo para o desenvolvimento pessoal, expressão essa vista até mesmo com certa ojeriza por grande parte das empresas, que o tem (o desenvolvimento pessoal) como um custo a mais, sem enxergarem o benefício que pode ser auferido posteriormente, com o incremento na produção, para citar o mínimo.
O sonho de Aristóteles, o filósofo estagirita, era de que as máquinas substituíssem o trabalho braçal, para que os homens (ou os cidadãos, na época) tivessem mais tempo livre para se dedicar aos seus interesses. Qual seria seu espanto ao ver o nível técnico a que a humanidade ascendeu, mas em detrimento de seu nível moral, intelectual, físico e mesmo mental. Temos robôs que realizam os mais diversos tipos de serviços, máquinas que substituem com precisão funcionários em diversos postos de trabalho, facilidades que nos possibilitam produzir mais sem termos que nos deslocar ao local de trabalho e, no entanto, o que vemos é a mais completa inversão de valores.
Tudo isso só nos levou a uma ganância desmedida, tornando-nos competidores implacáveis, sempre em busca de metas, de cumprimento de prazos, de superação, para ter, como galardão, uma posição de destaque, que, por sua vez, irá nos conferir mais trabalho e responsabilidade. Caímos então em um círculo vicioso, mas sequer nos apercebemos disso, pois temos que “fazer o nosso melhor”. Para quem?
Não somos máquinas, já dizia Charles Chaplin em um de seus memoráveis filmes. Somos homens, jamais deveríamos nos esquecer disso. Por mais que pensemos de forma contrária, devemos suprir diversas necessidades para que possamos desempenhar, a contento, nossas mais básicas funções. Ninguém pode viver perseguindo uma quimera, um sonho vazio ou inalcançável. Além disso, somos falíveis e deveríamos aceitar com mais naturalidade esse aspecto de nossa natureza.
O sentido das coisas perdeu-se ou, o que é mais, perverteu-se. Faculdades não ensinam mais, alunos fingem que aprendem, profissionais fingem que são realizados com a função que exercem. Rumamos a uma encenação coletiva geral, na qual, daqui a não muito, não saberemos mais nem mesmo quem somos, tamanho nosso esforço para sermos aceitos conforme os padrões externos. Que tempos, que costumes!
(*) Fábio Coutinho de Andrade é advogado






Luz do Sol
Caetano Veloso
Luz do sol
Que a folha traga e traduz
Em verde novo
Em folha, em graça, em vida, em força, em luz
Céu azul que vem
Até onde os pés tocam a terra
E a terra inspira e exala seus azuis
Reza, reza o rio
Córrego pro rio e o rio pro mar
Reza a correnteza, roça a beira, doura a areia

Marcha o homem sobre o chão
Leva no coração uma ferida acesa
Dono do sim e do não
Diante da visão da infinita beleza
Finda por ferir com a mão essa delicadeza
A coisa mais querida, a glória da vida
Luz do sol
Que a folha traga e traduz
Em verde novo
Em folha, em graça, em vida, em força, em luz
Compositores: Caetano Emmanuel Viana Teles Veloso
Letra de Luz do Sol © Warner/Chappell Music, Inc, Terra Enterprises, Inc



Inconstância das coisas do mundo!

Nasce o Sol e não dura mais que um dia,
Depois da Luz se segue a noite escura,
Em tristes sombras morre a formosura,
Em contínuas tristezas e alegria.
Porém, se acaba o Sol, por que nascia?
Se é tão formosa a Luz, por que não dura?
Como a beleza assim se transfigura?
Como o gosto da pena assim se fia?
Mas no Sol, e na Luz falta a firmeza,
Na formosura não se dê constância,
E na alegria sinta-se a tristeza,
Começa o mundo enfim pela ignorância,
E tem qualquer dos bens por natureza.
A firmeza somente na inconstância.
Gregório de Matos






Juízo Final
Alcione



O sol há de brilhar mais uma vez
A luz há de chegar aos corações
Do mal será queimada a semente
E o amor será eterno novamente

É o juízo final
A história do bem e do mal
Quero ter olhos pra ver
A maldade desaparecer

O amor será eterno novamente
O amor será eterno novamente
Composição: Nelson Cavaquinho




MUNDO
VASTO MUNDO
SE EU ME CHAMASSE RAIMUNDO
SERIA UMA RIMA
NÃO UMA SOLUÇÃO.
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE



Referências

https://youtu.be/R4xGLOsSSR4
https://www.youtube.com/watch?v=R4xGLOsSSR4
https://www.campograndenews.com.br/artigos/lich-mehr-licht-luz-mais-luz-ultimas-palavras-atribuidas-a-goethe
https://www.pensador.com/poesias_de_gregorio_do_matos/
https://youtu.be/Oe10VBpknJw
https://www.letras.mus.br/alcione/juizo-final/

quinta-feira, 30 de maio de 2019

De entrevistador a ...







Significado de poder


De “não candidato” entrevistado a candidato eleito


Qual foi o placar? Villa e Bolsonaro protagonizam debate intenso | Jornal da Manhã

Jovem Pan News
Publicado em 23 de mai de 2017
Confira o debate completo entre o professor Marco Antonio Villa e o deputado Jair Bolsonaro.



Afastado de rádio, Marco Antonio Villa se diz chateado: "Não sou moleque"


Marco Antonio Villa Imagem: Reprodução/Jovem Pan

Gilvan Marques
Do UOL, em São Paulo
28/05/2019 19h00

O historiador e comentarista político Marco Antonio Villa foi afastado pela direção da rádio Jovem Pan por 30 dias. Ele foi comunicado da decisão na última sexta-feira (24), logo depois de sua participação no "Jornal da Manhã".

"Não estou de férias nem fui demitido", iniciou Villa, em contato com UOL, por telefone. "O que aconteceu foi o seguinte: após o 'Jornal da Manhã' recebi a comunicação do vice-presidente da empresa [José Carlos Pereira] dizendo que não queria os meus serviços pelos próximos 30 dias", completou.

Ele disse ter recebido o pedido de afastamento com "surpresa". "Recebi o comunicado com surpresa e não gostei, obviamente. Mas é evidente que eu aceitei. Continuo trabalhando, potencializando nas redes sociais, no meu canal no YouTube (enquanto o país está explodindo)", alfineta.

Crítico feroz do governo Bolsonaro, Villa afirmou ainda que as suas análises sempre incomodaram. "Eu sempre tive a postura crítica em relação aos quatro últimos governos: Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Isso incomoda o nosso poder. O poder nunca gostou de críticas", prossegue.

Embora mantenha críticas ao governo de Jair Bolsonaro, o comentarista político não sabe dizer se o atual presidente foi quem pediu o seu afastamento. "Seria leviandade da minha parte dizer que ele teve um dedo nessa história. Não posso dizer que 'sim', nem que 'não'. Seria uma irresponsabilidade", avalia.

"Não é agradável o que eu estou passando, não sou moleque, tenho história, compromisso com a história. Mas como diz o poeta: 'tenho que manter a espinha ereta e o coração tranquilo'. Não me dobro aos poderosos", avisa.

Questionado se irá retornar ao ar após os 30 dias afastado, Villa afirma não ter decidido: "Estou refletindo se volto ou não".

O afastamento de Marco Antonio Villa gerou repercussão e muita especulação nas redes sociais. O nome do historiador ocupou a lista de assuntos mais comentados no Twitter. "Recebi centenas de mensagens, telefonemas e e-mails ao longo do dia", disse ele, surpreso.



"Bolsonaro nunca pediu 'cabeça'"

Através de comunicado lido por Felipe Moura, diretor de jornalismo da Jovem Pan, a rádio informou que o presidente Bolsonaro nunca pediu a cabeça de ninguém na empresa.

"Antes de continuarmos com o programa, um breve esclarecimento institucional: blogueiros sujos publicaram na internet que o presidente Bolsonaro mandou e a Jovem Pan demitiu o historiador Marco Antonio Villa. O Grupo Jovem Pan informa, nesta terça-feira, 28 de maio de 2019, que são duas fakes news: Villa, nesse período que compreende semanas de maio e junho, está de férias, e Bolsonaro nunca pediu 'cabeça' de qualquer profissional da empresa", disse Moura no programa "Os Pingos Nos Is”.

Ao UOL, Villa negou que esteja de férias. "De férias, eu não estou. Nunca tirei férias, não seria agora com essa situação do país que tiraria."



Significado de Poder


No meio do facebook e do mundo, o poder se anuncia Antonio Rezende



O que é Poder:
Poder é o direito de deliberar, agir, mandar e, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, a posse de um domínio, da influência ou da força.
Poder é um termo que se originou a partir do latim possum, que significa “ser capaz de”, e é uma palavra que pode ser aplicada em diversas definições e áreas.
Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, e existem diversos tipos de poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o poder político, entre outros.
Alguns autores importantes que estudaram a questão de poder foram Michel Foucault, Max Weber, Pierre Bourdieu.
As principais teorias sociológicas relacionadas ao poder são a teoria dos jogos, o feminismo, o machismo, o campo simbólico e etc.
Para a política, poder é a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência. O poder político, quando reconhecido como legítimo e sancionado como executor da ordem estabelecida, coincide com a autoridade, mas há poder político distinto desta, como acontece no caso das revoluções ou nas ditaduras.
O poder se expressa nas diversas relações sociais, e onde existem relações de poder, existe política, e a política se expressa nas diversas formas de poder.
Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado brasileiro, o qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais.
Saiba mais sobre o significado de Poder Judiciário.
Poder executivo
O Poder Executivo tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com a Constituição do país.
Saiba mais sobre o significado de Poder Executivo.
Poder legislativo
Cabe ao Poder Legislativo e a função legislativa, a elaboração de leis que regulem o Estado, assim como a conduta dos cidadãos e as organizações privadas e públicas.




Referências
                                 
https://www.teclasap.com.br/wp-content/uploads/2014/03/outsider-1.jpg
https://youtu.be/avLleXGkLR4
https://www.youtube.com/watch?v=avLleXGkLR4
https://conteudo.imguol.com.br/c/entretenimento/db/2016/07/15/marco-antonio-villa-1468615820597_300x420.jpg
https://youtu.be/yTbGXkcaSr8
https://pbs.twimg.com/ext_tw_video_thumb/1133496208008404993/pu/img/Fbt7IugLknd7JeuU?format=jpg&name=small
https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/1f/2017/08/23/sensacao-de-poder-altera-o-funcionamento-do-cerebro-fazendo-com-que-seu-detentor-conecte-se-menos-com-o-outro-poder-chefe-abuso-de-poder-hierarquia-assedio-moral-1503529578470_300x300.jpg
http://www.astuciadeulisses.com.br/no-meio-do-mundo-o-poder-alucina-e-delira/
https://www.significados.com.br/poder/

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Plenário do Senado aprova MP que reestrutura ministérios


COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Economia

Seguidores de ex-presidentes da República e atual unidos contra COAF no Ministério da Justiça

Senado conclui votação de MP que reestrutura Esplanada com Coaf na Economia
Concluída a tramitação, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sai das mãos do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e volta para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes


Sergio Moro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Por George Marques
  
Após intenso bate-boca e apelos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto base da Medida Provisória que define a estrutura do governo. Em votação simbólica os congressistas aprovaram o texto vindo da Câmara, que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do guarda-chuva do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
O governo teve dificuldade para conter senadores do próprio PSL, que queriam mudar o texto para atender à reivindicação de Moro, que considera o Coaf estratégico no combate à corrupção. Se a medida sofresse mudanças, porém, precisaria voltar à Câmara, pondo em risco o prazo de validade, em 3 de junho.
Em uma carta enviada ao Senado, Jair Bolsonaro pediu que fosse aprovado exatamente o texto que saiu da Câmara. O Planalto temia que caso o Senado alterasse algum ponto da MP a Câmara teria pouco tempo para apreciar o novo texto.
Governo bate-cabeça
No entanto, a incoerência do governo incomodou senadores no Congresso.
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a maioria dos senadores estava pressionada pelas manifestações de domingo a votarem pela manutenção do Coaf subordinado à pasta da Justiça e não à da Economia.

Veja também:  Paulo Pimenta entra no MP contra realizadores do desfile de crianças para adoção em Cuiabá

“E hoje o presidente escreve uma carta dizendo o contrário de tudo que as ruas pediram no fim de semana”, rebateu. “Se o governo é confuso que ele arque com suas trapalhadas”, disse.
“Eu nunca vi em tanto pouco tempo de governo tanta coisa estranha e desorganizada”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o congressista o governo deu um tiro no pé com as manifestações de domingo. “Criou-se uma maioria pressionada pelas ruas e não houve tempo de voltar atrás em virtude das mensagens trocadas do presidente”, afirmou.
As manifestações contra o fato de a Câmara ter transferido o Coaf para a Economia foram incentivadas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
No plenário, o senador Reguffe (Sem partido-DF) disse que o vai e vem do presidente “pode ter tido algum acordo esquisito por baixo dos panos”.
Concluída a tramitação, o Coaf sai das mãos do ministro Sérgio Moro e volta em definitivo para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.



Saiba quais foram os senadores que registraram voto a favor do Coaf com Moro
Senadores pediram que nomes fossem lidos


Grupo pró-Ministério da Justiça com o Coaf pediu para que seus nomes fossem lidos um a um
Sérgio Lima/Poder360 - 28.mai.2019
PALOMA RODRIGUES
28.maio.2019 (terça-feira) - 22h21
atualizado: 29.maio.2019 (quarta-feira) - 7h14
O Senado aprovou nesta 3ª feira (28.mai.2019) a medida provisória da reforma administrativa. Mas o Coaf foi mantido no Ministério da Economia e não no da Justiça, como queria Sergio Moro.
A votação foi feita simbolicamente, ou seja, sem registro do voto dos senadores. Contudo, o grupo pró-Ministério da Justiça com o Coaf pediu para que seus nomes fossem lidos um a um como uma maneira de protesto contra o governo Bolsonaro que pediu para seus aliados não votarem a favor do Coaf com Moro, porque isso atrasaria a sanção da MP.
A MP da reforma administrativa perde validade em 3 de junho. Se fosse alterada no Senado, precisaria passar por novo crivo da Câmara.
Eis a lista de senadores que votaram pelo Coaf com Moro:
Autores
PALOMA RODRIGUES



Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção
  
Da Redação | 28/05/2019, 23h02


Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
 Davi Alcolumbre lê carta de Bolsonaro pedindo aprovação da MP 870 como saiu da Câmara
 Carta com mais de 250 mil assinaturas pede manutenção do Coaf com Ministério da Justiça

Proposições legislativas
MPV 870/2019
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), proveniente da MP. A matéria segue para sanção presidencial.
Atribuições
A primeira MP editada pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e redistribuiu atribuições. Quatro pastas têm status ministerial, vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da presidência do Banco Central.


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Entre as novas competências dadas pela medida provisória ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República estão a de planejar, coordenar e supervisionar a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas.
Já quanto à Controladoria-Geral da União (CGU), a novidade em relação à legislação atual é que a auditoria do órgão ficará a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Foi alterada ainda a redação da atribuição dada pela MP à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organização não-governamentais (ONGs) no território nacional, o órgão deverá, segundo o texto, "coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com elas, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.
Economia
Além do Coaf, o Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, que foram extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo Temer.
Conforme o Projeto de Lei de Conversão, retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.
Índios
Foi mantido o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, extintas por Bolsonaro. O Conselho Nacional de Política Indigenista foi devolvida ao Ministério da Justiça. Antes havia sido transferido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi devolvida ao Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, atribuição que havia sido transferida ao Ministério da Agricultura.
Política ambiental
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei 11.284 de 2006.
O relatório de Fernando Bezerra direciona para o Ministério do Desenvolvimento Regional a Agência Nacional de Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas, que antes cabia ao MMA.
O texto ainda faz referência às políticas e programas ambientais para a Amazônia, e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º), segundo define a Lei 1.806, de 1953. Contudo, continua na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
O Projeto de Lei de Conversão devolve à pasta a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico.
Agricultura
A MP 870 especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.

Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ciência e Tecnologia
A gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) fica a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Os recursos do fundo, composto por 16 fundos setoriais ligados a áreas como petróleo, energia, saúde e biotecnologia, são utilizados para financiar a inovação em duas modalidades: empréstimos para empresas que querem pesquisar ou para o financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. Seu orçamento em 2017 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões, representando cerca de 30% do orçamento do ministério.
Destaques
Foram rejeitados pelo Plenário do Senado os destaques apresentados pelos senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para transferir o Coaf ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os parlamentares defendiam a medida como um instrumento permanente de combate à corrupção no país.
— As alterações nesse projeto original foram aceitas pelo presidente Jair Bolsonaro, cabe ao nosso destaque acompanhar o sentimento da população para permitir as apurações necessárias — explicou Telmário.
Debate
Os senadores repercutiram nas discussões de Plenário a guinada do governo federal, expressa por meio de carta enviada por Jair Bolsonaro para que a Casa aprovasse o texto enviado com alterações pela Câmara dos Deputados, abrindo mão da transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A carta, lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura da ordem do dia, foi assinada por Bolsonaro e por seus ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.
Os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fabiano Contarato (Rede-ES) defenderam manutenção do Coaf para agilizar as investigações sobre sonegação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outras movimentações irregulares. Também para os senadores Omar Aziz (PSD–AM) e Eduardo Girão (Pode-CE) haveria tempo para que a parte sobre o Coaf fosse restaurada à MP no Senado e votada novamente na Câmara conforme foi editada pelo governo.
Críticas
Aziz, que é o líder do PSD, criticou Bolsonaro pela carta enviada ao Senado. Para o senador, a mesma carta poderia ser encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo uma nova votação da MP após a decisão dos senadores de manter o Coaf no âmbito do Ministério da Justiça.
— Por que uma matéria tão importante dessa não pode ser discutida depois da Casa Revisora? Porque não há boa vontade. Eu sou a favor da reforma administrativa. Deixem-me explicar (...): a ‘política nova’ está defendendo que o Coaf fique neste momento no Ministério da Economia; e nós da ‘política velha’, que somos assacados todos os dias quando vão à imprensa e nos esculhambam, nós queremos que ele fique com o Moro. Essa é a diferença aqui — afirmou Aziz, lembrando que haveria ainda quase uma semana para votar a MP.
Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Soraya Thronicke (PSL-MS) atribuíram à Câmara a confusão causada em torno do Coaf, em razão da demora para deliberar a matéria — foram mais de 100 dias até a MP chegar ao Senado.
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) não acolheu os argumentos do governo. Para ele, a decisão não pode se sustentar na falta de tempo para votar a MP.
— Quero perguntar se nós podemos fazer essa tomada de posição, hoje, de aceitar a carta. A carta que o Moro assinou pela manhã — e está em Portugal agora — e mandou uma declaração dizendo que assinou por paciência. O ministro Moro errou muito! Ele defendeu isso muito tempo. Mudar de opinião em cima da hora não nos convence de maneira nenhuma — afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Ele também criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que seu objetivo é o de combater a corrupção.
— Ele disse que as manifestações foram para combater a política velha. Qual é a política velha? É a política do Ministro do Turismo, que está no laranjal e não é demitido? É essa que é a política velha, que está nos pés do Presidente da República, para atacar o Congresso Nacional com a bandeira da moralidade, e a imoralidade dentro do Palácio do Planalto, no Ministério do Turismo? — continuou Otto.
Diálogo
Já  líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), elogiou a disposição da oposição para o diálogo, abrindo mão de obstruir a matéria, defendeu a aprovação do texto proveniente da Câmara, nos termos da carta enviada por Bolsonaro e assinada pelos ministros.
— O que vai se consolidar, se o Senado entender por bem, será a estrutura administrativa proposta pelo presidente. Alterou o Coaf, que era o meu desejo pessoal, da esmagadora maioria da população brasileira e — tenho certeza — da maioria dos senadores, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo maior que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele, Sergio Moro, está pedindo, não só como signatário da carta (...), exatamente que não seja a questão do Coaf algo que vá impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo.
O líder do governo e relator da MP 870, Fernando Bezerra, afirmou que a mudança de posição do presidente da República sinaliza a disposição para o diálogo.
— A carta não é uma rendição. A carta é a mão estendida ao diálogo político e o respeito às instituições. Todos aqui, nas suas manifestações, reconhecem o direito de o presidente de governar com a estrutura que julgar melhor. Meu relatório introduziu 17 aprimoramentos na medida provisória. Parte desses aprimoramentos sugeridos pelo próprio governo, que avaliou e identificou necessidades de mudança, e parte sugerida pelo próprio Congresso Nacional. Lembro aqui apenas os pontos mais importantes: a questão das ONGs; a questão da Funai vinculada ao Ministério da Justiça; a recriação do Concea; e o registro sindical vinculado ao Ministério da Economia — afirmou.
Fernando Bezerra disse ainda que todas as mudanças apresentadas por ele no relatório foram de pleno conhecimento do governo.
— O presidente, através da carta, decide alocar o Coaf no Ministério da Economia. Equivocam-se os que buscam lembrar, nesse gesto, a carta de Jânio. O presidente tem compromisso com a democracia. O presidente Bolsonaro está animado e determinado a aprovar a sua agenda de reformas, que irá tirar o país da mais grave crise econômica que já enfrentamos — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)




Referências

https://www.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2019/04/moro-e1554249709480.jpg
https://www.revistaforum.com.br/senado-conclui-votacao-de-mp-que-reestrutura-esplanada-com-coaf-na-economia/
https://static.poder360.com.br/2019/05/photo_2019-05-28_21-47-41-868x644.jpg
https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-quais-foram-os-senadores-que-registraram-voto-a-favor-do-coaf-com-moro/
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/28/senado-aprova-mp-que-reestrutura-ministerios-texto-segue-para-sancao/20190528_05286s.jpg/@@images/image/imagem_materia
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/resolveuid/f7a542f4-2d3c-46a5-bde5-a811d0dbef8a
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terça-feira, 28 de maio de 2019

Justiça decide que Adelio Bispo não pode ser criminalmente punido


Acusado de esfaquear Bolsonaro, no entanto, segue em presídio federal até o julgamento da ação penal que envolve o atentado
Por Agência Estado
27/05/2019 às 19h45


LSN - Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 20 - Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.


“Todos os profissionais médicos psiquiatras que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, foram uníssonos em concluir ser o réu portador de Transtorno Delirante Persistente. Quanto à avaliação sobre a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de determinação do acusado, suas conclusões oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-imputabilidade”, conclui.



A decisão se deu no âmbito de incidente de insanidade mental e determina que ele não pode ser responsabilizado judicialmente por crimes (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Bruno Saviano decidiu que Adelio Bispo de Oliveira, acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018, é inimputável. A decisão se deu no âmbito de incidente de insanidade mental e determina que ele não pode ser responsabilizado judicialmente por crimes. No mesmo despacho, o juiz mantém Adelio em presídio federal até o julgamento da ação penal que envolve o atentado.

Segundo a Justiça Federal de Minas Gerais, os autos do incidente de insanidade mental foram concluídos no dia 20, e decididos no dia 24. O magistrado levou em consideração laudos e pareceres técnicos e assistentes técnicos. De acordo com a Justiça, “descrevendo minuciosamente o histórico pessoal, a doença diagnosticada, suas características e sintomas identificados no periciado, os profissionais convergiram em vários dos pontos abordados”.

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Na mesma decisão, o Juiz Federal determinou a permanência do acusado no Presídio Federal até o julgamento da ação penal, ante a manifestação favorável do psiquiatra assistente técnico da defesa de que aquele estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento necessário para a patologia do réu, e ordenou a retomada do curso da ação penal.

Atualmente, os autos encontram-se com vista para o Ministério Público Federal. Na sequência, serão intimados o assistente da acusação e a defesa de Adelio Bispo de Oliveira. Segundo a Justiça Federal, “inaugurada a fase instrutória, a tramitação do feito encontrou dificuldades decorrentes do acautelamento do réu em unidade prisional fora do distrito da culpa, o que ensejou a necessidade de expedição de cartas precatórias para a realização dos diversos atos instrutórios”.

 “Igualmente, dada a singular complexidade do caso, que trata de atentado de natureza política praticado contra a vida do então candidato e atual Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, e ante a polarização do cenário político, o juízo deprecado enfrentou dificuldades em encontrar profissionais para atuar como perito no incidente de insanidade, alguns dos quais alegaram suspeição para o exercício do múnus, em razão do vínculo profissional ou de filiação a partido político”, afirma a JFMG.

Exames técnicos
Segundo a Justiça, por meio de nota, “houve a necessidade de realização do exame técnico em dois tempos periciais efetivados em datas diversas, por se tratar de caso de difícil diagnóstico, conforme consignado pelos peritos oficiais, os quais também requereram a realização de exames complementares – Teste de Rorscharch e Eletroencefalograma”.

“De acordo com os peritos oficiais nomeados pelo juízo, o acusado é portador de Transtorno Delirante Persistente (CID 10 – F 22.0), igual categoria diagnóstica inicialmente apontada pelo assistente técnico da defesa (CID 10 – F 22.8), somente divergindo quanto à subcategoria”, diz a Justiça Federal de Minas.

A Justiça Federal afirma que a após “a apresentação do laudo pericial, o médico psiquiatra assistente técnico da defesa entendeu pela correção do diagnóstico encontrado pelos peritos do juízo, alterando seu entendimento anterior, para concluir ser o réu portador de Transtorno Delirante Persistente (CID 10 – F 22.0)”. “A médica psiquiatra assistente técnica do assistente da acusação (a vítima Jair Messias Bolsonaro) também apresentou parecer com a conclusão de que o réu é portador de Transtorno Delirante Persistente”, afirma.

“Todos os profissionais médicos psiquiatras que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, foram uníssonos em concluir ser o réu portador de Transtorno Delirante Persistente. Quanto à avaliação sobre a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de determinação do acusado, suas conclusões oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-imputabilidade”, conclui.





FACADA
Justiça valida laudo que aponta inimputabilidade de Adélio de Oliveira
Médica psiquiatra indicada pela defesa de Bolsonaro também apresentou parecer de Transtorno Delirante Persistente
DA REDAÇÃO JOTA
BRASÍLIA
27/05/2019 19:23Atualizado em 27/05/2019 às 19:27

Adelio Bispo de Oliveira, agressor de Jair Bolsonaro / Crédito: PMMG

A Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) homologou laudo pericial concluindo pela inimputabilidade de Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo ataque ao presidente Jair Bolsonaro durante as eleições. Vários laudos concluíram que ele é portador de Transtorno Delirante Persistente. Com isso, o juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, determinou a […]



Justiça conclui que autor de facada em Bolsonaro tem doença mental e não pode ser punido criminalmente
Juiz da terceira vara federal de Juiz de Fora apontou que Adelio Bispo de Oliveira sofre de Transtorno Delirante Persistente
Pedro Capetti*
27/05/2019 - 17:34 / Atualizado em 27/05/2019 - 21:55


Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais no aeroporto de Juiz de Fora Foto: Ricardo Moraes/Reuters/08-09-2018

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RIO — O juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), concluiu que Adélio Bispo de Oliveira , o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro , tem transtorno delirante persistente, segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação, que o torna inimputável. Ou seja: não pode ser punido criminalmente. Se condenado na ação penal que tramita na mesma vara, Adelio Bispo cumprirá pena em um manicômio judiciário , e não em uma prisão tradicional.

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Na mesma decisão, o juiz determinou a permanência de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento da ação penal, uma vez que o psiquiatra da defesa afirmou que o estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento dele.

DA FACADA À CIRURGIA, O PASSO A PASSO DA EVOLUÇÃO DA SAÚDE DE BOLSONARO

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Em 6 de setembro, Bolsonaro leva uma facada durante atividade da campanha na cidade de Juiz de Fora (MG). Veja como foi a evolução da saúde de Bolsonaro desde o atentado. Foto: AFPEm 6 de setembro, Bolsonaro leva uma facada durante atividade da campanha na cidade de Juiz de Fora (MG). Veja como foi a evolução da saúde de Bolsonaro desde o atentado. Foto: AFPO então presidenciável é socorrido na Santa Casa da cidade e submetido a uma cirurgia às pressas. É constatado que a facada atingiu o intestino grosso e produziu três lesões no intestino delgado. Na ocasião, foi instalada uma bolsa de colostomia. Foto: Reprodução
O então presidenciável é socorrido na Santa Casa da cidade e submetido a uma cirurgia às pressas. É constatado que a facada atingiu o intestino grosso e produziu três lesões no intestino delgado. Na ocasião, foi instalada uma bolsa de colostomia. Foto: ReproduçãoNo dia seguinte (7 de setembro), o então candidato é transferido de avião para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Foto: Reprodução / TV GLOBOO seu quadro de saúde era considerado estável. 08/09/2018 Foto: ReproduçãoBolsonaro passa por um segunda cirurgia no dia 12 de setembro, dessa vez no Einstein. O procedimento foi necessário porque foi identificada uma aderência que obstruía o intestino delgado. Foto: Reprodução 13/09/2018Bolsonaro passou 22 dias internado no hospital. Durante esse período, os filhos, amigos e parentes abasteciam as redes sociais com fotos do então candidato à Presidência Foto: ReproduçãoNo dia 29 de setembro, o presidenciável recebe alta do Hospital Alberto Einstein, em São Paulo, para concluir a recuperação em sua casa no Rio de Janeiro. Foto: STRINGER / Reuters 29/07/2018No dia 27 de janeiro de 2019, Bolsonaro se interna novamente no Einstein para passar no dia seguinte por uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia que usava desde que levou a facada em setembro. Foto: DivulgaçãoDois dias após a cirurgia e ainda internado, Bolsonaro reassume a Presidência e monta um "gabinete" no hospital para despachar com ministros, , mas leva uma advertência dos médicos, que restringem as visitas apenas para familiares próximos Foto: HANDOUT / REUTERSNo dia 4 de fevereiro, os médicos decidiram adiar a alta, prevista inicialmente para o dia seguinte. Exames detectaram acúmulo de líquido no intestino e a necessidade de colocação de um dreno. Antes, os médicos já haviam receitado antibióticos por de sete dias. Foto: HANDOUT / REUTERS

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou em sua conta de Twitter sobre a mudança de toda a direção do ICMBio Foto: Jorge William / Agência O Globo
Laudo entregue à Justiça aponta que Adélio Bispo tem doença mental
Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais no aeroporto de Juiz de Fora Foto: Ricardo Moraes/Reuters/08-09-2018
Segundo a decisão, todos os médicos que avaliaram Adélio, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, concluiram que ele é portador de transtorno delirante persistente. Ao todo, três laudos foram produzidos para avaliar o agressor. Não houve, dentro dos documentos anexados ao processo, nenhum parecer ou laudo que apontasse que o agressor não sofre de doença mental. Facada Bolsonaro

A única divergência estava relacionada à subcategoria dessa patologia. A própria psiquiatra escolhida pelos advogados de Jair Bolsonaro apresentou parecer com a conclusão de que ele sofre desse mesmo transtorno.

Quanto à avaliação sobre a capacidade de entendimento do caráter ilícito da facada, as conclusões dos laudos oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-imputabilidade. O Ministério Público Federal (MPF) opinou, em abril, pela semi-imputabilidade de Adélio Bispo. Responsável pela ação, o procurador Marcelo Medina não pretende recorrer da decisão.

Durante as avaliações médicas de Adelio, houve a necessidade de realização do exame técnico em dois tempos periciais, efetivados em datas diversas, por se tratar de caso de difícil diagnóstico. Foram necessários exames complementares como o Teste de Rorscharch e eletroencefalograma.

Com a conclusão do processo, a ação penal em que Adélio Bispo responde volta a tramitar. Ele responde pelo crime de "atentado pessoal por inconformismo político" com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Segundo a denúncia, o objetivo de Adélio Bispo de Oliveira era o de tirar Bolsonaro da disputa eleitoral.

Em caso de condenação, Adélio poderá pegar de 3 a 10 anos de prisão. A legislação prevê  que se a agressão resultar em lesão corporal grave, a pena pode ser até mesmo dobrada, chegando a 20 anos.

Além de cumprir a pena em um manicômio judiciário, Adelio Bispo será reareavalidado de tempos e tempos por psiquiatras. Se persistir a periculosidade do agressor, ele poderá permanecer no manicômio por até 20 anos.
* Estagário sob supervisão de Maiá Menezes



Referências

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https://tribunademinas.com.br/noticias/brasil-e-mundo/27-05-2019/justica-decide-que-adelio-bispo-nao-pode-ser-criminalmente-punido.html
https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/justica/justica-valida-laudo-que-aponta-inimputabilidade-de-adelio-de-oliveira-27052019
https://ogimg.infoglobo.com.br/in/23062105-525-4c6/FT1086A/652/x78755465_Federal-Police-agents-escort-Adelio-Bispo-de-Oliveira-suspected-of-stabbing-Brazilian-p.jpg.pagespeed.ic.-ozq1mL5TD.jpg
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