CRIMES DE PECULATO: RACHADINHA E RACHADÃO

E como já dizia Jorge Maravilha Prenhe de razão Mais vale uma filha na mão Do que dois pais voando ***

*** CRIMES DE PECULATO: RACHADINHA E RACHADÃO *** Afrânio Silva Jardim 06/07/2021 Na maioria da vezes, a imprensa não costuma distinguir duas situações bem diferentes, que podem ter efeitos diversos e juízo de censura moral distintos. É preciso distinguir a situação de um parlamentar que divide os vencimentos com um efetivo assessor daquele parlamentar que se utiliza do nome de uma pessoa para se apropriar daquilo que seriam os vencimentos se esta pessoa efetivamente fosse seu assessor (“funcionário fantasma”). Evidentemente que, na primeira hipótese, existe um certo constrangimento do assessor do parlamentar, sendo para ele difícil negar a imoral partilha de seus vencimentos... Ademais, na maioria das vezes, a própria indicação desta pessoa como assessor fica condicionada ao acordo de divisão dos seus vencimentos. Trata-se de um criminoso expediente para se apropriar do direito público, (rachadinha). Entretanto, não há como se negar que a segunda situação apontada acima é muito mais grave. Nesta hipótese, há uma falsidade documental ideológica, pois a indicação do suposto assessor é apenas uma forma criminosa para se apropriar do dinheiro público, na medida em que o “funcionário fantasma” não trabalha na referida função pública. Em outras palavras, na verdade, ele apenas cede o seu nome para possibilitar que o parlamentar fique com os seus vencimentos. Vale dizer, o parlamentar indevidamente se apropria do dinheiro público. A toda evidência, o “funcionário fantasma” combina receber alguma compensação financeira para “ceder” o seu nome para a prática deste peculato e dele é partícipe. Se não aceitar a partilha, o “funcionário fantasma” não teria seu nome indicado à Casa Legislativa e não receberia a sua parca “remuneração”... Vejam como o nosso Código Penal tipifica estas condutas delituosas: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. §1º- Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Consoante se verifica pelo parágrafo primeiro desta norma penal, o parlamentar, com o “rachadão”, pratica o crime de peculato, pois subtrai (se apropria) do dinheiro público, em proveito próprio, valendo-se da sua condição de parlamentar, funcionário público. Notem que não se admite analogia em face das normas penais incriminadoras, mas é sempre possível e necessária a sua interpretação, ainda que extensiva. De qualquer forma, a conduta supra comentada estaria tipificada no artigo 313 do Código Penal, na medida em que o artifício do parlamentar coloca a administração pública em erro. Ela acaba depositando em conta bancária indevidos vencimentos, pois o “funcionário fantasma” é apenas um nome fraudulentamente fornecido para o parlamentar se apropriar do dinheiro público. Vejam a redação desta outra norma penal: Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Cabe ressaltar que a este delito quase sempre se sucede o crime de lavagem de dinheiro, sendo comum que seja praticado por uma associação criminosa. Não podemos esquecer da falsidade documental ideológica, pois o “funcionário fantasma” funcionário não é !!! Imagem Ilustrativa do Post: 9102796_s // Foto de: Cal Injury Lawyer // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/calinjurylawyer/22056330386 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode Fonte: empório direito COLUNISTA AFRÂNIO SILVA JARDIM *** *** https://emporiododireito.com.br/leitura/crimes-de-peculato-rachadinha-e-rachadao *** *** ***

*** Bolsonaro não gosta do STF, mas o Flávio ama AUGUST 31, 2021 Para Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal comanda uma orquestração contra a sua Presidência e os seus aliados. Mas o primogênito Flávio não tem do que se queixar. Acaba de receber mais um mimo da Suprema Corte: uma nova protelação do julgamento sobre o foro privilegiado no caso da rachadinha. Qualquer inocente convencional que fosse acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro exigiria ser julgado rapidamente, para restaurar sua honorabilidade. O senador Flávio Bolsonaro, porém, vem se revelando um inocente inusitado. Ele prefere um tipo especial de Justiça: a Justiça que tarda, mas não chega. Estava marcado para esta terça-feira, na Segunda Turma do Supremo, o julgamento do recurso em que Flávio reivindica o privilégio de ser tratado como um denunciado especial. A pedido da defesa, o processo sofreu novo adiamento. Consolida-se a percepção de que Flávio não deseja uma sentença absolutória. Prefere livrar-se do processo por meio da prescrição dos crimes. Originalmente, o Zero Um ralava na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Flávio Itabaiana, um magistrado que mastiga marimbondos. Em junho de 2019, conseguiu levar o processo para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o foro privilegiado dos deputados estaduais. O Ministério Público recorreu. E Flávio correu para o Supremo. O primogênito obteve do ministro Gilmar Mendes, em janeiro, uma liminar que travou a encrenca "até o julgamento do mérito da reclamação". Só agora, decorridos sete meses, o processo foi levado à pauta pelo presidente da Segunda Turma, Nunes Marques, magistrado de estimação de Bolsonaro. Com o adiamento, o caso só retornará à pauta a partir de 14 de setembro, em data a ser marcada. Não é a primeira vez que o Supremo assegura a Flávio a contagem de tempo para a obtenção do Bolsa Prescrição. Em 2019, o ministro Dias Toffoli já havia trancado o processo por seis meses. Ou seja: juntos, Gilmar e Toffoli adicionaram mais de um ano ao projeto da prescrição. Flávio desfruta da solidariedade de outra Corte brasiliense, o Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Itabaiana. Foram à lata de lixo documentos que atestaram o escoamento irregular de mais de R$ 6 milhões em verbas públicas pela fenda aberta no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Enquanto brinca de esconde-esconde com os tribunais superiores de Brasília, o filho de Bolsonaro vai reforçando o patrimônio. Há cinco meses, adquiriu na Capital mansão escriturada por R$ 5,97 milhões. Uma evidência de que depois da impunidade vem a bonança. Bolsonaro não gosta do Supremo. Mas o seu filho ama. Fonte: UOL ***

*** Jorge Maravilha Chico Buarque *** *** Chico Buarque - Jorge Maravilha *** Ouvir "Jorge Maravilha" E nada como um tempo após um contratempo Pro meu coração E não vale a pena ficar, apenas ficar Chorando, resmungando, até quando, não, não E como já dizia Jorge Maravilha Prenhe de razão Mais vale uma filha na mão Do que dois pais voando Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Ela gosta do tango, do dengo Do mengo, domingo e de cosca Ela pega e me pisca, belisca, petisca Me arrisca e me enrosca Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta E nada como um dia após o outro dia Pro meu coração E não vale a pena ficar, apenas ficar Chorando, resmungando até quando, não, não, não E como já dizia Jorge Maravilha Prenhe de razão Mais vale uma filha na mão do que dois pais sobrevoando Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Ela gosta do tango, do dengo Do mengo, domingo e de cosca Ela pega e me pisca, belisca, petisca Me arrisca e me enrosca Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Você não gosta de mim, mas sua filha gosta Composição: Julinho Da Adelaide. ***

*** Saber Matemática Sequência de Fibonacci – Saber Matemática *** *** https://www.hipercultura.com/sequencia-fibonacci/ *** *** *** Significado de Sequência substantivo feminino Ação de seguir, de dar seguimento, continuação; série. Prosseguimento que se dá ao que já foi iniciado; continuidade. Reunião do que ocorre seguidamente, um após o outro; sucessão. Trecho escrito que se começa em outro livro ou em outro lugar. *** Sequência Ver novos Tweets Tweet Juliana Dal Piva @julianadalpiva · 2 h TJ do Rio autoriza quebra de sigilo bancária e fiscal de Carlos Bolsonaro. Caso começou no MP após reportagem minha e de @JulianaCastro_0 na revista Época. https://noticias.uol.com.br/colunas/juliana-dal-piva/2021/08/31/carlos-bolsonaro-rachadinha-tj-quebra-sigilo.htm via @UOLNoticias @UOL ***

*** Reportagem: Juliana Dal Piva - TJ do Rio autoriza quebra de sigilo bancária e fiscal de Carlos... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancária e fiscal do ... noticias.uol.com.br Juliana Dal Piva @julianadalpiva · 2 h Depois dessa reportagem o MP decidiu abrir a investigação. Pra quem quiser ler. ***

*** O cabide de empregos criado pelos Bolsonaros nos últimos 20 anos Já chegam a 17 os parentes da ex-mulher de Bolsonaro que ocuparam cargos nos gabinetes de Jair, Flávio e, agora se descobre, Carlos também oglobo.globo.com Juliana Dal Piva @julianadalpiva · 1 h Um trabalho que também teve ajuda de @rayandersong e super edição de @dpinheiro_press , @CoppolaMarcelo e Plínio Fraga. *** *** https://twitter.com/julianadalpiva/status/1432837690119139334?s=27 *** *** *** REPORTAGEM TJ do Rio autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro - Divulgação ***

*** Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro Imagem: Divulgação *** Juliana Dal Piva Colunista do UOL 31/08/2021 19h46Atualizada em 31/08/2021 21h45 O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2019 por suspeita de praticar rachadinha e nomear "funcionários fantasmas" — pessoas que não trabalhavam de fato em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. A quebra foi autoriza pela da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ-RJ no dia 24 de maio. Outras 26 pessoas e sete empresas suspeitas também tiveram os sigilos quebrados. *** COLUNISTAS DO UOL Reinaldo Azevedo O É DA COISA: Golpismo na legalidade é a quadratura do círculos de canalhas Josias de Souza Bolsonaro não gosta do STF, mas o Flávio ama Ricardo Kotscho Cinco anos após o golpe, MPF aciona Moro por danos morais *** O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu dois procedimentos para investigar o caso após uma reportagem desta colunista e da jornalista Juliana Castro revelar na revista Época, em 20 de junho de 2019, que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua ex-madrasta. Na reportagem, duas pessoas admitiram que nunca trabalharam para o vereador, embora estivessem nomeados. A coluna entrou em contato com a defesa de Carlos Bolsonaro, que negou irregularidades (leia mais abaixo). O MP-RJ divulgou nota informando que, "em razão do sigilo decretado, não fornecerá outras informações". O caso de Carlos Bolsonaro começou a ser investigado pelo ex-procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem, que deixou o cargo em janeiro. No entanto, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no ano passado, que os vereadores não possuem direito a foro especial, o caso foi enviado para a primeira instância. Ele hoje tramita na 3ª Promotoria de Investigação Penal. Há outro procedimento para apurar improbidade administrativa. Ao pedir a quebra, o MP apontou o fato de o vereador ter usado R$ 150 mil em espécie para a compra de um apartamento na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Os dados foram identificados em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em setembro do ano passado. Além disso, o MP citou o fato de o vereador fazer várias operações com uso de valores em espécie. Carlos declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 20 mil em dinheiro vivo em casa na eleição do ano passado e em eleições anteriores. Ana Cristina - FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO - FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO ***

*** A advogada Ana Cristina Valle, de 51 anos, ex-mulher de Jair Bolsonaro Imagem: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO *** Defesa de Carlos se pronuncia A defesa do vereador Carlos Bolsonaro, liderada pelo advogado Antônio Carlos Fonseca, informou que o vereador esclareceu as questões relativas a a compra de um apartamento dele na Tijuca em 2005. A nota completa segue abaixo: "Sobre os fatos divulgados hoje pela imprensa que citam o nome do Vereador, a defesa esclarece que a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP no IC 3191 e foi arquivado, em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a total compatibilidade com os rendimentos à época. A quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, também, está absolutamente compatível com os rendimentos do vereador. Assim como os valores devidamente declarados a Justiça Eleitoral no ano de 2020. Por fim, com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso ao documento para verificar o seu conteúdo, no entanto o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades". Cunhada de Ana Cristina é um dos principais alvos Um dos principais alvos da investigação é a professora Marta Valle, que é cunhada de Ana Cristina Valle. Ela sempre morou em Juiz de Fora, em Minas Gerais, mas passou mais de sete anos lotada no gabinete de Carlos. Marta esteve nomeada de 2001 a 2009. Questionada pela revista Época, ela disse que nunca trabalhou para Carlos Bolsonaro. "Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou". Marta Valle tinha um salário bruto de R$ 9,6 mil. Segundo a Câmara de Vereadores, ela nunca teve crachá como assessora. Gilmar Marques, ex-companheiro da fisiculturista Andrea Valle, e morador de Rio Pomba, em Minas Gerais é outro caso. Em julho, a coluna mostrou gravações em que Andrea admitiu que devolvia 90% do salário quando esteve nomeada para Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio. O salário bruto dele corrigido era de R$ 7,9 mil. Questionado sobre a nomeação, Gilmar disse: "Meu Deus do céu. Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada". Ele também nunca teve crachá na Câmara. Veja abaixo um teaser do podcast "UOL Investiga - A vida secreta de Jair" com algumas das revelações feitas no programa. Você pode ouvir UOL Investiga completo em plataformas como Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Amazon Music e Youtube. ***

*** *** VEJA TAMBÉM MPF processa União por danos causados pela Lava Jato Bolsonaro articula multidões em atos de 7 de Setembro para atacar pesquisas Araçatuba: 'Nasceu de novo', diz irmão de jovem que teve pés amputados 109 Comentários PUBLICIDADE JULIANA DAL PIVA *** *** https://noticias.uol.com.br/colunas/juliana-dal-piva/2021/08/31/carlos-bolsonaro-rachadinha-tj-quebra-sigilo.htm *** *** ***

*** / política / mensalão 12/12/09 - 06h50 - Atualizado em 12/12/09 - 10h20 Relembre casos que ficaram conhecidos como 'mensalões' ou 'mensalinhos' Ações no STF investigam mensalão do PT e mensalão mineiro. Vereadores são acusados de cobrar 'mensalinho' de prefeitos. Do G1, em São Paulo O escândalo do “mensalão de Brasília”, como ficou conhecido o suposto esquema de pagamento a parlamentares e recebimento de dinheiro por parte de empresários no governo do Distrito Federal, acrescentou mais um item à galeria de denúncias que ficaram conhecidas como mensalões ou mensalinhos. Relembre, no infográfico abaixo, outros casos. Veja casos conhecidos como 'mensalões' ou 'mensalinhos' Mensalão do PT Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de pagar mesada para líderes e dirigentes do PL e PP em troca de apoio no Congresso. Quatro deputadosrenunciaram ao mandato e três foram cassados pela Câmara. Trinta e nove pessoas estão sendo processadas no STF, entre elas, o empresário Marcos Valério e ex-integrantes cúpula do governo e do PT como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Eles negam as acusações. O secretário-geral do PT à época, Silvio Pereira, foi denunciado, mas fez um acordo para prestar serviços comunitários. Mensalinho na Câmara Severino Cavalcanti, então presidente da Câmara dos Deputados, renunciou ao cargo e ao mandato em setembro de 2005, acusado de cobrar um “mensalinho” do proprietário de um restaurante na Câmara. De acordo com o Ministério Público, a cobrança começou quando Severino era 1º secretário da Câmara. Ele negou as acusações. Em 2007, foi denunciado pelo crime de concussão, ou seja, uso da função de servidor público para exigência de vantagem ilícita. O processo tramita na 10ª Vara Federal do Distrito federal. Mensalão mineiro Consistiu em denúncias de suposto caixa dois na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de uma ação contra Azeredo, atualmente senador. Estatais repassariam dinheiro para eventos esportivos. Essas verbas seriam desviadas para a empresa SMP&B, de Marcos Valério, de onde seriam destinadas à campanha. A Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas. Todos negam as acusações. Mensalinho em Guarujá (SP) Sete vereadores renunciaram e um teve o mandato cassado pela acusação de participar de um esquema para favorecer a aprovação de projetos propostos pela prefeitura na Câmara Municipal em troca de pagamentos mensais e distribuição de cargos, apelidado de "mensalinho". Antes de serem cassados, eles foram afastados dos cargos ao menos duas vezes. Mensalinho em Ribeirão Bonito (SP) Um vereador foi cassado e três renunciaram após investigações que apontaram a cobrança de propina para a aprovação de projetos. O grupo, que chegou a ser preso, pediu “um milão” (R$ 1 mil) ao prefeito. Ao receber o “mensalinho”, um dos acusados disse que o “cheiro do dinheiro” era “bom”. Eles foram flagrados por meio de gravações feitas a pedido do Ministério Público (MP). De acordo com o órgão, as denúncias resultaram em uma ação cível e uma ação criminal. Leia mais notícias de Política *** *** http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1411860-5601,00-RELEMBRE+CASOS+QUE+FICARAM+CONHECIDOS+COMO+MENSALOES+OU+MENSALINHOS.html *** ***