A CUÍCA RONCA POR DENTRO E POR FORA

Moraes absolve ex-PMDF que falou em “deixar invadir o Congresso” Mensagem de 2022 foi citada pelo MP; o ministro entendeu que o major atuou sem dolo e autonomia estratégica no 8 de Janeiro Fernanda Fonseca de Brasília 28.nov.2025 (sexta-feira) - 12h30 O major Flávio Silvestre de Alencar, absolvido nesta 6ª feira (28.nov.2025) pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre a omissão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal nos ataques do 8 de Janeiro, enviou semanas antes dos atos uma mensagem dizendo que “é só deixar invadir o Congresso”. https://membrana-cdn.media/video/pdr/videofile-828588-20251216-desktop.mp4?r=89450 A frase, registrada nos autos da ação penal 2.417, foi usada pelo Ministério Público para pedir sua condenação por incitação a conduta subversiva. O argumento, porém, foi rejeitado por Moraes, que entendeu não haver provas de dolo nem de participação estratégica do oficial. Nas alegações finais, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que Flávio, então major da PMDF, estimulou colegas a permitir a invasão do Congresso Nacional. A acusação destacou que, em 20 de dezembro de 2022, ele escreveu: “Na 1ª manifestação, é só deixar invadir o Congresso”. Para o MP, no dia dos ataques, Flávio teria colocado esse plano em prática ao não agir quando comandava tropa no interior do prédio. Em juízo, o major disse que a frase foi só uma “brincadeira infeliz”, sem relação com os atos extremistas. Moraes considerou plausível a explicação e declarou que não havia elementos que demonstrassem intenção criminosa ou adesão aos objetivos golpistas. Eis a íntegra do voto (PDF – 4 MB). Nesta 6ª feira (28.nov), Moraes absolveu Flávio com base no artigo 386 do CPP (Código de Processo Penal), por entender que:. não há prova segura de dolo; o réu atuava como executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas. “À luz desses elementos, constata-se que, embora Flávio tenha exercido papel operacional de relevo e tenha se omitido em algumas medidas, sua atuação foi de executor tático, desprovida de autonomia decisória ou de capacidade real de planejamento estratégico. Sua conduta posterior aos eventos – inclusive coordenando ações de repressão e efetivando prisões – afasta o dolo de adesão aos crimes praticados”, escreveu. QUEM É O MAJOR FLÁVIO À época dos fatos: era subcomandante do 6º Batalhão da PMDF; assumiu interinamente o comando da unidade no início de janeiro; em 8 de janeiro, foi designado para comandar em campo a operação de policiamento na Esplanada. Moraes destacou que essa posição operacional não o colocava entre os “garantidores” da segurança institucional, papel atribuído à alta cúpula da PMDF. Além de Flávio, Moraes também absolveu o tenente Rafael Pereira Martins. Para os outros 5 réus (oficiais da cúpula da PMDF) votou pela condenação por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso está sendo analisado pela 1ª Turma do STF em julgamento virtual, previsto para terminar em 5 de dezembro, e pode ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque vista (mais tempo para análise) ou destaque. autores Fernanda Fonseca repórter. Prof. Dr. Luiz Werneck Vianna: "A República, entre nós, ainda não é uma realidade" Marco Antonio Villa Estreou em 30 de out. de 2021 A importância da tarefa de democratizar a República. O Fascismo, entre nós, está latente desde o Estado Novo. O Brasil é filho do latifúndio e da escravidão Derrotar Bolsonaro é fundamental para implantar a vida republicana FHC e Lula se alinharam politicamente com o atraso. Transcrição

Democracia sem absolutos: por que o Brasil não pode ceder à lógica do “tudo ou nada” O debate político brasileiro vive um paradoxo inquietante. De um lado, as instituições resistem, funcionam e produzem alternância dentro das regras do jogo. De outro, cresce na sociedade a tentação de soluções simples para problemas complexos — sobretudo quando o tema é segurança pública, crise econômica ou desgaste do governo de turno. Essa combinação é explosiva, como mostram experiências recentes na América Latina e como alertaram, com impressionante atualidade, Hans Kelsen e Norberto Bobbio. A democracia, dizia Kelsen, não é o regime da verdade revelada, mas o da discussão contínua entre maioria e minoria. A vontade coletiva não preexiste ao debate: ela é produzida por ele. Quando essa ideia é esquecida, abre-se espaço para a política dos absolutos — e, com ela, para o autoritarismo. O aforismo segundo o qual a democracia não se constrói por absolutos, mas por procedimentos ajuda a iluminar o momento brasileiro. O “tudo ou nada” — vencer ou destruir, impor ou eliminar — não é sinal de força política, mas de fragilidade democrática. Medo, insegurança e a sedução da exceção Experiências recentes na região mostram como o sentimento de insegurança, real ou percebido, corrói rapidamente o apego às liberdades. Mesmo em países que permanecem relativamente seguros, o medo se transforma em capital político poderoso. Não é a estatística que governa o comportamento eleitoral, mas a percepção de descontrole. O Brasil não está imune a esse fenômeno. A criminalidade, a imigração irregular, o narcotráfico e a violência urbana alimentam a ideia de que o Estado democrático é lento, fraco ou ineficaz. Nesse contexto, cresce a disposição social para aceitar soluções de “mão dura”, ainda que à custa de garantias constitucionais. O risco não está apenas na vitória eventual de lideranças de viés autoritário, mas na normalização do discurso segundo o qual direitos são obstáculos. Kelsen alertava que a democracia só existe onde a opinião pública é livre — e ela só é livre quando o dissenso é protegido. Quando a exceção passa a ser vista como virtude, o procedimento democrático já foi parcialmente abandonado. Polarização e bloqueio político no Brasil O cenário eleitoral brasileiro revela outro aspecto central do problema: a lógica do “tudo ou nada” também empobrece a competição política. A oposição ao governo atual não sofre por falta de eleitores, mas por excesso de rigidez simbólica. Uma liderança carismática, mesmo inelegível, continua a organizar o campo político de forma tão concentrada que impede o surgimento de alternativas competitivas. O resultado é um paradoxo: há insatisfação com o governo, mas ela não se converte automaticamente em maioria eleitoral. O voto se cristaliza em blocos ideológicos pouco permeáveis, incapazes de dialogar com o centro político — justamente onde se decidem as eleições. A política se transforma em encenação identitária: não se disputa um projeto de futuro, reafirma-se uma fidelidade passada. Norberto Bobbio chamaria isso de falência da virtude democrática fundamental: a disposição para o compromisso. Democracias não sobrevivem apenas de convicções; sobrevivem da capacidade de negociar, ceder e revisar posições sem transformar o adversário em inimigo. Procedimento como antídoto A força da democracia não está na promessa de decisões perfeitas, mas na possibilidade de corrigir decisões ruins sem romper a ordem institucional. Esse é o ponto central da tradição kelseniana: aceitar que o erro é inevitável, mas que a violência não é necessária. No Brasil, isso significa reconhecer que: governos podem ser impopulares sem serem ilegítimos; opositores podem ser ruidosos sem serem antidemocráticos; derrotas eleitorais não autorizam nem rupturas institucionais nem atalhos de força. Quando a política se organiza em torno do “tudo ou nada”, o procedimento passa a ser visto como obstáculo. E, uma vez descartado o procedimento, resta apenas a vontade — seja a vontade do líder, da maioria momentânea ou da rua. Uma escolha civilizatória A advertência de Kelsen e Bobbio é menos teórica do que prática: a democracia exige autocontenção. Ela pede que renunciemos à tentação de impor nossa verdade quando temos força suficiente para fazê-lo. Pede paciência quando o resultado do processo não nos agrada. Pede confiança em regras que, muitas vezes, frustram expectativas imediatas. O Brasil já conhece o custo de abandonar esse pacto. Toda vez que flertou com soluções absolutas, pagou com retrocessos institucionais, econômicos e sociais. A democracia brasileira não será preservada por unanimidades artificiais nem por líderes providenciais, mas pela defesa persistente — e às vezes ingrata — dos procedimentos. Em tempos de medo, polarização e cansaço cívico, reafirmar que nada é irrelevante no debate público e que o tudo ou nada conduz ao autoritarismo não é um exercício acadêmico. É uma escolha política e, em última instância, civilizatória.

25/12/2016 4:30 A aula do professor Luiz Werneck Numa curta entrevista ao repórter Wilson Tosta o professor Luiz Werneck Vianna lamentou a “balbúrdia manipulada com perícia” pelos “tenentes de toga” do Ministério Público e do Judiciário, “corporações que tomaram conta do país”. Werneck sabe do que fala. Conhece a História da República e traçou o melhor retrato do Judiciário nacional no seu livro “Corpo e alma da magistratura brasileira.” Durante dez anos ajudou a aperfeiçoar os conhecimentos de toda uma geração de juízes e promotores como professor da Escola da Magistratura. Sua perplexidade diante do rumo tomado pelo conjunto de iniciativas derivadas da Operação Lava-Jato reflete a ansiedade de um mestre diante do tenentismo togado. Nos anos 20 o Brasil teve os tenentes fardados. Era uma geração de jovens oficiais salvacionistas e honrados que combatiam uma República oligárquica. Sabiam o que não queriam, mas não sabiam direito onde chegar. Foram engabelados por Getulio Vargas, e a Revolução de 30 desembocou na ditadura de 1937. Para Werneck, os “tenentes de toga” cumprem sua missão profissional mas “não têm o mapa” que mostre a saída. Tomando um episódio extremo ele acha que combater a corrupção dentro das normas da lei é uma coisa, mas “esculacho é outra, as fotografias de Sérgio Cabral e de sua mulher com uniformes de presos foram um esculacho.” Convivendo com jovens procuradores e juízes, em 1999 ele disse numa entrevista que estava acontecendo algo de novo no Brasil: “É um revolução resultante da entrada dos filhos da transição no aparelho judiciário. Esse jovens estão mudando a cara da Justiça brasileira. Há empresários brasileiros que falam como americanos, mas nunca fecharam o ‘caixa dois’ de suas empresas. Há jovens banqueiros que parecem saídos de um clube de Nova York e, quando você vai ver, fazem o que fazem. Esses jovens procuradores e juízes são verdadeiros na semelhança com os seus similares americanos. Parecem-se até na gravata folgada abaixo do colarinho. São aquilo que o moralismo político dos anos 1950 e 1960 gostaria de ter sido. Eles vêm da classe média, frequentemente de famílias de servidores públicos. São pessoas com valores muito fortes e uma sólida crença nas leis. Formam a elite intelectual do Estado de Direito. São pessoas que não foram atingidas pela satanização do Estado. Pelo contrário, por acreditarem na lei, acreditam nele. Acima de tudo, sabem a vida de cachorro que levaram para chegar onde chegaram. Por causa deles o Judiciário brasileiro está mudando, para melhor, com uma velocidade maior que a do Executivo e a do Legislativo.” Se os empresários que acabaram em Curitiba tivessem prestado atenção no que disse Werneck, teriam defendido suas reputações e fortunas, mas quem haveria de dar bola para um professor? Afinal, em 1999 Sérgio Moro era um jovem advogado. O Brasil mudou para melhor, mas os “tenentes de toga” poderiam prestar atenção ao que diz o mestre. A CABEÇA DO CRIMINOSO DE COLARINHO-BRANCO Saiu nos Estados Unidos o livro “Why they do” (“Porque eles fazem isso — A cabeça do criminoso de colarinho-branco”). Assim como o “Too big to Jail” (“Muito grande para ser mandado para a cadeia”) é um daqueles livros que, lidos por empresários, podem ajudá-los a economizar fortunas e até mesmo a preservar a própria liberdade. O autor de “Why they do” é o professor Eugene Soltes, da Harvard Business School. Durante sete anos ele entrevistou e correspondeu-se com cerca de 50 empresários condenados por fraudes, alguns deles presos. Ouviu o inesquecível Bernard Madoff que explodiu em 2008 e hoje rala uma pena de 150 anos pela sua pirâmide que custou pelo menos US$ 20 bilhões a investidores. Soltes foi fundo. Ele conta a história do combate a esse tipo de crime, desde 1939, quando o professor Edwin Sutherland cunhou a expressão “crime de colarinho-branco.” Sua conclusão é de que que todas as teorias vigentes (cobiça, arrogância ou custo-benefício) não ficam de pé. O criminoso de colarinho-branco faz o que faz porque acha que dá. Às vezes o sujeito acha que dá e não percebe que com um simples telefonema pode arruinar sua vida. Um professor tinha uma empresa de biotecnologia e criou uma droga que curava um tipo de câncer, mas a agência reguladora não terminara as pesquisas para liberá-la com essa especificação. Quando ele farejou que a licença não viria, telefonou para a filha e disse-lhe que deveria vender as ações da empresa que lhe dera. Os papéis valeram US$ 2,5 milhões. Dias depois a licença foi negada, e as ações perderam dois terços do valor. O professor ficou sem a empresa e viu-se condenado a sete anos de prisão. Estava na cadeia quando a agência reconheceu o valor da sua droga. A firma que pertencera ao professor foi comprada por US$ 6,5 bilhões. Segundo Madoff, há dois tipos de delinquentes, o que pretende cometer o crime desde a primeira hora e aquele que dá o primeiro passo pensando que conseguirá sair, mas vai em frente. Ele se coloca no segundo, mas essa pode ser mais uma de suas mentiras. PAPAI NOEL Para 2017 pode-se pedir ao governo que desmobilize os vendedores de ilusões instalados no Planalto. Em maio, durante a carga de cavalaria contra Dilma Rousseff, a turma da “Ponte para o Futuro” prometia coisas assim: Taxa de juros em 11,25% ou perto disso. Estava em 14,25% e está em 14%. Contenção do desemprego, com criação de 100 mil postos de trabalho ao final de 2016. Em novembro passado ela chegou a 11,8%. Entre junho e setembro 400 mil pessoas perderam seus empregos. Em agosto o governo previa um crescimento de 1,6% do PIB no primeiro trimestre de 2017. Em novembro baixou a previsão para 1%. Na semana passada, anunciou que não está contando com crescimento até o final de março. CARÊNCIA O presidente da República sabe que os movimentos de rua que defenderam a deposição de Dilma Rousseff concederam-lhe um período de carência de mais alguns meses até que levantem o slogan “Fora, Temer!” LIGHT X SUPERVIA Os diretores da concessionária SuperVia, que opera os trens da Central do Brasil, devem dar graças ao céus porque a Light tem protocolos mais civilizados que os seus. Com quatro meses de atraso no pagamento de suas contas de energia (R$ 38 milhões), a Light pediu à Justiça que decrete sua falência. Em 2009 os jagunços dos controladores da SuperVia, à época, botavam passageiros para dentro dos vagões dando-lhes chicotadas. ESTILO CUNHA Michel Temer é uma pessoa obsessivamente bem educada. Não lhe fica bem conversar durante cerimonias públicas tapando a boca com a mão. Quem fazia isso era o doutor Eduardo Cunha. O Ronco Da Cuíca YouTube · Simone - Topic · 1 de dez. de 2023

Os “tenentes de toga” em ação por Augusto de Franco 02/07/2017, 13:55 O velho Luiz Werneck Vianna já vinha nos alertando há algum tempo. Em entrevista à Wilson Tosta, do Estadão, ainda no final do ano passado, cunhou a expressão “tenentes de toga” como uma metáfora para as iniciativas corporativas de juízes e procuradores envolvidos no combate à corrupção no país. Ele havia percebido, àquela época, que corporações de juízes e procuradores, “na defesa dos interesses públicos, reforçam suas conquistas corporativas. Então não se pode mexer na questão do teto salarial”. É uma tese difícil de ser abraçada na medida em que criticar, neste momento, os que combatem a corrupção, como os protagonistas da operação Lava Jato, ressoa mal na opinião pública. Mas o argumento dos salários é mortal. Para ver até onde vai o interesse público de juízes e procuradores que só querem limpar o mundo de toda sujeira, tudo em nome do bem-comum, basta falar em limitar os seus salários: de pronto, as corporações arreganham os dentes. Vale a pena reproduzir a matéria com a íntegra da entrevista: ‘Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica’, afirma cientista político Segundo Luiz Werneck Vianna, pesquisador da PUC-Rio, MP e Judiciário alimentam crise política para reforçar seus interesses corporativos Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo, 20 Dezembro 2016 | 05h00 RIO – O cientista político Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, vê “uma inteligência” – a das corporações jurídicas, como o Ministério Público e o Judiciário – no comando da crise política que assola o País. “Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia”, diz, ao se referir à divulgação de casos de corrupção envolvendo políticos. Para ele, procuradores e juízes são “tenentes de toga” – uma comparação com os jovens militares dos anos 1920 –, mas, diferentemente dos revolucionários fardados do passado, não têm programa além de uma “reforma moral” do País. Os vazamentos de delações de executivos da Odebrecht caíram como uma bomba na classe política. O que podemos esperar da crise, que parece não ter fim? Essas coisas não estão acontecendo naturalmente. Não são processos espontâneos. A esta altura, a meu ver, não há dúvida de que há uma inteligência organizando essa balbúrdia. Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia. Mas quem faz isso? O Ministério Público? O Judiciário? Essas corporações tomaram conta do País. Estão se sobrepondo ao sistema político? Sim, claramente. E também ganhando mais poder. Na defesa dos interesses públicos, reforçam suas conquistas corporativas. Então não se pode mexer na questão do teto salarial. Podemos concluir que a crise se prolongará, já que isso interessaria a essas corporações? O fato é que se criou, nesses últimos anos, uma cultura corporativa muito poderosa. Se você fizer um recenseamento dessas corporações, dos seus encontros anuais, são milhares de profissionais que anualmente se reúnem em algum canto, em geral paradisíaco, para definir a sua agenda, do ponto de vista corporativo. E os partidos não têm penetração, não têm inclusão. São figuras mantidas à margem. Os partidos acabaram? Não acabaram. Estão aí. Estão muito enfraquecidos e sendo objeto deste achincalhe. Mas as posições defendidas por esses setores têm sustentação na sociedade, não? Esse andamento não foi previsto. Foi sendo percebido ao longo do processo. Uma coisa sabiam: que a conquista da mídia era estratégica. Se você pegar os textos que embasam as ações da Lava Jato, lá nos escritos do juiz Sérgio Moro, vai ver a percepção que eles tinham a respeito da mídia como dimensão estratégica. As ruas foram o inesperado, mas que aos poucos foi-se descobrindo como outra dimensão a ser trabalhada. Então, montou-se uma rede, que hoje já não atua mais espontaneamente. Esse processo é, a essa altura, governado. Imprime-se a ele uma certa direção. Agora, para quê, para onde, acredito que eles não sabem. O papel dessas corporações teria de ser revisto? Só quem pode enfrentar essas corporações é o poder político organizado. Quando elas são atacadas, se defendem dizendo que na verdade quem está sendo atingindo é o interesse público. Conseguiram armar esse sistema que as tem protegido de crítica. A questão (da limitação) dos altos salários, por exemplo. Dizem que essas não são medidas corretivas, mas sim que penalizam o poder judicial. Quando eles se protegem da opinião pública mobilizando na outra mão a Lava Jato, ficam inatacáveis. O governo Temer sobrevive até 2018? Chegaremos às eleições? Torço para que isso ocorra. Porque a destruição desse governo agora nos joga nas trevas. Destitui-lo para quê? Para fazer eleição direta? Mas como? Fazer eleição direta neste caos? Quem vai ganhar isso? Vivemos uma espécie de “Revolução dos bacharéis”? Não, não, não. Tem uma metáfora melhor, a dos tenentes. Na Constituição faltam controles sobre essas corporações? Em princípio, não. O problema é que as instituições têm de ser “vestidas” pelos personagens. E, a partir de certo momento, os personagens começaram a ter comportamentos bizarros. E que têm essa visão iluminada que os tenentes tiveram, nos anos 20. Só que os tenentes tinham um programa econômico e social para o País. E esses tenentes de toga não têm. São portadores apenas de uma reforma moral. Mas o combate à corrupção não é importante? Sem dúvida. Agora, política é política. Este Judiciário que está aí ignora a existência de Maquiavel. Ele se comporta apenas com um ímpeto virtuoso, um ímpeto de missão. A atuação dessas corporações fortalece a negação da política? Sim. Elas só existem desse jeito destravado, sem freios, porque as instituições republicanas recuaram. E o presidencialismo de coalizão teve responsabilidade nisso. Porque rebaixou os partidos, fez dos partidos centros de negócio. Werneck acha que os “tenentes de toga” não sabem realmente para onde vão. Concordo. Mas talvez não apenas pelo seu espírito corporativo e sim em razão da sua visão pedestre de democracia. Como já mostrei em vários artigos, eles estão no limite do analfabetismo democrático. Confira a série de três artigos A visão de democracia da força-tarefa da Lava Jato: 1, 2 e 3. Mas Luiz Werneck, hoje, em artigo no Estadão, nos oferece uma visão mais ampla do imbroglio todo que está desqualificando a política (e, por decorrência, a democracia) em nome de uma impossível reforma moral da humanidade. Vale a pena ler com cuidado:

A POLÍTICA NÃO É JOGO DE AZAR Os alardeados arquitetos do futuro não se dão conta do terreno em que pisam Luiz Werneck Vianna, O Estado de S. Paulo, 02 Julho 2017 | 03h00 A bordo de uma embarcação precária estamos em pleno mar com tripulantes e passageiros surdos aos avisos dos perigos que correm por navegarem sem atinar com os rumos a seguir. Cada qual aferrado a seus interesses particulares sinaliza um caminho: sem forças próprias à mão há os que confiam na sorte e clamam pela eleição direta para a Presidência, remédio heroico inconstitucional e de resultados sabidamente aleatórios; outros, com as virtudes da prudência, recomendam a singela travessia de uma pinguela ainda à disposição. Vozes dissonantes sugerem o recurso ao clamor popular a fim de obrigar a renúncia da tripulação, embora o som ao redor não aparente estimular os que recorrem a essa solução. Mas nestes tempos estranhos que vivemos se faz ouvir em alto e bom som o grito de guerra salvacionista: fiat iustitia, pereat mundus. O nó górdio que nos ata deveria ser cortado de imediato por decisão judicial, a cabeça presidencial exibida como o bode expiatório que nos expurgaria dos nossos males. As soluções engenhadas nessa alquimia hermenêutica a que estamos sujeitos encontram, como no poema, uma pedra no seu caminho, o Estado Democrático de Direito e a Carta Constitucional que o institui. No caso, a denúncia a ser apresentada por presumidas ilicitudes contra o presidente da República demanda, conforme a lei, sua aprovação por dois terços de votos na Câmara dos Deputados, inviável, segundo consta, diante da correlação de forças políticas vigente. Mas há quem sustente que os objetivos maiores de salvação nacional não deveriam recuar diante de questiúnculas formais – conservadores empedernidos ousam falar sem enrubescer a linguagem das revoluções. Que se mude de afogadilho a Constituição para se instituírem de um só golpe as diretas já – há juristas para isso? – se esse for o preço a ser pago pela cabeça do presidente. A ser sucedido por quem, mesmo? A política virou jogo de azar e diante da roleta se aposta com audácia contra a banca, como se a invocação do grande número – a multidão ainda em silêncio obsequioso – tivesse o condão de fazer a roda do destino favorecer os desejos recônditos dos apostadores. Não se flerta impunemente com as revoluções. As paixões das multidões podem ser desencadeadas por intervenções messiânicas de setores da elite do Judiciário em aliança com a mídia hegemônica, mas é preciso viver no mundo da lua para cogitar, no caso de elas irromperem na cena pública de modo generalizado, de que seriam apaziguadas num passe de mágica com a mera higienização do sistema político. As jornadas de junho de 2013, que conheceram seu momento de fúria, quando apresentaram sua conta não havia quem pudesse pagá-la. A conta de agora pode ser muito maior. Os alardeados arquitetos do futuro não se dão conta do terreno em que pisam e, definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes, em particular para aqueles jejunos em matéria política e que dela só conhecem o que se passa no círculo fechado das corporações. Com efeito, somos aqui refratários à linha reta, amigos do barroco, onde temos fixado boa parte de nossas raízes. Sobretudo, não somos, para o bem e para o mal, filhos da Reforma. Não tememos os ziguezagues, nosso Estado-nação foi criado em nome do liberalismo político e dos ideais da civilização, mas preservou instrumentalmente a escravidão, fizemos a revolução burguesa sem revolução, nos moldes das revoluções passivas, e realizamos uma potente obra de modernização econômica e social sem remover as estruturas patrimonialistas do Estado, que, aliás, também foram instrumentais a ela. No processo constituinte que conduziu a promulgação da Carta de 88, realizado ainda no curso de uma difícil transição do regime autoritário para a democracia política – vale dizer, sem ruptura com a ordem anterior –, essa história errática foi a matéria-prima com que o legislador teve de se confrontar nos seus pontos mais sensíveis. A questão agrária foi um deles, frustrando-se as tentativas de democratização da propriedade da terra com ameaças de resistência armada por parte de grandes proprietários. A questão sindical não teve melhor sorte, constitucionalizando-se mais uma vez, tal como ocorrera na Carta de 1946, o cerne da legislação do Estado Novo, com o expurgo de sua ganga autoritária. O gênio do legislador constituinte foi o de continuar descontinuando, democratizando o que lhe foi acessível numa arriscada circunstância de transição. Compensou, no entanto, sua atitude prudencial em alguns temas com uma arrojada legislação em matéria de direitos civis e sociais, criando novos institutos, entre os quais o Ministério Público, destinados a ser lugares de concretização dos direitos que estatuiu, alguns deles facultados à intervenção da sociedade civil para a defesa ou mesmo a aquisição de direitos. Ao estilo de uma obra aberta, o constituinte confiou à sociedade a materialização, ao longo do tempo, do espírito que a animou. A Operação Lava Jato, herdeira da Carta que criou esse Ministério Público que aí está, não deixa de exercer, em surdina, “papéis constituintes” quanto ao sistema político, dimensão que, em face do clima libertário dos anos 1980, foi negligenciada. Nesse sentido, tem sido muito bem-sucedida, embora, ao contrário do legislador constituinte, que se manteve atento ao realismo político, arrisque temerariamente comprometer sua obra pelo comportamento de “apóstolos iluminados” de alguns dos seus quadros que, visando a passar nossa História a limpo, não temem jogar fora o bebê com a água do banho – no caso, o bebê é a política e a Constituição. O filósofo Roberto Romano, em Sobre golpes e Lava Jato, luminoso artigo publicado nesta página em 18 de junho, identificou os efeitos nefastos do uso da lei como recurso tático em nome da salvação pública. Eis aí o caminho aberto para um Estado de exceção.